O Poder Executivo publicou nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 1001/20, que destina crédito extraordinário de R$ 264,9 milhões para ações dos ministérios da Educação e da Cidadania em razão do novo coronavírus.

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A maior parte deste valor será utilizada pelo MEC para a aplicação dos exames nacionais como: o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Exame Nacional para a Certificação de Jovens e Adultos (Encceja) e o Exame Nacional de revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Nacional Superior Estrangeira (Revalida).

Parte do recurso liberado, R$ 178,6 milhões será utilizado para o cumprimento de uma série de protocolos de saúde, como o distanciamento social para enfrentamento da covid-19 durante a aplicação das provas.

Já R$ 86,3 milhões serão direcionados ao Programa Cisternas, que tem o objetivo de garantir acesso à água e o retorno de estudantes para as aulas presenciais em regiões rurais no Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) afirmou que não vai retomar os trabalhos nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta quinta-feira (17).

Em uma dura nota, a entidade criticou o presidente do INSS, Leonardo Rolim; o secretário de Previdência, Narlon Gutierrez e o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, dizendo que desfilaram “feito três patetas em uma agência ainda não inaugurada em Brasília, com pranchetas na mão que simulavam uma fiscalização técnica”.

Nesta quarta-feira (16), foram realizadas vistorias em agências do Distrito Federal para verificar as possibilidades de retomada das atividades cumprindo protocolos sanitários em virtude da covid-19.  Na ocasião, Leonardo Rolim disse que as agências retomariam normalmente os trabalhos nesta quinta (17).

“Não reconhecemos isso como vistoria. Não havia ali nenhum técnico de carreira gabaritado a emitir qualquer juízo de valor sobre os componentes da avaliação. O que houve foi uma ‘inspeção’ política com visita de chefes a uma agência-modelo”, diz a ANMP.

A Associação aponta ainda que o benefício por incapacidade já está sendo garantido de maneira emergencial por análise remota documental sem pericia médica e que não há emergência para justificar “tamanho afogadilho das autoridades ao ponto de prestarem na data de hoje um papel patético frente às câmeras da imprensa”.

No início da semana, o TRF-3 suspendeu a reabertura gradual das unidades no Estado de São Paulo. Ontem (16), o órgão conseguiu revogar a liminar. Na decisão, o Tribunal aponta que o INSS adotou medidas para garantir a segurança tanto dos segurados quanto dos servidores. Entre elas, a publicação de normativos estabelecendo regras sobre o retorno dos servidores ao trabalho presencial e definindo quais grupos poderiam permanecer em teletrabalho por medida de segurança.