Na noite desta quinta-feira (4), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) usou as redes sociais para comentar a decisão judicial que negou um pedido que visava barrar a eleição de Bia Kicis (PSL-DF) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O pedido contra a parlamentar foi apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

– PSOL é um câncer de hipocrisia que precisa ser extirpado do Brasil. Vale lembrar, o partido ao qual Adélio Bispo foi filiado. A última coisa que são é democratas – declarou Eduardo Bolsonaro.

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ENTENDA O CASO
A Justiça Federal do Distrito Federal negou um pedido de Melchionna para tentar barrar a eleição de Bia Kicis para a presidência da CCJ da Câmara. Fernanda tentou obter uma liminar para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não registrasse a candidatura de Bia.

Na decisão, o juiz da 4ª Vara Federal Cível do DF, Itagiba Catta Preta Neto, argumentou que a deputada do PSOL tentava impedir a eleição de Bia ao cargo somente em função de sua atuação parlamentar, oposta à de Fernanda, que é de esquerda.

O juiz afirmou que “todos os deputados e senadores são eleitos para defender ideias, ideais e posições políticas”.

– Deixar de atuar nesse sentido seria trair o voto de seus eleitores e, mesmo isto, não está sujeito à jurisdição. A cada quatro anos é o povo quem julga, sob esse aspecto, os seus parlamentares. Faz isso através do voto – sustentou.

Neto pontuou ainda que é “ilegítima a invasão” do Poder Judiciário em assuntos como a eleição de parlamentar para cargos internos do Legislativo.

– Nem mesmo o povo, no caso pela via da Ação Popular, pode interferir nisso. […] O que a autora pretende, na verdade, é, por ordem judicial, manipular o Parlamento do Brasil. Não há fundamento legal para esse tipo de pretensão. Pelo contrário. Repugna o sentimento republicano e democrático uma tentativa de tolher a atuação do Parlamento – escreveu o juiz.

O chefe do Executivo também disse que gostaria de ter o poder para definir a política de enfrentamento ao vírus. Contrário a medidas de fechamento, Bolsonaro voltou a elogiar o “homem do campo” por ter continuado a produzir durante a pandemia da Covid-19.

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– Vocês (produtores rurais) não ficaram em casa, não se acovardaram. Nós temos que enfrentar os nossos problemas. Chega de frescura e de mimimi. Vão ficar chorando até quando? Temos que enfrentar os problemas. Respeitar, obviamente, os idosos, aqueles que têm doenças, comorbidades, mas onde vai parar o Brasil se nós pararmos? A própria Bíblia diz, em 365 citações, ela diz: “não temas” – disse o presidente da República, em evento de inauguração de trecho da ferrovia Norte-Sul, em São Simão (GO).

VACINAS
Sobre a compra de vacinas, Bolsonaro disse que o governo é responsável e está “fazendo o que é certo”. Ele citou a chegada de 20 milhões de imunizantes este mês e outras 40 milhões de doses em abril.

– Nunca nos afastamos de buscar vacinas, mas eu sempre disse uma coisa: elas têm que passar pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) – comentou.

INAUGURAÇÃO
O presidente participou nesta quinta-feira (4) do evento de inauguração de trecho de 172 quilômetros da ferrovia Norte-Sul entre os municípios de São Simão (GO) e Estrela D’Oeste (SP). Na cerimônia, o governo também entregou um ponto do programa Wi-fi na Praça, iniciativa do Ministério das Comunicações. Acompanharam a inauguração os ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Fábio Faria (Comunicações), Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

*Estadão

Governo negocia valor do auxílio entre R$ 162 e R$ 367

Quem disse que o Congresso não faz mágica? Em vez de definir o valor do auxílio na Proposta de Emenda Constitucional, chamada de PEC Emergencial, foi votado um valor total a ser gasto. Ficou em R$ 44 bilhões. As informações são do blog do Tales Faria.

Agora o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Bolsonaro (sem partido) e os congressistas pegarão suas maquininhas de calcular e negociarão o valor do auxílio durante mais um período da pandemia, e quantas pessoas receberão.

São várias hipóteses. Variam desde R$ 162 para cada um, se forem os mesmos 67,8 milhões de beneficiados do ano passado, até R$ 367, se ficar só para 30 milhões de pessoas, como sugeriu o ministro da Economia.

Basta dividir os R$ 44 bilhões aprovados pelos parlamentares pelo número de pessoas a ser beneficiadas.

Se forem R$ 300 - como líderes da base governista e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, têm defendido – o auxílio emergencial chegará a quase 37 milhões de beneficiados. Se forem R$ 250, como já aceita a área econômica, o auxílio atingirá 44 milhões de pessoas. Clique aqui e confira a matéria completa.

Esse assunto sempre foi explorado politicamente com o fito de angariar votos às custas dos incautos

Já para Rondônia e suas prefeituras, a EC 98, aprovada em 2017 está sendo aplicada de forma parcial e muito restritiva. São apenas duas situações dessa Emenda Constitucional que se aplicam ao estado de Rondônia, a saber: aos aposentados e pensionistas que tenham sido contratados até 1987 e também, aos funcionários das empresas públicas e sociedades de economia mista. Para Rondônia, não vale a regra dos 90 dias de vinculo, porque na regulamentação da Lei 13.681 foi colocada a exigência de comprovação de vínculo atual, ou até a data da extinção ou privatização, no caso de trabalhador de empresa pública e sociedade de economia mista.

Servidores, lideranças sindicais e parlamentares de Rondônia sabem que essas indefinições nasceram no ano de 2018, quando acompanhamos a votação no Congresso Nacional da Medida Provisória 817, que foi transformada na Lei 13.681. Na época, dois parlamentares de Roraima foram escolhidos para a presidência da Comissão Mista e para fazer o relatório da medida provisória. Infelizmente, nenhum parlamentar de Rondônia foi indicado para presidir ou relatar essa medida provisória na Comissão Mista do Congresso Nacional. Foi assim que começou o prejuízo de Rondônia, que, se tivesse um parlamentar com voz e liderança na Comissão do Congresso em 2018 poderia ter assegurado o direito de enquadrar pessoas, tanto de prefeituras, quanto do estado com qualquer tipo de vinculo empregatício que comprovasse ter trabalhado por período de 90 dias, mesmo sem vínculo atual.

Diferentemente, as lideranças de Roraima e do Amapá divulgam com orgulho, que os ex-funcionários que tiveram qualquer tipo de vinculo, durante a instalação dos estados até 1993, que comprovar apenas 90 dias de serviço prestado, incluindo quem trabalhou como cargo comissionado, ou por interveniência de cooperativas, bastando apenas apresentar três  contracheques do período, registro do INSS, carteira de trabalho, ou um contrato firmado com o estado, a pessoa mesmo sem vinculo poderá ter direito a  um emprego federal.

A regra de enquadramento para Rondônia é muito dura, quando comparada ao critério que foi aplicado para seus estados-irmãos Amapá e Roraima. Para Rondônia se exige vinculo sem interrupção por mais de 30 anos. E mesmo com o maior número de aposentados e pensionistas com direito a transposição de seus proventos, eles esperam há quase três anos a publicação de um regulamento e o Ministério da Economia nao tem sequer uma previsão de quando será publicado.
O trabalho da Comissão também não avança na transposição dos funcionários das empresas públicas e sociedades de economia mista de Rondônia. Até hoje a CEEXT não sabe responder se quem trabalhou para as empresas precisam comprovar vinculo desde a década de 1980, ou até os dias atuais. Para os mesmos trabalhadores do Amapá e de Roraima, a Comissão tem resposta pronta, de que basta comprovar 90 dias de vinculo empregatício. Ou seja, o que foi aprovado em 2018 na Medida Provisória 817 para Rondônia, com aparência de um benefício legal, se transformou em frustraçao e desesperança, já que até hoje nenhum benefício se concretizou.

Mas temos que falar aqui de outros prejuízos que atingiram os  servidores dos ex-Territórios com  a aprovação da lei 13.681, a exemplo da perda da possibilidade de  redistribuição de servidores efetivos para outros órgãos federais; perda na gratificação de desempenho para o servidor enquadrado no Plano de Cargos – PCC-Ext que caiu para 50%; a gratificação individual nunca foi regulamentada; servidores de nível intermediário foram rebaixados no quadro federal para o nível auxiliar, com grande perda salarial; e professores foram enquadrados fora da carreira do magistério em empregos celetistas porque, segundo avaliam lideranças sindicais e demonstram os debates jurídicos sobre o direito de inclusão e transposição em Rondônia, a lei 13.681, fez diferenciação de vinculo, entre os funcionários  que tiveram  emprego celetista, com servidores que foram concursados, ou seja, quem foi concursado vem para a União como estatutário e quem teve vinculo como empregado público, entra no quadro federal como CLT. São essas as incoerências existentes na lei e nos decretos de regulamentação, que trazem prejuízos para as pessoas, além de outras perdas como gratificação de desempenho menor, rebaixamento de nível, redução salarial, que atingem a saúde, a paz e a dignidade desses trabalhadores de Rondônia, de Roraima e do Amapá.

Outra questão importante a destacar é o fato de que, o Presidente da Comissão Especial   desde o primeiro encontro realizado no estado de Rondônia prometeu corrigir o nível dos cargos de servidores enquadrados como auxiliar, mas que deveriam, por direito, terem sido enquadrados no nível intermediário. Houve também um compromisso firmado entre ele e um Sindicato para formalizar junto a Comissão o pedido de correção do enquadramento, o jurídico do Sindicato de Rondônia fez o expediente dirigido a CEEXT, mas na prática continua sendo feito o rebaixamento de nível intermediário para auxiliar, ou seja, a Comissão despreza as lideranças sindicais, os servidores e adota uma prática diferente do discurso.

Ao olhar com cuidado os relatórios de prestação de contas da Comissão Especial, postados no site do Ministério da Economia relativos à gestão de 2019 e 2020 é possível concluir, que depois de passados quase três anos, a atual administração enquadrou e incluiu em folha de pagamento, menos de 300 servidores em cada estado. Os quase 6.000 servidores de Rondônia incluídos no quadro federal pela EC 60, bem como, outros 3.000 transpostos para quadro federal no Amapá e cerca de outros 300 em Roraima com respaldo na EC 79, se referem a um trabalho realizado pelos gestores que administraram a CEEXT entre 2015 e 2018. Em outras palavras, os relatórios demonstram que a atual gestão da CEEXT está se apropriando de estatísticas de enquadramentos que não foram feitos pela atual equipe criando, desse modo, uma ilusão de que houve um aumento significativo de 200% a 700% no percentual de análises, o que não é verdade, porque o trabalho mais volumoso do enquadramento foi realizado por gestores do passado, em período anterior a 2019. Enfim, a CEEXT apresenta relatórios com números e estatísticas incompreensíveis, que nem mesmo a própria Comissão consegue decifrar, quando o presidente é indagado em reunião de prestação de contas.

Ao fazer uma verificação nas atas semanais, pode-se concluir que o percentual de deferimento não chega a 8%, ao comparar com o total de processos publicados semanalmente. Cerca de 90% dos processos são registrados com as seguintes ocorrências: “necessidade de complementação de documentos”, “aguardando parecer de mérito” ou ainda, “aguardando regulamentação”. Não é necessário ser gestor público para ter o entendimento de que situações como essas são apenas uma simples triagem e classificação processual, que não demandam tempo de estudo e análise do mérito. Os gráficos do desempenho do trabalho da CEEXT deveriam contabilizar a quantidade de processos deferidos, indeferidos, servidores enquadrados com os nomes publicados em portarias e servidores incluídos em folha de pagamento, ocorrências essas que revelam uma análise de requerimento de opção e de documentos que poderiam demonstrar um resultado mais concreto. No entanto, o relatório das prestações de contas da Comissão apresenta um emaranhado de números e percentuais elevados, mas não mostra o resultado real e efetivo do julgamento dos processos e confunde os servidores, as lideranças sindicais e os parlamentares.

Para este inicio de março, a boa noticia é a chegada de 39 novos funcionários temporários que poderá dar impulso ao trabalho das Câmaras de análises e caso as áreas técnicas e a jurídica do Ministério finalizem os pareceres e regulamentos, a transposição pode ganhar certa velocidade. Caso contrário, os pareceres travados impedirão o avanço do julgamento dos processos. A pergunta que fica na cabeça de parlamentares, lideranças, servidores e trabalhadores das empresas públicas é a seguinte: será que a transposição e o enquadramento vão de fato ter maior velocidade nas respostas? Muito embora o atual presidente da Comissão seja visto como atencioso e a cada prestação de contas, renove a promessa de resolver os problemas a ele relatados, passam-se os dias, semanas e meses e todos os compromissos caem no esquecimento, falta ação efetiva que beira o descaso com um trabalho tão importante e os sindicalistas e servidores continuam sem receber respostas concretas de suas demandas. As respostas são apenas protocolares.

O que se comenta nos três estados é que não existe comando na Comissão. Quem consultar as atas no site do Ministério da Economia vai perceber que as quatro primeiras atas de Rondônia em 2021 são assinadas por dois técnicos e a primeira assinatura é do presidente. Se comparar as atas de Rondônia com as de Roraima e do Amapá pode-se ver a diferença de texto na publicação das três Câmaras. Na parte do deferimento de Rondônia há o seguinte termo: “promover o respectivo enquadramento em cargo de atribuições e natureza equivalente, notificando os interessados….”. Esse texto é diferente do que é colocado nas atas dos outros dois estados, o que revela uma falta de padronização nos procedimentos e documentos da Comissão. Será que o presidente não orienta seus técnicos, de que o enquadramento de fato ocorre com a publicação de portaria, já que ata tem formato próprio desde que a Comissão foi criada em 2015?.

Embora o TCU tenha recomendado em Acórdão de 2019 que os documentos expedidos pela Comissão precisam ser iguais para os três estados é possível constatar que as atas de Roraima, do Amapá e de Rondônia têm comandos diferentes, ou seja, em um olhar atento a essas publicações semanais conclui-se que os dirigentes da Comissão ignoram as orientações do Tribunal de Contas da União. Enfim, essa transposição segue a passos lentos e com muitos erros de análise, pois carecem de padronização de procedimentos, há votos de indeferimento mal elaborados, com fundamentações genéricas, que não condizem com a realidade concreta do servidor, notificações incompreensíveis e isso tudo ocorre tanto em Rondônia, como no Amapá e em Roraima. Fica a esperança para este ano, de um ritmo de trabalho mais rápido e mais eficiente, pois a Comissão recebeu para compor seu quadro de funcionários, 39 novos advogados que vão desempenhar suas atividades em tempo integral e,  aguardam-se respostas mais rápidas, para que os servidores possam ver suas vidas profissionais decididas, depois de esperar por resultados desde o ano de 2013.

Por todas as dificuldades aqui apresentadas que envolvem a transposição de servidores dos ex-Territórios mostra-se no mínimo preocupante, o fato de estar em curso uma mobilização de lideranças sindicais em torno de outra PEC, a 07 de 2018, que foi apresentada pelo Senador Randolfe Rodrigues do Amapá e tem como relator, o senador Marcos Rogério de Rondônia. A PEC 7 tem o propósito de reconhecer os mesmos direitos para as pessoas desses estados e municípios, ampliando o período de transposição de 5 para 10 anos, ou seja, de 1981 até 1991 para Rondônia e de 1988  até 1998 para o Amapá e  para Roraima. A PEC 7 se encontra na CCJ do Senado e segue parada, possivelmente devido ao contexto que o Brasil atravessa de pandemia de Covid-19, mais o arrocho fiscal, prioridade na compra de vacinas, fechamento de comércio e indústria e pagamento de auxilio emergencial.

Com o tombo histórico de 4,1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020, o Brasil saiu do ranking das 10 maiores economias do mundo e caiu para a 12ª colocação, segundo levantamento da agência de classificação de risco Austin Rating. Em 2019, o Brasil ficou na 9ª posição.

De acordo com o ranking, o Brasil foi superado em 2020 por Canadá, Coreia e Rússia.

O comparativo considera o PIB dos países em valores correntes, em dólares. Veja quadro abaixo:

Nem todos os países, no entanto, divulgaram os dados oficiais ou finais do PIB de 2020. O ranking definitivo das maiores economia do mundo deve ser divulgado em abril, após a divulgação dos resultados consolidados pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).

“Teria uma chance da Rússia ter um número muito ruim e cair bastante, daí o Brasil voltaria para 11º, acho que no máximo isso. Austrália dificilmente vai superar o Brasil porque a diferença é muito grande”, afirma Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating.

O levantamento mostra ainda que o resultado do PIB do Brasil em 2020 ficou na 21ª colocação num comparativo entre as 50 maiores economias do mundo. Os maiores tombos foram registrados pelo Peru (-11,1%), Espanha (-11%) e Reino Unido (-9,9%). Da lista, apenas 3 países tiveram crescimento na comparação com 2019: Taiwan (3,1%), China (2%) e Turquia (1,6%).

Com base nas projeções do FMI para 2021, a Austin estima que o Brasil pode cair para a 14ª posição no ranking das maiores economias do mundo, sendo superado também pela Austrália e Espanha, considerando um cenário de alta de 3,3% do PIB brasileiro no ano e uma taxa de câmbio média de R$ 5,2456 por dólar.

Entre 2010 e 2014, o Brasil se manteve na 7ª posição. No pior momento, em 2003, ficou na 14ª posição. O ranking da Austin Rating faz o comparativo das maiores economias do mundo desde 1994.

No vídeo abaixo, Miriam Leitão analisa dados do tombo no PIB de 2020 e perspectivas para o cenário preocupante de 2021.