O prazo de dois meses para que os candidatos que não foram eleitos em 2020 e seus respectivos partidos apresentem as prestações de contas dos recursos arrecadados e aplicados no pleito do no passado termina na próxima segunda-feira (8).

Os dados comprobatórios referentes ao período em que cada um participou do processo eleitoral devem ser gerados por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e gravados em mídia eletrônica, para que sejam entregues presencialmente nos Tribunais Regionais Eleitorais ou nos cartórios eleitorais responsáveis pela análise das contas.

Vale lembrar que, em decorrência da pandemia de Covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu, por meio da Resolução TSE nº 23.632/2020, procedimentos específicos de segurança sanitária a serem observados pelos órgãos ao receberem as mídias.

Em casos de não entrega do material exigido, o partido político pode perder o direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário. Já o candidato fica automaticamente impedido de obter a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para comprovar o pleno exercício de seus direitos políticos.

De acordo com a legislação eleitoral, prestar contas dos recursos arrecadados e aplicados visa, entre outros, garantir a transparência e a legitimidade da atuação partidária durante o pleito.

AL/LC, DM