Após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da operação Lava Jato, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “ninguém vence uma maratona se não tiver preparado”. Em suas redes sociais, ele publicou um vídeo com um discurso antigo e afirmou que “aos que teimam em desunir lembre-se que existe algo a perder mais importante que a própria vida: a liberdade.”

Fachin decidiu anular as condenações por entender que a Justiça Federal do Paraná não teria competência para julgar os casos. Os processos foram encaminhados à Justiça do Distrito Federal.

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No discurso publicado por Bolsonaro, ele aparece falando da situação do país.

– Temos tudo para sermos felizes e não somos. O que falta? Falta a gente ter fé e fazer a coisa certa. Temos um presidente agora que respeita a família. Parece que não é uma coisa importante, mas é sim. A família é a base da sociedade – aponta.

O presidente falou da importância de mudar o Brasil.

– O que nos espera lá na frete? O Brasil não vai sair do buraco por causa de uma pessoa só. O meu nome é Messias, mas não faço milagre. Todos nós temos o dever de mudar o destino do Brasil. Viajei o mudo durante minha pré-campanha. A vergonha de ser recebido lá fora com o manto da desconfiança. Um país do Carnaval, do sexo e da corrupção. Isso está mudando. Pode ser que haja corrupção no meu governo. Se aparecer, boto no pau de arara o ministro. Todos nós temos o dever de mudar o destino do Brasil – apontou.

Numa dura reação, governadores e os presidentes da Câmara e Senado cobram do governo federal um cronograma confiável de vacinação em massa.

A dimensão humana da nossa tragédia é imensa. Mas nosso debate político é dominado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o que fez a Lava Jato, especialmente o ex-juiz Sergio Moro.

Lula não disputou as eleições de 2018 por decisão da justiça. Por decisão da justiça, poderá disputar as de 2022.

O judiciário levou três anos para descobrir que Lula foi julgado por um juiz, Sergio Moro, que não tinha competência para julgá-lo. O judiciário está há dois anos tentando decidir se esse juiz foi imparcial ou não.

É o judiciário dizendo para a sociedade: "no Brasil a justiça tarda, pois é falha". E não se sabe o que vale.

O que o ministro Edson Fachin, nomeado pela ex-presidente Dilma para o Supremo Tribunal Federal, fez, ontem, numa decisão monocrática, salvando Lula de todas as condenações, atingiu o coração da justiça brasileira numa flechada mortal, a flecha da imoralidade, da impunidade. Fachin devolveu a Lula, seu ídolo maior, o prêmio de ter sido nomeado por Dilma para a alta corte da justiça brasileira.

Como advogado militante, Fachin já pediu voto para Dilma, conforme vídeo postado ontem neste blog e em vários sites do País. E logo após a petista ser eleita, foi nomeado ministro do STF. Como poderia contrariar o PT? Ao rasgar todas as condenações de Lula – três ao todo, uma delas tendo levado o ex-presidente ao xadrez – o Fachin de bigodão branco tingido de vermelho envergonhou a Nação.

Por mais que explique sua decisão, que julgou incompetente a Justiça do Paraná a condenar Lula, o bigodudo de coração vermelho não convence. Enterrou com uma só canetada todo legado da Lava Jato no País. O Brasil definitivamente não é para amadores, é o País da impunidade, que impera fortemente, protegendo bandidos, assaltantes do dinheiro público, uma quadrilha como a do PT que assaltou a feriu de morte a Petrobras.

O que mais estranha nessa decisão é a demora. Fachin levou quatro anos para decidir, assistiu tudo que ocorreu em Curitiba de camarote, mesmo o STF, a sua casa, tenha criado jurisprudência em casos do gênero. Só corrobora para aumentar ainda mais a insegurança jurídica no País. A anulação, mesmo que tenha sustentação jurídica, é ruim para o País, porque Lula é, verdadeiramente, culpado das acusações do maior assalto aos cofres públicos da história nacional.

Canoniza, ministro! – Se Fachin acha que Lula é um santo, não ganhou triplex, sitio em Atibaia nem recebeu dinheiro sujo para montar o seu instituto então vai uma sugestão do blog: que canonize o ex-presidente. Triste povo brasileiro, que tem culpa no cartório: a corrupção política é apenas uma consequência das escolhas do povo. Não é a política que é corrupta, os políticos é que são e Lula é um deles para 83% dos brasileiros ouvidos em pesquisas, menos para Fachin, que o julga um santo.

PTB quer impeachment – Indignado com a decisão do ministro Fachin, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, anunciou, ontem, que o partido irá pedir o impeachment dele. “Nosso Departamento Jurídico do PTB está elaborando um pedido de impeachment do ministro Edson Fachin. Estamos avaliando os abusos cometidos por Fachin para podermos dar entrada no pedido de impeachment no Senado. Posteriormente daremos mais informações”, postou o presidente trabalhista em suas redes sociais.

Efeito Moro – O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou, ontem, que a anulação dos processos contra o ex-presidente Lula “não pode ser usada para acobertar Moro”. O Supremo Tribunal Federal julgaria a suposta parcialidade de Moro em uma das ações, que foi anulada pelo ministro Edson Fachin. Kakay acrescentou: “Talvez não pelo habeas corpus, mas a suspeição de Moro deve ser julgada”.

Recurso – A Procuradoria Geral da República vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do STF, que anulou todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A determinação de Fachin atende a pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do petista em 3 de novembro de 2020. Devolve os direitos políticos do petista. Ao menos por ora, Lula está liberado para concorrer à presidência da República em 2022.

Plenário decide – O ministro Edson Fachin levará ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise de um eventual recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão que anulou quatro ações penais abertas pela Lava Jato contra o petista em Curitiba. Assim, caberá ao colegiado de onze ministros – e não à Segunda Turma, que tem imposto sucessivas derrotas a Fachin – decidir sobre o futuro das ações. O gabinete do ministro informou também que a decisão do ministro Fachin de remeter do Paraná ao DF as ações penais de Lula devem ser cumpridas mesmo antes do julgamento do recurso, que está em elaboração na PGR.

CURTAS

AS AÇÕES – A decisão de Fachin anulou quatro ações penais contra Lula na Lava Jato Paraná: o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia, a sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht. O ministro considerou que a 13ª Vara Federal não tinha competência para julgar os casos e, por isso, as decisões deveriam ser anuladas e os processos retomados à estaca zero no Distrito Federal. Este era um argumento antigo da defesa do petista.

CORRE RISCO – Beneficiado com a decisão do ministro Edson Fachin, o ex-presidente Lula está elegível e apto para disputar as eleições de 2022. O petista, no entanto, pode voltar a ficar inelegível e ser afastado da corrida pelo Palácio do Planalto, dependendo das decisões e do andamento dos trabalhos na Justiça Federal do Distrito Federal e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que podem fazer o caso se arrastar por anos.

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“Sempre estivemos corretos”, diz Lula sobre decisão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou, na tarde de hoje, sobre a decisão do ministro Fachin em anular as condenações definidas pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

"A decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica.", escreveu o ex-presidente em sua conta no Twitter.

As decisões do ministro são referentes aos casos julgados pela Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Com a decisão de Fachin, o ex-presidente recupera os direitos políticos e volta a se tornar elegível.

Justiça do Paraná diz que vai cumprir decisão de Fachin

A 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, responsável no Paraná pelos processos da Operação Lava Jato, informou por meio de nota que cumprirá a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que anulou, hoje, as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em dois processos da Lava Jato no Paraná. Trata-se dos casos do triplex no Guarujá (SP) e do sítio em Atibaia (SP). Ele também respondia a outras duas ações em Curitiba envolvendo a operação.

O comunicado afirmou que as ações serão remetidas para a Justiça Federal em Brasília. Atualmente, o juiz Luiz Antônio Bonat comanda os processos. Ele substituiu o ex-juiz Sergio Moro como titular da 13ª Vara.

O núcleo da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, que passou a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), afirmou que "não atua na instância junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), portanto segue trabalhando nos casos que competem ao grupo nos processos junto à Justiça Federal no Paraná".

O presidente Jair Bolsonaro se manifestou, nesta segunda-feira (9), após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato. Bolsonaro rechaçou a possibilidade do petista tentar a eleição no ano que vem e disse acreditar que “o povo brasileiro não queira se quer ter um candidato como esse (Lula) em 2022”.

– A bolsa foi lá para baixo e o dólar foi pela para cima. Ou seja, todos nós sofremos com uma decisão como essa aí. Agora espero que a turma do STF reestabeleça o julgado. […] Todo mundo foi surpreendido por isso daí, afinal de contas as bandalheiras que esse governo fez estão claras perante toda a sociedade. Você pode até supor, né, a questão do sítio em Atibaia e o apartamento (no Guarujá), mas você tem coisas como desvios no BNDES e desvios enormes na Petrobras. Foi uma gestão catastrófica do governo do PT – disse o presidente.

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Bolsonaro também citou uma suposta aproximação entre o ministro Fachin e o Partido dos Trabalhadores. Fachin foi indicado ao STF pela então presidente Dilma Rousseff, em 2015.

– Qualquer decisão dos 11 ministros (do STF) é possível prever o que eles pensam. O ministro Fachin sempre tinha uma forte ligação com o PT, então não nos estranha uma decisão nesse sentido. Foi uma decisão monocrática. Vai ter que passar pela turma ou pelo plenário para que tenha a devida eficácia – declarou Bolsonaro na chegada ao Palácio da Alvorada.

O segundo turno está escrito nas estrelas

Por Edson Barbosa*

A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo os direitos políticos do presidente Lula, oferece à democracia brasileira uma oportunidade de sobrevivência muito importante.

Com Lula no jogo, o campo progressista precisa baixar as armas, ter a humildade de refletir sobre a gravidade extrema do momento que a nação atravessa e ser capaz de ofertar à sociedade um projeto contemporâneo de organização do estado brasileiro.

Não pode mais ser um jogo pequeno do nós contra eles, da fulanização, da repetição da vulgaridade presente no antidebate político, da regência da especulação rasa das pesquisas quantitativas, das conjunturas, das circunstâncias óbvias.

Não há o que ostentar em euforia com a decisão de Fachin, antes disso, refletir sobre o acerto técnico da decisão judicial, na linha do tempo da justiça, na razoabilidade que a letra da lei deve garantir ao Estado, sempre. Na política eleitoral, haja “panos pra manga”. Lula X Bolsonaro. O segundo turno das presidenciais de 2022 parece que está escrito nas estrelas. A conferir.

*Jornalista e publicitário

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Internautas se manifestaram após Lula ter condenações anuladas

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi alvo de uma onda de repúdio, nas redes sociais, nesta segunda-feira (9), após o ministro Edson Fachin anular as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato.

Por causa da decisão, que tornou Lula elegível novamente, internautas levantaram as tags #STFVergonhaNacional e #STFVergonhaMundial.

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Veja o que os usuários disseram sobre o assunto.

Saiba quais processos ainda pesam sobre Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou, hoje, decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba em quatro processo aos quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) respondia. Em dois deles, que miravam um apartamento tríplex no Guarujá e um sítio em Atibaia, em São Paulo, o petista já havia sido condenado em segunda instância, e, por isso, perdido seus direitos políticos.

Além desses processos, que estavam ligados diretamente à Operação Lava-Jato do Paraná e voltarão à estaca zero, Lula responde a pelo menos três ações criminais na Justiça Federal de Brasília. Ele também já foi absolvido em um processo e conquistou o trancamento de outro, bem como o arquivamento de uma denúncia. Relembre os casos abaixo.

Ações da Lava-Jato em Curitiba

Caso tríplex

O caso começou a tramitar na Justiça em maio de 2016, após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. A força-tarefa da Lava-Jato sustentava que o ex-presidente teria recebido um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral paulista, como propina da construtora OAS por contratos obtidos pela empresa na Petrobras.

Em julho de 2017, Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão pelo então juiz Sergio Moro. Em janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou a pena para 12 anos e 1 mês e, em abril de 2019, o STJ reduziu para oito anos, dez meses e 20 dias. Agora, o caso deve voltar à estaca zero a partir do entendimento de Fachin.

Lula chegou a ser preso por esse caso, em abril de 2018, mas foi solto em novembro de 2019 após o STF mudar de entendimento sobre prisões após condenações em segunda instância. Hoje, a Corte só permite prisões para cumprimento de pena quando não restam mais recursos aos réus.

Sítio de Atibaia

Em maio de 2017, um ano após a denúncia do caso tríplex, a força-tarefa da Lava-Jato denunciou Lula novamente à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, desta vez por supostamente ter aceitado reformas no sítio de Atibaia feitas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras, no valor de R$ 1 milhão.

Em fevereiro de 2019, Lula foi condenado novamente pela Justiça de Curitiba, em decisão da juíza Gabriela Hardt, que assumiu o caso após Moro ter deixado o Judiciário para assumir uma pasta no governo do presidente Jair Bolsonaro. A pena foi de 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Após recurso do petista, o TRF-4 aumentou a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão. O caso havia sido enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em fevereiro deste ano, após nova tentativa da defesa de Lula de reverter as decisões.

Instituto Lula

Uma terceira ação que correu na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba contra o ex-presidente é por conta da acusação de recebimento de propina repassada pela Odebrecht por meio da compra de um imóvel para o Instituto Lula, que não foi usado, e por um apartamento vizinho à cobertura onde a família Lula morava em São Bernardo do Campo.

Doação ao Instituto Lula

Lula foi acusado ainda de ter recebido, por meio de doação ao Instituto Lula, R$ 1 milhão de uma empresa que prestava serviços ao governo da Guiné Equatorial.

Ações externas à Lava-Jato

Propina da Odebrecht

Lula responde a acusações de corrupção e lavagem de dinheiro junto aos ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo e ao empresário Marcelo Odebrecht. O MPF acusa os três de terem recebido propina da Odebrecht em forma de doação eleitoral. O caso tramita na Justiça Federal de Brasília desde 2019 e ainda não teve desfecho.

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Defesa de Lula diz que decisão de Fachin não repara danos

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que anulou, hoje, todas as condenações do ex-presidente pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato, afirma "incompetência" da Justiça Federal em Curitiba, mas não repara danos causados.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. Segundo os advogados, a decisão "está em sintonia" com a defesa, mas não repara danos causados.

"A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito", diz a nota assinada por Cristiano Zanin Martin e Valeska Teixeira Zanin Martins.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.

Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o "juiz natural" dos casos. Na mesma decisão, Fachin declarou a "perda do objeto" e extinguiu 14 processos que tramitavam no Supremo e questionavam se o Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula.

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações. "Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz nota divulgada pelo gabinete do ministro.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados. "Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", diz a nota do gabinete do ministro.

De acordo com o gabinete de Fachin, julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal já havia restringido o alcance da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. "Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba", diz a nota.

De acordo com o texto, nas ações penais envolvendo Lula, assim como em outros processos julgados pelo plenário e pela Segunda Turma do STF, "verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública".

Segundo o ministro, em outros casos de agentes políticos denunciados pelo Ministério Público Federal em circunstâncias semelhantes ao de Lula, a Segunda Turma do Supremo já vem transferindo esses processos para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Embora divergente e derrotado nas votações na Segunda Turma em relação a esse ponto, Fachin considerou que o mesmo entendimento deveria ser aplicado ao ex-presidente. "Faço por respeito à maioria, sem embargo de que restei vencido em numerosos julgamentos", escreveu o ministro na decisão.

PGR vai entrar com recurso contra decisão de Fachin

O procurador-geral da República, Augusto Aras, vai protocolar um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda hoje, após a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no âmbito da Operação Lava Jato. A medida beneficia o petista, que voltou a ser elegível.

A decisão de Fachin pode fazer com que Lula seja candidato às eleições de 2022 e, consequentemente, possível concorrente do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Em nota, Fachin informou que entendeu que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar os casos envolvendo o petista.

Saiba como políticos reagiram à decisão de Fachin sobre Lula

Do G1

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou, hoje, todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. Saiba, por ordem alfabética, como políticos reagiram à decisão de Fachin:

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados: "Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!"

Gleisi Hoffmann (PT-PR), deputada e presidente do PT: "Estamos aguardando a análise jurídica da decisão do ministro Fachin, que reconheceu com cinco anos de atraso, que Sergio Moro nunca poderia ter julgado Lula."

Paulo Rocha (PT-PA), senador: "As condenações de Lula deveriam ser anuladas não apenas por incompetência da 13ª Vara de Curitiba para julgá-lo, mas pela falta de provas e de ética do juiz do caso. Ainda assim, hoje é um grande dia. Uma reviravolta histórica que faz a gente sonhar com dias melhores."

Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado: "Não vou comentar decisão judicial do Supremo Tribunal Federal em caso concreto, cujos elementos jurídicos desconheço".