O que o ministro Edson Fachin, nomeado pela ex-presidente Dilma para o Supremo Tribunal Federal, fez, ontem, numa decisão monocrática, salvando Lula de todas as condenações, atingiu o coração da justiça brasileira numa flechada mortal, a flecha da imoralidade, da impunidade. Fachin devolveu a Lula, seu ídolo maior, o prêmio de ter sido nomeado por Dilma para a alta corte da justiça brasileira.

Como advogado militante, Fachin já pediu voto para Dilma, conforme vídeo postado ontem neste blog e em vários sites do País. E logo após a petista ser eleita, foi nomeado ministro do STF. Como poderia contrariar o PT? Ao rasgar todas as condenações de Lula – três ao todo, uma delas tendo levado o ex-presidente ao xadrez – o Fachin de bigodão branco tingido de vermelho envergonhou a Nação.

Por mais que explique sua decisão, que julgou incompetente a Justiça do Paraná a condenar Lula, o bigodudo de coração vermelho não convence. Enterrou com uma só canetada todo legado da Lava Jato no País. O Brasil definitivamente não é para amadores, é o País da impunidade, que impera fortemente, protegendo bandidos, assaltantes do dinheiro público, uma quadrilha como a do PT que assaltou a feriu de morte a Petrobras.

O que mais estranha nessa decisão é a demora. Fachin levou quatro anos para decidir, assistiu tudo que ocorreu em Curitiba de camarote, mesmo o STF, a sua casa, tenha criado jurisprudência em casos do gênero. Só corrobora para aumentar ainda mais a insegurança jurídica no País. A anulação, mesmo que tenha sustentação jurídica, é ruim para o País, porque Lula é, verdadeiramente, culpado das acusações do maior assalto aos cofres públicos da história nacional.

Canoniza, ministro! – Se Fachin acha que Lula é um santo, não ganhou triplex, sitio em Atibaia nem recebeu dinheiro sujo para montar o seu instituto então vai uma sugestão do blog: que canonize o ex-presidente. Triste povo brasileiro, que tem culpa no cartório: a corrupção política é apenas uma consequência das escolhas do povo. Não é a política que é corrupta, os políticos é que são e Lula é um deles para 83% dos brasileiros ouvidos em pesquisas, menos para Fachin, que o julga um santo.

PTB quer impeachment – Indignado com a decisão do ministro Fachin, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, anunciou, ontem, que o partido irá pedir o impeachment dele. “Nosso Departamento Jurídico do PTB está elaborando um pedido de impeachment do ministro Edson Fachin. Estamos avaliando os abusos cometidos por Fachin para podermos dar entrada no pedido de impeachment no Senado. Posteriormente daremos mais informações”, postou o presidente trabalhista em suas redes sociais.

Efeito Moro – O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou, ontem, que a anulação dos processos contra o ex-presidente Lula “não pode ser usada para acobertar Moro”. O Supremo Tribunal Federal julgaria a suposta parcialidade de Moro em uma das ações, que foi anulada pelo ministro Edson Fachin. Kakay acrescentou: “Talvez não pelo habeas corpus, mas a suspeição de Moro deve ser julgada”.

Recurso – A Procuradoria Geral da República vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do STF, que anulou todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A determinação de Fachin atende a pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do petista em 3 de novembro de 2020. Devolve os direitos políticos do petista. Ao menos por ora, Lula está liberado para concorrer à presidência da República em 2022.

Plenário decide – O ministro Edson Fachin levará ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise de um eventual recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão que anulou quatro ações penais abertas pela Lava Jato contra o petista em Curitiba. Assim, caberá ao colegiado de onze ministros – e não à Segunda Turma, que tem imposto sucessivas derrotas a Fachin – decidir sobre o futuro das ações. O gabinete do ministro informou também que a decisão do ministro Fachin de remeter do Paraná ao DF as ações penais de Lula devem ser cumpridas mesmo antes do julgamento do recurso, que está em elaboração na PGR.

CURTAS

AS AÇÕES – A decisão de Fachin anulou quatro ações penais contra Lula na Lava Jato Paraná: o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia, a sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht. O ministro considerou que a 13ª Vara Federal não tinha competência para julgar os casos e, por isso, as decisões deveriam ser anuladas e os processos retomados à estaca zero no Distrito Federal. Este era um argumento antigo da defesa do petista.

CORRE RISCO – Beneficiado com a decisão do ministro Edson Fachin, o ex-presidente Lula está elegível e apto para disputar as eleições de 2022. O petista, no entanto, pode voltar a ficar inelegível e ser afastado da corrida pelo Palácio do Planalto, dependendo das decisões e do andamento dos trabalhos na Justiça Federal do Distrito Federal e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que podem fazer o caso se arrastar por anos.

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“Sempre estivemos corretos”, diz Lula sobre decisão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou, na tarde de hoje, sobre a decisão do ministro Fachin em anular as condenações definidas pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

"A decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica.", escreveu o ex-presidente em sua conta no Twitter.

As decisões do ministro são referentes aos casos julgados pela Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Com a decisão de Fachin, o ex-presidente recupera os direitos políticos e volta a se tornar elegível.

Justiça do Paraná diz que vai cumprir decisão de Fachin

A 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, responsável no Paraná pelos processos da Operação Lava Jato, informou por meio de nota que cumprirá a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que anulou, hoje, as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em dois processos da Lava Jato no Paraná. Trata-se dos casos do triplex no Guarujá (SP) e do sítio em Atibaia (SP). Ele também respondia a outras duas ações em Curitiba envolvendo a operação.

O comunicado afirmou que as ações serão remetidas para a Justiça Federal em Brasília. Atualmente, o juiz Luiz Antônio Bonat comanda os processos. Ele substituiu o ex-juiz Sergio Moro como titular da 13ª Vara.

O núcleo da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, que passou a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), afirmou que "não atua na instância junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), portanto segue trabalhando nos casos que competem ao grupo nos processos junto à Justiça Federal no Paraná".