O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou, hoje, decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba em quatro processo aos quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) respondia. Em dois deles, que miravam um apartamento tríplex no Guarujá e um sítio em Atibaia, em São Paulo, o petista já havia sido condenado em segunda instância, e, por isso, perdido seus direitos políticos.
Além desses processos, que estavam ligados diretamente à Operação Lava-Jato do Paraná e voltarão à estaca zero, Lula responde a pelo menos três ações criminais na Justiça Federal de Brasília. Ele também já foi absolvido em um processo e conquistou o trancamento de outro, bem como o arquivamento de uma denúncia. Relembre os casos abaixo.
Ações da Lava-Jato em Curitiba
Caso tríplex
O caso começou a tramitar na Justiça em maio de 2016, após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. A força-tarefa da Lava-Jato sustentava que o ex-presidente teria recebido um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral paulista, como propina da construtora OAS por contratos obtidos pela empresa na Petrobras.
Em julho de 2017, Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão pelo então juiz Sergio Moro. Em janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou a pena para 12 anos e 1 mês e, em abril de 2019, o STJ reduziu para oito anos, dez meses e 20 dias. Agora, o caso deve voltar à estaca zero a partir do entendimento de Fachin.
Lula chegou a ser preso por esse caso, em abril de 2018, mas foi solto em novembro de 2019 após o STF mudar de entendimento sobre prisões após condenações em segunda instância. Hoje, a Corte só permite prisões para cumprimento de pena quando não restam mais recursos aos réus.
Sítio de Atibaia
Em maio de 2017, um ano após a denúncia do caso tríplex, a força-tarefa da Lava-Jato denunciou Lula novamente à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, desta vez por supostamente ter aceitado reformas no sítio de Atibaia feitas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras, no valor de R$ 1 milhão.
Em fevereiro de 2019, Lula foi condenado novamente pela Justiça de Curitiba, em decisão da juíza Gabriela Hardt, que assumiu o caso após Moro ter deixado o Judiciário para assumir uma pasta no governo do presidente Jair Bolsonaro. A pena foi de 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Após recurso do petista, o TRF-4 aumentou a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão. O caso havia sido enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em fevereiro deste ano, após nova tentativa da defesa de Lula de reverter as decisões.
Instituto Lula
Uma terceira ação que correu na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba contra o ex-presidente é por conta da acusação de recebimento de propina repassada pela Odebrecht por meio da compra de um imóvel para o Instituto Lula, que não foi usado, e por um apartamento vizinho à cobertura onde a família Lula morava em São Bernardo do Campo.
Doação ao Instituto Lula
Lula foi acusado ainda de ter recebido, por meio de doação ao Instituto Lula, R$ 1 milhão de uma empresa que prestava serviços ao governo da Guiné Equatorial.
Ações externas à Lava-Jato
Propina da Odebrecht
Lula responde a acusações de corrupção e lavagem de dinheiro junto aos ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo e ao empresário Marcelo Odebrecht. O MPF acusa os três de terem recebido propina da Odebrecht em forma de doação eleitoral. O caso tramita na Justiça Federal de Brasília desde 2019 e ainda não teve desfecho.
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que anulou, hoje, todas as condenações do ex-presidente pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato, afirma "incompetência" da Justiça Federal em Curitiba, mas não repara danos causados.
Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. Segundo os advogados, a decisão "está em sintonia" com a defesa, mas não repara danos causados.
"A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito", diz a nota assinada por Cristiano Zanin Martin e Valeska Teixeira Zanin Martins.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.
Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o "juiz natural" dos casos. Na mesma decisão, Fachin declarou a "perda do objeto" e extinguiu 14 processos que tramitavam no Supremo e questionavam se o Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula.
A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações. "Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz nota divulgada pelo gabinete do ministro.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados. "Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", diz a nota do gabinete do ministro.
De acordo com o gabinete de Fachin, julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal já havia restringido o alcance da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. "Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba", diz a nota.
De acordo com o texto, nas ações penais envolvendo Lula, assim como em outros processos julgados pelo plenário e pela Segunda Turma do STF, "verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública".
Segundo o ministro, em outros casos de agentes políticos denunciados pelo Ministério Público Federal em circunstâncias semelhantes ao de Lula, a Segunda Turma do Supremo já vem transferindo esses processos para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Embora divergente e derrotado nas votações na Segunda Turma em relação a esse ponto, Fachin considerou que o mesmo entendimento deveria ser aplicado ao ex-presidente. "Faço por respeito à maioria, sem embargo de que restei vencido em numerosos julgamentos", escreveu o ministro na decisão.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, vai protocolar um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda hoje, após a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no âmbito da Operação Lava Jato. A medida beneficia o petista, que voltou a ser elegível.
A decisão de Fachin pode fazer com que Lula seja candidato às eleições de 2022 e, consequentemente, possível concorrente do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
Em nota, Fachin informou que entendeu que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar os casos envolvendo o petista.
Do G1
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou, hoje, todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. Saiba, por ordem alfabética, como políticos reagiram à decisão de Fachin:
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados: "Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!"
Gleisi Hoffmann (PT-PR), deputada e presidente do PT: "Estamos aguardando a análise jurídica da decisão do ministro Fachin, que reconheceu com cinco anos de atraso, que Sergio Moro nunca poderia ter julgado Lula."
Paulo Rocha (PT-PA), senador: "As condenações de Lula deveriam ser anuladas não apenas por incompetência da 13ª Vara de Curitiba para julgá-lo, mas pela falta de provas e de ética do juiz do caso. Ainda assim, hoje é um grande dia. Uma reviravolta histórica que faz a gente sonhar com dias melhores."
Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado: "Não vou comentar decisão judicial do Supremo Tribunal Federal em caso concreto, cujos elementos jurídicos desconheço".
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