China pede para o Brasil "confiar", no Partido Comunista
O embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, fez um apelo para que o país ‘fortaleça a confiança mútua’ no Partido Comunista Chinês (PCC) e nas autoridades do gigante asiático.
Em artigo intitulado “Pensamento de Xi Jinping: Na vanguarda do seu tempo e com uma visão mundial”, publicado na revista Veja nesta quarta-feira (23), Wanming defendeu a harmonia entre os dois países – cuja relação diplomática ocasionalmente entra em conflito.
– Maiores países em desenvolvimento nos hemisférios Oriental e Ocidental, a China e o Brasil definem suas vias de desenvolvimento e filosofias de governança conforme seus respectivos solos históricos e culturais, mas partilham objetivos comuns na busca da prosperidade nacional e do bem-estar social. Diante das novas conjunturas, torna-se ainda mais necessário para as duas partes intensificar a aprendizagem um com o outro e fortalecer a confiança mútua – escreveu o diplomata.
Mesmo com as diversas denúncias de crimes contra a humanidade, a falta de liberdade e a possível culpa pela disseminação do coronavírus, Wanming enfatizou o compromisso do PCC em defender “o povo”, “a saúde” e a “dignidade de cada cidadão”.
– O Partido Comunista da China, sempre com o foco no povo, preserva a saúde e a dignidade de cada cidadão, e conta com a aprovação e o firme apoio da população – disse.
Ainda segundo o embaixador, que elencou em três pontos a visão do atual líder do partido, Xi Jinping, o PCC não quer conflitos ideológicos, mas sim a “harmonia universal”.
– O terceiro ponto é manter o compromisso com o bem do mundo. Construir uma comunidade de futuro compartilhado para a humanidade é o conceito central do pensamento de Xi Jinping sobre diplomacia. Ele se baseia no ideal da civilização chinesa de buscar a “harmonia universal” e transcende a limitada mentalidade da Guerra Fria e do jogo de soma zero – destacou.
A vez agora será dos Correios, diz ministro Paulo Guedes sobre privatização
Ministro Paulo Guedes deu declarações durante live com representantes da Fiesp
Ministro Paulo Guedes Foto Albino Oliveira /Ministerio da Economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou nesta quarta-feira (23) que o saldo da votação da Medida Provisória (MP), que abre caminho para a privatização da Eletrobras, é “vastamente” positivo.
Durante uma live com representantes da Fiesp, o ministro disse que as reformas nunca são perfeitas, mas que nunca se aprovaram tantas medidas econômicas em tão pouco tempo.
– Estamos numa democracia. A luta é encarniçada, muito difícil. A privatização da Eletrobras está dada. Vem aí os Correios também. Nunca se aprovaram tantas reformas”, afirmou.
Guedes afirmou ainda que “o Brasil foi o único país que fez reformas estruturantes em meio à pandemia”.
A ideia de que o vice é um peso morto, figura decorativa, não encontra eco na História do Brasil –na recente ou na remota. Aqui, desde os tempos da Colônia – não por acaso chamada de a era dos vice-reis –, o 2º frequentemente superou o 1º.
Na República, nem se fala. Nada menos que 8 vice-presidentes completaram o mandato do titular, seja por morte desse, seja por impedimento decorrente de crise política.
Já no 1º governo republicano, o de Deodoro da Fonseca, o vice, Floriano Peixoto, foi chamado a completar-lhe o mandato. Deodoro, depois de fechar o Congresso e mandar prender congressistas, renunciou, deixando atrás de si grave crise política e econômica.
Coube ao vice enfrentar as turbulências decorrentes de tais desatinos –entre outras, a Revolta da Armada e a ruína econômica decorrente da política do Encilhamento–, valendo-se da força para fazê-lo, o que lhe rendeu a alcunha de “Marechal de Ferro”.
Importa dizer que, não obstante toda a controvérsia que seu governo ainda provoca, superou em protagonismo o titular.
Não foi caso único. Para não ir tão longe, basta lembrar o desempenho regenerador de 2 recentes vice-presidentes – Itamar Franco, sucedendo Fernando Collor, e Michel Temer, sucedendo Dilma Rousseff. No governo Itamar, concebeu-se, por meio de seu ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, o Plano Real, o mais bem sucedido de toda a era republicana.
No governo Temer, por meio da equipe econômica, comandada por Henrique Meirelles, foi possível tirar a economia da UTI.
Estabeleceu-se, entre outras providências, um teto de gastos públicos, fez-se uma pequena reforma trabalhista e, num estreito prazo de 2 anos, consertou-se o que foi possível das contas públicas, num ambiente político convulsionado pelas forças políticas aliadas ao governo deposto. Mais uma vez, o vice melhorou o país.
Em 12 de junho de 2021, faleceu, em Brasília, aos 80 anos, outro ex-vice-presidente, de cuja grandeza nem todos tiveram a exata dimensão, graças à discrição com que sempre agiu.
Não buscava os holofotes, mas a eficácia da política no sentido de promotora do bem comum. Refiro-me a Marco Maciel, por duas vezes vice-presidente nos governos de Fernando Henrique Cardoso.
Foi quase tudo na vida pública: presidente da Câmara, governador de Pernambuco, senador, ministro-chefe da Casa Civil (governo Sarney), vice-presidente da República, professor, membro da Academia Brasileira de Letras e, para honra de nossa classe, advogado.
Militando em tantas frentes, e sempre com grande protagonismo, jamais foi alvo de qualquer denúncia ou suspeição, o que o distingue entre não muitos homens públicos de sua geração, em que grande parcela praticou a chamada política com “p” minúsculo, sem a grandeza que o ofício exige.
Aristóteles dizia que a política era a mais nobre das atividades humanas. Marco Maciel inclui-se entre os poucos que honraram esse dito. A propósito de sua morte, Fernando Henrique destacou, entre suas qualidades, a de lealdade. De fato, uma virtude relevante. Mas Marco Maciel foi bem mais que um homem leal.
Exerceu como poucos o papel de bombeiro na política, apagando incêndios decorrentes da ação predadora dos extremismos.
Era o presidente da Câmara quando, em 1977, o governo Geisel fechou o Congresso e editou o assim chamado Pacote de Abril, que, entre outros atos, impôs uma reforma arbitrária da magistratura e a figura execrável do senador biônico.
Maciel, que pertencia ao partido governista, a Arena, viu a oportunidade de fazer daquele amargo limão uma limonada.
Foi um dos articuladores da política de distensão, em que assumiu protagonismo o então presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Raymundo Faoro, e o presidente do Senado, Petrônio Portella.
Maciel é pouco citado quando se evoca aquele momento, de que resultaram, entre outros, o fim do AI-5, a suspensão da censura, o restabelecimento do habeas corpus e o compromisso com a anistia, afinal concedida no governo seguinte, do general Figueiredo.
Como vice-presidente, foi igualmente fator de estabilidade política, propiciando algo de que o país hoje tanto carece, a união da centro-direita (PFL), a que pertencia, à centro-esquerda (PSDB), a que pertencia (e ainda pertence) o então presidente.
O Brasil deve-lhe o exemplo de um talento a serviço do bem, um democrata que fez da política um sacerdócio. No ambiente de intolerância que nos aflige fará muita falta um Marco Antonio Maciel.
*Advogado. Foi presidente nacional da OAB. Hoje é membro honorário vitalício do Conselho Federal
Governo acusa deputado de mentir sobre Covaxin e aciona a PF
O ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência, declarou nesta quarta-feira (23) que o presidente Jair Bolsonaro quer que a Polícia Federal abra um processo para investigar as declarações do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) sobre a suposta corrupção no contrato para a compra da vacina indiana Covaxin. No mesmo processo será incluída a investigação das condutas de seu irmão, Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde.
– O presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou que a Polícia Federal abra uma investigação sobre as declarações do deputado Luís Miranda, sobre as atividades do seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, e sobre todas essas circunstâncias expostas no dia de hoje – informou Onyx.
Ainda segundo o ministro, será aberto um processo interdisciplinar na Controladoria-Geral da União para investigar as atividade de Luis Ricardo, que tem acesso direto aos contratos firmados pelo Ministério da Saúde.
Exaltado, Onyx ameaçou o deputado, afirmando que “Deus tá vendo” ele “mentir deslavadamente”. Onyx também disse que parlamentar “vai ter que pagar, vai ter que se ver conosco”.
O chefe da Secretaria-Geral também mostrou diversos documentos e chegou a levantar a suspeita de que os irmão tenham falsificado algum deles.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União apontou que a vacina Covaxin foi o imunizante mais caro já negociado pelo Brasil, custando R$ 80,70. O valor chega a ser quatro vezes mais caro que a da Astrazeneca, produzida pela Fiocruz.
A denúncia de Miranda também municiou a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, do Senado Federal, que agora se debruça sobre a possibilidade de que o governo federal tenha agilizado a compra do imunizante para obter supostos benefícios indevidos.
DENÚNCIA AO MP Em depoimento ao Ministério Público, o chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, afirmou ter sido pressionado para favorecer a Precisa Medicamentos.
Já o deputado Luís Miranda afirmou, nesta quarta-feira (23), que ele e seu irmão já haviam alertado o presidente Jair Bolsonaro, através de um assessor, sobre as suspeitas de corrupção na contratação da Covaxin.
Os irmãos irão depor na CPI da Covid-19 nesta sexta-feira (25).
Em ano que antecede as eleições sempre surge uma pauta comum no Congresso Nacional: reforma eleitoral. Já estamos acostumados. E, neste ano, mesmo em plena pandemia, não é diferente. Desta vez os temas em alta são voto impresso, mudança do sistema eleitoral, adoção de federações partidárias (distritão) e cota de mulheres para o legislativo.
Como reviravolta de uma, até então desacreditada, reforma eleitoral, a Câmara dos Deputados prevê e propagandeia a “maior reforma eleitoral das últimas três décadas”. Exatamente. Ao que tudo indica agora a proposta esquentou e encorpou e deve ser pautada em breve para que dê tempo do texto ser votado, que sejam aprovadas as alterações e encaminhada para sanção (ou não) pelo Presidente da República. Para tanto, a Câmara dos Deputados abriu três frentes distintas e simultâneas de trabalho que podem culminar na maior e mais impactante reforma político-eleitoral desde a redemocratização.
O debate permeia questões como tempo de mandato, número total de deputados, voto facultativo, cotas raciais e de gênero, recall de mandatos, financiamento de campanhas, fidelidade partidária, candidatura avulsa e até o próprio nome da Câmara dos Deputados, que, pela proposta, passaria a se chamar Câmara Federal, dentre tantos outros outros temas. Hoje não há nenhum aspecto relacionado a eleições ou funcionamento do sistema político que não esteja sendo discutido.
Do outro lado do balcão, os brasileiros só têm a certeza de que em 2022 devem comparecer às urnas para escolher seus candidatos a presidente da república, governador, senador e deputados federal e estadual, mas, por enquanto, não sabem como se dará o processo eleitoral nem mesmo se haverá mudanças no voto, se apenas eletrônico (como é hoje) ou também se impresso (este tema vale um artigo a parte).
Vale lembrar que os debates sobre a reforma estão acontecendo no momento em que o Congresso está funcionando de maneira semipresencial em virtude da pandemia da covid-19 no Brasil se utilizando de expedientes capazes de viabilizar a forma remota de atividade dos parlamentares, o que dificulta bastante algumas atribuições de articulação, importante para este tipo de aprovação. Insta registrar também que, exatamente por este cenário, os deputados discutem mudanças significativas nas regras eleitorais sem alarde e praticamente sem a participação da sociedade civil, que é um risco para a população com alterações de regras estruturais importantes e impactantes, sem um debate aprofundado.
*Advogada especialista em Direito Eleitoral e em Direito Público. Pós- graduanda em LLM de Direito Municipal. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional. Ex-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE. Ex-Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE. Ex-Presidente do IDEPPE - Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco. Membro fundadora da ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.
Diante do impasse sobre a mudança do sistema eleitoral do Legislativo, a relatora da proposta na Câmara, Renata Abreu (Podemos-SP), passou a apresentar aos partidos a alternativa de um modelo misto, em que metade dos deputados seria eleita da forma atual e a outra parte pelo distritão.
Criticado por cientistas políticos, o distritão prevê que os candidatos mais votados em cada estado fiquem com as vagas. Já no sistema em vigor, o proporcional, a definição é feita levando em conta os votos em todos os candidatos do partido e em legenda. Mesmo quando um candidato recebe poucos votos, acaba ajudando a sua sigla a ter mais representantes na Câmara.
No modelo misto desenhado por Renata Abreu, no Rio, por exemplo, que tem 46 vagas na Câmara, os 23 candidatos mais votados estariam eleitos, e seus votos não entrariam na conta que definiria os outros 23 escolhidos de forma proporcional.
A relatora diz que a proposta do distritão misto é uma tentativa de romper as resistências dos partidos de esquerda e centro-esquerda. Caso não haja adesão dessas legendas, a tendência é o que o distritão puro seja levado adiante.
“Tem duas propostas na mesa hoje: o distritão misto ou fazer alguma transição para chegar ao distrital misto, que pode ser o distritão ou (a volta) das coligações”, disse.
O sistema distrital misto prevê a divisão do país em distritos que elegeriam cada um seu deputado. A outra metade seria escolhida pelo sistema atual. De acordo com a relatora, esse modelo entraria em vigor em 2026.
A deputada ainda acrescenta que o modelo de distritão misto, que já valeria para 2022, poderia ser definitivo. A decisão, segundo ela, ocorrerá nesta semana, e a manutenção do sistema proporcional puro atual está descartada.
“Esse sistema proporcional sem coligação está se tornando muito inviável pela quantidade de candidatos (necessária para formar a chapa). Todos os partidos estão tendo problemas”. Clique aqui e confira a matéria do portal O Globo na íntegra.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, e o deputado federal Marcelo Freixo (RJ) se filiaram, hoje, ao PSB. O evento foi sediado na sede da Fundação João Mangabeira, localizada no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. As informações são do portal Poder360.
O PSol, ao qual Freixo estava filiado, liberou o deputado para que ele pudesse mudar de partido imediatamente. Caso contrário, ele só poderia migrar no ano que vem, na janela partidária. Dino deixou o PCdoB.
Durante a cerimônia, o presidente do partido, Carlos Siqueira, disse que a presença dos dois “é um bálsamo” para o PSB. “É isso que queremos com a presença de vocês, reconquistar o Brasil que está se esvaindo desgraçadamente a nossa democracia”, disse.
Ele afirmou ainda que o “campo democrático” precisa fazer “autocrítica” e precisa “renovar o sistema político”. “Temos que ter humildade para buscar novos horizontes”, disse.
Siqueira afirmou ainda que os movimentos que o PSB têm feito de olho em 2022 visam fazer uma “oposição mais dura” ao governo de Jair Bolsonaro. “Não podemos fazer isso só com a esquerda, mas com todos que lutam pela liberdade e democracia no nosso país”, disse.
Participam do evento os governadores Paulo Câmara (Pernambuco) e Renato Casagrande (Espírito Santo) e o ex-governador Márcio França (São Paulo).
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Por Diana Câmara*
Diante do impasse sobre a mudança do sistema eleitoral do Legislativo, a relatora da proposta na Câmara, Renata Abreu (Podemos-SP), passou a apresentar aos partidos a alternativa de um modelo misto, em que metade dos deputados seria eleita da forma atual e a outra parte pelo distritão.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, e o deputado federal Marcelo Freixo (RJ) se filiaram, hoje, ao PSB. O evento foi sediado na sede da Fundação João Mangabeira, localizada no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. As informações são do portal Poder360.