Por Diana Câmara*
Em ano que antecede as eleições sempre surge uma pauta comum no Congresso Nacional: reforma eleitoral. Já estamos acostumados. E, neste ano, mesmo em plena pandemia, não é diferente. Desta vez os temas em alta são voto impresso, mudança do sistema eleitoral, adoção de federações partidárias (distritão) e cota de mulheres para o legislativo.
Como reviravolta de uma, até então desacreditada, reforma eleitoral, a Câmara dos Deputados prevê e propagandeia a “maior reforma eleitoral das últimas três décadas”. Exatamente. Ao que tudo indica agora a proposta esquentou e encorpou e deve ser pautada em breve para que dê tempo do texto ser votado, que sejam aprovadas as alterações e encaminhada para sanção (ou não) pelo Presidente da República. Para tanto, a Câmara dos Deputados abriu três frentes distintas e simultâneas de trabalho que podem culminar na maior e mais impactante reforma político-eleitoral desde a redemocratização.
O debate permeia questões como tempo de mandato, número total de deputados, voto facultativo, cotas raciais e de gênero, recall de mandatos, financiamento de campanhas, fidelidade partidária, candidatura avulsa e até o próprio nome da Câmara dos Deputados, que, pela proposta, passaria a se chamar Câmara Federal, dentre tantos outros outros temas. Hoje não há nenhum aspecto relacionado a eleições ou funcionamento do sistema político que não esteja sendo discutido.
Do outro lado do balcão, os brasileiros só têm a certeza de que em 2022 devem comparecer às urnas para escolher seus candidatos a presidente da república, governador, senador e deputados federal e estadual, mas, por enquanto, não sabem como se dará o processo eleitoral nem mesmo se haverá mudanças no voto, se apenas eletrônico (como é hoje) ou também se impresso (este tema vale um artigo a parte).
Vale lembrar que os debates sobre a reforma estão acontecendo no momento em que o Congresso está funcionando de maneira semipresencial em virtude da pandemia da covid-19 no Brasil se utilizando de expedientes capazes de viabilizar a forma remota de atividade dos parlamentares, o que dificulta bastante algumas atribuições de articulação, importante para este tipo de aprovação. Insta registrar também que, exatamente por este cenário, os deputados discutem mudanças significativas nas regras eleitorais sem alarde e praticamente sem a participação da sociedade civil, que é um risco para a população com alterações de regras estruturais importantes e impactantes, sem um debate aprofundado.
*Advogada especialista em Direito Eleitoral e em Direito Público. Pós- graduanda em LLM de Direito Municipal. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional. Ex-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE. Ex-Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE. Ex-Presidente do IDEPPE - Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco. Membro fundadora da ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.
Diante do impasse sobre a mudança do sistema eleitoral do Legislativo, a relatora da proposta na Câmara, Renata Abreu (Podemos-SP), passou a apresentar aos partidos a alternativa de um modelo misto, em que metade dos deputados seria eleita da forma atual e a outra parte pelo distritão.
Criticado por cientistas políticos, o distritão prevê que os candidatos mais votados em cada estado fiquem com as vagas. Já no sistema em vigor, o proporcional, a definição é feita levando em conta os votos em todos os candidatos do partido e em legenda. Mesmo quando um candidato recebe poucos votos, acaba ajudando a sua sigla a ter mais representantes na Câmara.
No modelo misto desenhado por Renata Abreu, no Rio, por exemplo, que tem 46 vagas na Câmara, os 23 candidatos mais votados estariam eleitos, e seus votos não entrariam na conta que definiria os outros 23 escolhidos de forma proporcional.
A relatora diz que a proposta do distritão misto é uma tentativa de romper as resistências dos partidos de esquerda e centro-esquerda. Caso não haja adesão dessas legendas, a tendência é o que o distritão puro seja levado adiante.
“Tem duas propostas na mesa hoje: o distritão misto ou fazer alguma transição para chegar ao distrital misto, que pode ser o distritão ou (a volta) das coligações”, disse.
O sistema distrital misto prevê a divisão do país em distritos que elegeriam cada um seu deputado. A outra metade seria escolhida pelo sistema atual. De acordo com a relatora, esse modelo entraria em vigor em 2026.
A deputada ainda acrescenta que o modelo de distritão misto, que já valeria para 2022, poderia ser definitivo. A decisão, segundo ela, ocorrerá nesta semana, e a manutenção do sistema proporcional puro atual está descartada.
“Esse sistema proporcional sem coligação está se tornando muito inviável pela quantidade de candidatos (necessária para formar a chapa). Todos os partidos estão tendo problemas”. Clique aqui e confira a matéria do portal O Globo na íntegra.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, e o deputado federal Marcelo Freixo (RJ) se filiaram, hoje, ao PSB. O evento foi sediado na sede da Fundação João Mangabeira, localizada no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. As informações são do portal Poder360.
O PSol, ao qual Freixo estava filiado, liberou o deputado para que ele pudesse mudar de partido imediatamente. Caso contrário, ele só poderia migrar no ano que vem, na janela partidária. Dino deixou o PCdoB.
Durante a cerimônia, o presidente do partido, Carlos Siqueira, disse que a presença dos dois “é um bálsamo” para o PSB. “É isso que queremos com a presença de vocês, reconquistar o Brasil que está se esvaindo desgraçadamente a nossa democracia”, disse.
Ele afirmou ainda que o “campo democrático” precisa fazer “autocrítica” e precisa “renovar o sistema político”. “Temos que ter humildade para buscar novos horizontes”, disse.
Siqueira afirmou ainda que os movimentos que o PSB têm feito de olho em 2022 visam fazer uma “oposição mais dura” ao governo de Jair Bolsonaro. “Não podemos fazer isso só com a esquerda, mas com todos que lutam pela liberdade e democracia no nosso país”, disse.
Participam do evento os governadores Paulo Câmara (Pernambuco) e Renato Casagrande (Espírito Santo) e o ex-governador Márcio França (São Paulo).
.jpeg)