Em meio a questionamentos sobre a segurança das urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou o descarte de 83,4 mil urnas. Recentemente o órgão lançou edital para a contratação de uma empresa para reciclar os equipamentos.

Segundo o TSE, as urnas foram usadas nas eleições de 2006 e 2008 e ficaram ultrapassadas. Elas não possuem o mecanismo de chip que garante a segurança digital. O Tribunal disse ainda que não há espaço nos depósitos para manter os equipamentos.

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– A vida útil das urnas eletrônicas é de dez anos. Após esse período, elas são descartadas e recicladas. Essa medida reflete uma preocupação da Justiça Eleitoral com a preservação ambiental e, por isso, o descarte desse lixo eletrônico é realizado com grande cuidado – diz o site do TSE.

O edital prevê lance inicial de 79 centavos por quilo, que rendem no mínimo R$ 965 mil à empresa vencedora. A soma do peso das baterias, bobinas, mídias é de cerca de 1200 quilos. É proibido o reuso dos componentes do equipamento.

– A empresa vencedora do certame deve dar às urnas e aos suprimentos inservíveis uma destinação ecologicamente correta, de acordo com a legislação ambiental, e deve entregar um relatório final ao TSE ao término do processo – diz o órgão.

Por Houldine Nascimento

Diante do cenário atual, em que as pesquisas apontam real chance de disputa envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no segundo turno, os partidos mais ao centro lançam nomes na tentativa de testar potencial de voto. As eleições de 2022 ainda estão distantes, mas esse movimento vem se intensificando em legendas variadas.

É um processo ainda incipiente e bastante difuso. Desde a redemocratização, a evocada terceira via jamais conseguiu sair da teoria. No próximo ano, diversos atores políticos tentarão quebrar esse histórico. Alguns nomes surgiram nos últimos dias. Um deles é o da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que tem obtido destaque pela participação consistente na CPI da Pandemia, mesmo sem integrar o colegiado. Presidente nacional do MDB, o deputado federal Baleia Rossi (SP) tenta viabilizar a correligionária na disputa.

Outro personagem exposto recentemente como pré-candidato é o comunicador José Luiz Datena (PSL). O presidente da sigla é o deputado federal pernambucano Luciano Bivar, que está trabalhando intensamente para que Datena vá adiante. A aposta é na sua popularidade construída há décadas no rádio e na TV, no que seria verdadeiramente um outsider. Em outras ocasiões, o apresentador ensaiou candidatar-se, mas sempre desistiu. Desta vez, está disposto.

Tanto MDB quanto PSL integram um grupo formado por nove partidos que têm dialogado de forma permanente para construir uma alternativa a Lula e Bolsonaro. Cidadania, DEM, Novo, Podemos, PSDB, PV e Solidariedade também compõem essa frente. Destes, o PSDB tradicionalmente lança presidenciáveis e hoje vivencia uma briga pública entre dois caciques: o deputado mineiro Aécio Neves e o governador paulista João Doria.

Os tucanos mais uma vez terão prévias para decidir quem será o candidato. Doria enfrenta resistência por ter um perfil considerado por seus pares como desagregador. Além disso, terá de vencer uma dura disputa interna com o governador gaúcho Eduardo Leite e, talvez, o senador cearense Tasso Jereissati.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, está perto de deixar o DEM e migrar para o PSD, liderado por Gilberto Kassab, que já anuncia aos quatro ventos a pré-candidatura do mineiro à Presidência. Na tentativa de evitar desgaste, Pacheco se ausentou da polêmica sessão que resultou na aprovação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, com direito a um fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões.

Outros não estão dispostos a desistir do sonho, como é o caso de Ciro Gomes (PDT), ex-ministro e ex-governador do Ceará. O pedetista tem apostado em uma forte contraposição a Lula e Bolsonaro. Com a orientação do ex-marqueteiro petista João Santana, Ciro tem feito inserções diárias nas redes sociais, com vídeos e comentários que obtêm bom alcance. Opções não faltam ao eleitor.

Como costuma dizer o titular deste Blog, pesquisas são fotografias de momento. Pelo que se desenha, a tendência é que o PT ocupe uma das vagas em eventual segundo turno. Aos que desejam impedir o retorno da sigla ao poder, resta seguir desgastando Bolsonaro. Ambos possuem intenções de voto que impressionam. Se a retirada de um deles do páreo será possível ou não, o futuro dirá. Antes, é preciso combinar com o eleitorado.

PSDB pode desistir – O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, admitiu pela primeira vez que a legenda pode abrir mão da candidatura à Presidência da República. Ao ser perguntado pelo jornal O Globo sobre o tema, o líder tucano declarou que o partido poderia fazer isso em nome de uma unidade de centro. “Ninguém pode querer um apoio sem ter disposição de apoiar. O PSDB está aberto até o último momento nas convenções de construir essa unidade no campo distante da polarização entre o presidente Bolsonaro e o ex-presidente Lula”, assegurou.

Promessa de veto – O presidente Jair Bolsonaro indicou, ontem, que deve vetar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões previsto para o próximo ano. Em entrevista à TV Brasil, o chefe do Executivo disse: “Posso adiantar para você que não será sancionada. Eu tenho que conviver em harmonia com o Legislativo. E nem tudo que eu apresento ao Legislativo é aprovado e nem tudo que o Legislativo aprova, vindo deles, eu tenho obrigação de aceitar para o lado de cá. Mas a tendência nossa é não sancionar isso daí em respeito ao trabalhador, ao contribuinte brasileiro.”

Acesso a processos – Por meio de requerimento, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), solicitou, ontem, ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), cópias dos 127 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Alçado à condição de novo desafeto presidêncial, Ramos disse à cúpula do PL: “Não sou mais um deputado independente. Sou um deputado de oposição.” Nas redes sociais, o parlamentar voltou a rebater Bolsonaro. “O presidente é um mentiroso contumaz”, afirmou.

Tebet cresce na CPI e é nome forte como presidenciável

Por Hylda Cavalcanti

A nova figura da vez no Congresso Nacional não é integrante da base aliada do Governo, nem um nome histórico da esquerda e muito menos ligada ao Centrão. Trata-se da senadora Simone Nasser Tebet (MDB-MS), que com seu jeito discreto, mas oratória objetiva e ao mesmo tempo incisiva tem roubado a cena nas sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Com 51 anos, Simone, que é conhecida pelo preparo jurídico, sequer foi escolhida como titular desse colegiado, mas conseguiu direito a uma vaga informal como líder da bancada feminina e não perde uma única reunião. Nos últimos dias, passou a ser considerada peça fundamental para as tomadas de depoimentos e apuração das investigações pelos colegas.

Foi ela a responsável por conseguir fazer o deputado Luís Miranda (DEM-DF), que denunciou irregularidades nas negociações para compra da vacina Covaxin, pelo governo, dizer o nome do deputado que, segundo contou, foi citado pelo presidente Bolsonaro como possível envolvido no caso: o deputado Ricardo Barros (PP-PR). Isso, depois de horas seguidas com várias tentativas de outros senadores da CPI para retirar tal informação. “Não tenha medo, não se preocupe”, foi a palavra-chave que usou. “Percebi que ele já estava emocionalmente abalado”, explicou depois.

Citando sempre casos de vítimas de covid que tem observado no Mato Grosso do Sul, sua terra e entre pessoas próximas da própria família, como a antiga babá das filhas, Simone tem levado um ar de empatia e humanidade para as reuniões, mostrado aproximação com a realidade observada pelos parentes dos mais de 540 mil mortos e, até mesmo, certo instinto maternal.

Foi assim, por exemplo, no depoimento da diretora da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades, quando lembrou que Emanuela poderia ser sua filha e pediu que colocasse “mais materialidade” nas informações que estava prestando. Depois desse alerta e de dizer que a depoente estava agindo como “a mão do gato”, usada para levar culpa por malfeitos, o depoimento passou a tomar outro rumo, mais colaborativo para com a CPI.

A senadora também tem protagonizado brigas ríspidas com bolsonaristas e seus aliados. Na quinta-feira (15), pediu ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) que silenciasse e a respeitasse, com uma reprimenda desafiadora: “o senhor não tem coragem de repetir o que me disse há pouco fora do microfone”. O colega, de fato, não repetiu o que falou – que até agora ninguém sabe o que foi.

Avaliação no MDB

Esse jeito durão e ao mesmo tempo doce já é conhecido desde 2015 quando Simone assumiu o mandato – seja no plenário, nas comissões técnicas (foi a primeira mulher a presidir a de Constituição e Justiça do Senado), durante sua participação na comissão do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016 (quando atuou favorável ao afastamento da então presidente), e nos dois períodos em que topou o desafio de postular candidatura à presidência da Casa – ainda não chegou lá, mas quem sabe numa próxima?

De descendência libanesa, ela é filha do ex-senador pelo Mato Grosso do Sul Ramez Tebet. Não pensava em entrar na política no início da vida, quando cursou Direito, fez mestrado e deu aulas durante 12 anos, perfeitamente sintonizada com a carreira de jurista. Até que foi convencida por parentes e amigos a candidatar-se à prefeitura do município de Três Lagoas, onde nasceu. Administrou a cidade de 2004 a 2010, logo depois foi eleita vice-governadora do estado e, em seguida, chegou ao Senado. “As coisas aconteceram sem eu perceber e sem que buscasse isso”, chegou a comentar.

Casada com o deputado estadual Eduardo Rocha (MDB) e mãe de duas filhas, é do tipo que faz de tudo para preservar a privacidade. É difícil encontrar fotos de momentos íntimos do marido e filhas em suas redes sociais ou divulgadas pela imprensa. “Sou uma pessoa recatada, simples e muito família. Árabe tem disso”, definiu-se, numa entrevista. Considerada detalhista, costuma acordar sempre muito cedo para ler todos os projetos que vai discutir nas sessões e comissões, mesmo os que não sejam da sua relatoria.

Contradições

Se for avaliada como uma parlamentar do ponto de vista tradicional, a carreira de Simone poderia ser vista, anos atrás, como cercada de contradições. Nos dias atuais, entretanto, é difícil avaliar isso diante das tantas convergências e divergências expostas entre os parlamentares. A senadora pertence à bancada ruralista desde sempre. É autora de uma proposta que altera o Estatuto do Índio e que proíbe demarcação de terra indígena quando há conflito em áreas ocupadas.

Ao mesmo tempo, se diz com dificuldade de ser enquadrada como uma política de esquerda ou de direita (costuma dizer que possui tendências liberais ou progressistas, dependendo do assunto).

Conquistou os colegas de partidos da oposição sempre que se aliou a eles na votação de pautas pelo desenvolvimento regional ou de defesa de direitos femininos. Por outro lado, fez muitos adversários depois que resolveu apoiar o impeachment de Dilma Rousseff, anos atrás. Foi contra a quebra do monopólio da Petrobras na exploração do pré-sal e rejeitou a abertura de 100% das empresas aéreas ao capital estrangeiro (esta última, pauta de um presidente emedebista que apoiou, Michel Temer).

Na última sexta-feira (16), durante divulgação do balanço dos trabalhos da CPI no primeiro semestre, o lado feminino foi taxativo: “não nos deram direito a uma cadeira lá, mas a voz feminina foi ouvida e fez diferença. Nos próximos dias estaremos analisando documentos públicos para voltar com ainda mais firmeza em agosto”.

Diretório do MDB já faz reuniões e pesquisas para tratar do tema

Diante das colocações que tem feito nos últimos meses e das repercussões sobre sua postura como parlamentar e política de abrangência nacional, a senadora Simone Tebet está sendo tida como um nome para disputar a Presidência da República pelo MDB em 2022.

No diretório nacional do partido, o assunto ainda é objeto de avaliações, mas nomes fortes na sigla defendem a pré-candidatura da senadora como a mais propícia para formar uma terceira via, de modo a quebrar a polaridade que se aguarda entre o presidente Jair Bolsnaro (sem partido) e o ex-presidente Lula (PT) no pleito.

O tema é objeto de conversas tidas pelo atual presidente da sigla, deputado Baleia Rossi (SP) com diretórios estaduais da legenda desde o final de junho. E, também, de pesquisas que desde o dia 26 de junho já estão sendo realizadas nos estados brasileiros, junto aos filiados.

A questão, para os emedebistas, é analisar o peso que essa candidatura poderá ter para a própria legenda. Exercendo o final do seu mandato, a senadora tem grandes possibilidades de ser vitoriosa numa eleição para governadora do Mato Grosso do Sul em 2022 ou, na menor das hipóteses, ser reconduzida à vaga que ocupa hoje no Senado.

“Colocá-la na disputa maior, numa cabeça de chapa, poderá elevar o seu nome, mas é uma questão que precisa ser avaliada do ponto de vista de bons quadros com os quais a legenda precisará contar nos próximos anos, no Congresso e nos executivos estaduais”, afirmou um peemedebista que preferiu não se identificar.

Questionada sobre isso, a senadora admitiu que há uma busca dentro do MDB por uma terceira via, mas que esta não é sua “intenção nem vontade”. “Isso está sendo tratado dentro do partido sim, mas considero cedo para ser definido. Quero continuar atendendo o Mato Grosso do Sul no Senado e acho que o momento é de falarmos na pandemia e na vacina”, frisou, em tom cauteloso.

Nos bastidores, entretanto, ela tem deixado claro que vê a possibilidade como uma espécie de “missão” que venha a receber. Embora não ache que seja hora de se bater o martelo, os que a conhecem afirmam que, ao longo dos anos, Simone não tem sido dada a fugir das missões que recebe.

Crime já comprovado

Para a senadora, o crime de responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na condução da pandemia já foi comprovado, pelos elementos identificados na primeira fase de apuração, tais como a adoção da tese da imunidade de rebanho e o atraso na compra de vacinas. “No caso da prevaricação, estamos ainda na antessala dessa discussão, mas as investigações estão caminhando. A prevaricação depende da comprovação dos crimes de corrupção”, destacou.

Primeira parlamentar a chamar de “propinoduto” as denúncias contra negociações feitas no Ministério da Saúde para a compra de vacinas contra a covid, a senadora aponta vários erros nas invoices (espécie de nota fiscal) apresentadas pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e pelo ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco. Após avaliação destes papeis, tem dito na CPI que foram “manipulados” e contêm “uma série de indícios de fraude”. “Não é mera narrativa”, tem ressaltado.

Também foi visto como “ousado” o gesto recente da senadora de, ao lado do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), enumerar todos os militares já apontados por possível envolvimento no curso das apurações. “Me parece aqui que havia no ministério alguns núcleos envolvendo agentes políticos e militares. As negociações nunca foram para comprar vacina e colocar no braço dos brasileiros”, afirmou.

A seu ver, Bolsonaro ficará para a história como um presidente “não só negligente, mas o pior que o Brasil já teve”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), articula com aliados a mudança no sistema de governo por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

A um ano e três meses das eleições de 2022 e sob a justificativa de que o presidencialismo virou uma fonte inesgotável de crises, a ideia apoiada por Lira e nomes de peso do mundo político e jurídico prevê a adoção do regime semipresidencialista no Brasil.

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O modelo introduz no cenário político a figura do primeiro-ministro e aumenta o poder do Congresso. Embora a proposta determine que o novo sistema tenha início apenas no primeiro dia do “mandato presidencial subsequente” à promulgação da emenda, sem fixar datas, o presidente da Câmara, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidentes, como Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e José Sarney, defendem o ano de 2026 como ponto de partida.

Lira apresentou a minuta na terça-feira (12), em reunião do colégio de líderes, e obteve apoio da maioria para levá-la adiante, apesar das críticas da oposição, principalmente do PT, que chama a proposta de “golpe” e “parlamentarismo envergonhado”. A PEC é de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ex-secretário da Casa Civil de São Paulo, e, para que comece a tramitar na Câmara, precisa de 171 assinaturas.

O Estadão apurou que a proposta, protocolada em agosto do ano passado, estava na prateleira e foi resgatada após Bolsonaro dizer que o Brasil não terá eleições em 2022 se não houver voto impresso.

Diante de 126 pedidos de impeachment de Bolsonaro, Lira afirmou que é preciso trabalhar mais para “pôr água na fervura” do que para “botar querosene” na crise. Cabe ao presidente da Câmara dar andamento ao processo, mas Lira disse não ver ambiente político para isso e reagiu às cobranças.

– Não posso fazer esse impeachment sozinho – afirmou o deputado, que comanda o bloco de partidos aliados conhecido como Centrão.

BARREIRA
A proposta de semipresidencialismo que reaparece agora como uma barreira para enfrentar arroubos – por enquanto retóricos – de Bolsonaro prevê um modelo híbrido. Ao mesmo tempo em que mantém o presidente da República, eleito pelo voto direto, delega a chefia de governo para o primeiro ministro. É ele quem nomeia e comanda toda a equipe, o chamado “Conselho de Ministros”, incluindo até mesmo o presidente do Banco Central.

Inspirado em sistemas adotados em Portugal e na França, o regime sugerido para o Brasil em nome da estabilidade joga luz sobre um “contrato de coalizão”, com força de lei, para ser assinado por partidos que dão sustentação ao presidente. Ali devem constar as diretrizes e o programa de governo.

Na prática, é o primeiro-ministro que toca a administração do país e conduz o “varejo político”. Nomeado pelo presidente, de preferência entre os integrantes do Congresso, ele tem a obrigação de comparecer todo mês à Câmara para prestar contas.

A destituição do chefe de governo pode ocorrer pela aprovação de moção de censura apresentada pelo presidente ou por dois quintos de integrantes de cada Casa do Congresso. O gabinete não cai, porém, enquanto não houver outro primeiro-ministro, já que não existe vice-presidente.

– Hoje temos um presidencialismo de coalizão, mas o equilíbrio para o governo se manter no poder custa o que a gente não sabe. A fatura é alta e o Congresso não tem compromisso político. No semipresidencialismo, a governança muda e as composições são reveladas – argumentou Moreira, o autor da PEC.

Desde a redemocratização, dois presidentes – Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff – foram afastados e todos os outros conviveram com a espada da interrupção do mandato sobre a cabeça. O Brasil já fez dois plebiscitos sobre sistema de governo: um em 1963 e outro em 1993. Em ambas as consultas, uma minoria demonstrou apoio à criação do cargo de primeiro-ministro e o parlamentarismo foi derrotado.

– Qual o problema aqui? O presidente da República já se elege com o impeachment do lado. Ninguém aguenta isso. Um processo de impeachment deflagrado a um ano da eleição é o caos. O semipresidencialismo é a forma de estabilizar a política dentro do Congresso – defende Lira.

Para ser aprovada, a proposta precisa ter 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações.

– Semipresidencialismo é parlamentarismo disfarçado. Torna presidente eleito sem poder. É criar crise, colocar no comando do país quem não tem legitimidade do voto para tanto. Golpe na soberania popular. Regime e sistema de governo já foram decididos por plebiscito duas vezes no Brasil – criticou a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), em mensagem postada no Twitter.

Na avaliação da cúpula petista, a proposta só ressurgiu para prejudicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o principal adversário de Bolsonaro para 2022. A PEC estipula mandato de quatro anos, com direito a apenas uma reeleição.

– Eu acho que nós deveríamos implantar essa inovação para 2026, para que não haja mais nenhum interesse posto em mesa – ponderou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.

Além da polêmica sobre o ano de instituição do novo sistema, caso haja apoio para a tramitação da PEC, a emenda embute uma novidade. No período de transição do atual regime para o semipresidencialismo está prevista a criação do cargo de ministro coordenador, a quem caberá a articulação político-administrativa do governo.

– Isso é para colocar desde já o Centrão dentro do Planalto. Vejo essa proposta como um bode na sala, para distrair a população que enfrenta pandemia, inflação e desemprego. Adotar uma mudança tão profunda para resolver uma emergência pode ser uma emenda pior do que o mau soneto – observou o ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira, que é parlamentarista.

*Com informações da AE

– Nós vamos cada vez mais nos acertando em alguma coisa. Isso é para o bem do Brasil. E, da minha parte, não tem briga, eu sempre fui de paz e amor. Eu respeito integralmente a Constituição – afirmou.

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O presidente tinha uma reunião programada para a última quarta-feira (14) com a cúpula dos outros dois Poderes. No entanto, o encontro precisou ser adiado depois que o chefe do Executivo deu entrada no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, e foi transferido para São Paulo na tarde do mesmo dia.

A nova data para o encontro não está marcada, mas Bolsonaro disse que “com toda certeza, sem problema nenhum” a agenda será retomada.

– Não tenha nada de anormal essas reuniões nossas. É acertar alguma coisa, trocar uma ideia – destacou.

O presidente da República afirmou ainda que é o único chefe de Poder que não tem embates dentro das instituições. De acordo com ele, os demais comandantes têm de lidar com diversos integrantes que pensam de formas diferentes.

– O ministro Fux [Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal] tem um Supremo ali onde alguns pensam diferente, o Lira [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados] e o Pacheco [Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional] também – completou.

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso, na quinta-feira passada, jogou luz sobre o modo como é feita a distribuição de dinheiro público aos partidos no país. Apesar da repercussão negativa, o volume dos recursos que os parlamentares destinam às próprias siglas é, há tempos, sem precedentes quando comparado com a realidade de outras democracias.

Um estudo do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que reuniu dados de 35 nações entre 2012 e 2020, aponta que o Brasil é o país que mais envia dinheiro público para partidos e campanhas políticas. Juntas, as siglas brasileiras recebem, em média, 446 milhões de dólares por ano (R$ 2,2 bilhões) dos fundos eleitoral e partidário.

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No ano que vem, quando serão realizadas as eleições estadual e federal, o montante poderá ser de R$ 5,7 bilhões, graças à aprovação da LDO pelo Congresso, que promoveu um drástico aumento da verba. A cifra, sem descontar a inflação, representa um aumento de 185% em relação ao valor que os partidos obtiveram em 2020 para as disputas municipais, o equivalente a R$ 2 bilhões.

No ranking dos países que mais gastam com o sistema partidário, o México vem em segundo lugar, com 307 milhões de dólares (R$ 1,5 bilhão) – aproximadamente quatro vezes menos do que o Brasil gastará no ano que vem somente com o fundo eleitoral.

– Estamos usando recursos públicos em demasia em comparação com o resto do mundo para o dia a dia da política, em vez de estar investindo diretamente em bens públicos. A quantidade de recurso é finita. Quando você usa muito para determinado fim, acaba faltando para outras coisas – disse o autor da pesquisa, Luciano Irineu de Castro, do Impa.

Até o mês passado, os partidos com representação no Congresso receberam R$ 489 milhões do Fundo Partidário. Donos das maiores fatias do bolo, o PSL e o PT, as duas siglas com maior representação na Câmara dos Deputados, ganharam, respectivamente, R$ 57 milhões e R$ 48,7 milhões no primeiro semestre de 2021. Em 2022, as legendas devem ter R$ 600 milhões cada.

O diretor executivo da Transparência Partidária, Marcelo Issa, observou que, além de reservar valores bilionários para financiar os partidos, o Brasil dispõe de poucos mecanismos para checar a forma como o dinheiro público é gasto. Para ele, a Lei de Acesso à Informação deve ser aplicada às siglas.

– Antes de discutir o volume dos recursos, é preciso discutir o nível de transparência e o que se faz com os recursos. Até uma discussão sobre a adequação desse montante fica comprometida na medida em que é difícil conhecer com precisão o destino dos recursos – declarou.

Issa apontou a cláusula de barreira como um horizonte para a redução dos gastos com os partidos. Aprovada na minirreforma eleitoral de 2017, esse dispositivo impõe novas regras de acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e limita o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, de acordo com o nível de representação das siglas na Câmara.

*AE

Golpe legislativo

Por Merval Pereira, de O Globo

O escandaloso aumento do fundo eleitoral aprovado pelo Congresso a toque de caixa é apenas uma das facetas de um golpe legislativo que está em curso para mudar também o sistema eleitoral e aprovar a maior reforma política já feita desde a redemocratização. Tudo sem o debate público necessário, a fim de que as novas regras sejam aprovadas até o começo de outubro, para que entrem em vigor já na eleição geral de 2022.

O valor triplicado do Fundo Eleitoral, passando de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, deve ser judicializado no Supremo Tribunal Federal, pois dificilmente o presidente Bolsonaro terá condições de vetar o aumento, embora tenha interesses pessoais  nisso: PT e o PSL, partidos opositores de Bolsonaro, receberão cada cerca de R$ 600 milhões para a campanha. No entanto, esse aumento abusivo interessa também aos partidos do Centrão, hoje a base de apoio do governo.

Além do mais, há um problema técnico: o valor do Fundo Eleitoral foi definido por uma porcentagem da verba do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e se o presidente vetar o artigo, estará acabando com o Fundo, pois não é possível simplesmente passar a porcentagem de 25%, como aprovado, para outra qualquer.

Num momento de crise, é simplesmente inaceitável que os partidos políticos aumentem irrazoavelmente  o gasto eleitoral. Mas há mais. A mudança do sistema eleitoral foi  apresentada pela deputada Renata Abreu a partir de uma proposta original de mudança constitucional do PSDB que tratava da mudança de datas em eleições próximas a feriados nacionais. A relatora, advogada especializada em direito eleitoral, propôs uma série de mudanças, que abrange do sistema eleitoral à cláusula de barreiras e ao incentivo ao voto em mulheres, que valeriam o dobro para o cálculo do Fundo Eleitoral.

Até mesmo a democracia direta, com incentivo a plebiscitos municipais, é sugerida na reforma. O mais grave, no entanto, é a adoção do distritão, considerado pelo especialista Jairo Nicolau “o pior modelo eleitoral do mundo”. O sistema tem o poder de retirar da disputa os votos de legenda para favorecer os chamados puxadores de votos.

O temor é que os partidos escolham apenas os candidatos populares, como artistas, jogadores de futebol, jornalistas de rádio e televisão, em detrimento de candidatos de voto de opinião. Ou prefiram candidatos já eleitos com boa votação. Assim, a renovação política seria inviabilizada.

Os partidos perderiam também o controle programático, pois cada eleito teria sua própria representatividade, sem necessariamente coincidir com o programa partidário. O que já é ruim ficaria pior. Há, concomitantemente,  uma reforma eleitoral profunda que está sendo debatida em comissão que, segundo Marcelo Issa, cientista político que dirige a ONG Transparência Partidária, representa um retrocesso no nosso processo eleitoral, retirando da Justiça Eleitoral algumas de suas prerrogativas.

Ela admite que os partidos contratem empresas privadas para analisar suas contas e informá-las à Justiça Eleitoral, prevendo neste caso multa irrisória se houver a reprovação (art. 70); acaba com a divulgação de bens dos candidatos, que permite ao eleitor conhecer as empresas, propriedades e investimentos e evolução patrimonial dos candidatos (art. 209, §9º). Faz com que os gastos de campanha sejam conhecidos só após a eleição.

A proposta permite ao Congresso Nacional cassar resolução do TSE que considere exorbitar os limites e atribuições previstos em lei (art.130, §1º); exige comprovação de gastos para caracterizar propaganda eleitoral antecipada, afastando desse conceito algumas condutas que ocorrem, por exemplo, em igrejas, templos e similares (art. 504); restringe a aplicação de multa no caso de propaganda eleitoral negativa apenas aos casos em que ocorrer “acusações inverídicas graves e com emprego de gastos diretos” (art. 507, §2º), podendo levar a um aumento dos discursos de ódio e ofensas pessoais durante as campanhas e institui o crime de caixa dois eleitoral, mas com pena máxima passível de acordo de não persecução penal (art. 893 e art. 28-A do CPP).

Uma reforma feita “pelos partidos, para os partidos”, como define Marcelo Issa.