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Justiça : Moraes acusa Jovem Pan de ser “braço de partido político”
Enviado por alexandre em 19/05/2023 00:35:03

Presidente do TSE afirmou que a emissora tem como modus operandi compartilhar desinformação

Alexandre de Moraes Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

O ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, fez uma grave acusação contra a emissora Jovem Pan durante sessão na Corte Eleitoral, nesta quinta-feira (18). Durante sua fala, o magistrado citou o veículo de comunicação como um exemplo de mídia tradicional que se deixou utilizar como “verdadeiro braço de partido político”.

– É um exemplo de como a mídia tradicional – e a Jovem Pan é uma mídia tradicional – pode ser instrumentalizada e permitir ser instrumentalizada, num procedimento e modus operandi participativo das mídias digitais, para compartilhar desinformação – declarou o ministro.

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Ele enfatizou que “a Jovem Pan se deixou e quis ser utilizada como verdadeiro braço de partido político”.

Alexandre de Moraes, neste caso, se refere especificamente a um episódio, no ano passado, onde a emissora exibiu uma entrevista com a candidata a vice-presidente de Simone Tebet, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Na oportunidade, Gabrilli denunciou que Lula (PT) fez um pagamento de alto valor para que não atribuíssem a ele o assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, principalmente por se tratar de período eleitoral, o que causaria enorme prejuízo político.

Moraes afirmou que não se tratou de entrevista, na verdade, mas sim de “uma propaganda política negativa” e que “chamaram uma candidata a vice-presidente para produzir conteúdo falso”.

O ministro do TSE Carlos Horbach, relator da ação, concordou que não havia provas que associassem Lula ao assassinato de Celso Daniel, mas discordou de Moraes quanto à acusação feita à Jovem Pan, de produzir desinformação, já que “apenas repercutiram o acontecimento advindo da entrevista concedida à Jovem Pan, sem nenhuma desinformação, exatamente porque, de fato, a senadora fez as acusações”.


Justiça : PM é morto por policial civil após briga por causa de cachorro
Enviado por alexandre em 19/05/2023 00:32:33

Caso ocorreu em São José dos Campos, interior de São Paulo

Briga foi registrada por câmeras Foto: Reprodução/Vídeo redes sociais

Um sargento da cavalaria da Polícia Militar de São Paulo foi morto a tiros por um policial civil na manhã desta quinta-feira (18), em São José dos Campos, no interior do estado. De acordo com a PM, a briga entre os policiais começou por causa de um cachorro de rua.

O policial civil teria reclamado de alguns cachorros de rua que estavam soltos, e um dos animais encostou nele, enquanto ele passava em frente a uma oficina na Rua das Chácaras. De acordo com Celso Gonçalves, primo da vítima e dono da oficina, a rua é residencial e possui alguns cachorros de rua, mas que são mansos.

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– Os cachorros são de rua e ficam aqui em frente a oficina, são cachorros abandonados, não fazem mal pra ninguém. O cachorro saiu daqui e bateu nessa pessoa [policial civil], aí ele achou ruim e foi pra cima do meu filho Márcio, achando ruim os cachorros estarem soltos – contou.

O policial militar, o sargento Roberto Carlos Pereira Roque, teria tentado apartar a briga, quando acabou levando um tiro na barriga.

– Começou uma discussão, o Roque saiu de dentro da casa e veio para tentar apartar, porque eles estavam discutindo. Aí ele [policial civil] simplesmente tirou a pistola e deu um tiro na barriga do meu primo [Roque] e simples assim, matou ele – afirmou Celso ao G1.

O sargento foi socorrido pelo irmão, que o levou de carro até o pronto-socorro do Hospital Municipal. A vítima, no entanto, não resistiu aos ferimentos.

Roberto Carlos Pereira Roque tinha 49 anos e deixa esposa e um filho de 16 anos. Ele morava em São José e trabalhava como enfermeiro veterinário da PM na capital. Nesta quinta, ele estava de folga.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) lamentou a morte do sargento e informou que o caso está sendo apresentado na Corregedoria Auxiliar de São José dos Campos, onde o fato está sendo registrado e será investigado. Ainda de acordo com o órgão, “ambos desconheciam a condição de policial do outro”.

Imagens do momento da briga foram registradas por uma câmera de segurança.

Justiça : Fachin considera Collor culpado por corrupção passiva
Enviado por alexandre em 18/05/2023 00:52:53

A condenação pode ser de 33 anos de prisão

Fernando Collor Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (17), pela condenação do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) que é acusado de corrupção.

O caso se refere a uma ação derivada da Lava Jato que apontou Collor como uma das pessoas que recebeu dinheiro da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras.

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A denúncia diz que o ex-presidente teria recebido pelo menos R$ 29 milhões de propina entre os anos de 2010 e 2014 em troca de viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa DVBR. Outras pessoas participaram do esquema.

Fachin votou para que o ex-político seja condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A pena para esses crimes pode chegar a 33 anos, dez meses e dez dias de prisão e o ministro pede que o cumprimento seja, a princípio, em regime fechado.

A decisão do relator também sugere o pagamento de R$ 20 milhões a título de danos morais coletivos pelo ex-presidente e os empresários envolvidos no esquema.

O caso está próximo da prescrição e por isso foi levado a julgamento. Agora cabe aos outros ministros votarem sobre o processo.

Justiça : STF confirma Nunes Marques no TSE por 9 a 1
Enviado por alexandre em 18/05/2023 00:50:27

Ministro assumirá vaga deixada por Ricardo Lewandowski

Ministro Kássio Nunes Marques Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a nomeação do ministro Kassio Nunes Marques para assumir a vaga deixada por Ricardo Lewandowski no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O placar ficou em 9 a 1. Apenas Nunes Marques, seguindo tradição da Corte de não votar em si próprio, optou pelo colega André Mendonça.

A votação ocorreu de forma virtual ao longo da sessão desta quarta-feira (17). O procedimento é protocolar, uma vez que a escolha do ministro Kassio Nunes Marques era dada como certa. Ele já havia assumido a vaga de Lewandowski na Corte eleitoral como substituto.

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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, parabenizou Nunes Marques pela confirmação na vaga.

– Vai contribuir muito, em especial pela sua experiência no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – disse Moraes.

Ele deu declarações após o resultado ser anunciado.

Outras duas vagas serão abertas no TSE nesta semana com o término dos mandatos dos ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Ambos fazem parte da classe dos juristas.

Para preencher as vagas dos juristas, Moraes vai enviar uma lista de candidatos ao STF, que diminuirá os nomes a uma lista tríplice. Os três nomes serão encaminhados para escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O TSE é composto por três ministros do STF, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois membros da advocacia.

*AE

Justiça : Caçada a quadrilha ligada ao PCC termina com 18 mortos
Enviado por alexandre em 18/05/2023 00:47:32

Operação Canguçu foi montada com 320 policiais de vários estados

Caçada a quadrilha de mega-assaltos ligada ao PCC termina com 18 mortos e cinco presos Foto: Divulgação/PM

Nesta quarta-feira (17), chegou ao fim a Operação Canguçu, montada com 320 policiais do Mato Grosso, Tocantins, Goiás, Pará e Minas Gerais, para caçar criminosos de uma quadrilha ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC) que tentou assaltar um caixa-forte da transportadora de valores Brinks em Confresa (MT), no dia 9 de abril, e fugiu para o Tocantins.

A desmobilização das forças policiais começou no início da tarde após os comandantes das tropas considerarem que todos os assaltantes diretamente envolvidos no crime foram mortos ou presos. A Polícia Militar do Tocantins inicia agora a 2ª fase da operação para tentar identificar possíveis apoiadores da quadrilha.

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Em 38 dias de operação, foram 18 suspeitos mortos, dois presos no cerco policial no Tocantins, mais dois em Redenção (PA) e outro em Araguaína, norte do Tocantins, suspeito de ser um dos articuladores da logística do assalto. Entre os criminosos mortos e presos, a maior parte tem origem em São Paulo, segundo relatório de inteligência que o Estadão teve acesso:

– Danilo Ricardo Ferreira, o 1º morto, no dia 10 de abril
– Raul Yuri de Jesus Rodrigues, 2º morto, no dia 12 de abril
– Célio Carlos Monteiro, 5º morto, no dia 19 de abril
– José Cláudio dos Santos Braz, 6º morto, no dia 19 de abril
– Jonathan Camilo de Sousa, 8ª morto, 27 de abril
– Ericson Lopes de Abreu, 12º morto, 1º de maio
– Luis Silva, 13º morto, 1º de maio
– Ronildo Alves dos Santos, 16º morto, dia 8 de maio
– Ricardo Aparecido da Silva, 17º morto, dia 10 de maio.

O núcleo paraense teve quatro suspeitos mortos:

– Rafael Ferreira Lima, o 11º morto, no dia 1º de maio
– Gilvan Moraes da Silva , o 14º morto, no dia 2 de maio
– Robson Moura dos Santos, o 15º morto, no dia 2 de maio
– Janiel Ferreira Araújo, o 18º morto, no dia 13 de maio.

Outros dois suspeitos são de Imperatriz, no Maranhão: Eduardo Batista Campos, o 3º morto no dia 19 de abril; e Julimar Viana de Deus, o 4º morto, no dia 19 de abril.

Os demais mortos são:
– Matheus Fernandes Alves, de Goiás, a 7ª morte, no dia 22 de abril
– Airton Magalhães Marques, da Bahia, a 9ª morte, ocorrida dia 29 de abril
– Luiz Gustavo Pereira dos Santos, a 10ª morte, no dia 1º de maio

OS PRESOS
Paulo Sérgio Alberto de Lima, de Nova Odessa (SP), foi o primeiro preso no cerco do Tocantins. Outro paulista, Isaías Pereira da Silva, foi detido dentro de um ônibus no cerco policial, com destino a Palmas.

Os paraenses Pertusilandio Machado e Felix da Silva Aguiar foram presos em Redenção em um imóvel que servia de suporte ao grupo. O quinto preso é Nelsivan Jovan de Araújo, detido em Araguaína, norte do Tocantins. Ele é apontado como o articulador da logística do grupo.

As forças policiais apreenderam dois fuzis calibre .50 e mais dezesseis AK-47, além de carregadores, munições, coletes e capacetes balísticos, granadas e detonadores e equipamento usado em combate, como coturnos, luvas, joelheiras, cotoveleiras e balaclavas.

O comandante do Bope do Mato Grosso, coronel Frederico Correa Lima Lopes, avaliou a operação como bem sucedida. O militar considera que crimes como esse “geram um pânico na população” e uma resposta imediata é de “suma importância” para contornar o trauma e o prejuízo econômico para a região, afetada pela interferência da perseguição.

*AE

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