A condenação pode ser de 33 anos de prisão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (17), pela condenação do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) que é acusado de corrupção.

O caso se refere a uma ação derivada da Lava Jato que apontou Collor como uma das pessoas que recebeu dinheiro da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras.

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A denúncia diz que o ex-presidente teria recebido pelo menos R$ 29 milhões de propina entre os anos de 2010 e 2014 em troca de viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa DVBR. Outras pessoas participaram do esquema.

Fachin votou para que o ex-político seja condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A pena para esses crimes pode chegar a 33 anos, dez meses e dez dias de prisão e o ministro pede que o cumprimento seja, a princípio, em regime fechado.

A decisão do relator também sugere o pagamento de R$ 20 milhões a título de danos morais coletivos pelo ex-presidente e os empresários envolvidos no esquema.

O caso está próximo da prescrição e por isso foi levado a julgamento. Agora cabe aos outros ministros votarem sobre o processo.