15 de Março, 30 anos que mudaram o Brasil

Comemoramos, neste dia 15 de março, o início do processo de redemocratização do Brasil. O marco dessa transição é a posse de José Sarney, controverso político maranhense, eleito como vice pelo Colégio Eleitoral na chapa de Tancredo Neves e empossado após a morte deste. 

Mesmo diante do cenário trágico que marcou essa transição, o País deixaria para trás os duros anos de ditadura militar e rumava para o novo, o diferente, para escrever outra história de sua vida política. 

Após o golpe de 1964 e a publicação, nos anos seguintes, dos atos institucionais – AI, que cassaram direitos políticos e as garantias individuais e coletivas e que cercearam as competências do Poder Legislativo, as eleições para a Presidência da República passaram a ser indiretas, realizadas no âmbito de um colégio eleitoral constituído pelos membros do Senado e da Câmara dos Deputados. O processo era muito viciado, considerando que os partidos de oposição foram praticamente extintos e que, no Senado, havia parlamentares “biônicos”, nomeados pelo governo. Todos os presidentes eleitos na ditadura eram generais. Na década de 1980, foi escolhido aquele que seria o último presidente do regime, João Batista Figueiredo. 

Em 1984, a sociedade brasileira foi às ruas, num movimento chamado Diretas Já. Políticos da oposição, intelectuais, representantes de organizações sindicais e a população em geral pediam por eleições diretas para o cargo de Presidente da República. Porém, a emenda constitucional Dante de Oliveira, que restabeleceria o pleito direto, foi derrotada no Congresso Nacional. O mandato do general Figueiredo chegava ao final. O candidato à sucessão do partido do governo, o PDS (antiga Arena), majoritário no Colégio Eleitoral, era Paulo Maluf. Porém, houve uma ruptura no partido. Ala liderada pelo então senador José Sarney, que daria mais tarde origem ao PFL, fez acordo com a oposição, constituindo chapa para enfrentar o candidato oficial: Tancredo Neves, do PMDB (ex-MDB), candidato a presidente, e Sarney, vice. Em sessão com voto aberto, a oposição venceu.

Porém, devido a uma diverticulite, Tancredo morreu antes da posse, que seria em 15 de março de 1985. Como não houve posse, deveria assumir o presidente da Câmara dos Deputados, então Ulysses Guimarães. Entretanto, outro acordo político permitiu José Sarney assumisse a Presidência da República. 

O Brasil respirava esperança. Uma nova Constituição seria escrita. A Assembleia Nacional Constituinte, em 1987, composta por políticos e representantes da sociedade organizada, recebeu a missão de produzir um texto que assegurasse a proteção dos Direitos e Garantias Fundamentais e que pudesse fazer do Brasil um Estado Democrático de Direito. Promulgada em 05 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil ficou conhecida como a Constituição Cidadã. 

Elegemos Fernando Collor pelo voto direto, mas o Congresso Nacional votou o seu impeachment por improbidade, em processo previsto na nova Constituição. Ele foi sucedido pelo vice, Itamar Franco. Em 1994, elegemos Fernando Henrique Cardoso, grande intelectual, que nos falou do complexo de vira-latas e que colocou o Brasil num novo patamar no cenário internacional. A estabilidade econômica mudou a imagem no País no mercado externo e o brasileiro passou a ser também consumidor e sujeito de direitos. 

Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente em 2002, e o povo brasileiro mostrou ao mundo que na democracia todos podem participar da vida política. Dilma é a primeira brasileira a ocupar a Presidência da República, a primeira mulher a chegar ao mais importante posto da política brasileira. Conquista da nossa sociedade. 

O Brasil é hoje um Estado Democrático de Direito e, graças à democracia, podemos conhecer e ver serem punidos os envolvidos em ações de corrupção e em crimes contra o patrimônio público. Podemos sair às ruas e protestar, enviar mensagens de insatisfação nas redes sociais e organizar panelaços. 

Já vão longe os trinta anos decorridos desde a posse de José Sarney e, indiscutivelmente, o Brasil não é o mesmo país. É melhor! Ainda há muito o que fazer. Há investimentos e ajustes, e só o processo democrático pode garantir que sigamos na construção de um país para todos os brasileiros. A democracia é o instrumento.

Luiz Carlos Polini

Colaborador ouropretoonline

Graduado em Geografia e História

Especialista em Educação e Gestão Ambiental.

MP realiza audiência pública para discutir regularização da unidade de conservação
O Ministério Público de Rondônia realizou audiência pública na quinta-feira, dia 12 de março, no auditório da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste para discutir a regularização da Unidade de Conservação do denominado Morro Chico Mendes, localizado naquele município.
A audiência foi conduzida pelos Promotores de Justiça Alba da Silva Lima e Matheus Kuhn Gonçalves e contou com participação de integrantes de órgãos públicos do município de Ouro Preto do Estado, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Universidade Federal de Rondônia (Unir), Instituto Federal de Rondônia (Ifro), Instituto Chico Mendes (ICMBIO), Associação de Turismo de Ouro Preto do Oeste (ATAR), entre outros.

Na reunião foi informado que, desde janeiro de 2013, está em trâmite na Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste o feito nº 201300101001925, o qual tem como objeto o então denominado “Parque Chico Mendes”, e cujo objetivo é adequar o interesse social ao uso sustentável do meio ambiente.  Apesar de ostentar o nome de “Parque Municipal Chico Mendes”, este não era legalmente reconhecido pelo Ministério do Meio Ambiente e nem obedecia os ditames legais, o que levou o município de Ouro Preto do Oeste a tomar as medidas necessárias.
Transcorridos dois anos, o município de Ouro Preto enviou, em dezembro de 2014, documentos para o registro da Unidade no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNU). No entanto, o processo de registro da unidade acabou não sendo concluído, entre outros pontos, por não ter havido a nomeação correta da unidade, o cadastramento da Lei Municipal nº 679 de 17 de junho de 1998 , ter sido declinado os seus objetivos, o órgão responsável por sua administração e os limites e área da unidade.
Na audiência, ficou definida a realização de uma reunião no dia 30 de março, às 15 horas, para dar início aos trabalhos técnicos com vistas a adotar os procedimentos e outros pontos indicados pelo Ministério do Meio Ambiente para que a Unidade de Conservação “Morro do Chico Mendes” possa ser efetivamente regularizada.


Ascom MPRO
Fotos: Alexandre Araujo

Deputado Laerte Gomes pede recuperação da Linha 12

Para atender as constantes reivindicações dos moradores de Alvorada do Oeste e Mirante da Serra, o deputado Laerte Gomes (PEN) apresentou indicação da estadualização e a recuperação da Linha 12 à Linha 72, pois neste trecho escoa grande parte da produção agrícola da região. A manutenção da via facilitará às comunidades o acesso à cidade.

Para Laerte Gomes a recuperação deste trecho representará um marco de grande importância ao desenvolvimento socioeconômico do Estado. Ele também reafirmou o compromisso com sua base eleitoral no qual visa buscar recursos e elaborar projetos para melhorias da população.

ASCOM

Togas de magistrados do TJ-BA podem custar quase R$ 500 mil aos cofres públicos

por Cláudia Cardozo

Foto: Reprodução

Rodrigo Janot quer proibir obrigatoriedade de Bíblia em escolas e bibliotecas públicas

Para o procurador, a distribuição fere a laicidade do Estado | Foto: Reprodução