O procurador-geral da República Rodrigo Janot interpôs no Supremo Tribunal Federal quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra leis estaduais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Amazonas. Nas ações, Janot alega que a inclusão obrigatória de exemplares da Bíblia em escolas e bibliotecas públicas fere o príncipio constitucional da laicidade do Estado, descrito no inciso I do artigo 19 da Constituição Federal. O dispositivo impede União, estados e municípios de financiar, atrapalhar ou manter alianças com cultos religiosos ou igrejas, com exceção apenas para a colaboração de interesse público. Para Janot, ao considerarem apenas a Bíblia como livro indispensável nos determinados espaços, os estados fizeram juízo de valor em suas leis. Ainda segundo o procurador, o objetivo das ações é impedir que estados incentivem determinadas práticas religiosas em detrimento de outras.