Prefeituras ameaçam fechar as portas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais marcaram o primeiro ato de Mobilização para a próxima quarta-feira, em Brasília. “A gravidade da atual crise será mostrada, agora em agosto, com o fechamento já anunciado de prefeituras em Estados como Minas Gerais, Ceará e Mato Grosso. Os municipalistas esperam a sensibilidade das autoridades a fim de evitar a falência total dos Municípios, acarretando em sérias consequências para o cidadão”, alerta a entidade. Durante o novo ato, pretendem mostrar à sociedade que não têm mais condições financeiras de manter o sacrifício das responsabilidades transferidas nos últimos anos pelo governo federal. Na carta que entregarão a Dilma e aos presidentes do Senado e da Câmara, os prefeitos informam que os recursos municipais têm garantido a maior parte do atendimento a programas prioritários da sociedade brasileira em áreas de saúde (estratégia da saúde da família, vigilância sanitária, medicamentos), educação (Fundeb, merenda escolar, transporte escolar), entre outros programas. “Mas os municípios esgotaram completamente seus recursos e querem evitar que a família brasileira venha a sofrer ainda mais, em razão da ausência da União e dos Estados na transferência de recursos que servem para manter o equilíbrio financeiro desta Federação. Um grande número de gestores municipais já discute a devolução da maioria dos 390 programas do governo federal, com valores que não são reajustados há anos. O motivo é a absoluta incapacidade de mantê-los”, diz a carta, para acrescentar: “Na maioria dos casos, o governo transfere o ônus, mas esquece do bônus, isto é, a fonte necessária para custear as ações previstas. Propostas importantes do Pacto Federativo necessitam de aprovação imediata no Congresso Nacional, a exemplo do financiamento e da prorrogação da Lei de Resíduos Sólidos (lixões) e a participação da União através do Fundeb para pagamento do Piso Salarial dos Professores. O movimento municipalista requer, ainda, a aprovação do projeto em tramitação que impede o governo de transferir novos encargos aos Municípios, sem a correspondente fonte que garantirá sua manutenção”. Em relação ao aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os prefeitos lembram que a palavra foi empenhada pela presidente Dilma, confirmada pela cúpula de ministros do Palácio do Planalto e aceita pelo movimento municipalista. “A proposta inicial de 2% foi alterada e promulgada em 2014 por Emenda Constitucional, concedendo mais 1% de aumento, dividido em duas parcelas iguais em julho de 2015 e julho de 2016. O valor acordado de R$ 1,9 bilhão, referente à parcela de 2015, deve ser repassado às prefeituras para a prestação dos serviços exigidos pelo povo brasileiro”, reitera. Por fim, O Movimento Municipalista solicita o cumprimento de todas as palavras empenhadas pelo governo federal no que diz respeito aos Restos a Pagar, que somam mais de R$ 35 bilhões somente para os Municípios no período de 2008 a 2014, ao Fundo de Participação dos Municípios, ao financiamento e à prorrogação da Lei dos Resíduos Sólidos, além de soluções para o pagamento do piso dos professores, a correção pela inflação dos programas federais, entre outras demandas importantes apresentadas no Pacto Federativo. A imediata reposição dos valores, já contabilizados nos orçamentos municipais, segundo a CNM, dará um pouco mais de fôlego aos gestores que estão correndo riscos de serem penalizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Perguntar não ofende: Se os governadores não conseguem nada em Brasília imaginem os prefeitos?
Postado por Magno Martins |
.jpeg)
