Navarro é aprovado para ministro do STJ

Postado por Magno Martins

O plenário do Senado aprovou, hoje, o nome do desembargador Marcelo Navarro para exercer cargo de ministro no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Ele recebeu 65 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.

O magistrado foi sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira e teve seu nome aprovado por unanimidade na comissão.

Em agosto, a presidente Dilma Rousseff indicou o desembargador Marcelo Navarro, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indicação é para cobrir a vaga aberta desde setembro do ano passado com a aposentadoria de Ari Pargendler.

A vaga para a qual Navarro foi indicado estava sendo temporariamente ocupada pelo desembargador convocado Newton Trisotto, relator dos pedidos de liberdade da Operação Lava Jato no STJ. Trisotto vinha negando liminar (decisão provisória) em todos os pedidos sobre o caso que chegavam ao tribunal.

Agora, Marcelo Navarro deverá ser o novo relator dos habeas corpus da Lava Jato no tribunal. A questão ainda poderá ser discutida internamente no tribunal, uma vez que ainda há outras vagas em aberto no STJ. Se Trisotto ficar em uma delas, poderá ser tratado se ele mantém os processos que estão sob sua relatoria.

O nome do procurador é um dos três da lista aprovada pelo pleno do STJ em maio deste ano. A lista foi encaminhada pela Corte à presidente, que escolheu o segundo nome mais votado. Na ocasião, Marcelo Navarro obteve 20 votos, contra 21 recebidos pelo desembargador Joel Paciornik, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Em terceiro lugar, ficou Fernando Quadros, também do TRF-4, que recebeu 18 votos.

Fim do financiamento de empresas a campanhas

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Laís AlegrettiDo G1, em Brasília

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), por 36 votos a 31, o fim do financiamento por empresas de campanhas de partidos. A votação da proposta ocorreu minutos após a aprovação de texto-base que limitava a R$ 10 milhões a doação de empresas a partidos políticos.

Os senadores começaram a votar nesta quarta projeto de reforma política que foi encaminhado pela Câmara e alterado por comissão doSenado. Os senadores ainda precisam analisar outras propostas de alteração de trechos do texto-base. Em seguida, devido às mudanças sobre a proposta aprovada na Câmara, o texto voltará a ser analisado pelos deputados. O projeto foi aprovado como um complemento à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política.

O texto-base do projeto, aprovado menos de uma hora antes, previa R$ 10 milhões de limite de doação de empresas a partidos políticos, sem incluir a doação a candidatos. O projeto da Câmara previa limite de doação a empresas de R$ 20 milhões.

Depois da votação do texto-base, o próprio relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou uma proposta de alteração no texto, sugerindo acabar com a doação não só a candidatos, mas também a partidos.
 A proposta, no entanto, não acaba com doações feitas por pessoas físicas a candidatos. “A minha subemenda permite só doação de pessoa física a candidato, com limite do rendimento que a pessoa teve no ano anterior. Votar sem limite poderia gerar distorção grave”, disse Romero Jucá, que minutos antes havia afirmado que não estabeleceria um limite.

Ministro a produtora rural: não aceito ameaças

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Da Folha de S.Paulo - Mônica Bergamo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, discutiu com uma produtora rural nesta quarta (2) em um evento na região de Antônio João, no Mato Grosso do Sul. O ministro estava no local para tentar conter um conflito entre índios e produtores que começou após o assassinato do guarani-kaiowá Simão Vilhalva, no último sábado (30).

O crime ocorreu quando um grupo de fazendeiros da região decidiu retomar por conta própria uma das propriedades ocupadas pelos índios desde agosto. Vilhalva recebeu pelo menos um tiro na cabeça.

O ministro participou de reuniões com o governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), com índios e com produtores rurais para tratar do assunto.

Segundo relatos, a discussão começou no encontro com os agropecuaristas quando uma produtora interrompeu a fala de Cardozo dizendo não ter medo do ministro. Ele respondeu que ela deveria ter medo da lei.

"Eu peço à senhora que mantenha a paz. Nesse momento qualquer manifestação de incitação será vista como crime e será objeto de investigação", disse o ministro.

"É a posição do governo e a Polícia Federal está orientada a isso. Ou pacificamos ou pacificamos. Ou não há conversa. A lei será cumprida. Se a senhora quiser continuar nesse tom eu encerro a reunião. Não aceito qualquer tipo de ameaça, de indígenas ou de produtores. Essa é a orientação que o governo fará. Se querem manter a paz, mantenhamos. A proposta está feita. Sem qualquer tipo de ameaça a quem quer que seja", continuou Cardozo.

Dilma evita falar sobre pedido de impeachment

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A presidente Dilma Rousseff não quis responder, hoje, às perguntas sobre a decisão do jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, que entrou com um pedido de impeachment contra ela, na Câmara dos Deputados. Bicudo justifica o pedido alegando que as chamadas "pedaladas fiscais" e as notícias de corrupção na Petrobras são suficientes para a saída da presidente.

Ao ser perguntada sobre o assunto, durante entrevista no Palácio do Planalto, a presidente limitou-se a mandar beijos para os jornalistas e deixar o local onde falava com a imprensa, acenando para todos.

Nem tudo está perdido

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Carlos Chagas

Nem tudo está perdido para o PT. Faz tempo, doze anos e sete meses, para sermos precisos, que o partido mudou. Mesmo gradativa, a mudança tornou-se clara e infeliz. Foi para pior. Os companheiros vestiram os andrajos dos demais partidos, igualando-se aos que faziam da política mero trampolim para a satisfação de seus interesses pessoais. Inebriaram-se pelo poder e suas benesses. Fora, é claro, os que já se haviam desligado, como os intelectuais, a Igreja, parte da lideranças sindicais e grupos de políticos desiludidos com o abandono do programa sob o qual o PT foi fundado.

Mesmo assim, sentem-se ventos de recuperação, por enquanto frágeis, mas capazes de promover a volta às origens.

Vale referir um entre mil abnegados petistas que continuam acreditando na mensagem inicial, pois a História, ao contrário do que sustentam alguns doutos, é escrita por indivíduos. Não existiria sem eles.

A referência vai para um companheiro histórico, daqueles que se mantém esperançosos da reviravolta e não abandonam a sigla. Falamos do três vezes deputado, Emiliano José, baiano por adoção, doutor em Comunicação Social, 25 anos lecionando jornalismo, torturado nos tempos de chumbo, preso por quatro anos até a anistia, hoje secretário do ministério das Comunicações encarregado do setor da televisão digital.

Para Emiliano, é preciso ordenar o caminho de volta, ainda que não negue elogios ao trabalho do Lula e mesmo da Dilma, na óbvia transformação social do país. Para ele, torna-se necessária a renovação. O apelo à juventude, para começar. O enfrentamento das forças reacionárias que tiram proveito dos erros praticados pelo partido, empenhadas na cantilena de sempre, de conter anseios sociais e de promover a permanência das elites no processo político nacional. Está em marcha a elaboração de um projeto que signifique novos avanços para a maioria da sociedade.

Vale à pena conhecer esse misto de D. Quixote e Getúlio Vargas, através de seus artigos e livros que a parte podre do próprio PT procura esconder. O sucesso parece difícil para tamanha empreitada, mas outros, como ele, começam a despontar. Nem tudo está perdido, mesmo com o partido despencando nas profundezas.

PSOL pede afastamento de Cunha da presidência

Postado por Magno Martins

O PSOL ingressará, nesta quinta-feira (3), na PGR (Procuradoria-Geral da República) com uma representação pedindo o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.

A ação é uma das medidas pensadas pelos parlamentares do partido, críticos costumaz do peemedebista, para retirá-lo do cargo de comando da Casa, no decorrer das investigações da Operação Lava Jato.

Eles utilizarão como argumento o primeiro parágrafo do artigo 86 da Constituição Federal, segundo o qual, "o presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal".

O trecho trata de Presidente da República. Contudo, como presidente da Câmara, Cunha é o terceiro da linha sucessória - assume o cargo quando a presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, estão fora do país, por exemplo.

A intenção é que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que há duas semanas ofereceu denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra Cunha ao STF, peça à Suprema Corte para analisar e determinar o afastamento.

"O argumento central é de que, no cargo, ele pode interferir na evolução das investigações", afirmou o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ).

CPI: Cunha barrou convocações de empresários

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Da Folha de S.Paulo – Reynaldo Turollo Jr e Ranier Bragon

A votação de requerimentos para convocar empresários para depor na CPI do BNDES, prevista para ocorrer nesta quarta (2), foi cancelada após interferência do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmaram deputados.

Conforme a Folha apurou, na noite de terça (1°), Cunha reuniu-se separadamente com membros da CPI logo após deputados da base e da oposição firmarem um acordo para convocar grandes empresários beneficiários de empréstimos do banco de fomento.

Cunha sempre negou interferir nas CPIs da Casa. Questionado, confirmou ter se reunido com deputados da CPI do BNDES ontem, mas disse ter tratado de outro assunto.

"Eles me procuraram foi para contratar assessoria da Fundação Getúlio Vargas para poder ajudar na CPI. Comigo, a única coisa que foi tratada pela CPI, pelo presidente da CPI, foi essa contratação", afirmou.

Entre os que seriam convocados estavam Eike Batista, do grupo EBX, e Joeslley e Wesley Batista, da JBS -frigorífico que se tornou um dos maiores do mundo após investimentos do BNDES e é um dos principais financiadores de campanhas de políticos para o Legislativo e para o Executivo.

Somente ao comitê financeiro único do PMDB do Rio, por exemplo, a JBS doou R$ 21 milhões –30% do total arrecadado pelo partido de Cunha.

Moro: dois pesos, duas medidas?

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No fim do depoimento de Ricardo Pessoa ao juiz Sérgio Moro, nesta quarta, Roberto Brzezinski Neto, advogado de Renato Duque, perguntou ao presidente da UTC se ele havia citado políticos em sua delação.

Com a resposta positiva, pediu que Pessoa dissesse, então, os nomes. Moro interferiu, afirmando que ele não poderia responder esse tipo de pergunta por envolver pessoas "com foro privilegiado". A informação é de Vera Magalhães, hoje na Folha de S.Paulo.

Segundo ainda a colunista, advogados que atuam na Lava Jato diziam não ter entendido a postura do juiz Moro, que, recentemente, permitiu que o lobista Julio Camargo, também colaborador, acusasse Eduardo Cunha de ter recebido US$ 5 milhões em propina.

58,3% dos brasileiros contra privatizar Petrobras

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Sob ataque cotidiano há mais de um ano e meio, mesmo período de existência da operação Lava Jato, a maioria absoluta dos brasileiros é contra a privatização da Petrobras.

De acordo com levantamento inédito da Paraná Pesquisas, 58,3% são contra a venda de ativos da estatal de petróleo e apenas 35,8% apoiariam a transferência da energética para o controle privado.

Para 66,3% dos entrevistados pelo instituto, o ex-presidente Lula não será preso em virtude das investigações em curso.

A mais completa sondagem já realizada no país sobre a Lava Jato também revela quem, aos olhos dos eleitores, são os verdadeiros responsáveis pela corrupção na Petrobras: falta de fiscalização dos tribunais de controle (42,9%); governo (26,1%); partidos políticos (13,3%); diretores da estatal (4,4%); empreiteiros (3,2%); e parlamentares (2,7%).

A Paraná Pesquisas entrevistou 2.060 eleitores maiores de 16 anos em 154 municípios brasileiros, distribuídos em 23 estados, entre os dias 24 e 27 de agosto. A margem de erro é de 2%.  (Do blog do Esmaiel)

Leia aqui a íntegra da pesquisa.

STF de olho nos carros de luxo de Collor

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O ministro do STF Teori Zavascki determinou que bancos informem como ocorreram os pagamentos da Ferrari, do Porsche e do Lamborghini que foram encontradas na Casa da Dinda, residência do senador Fernando Collor em Alagoas. Para a Justiça há suspeita de lavagem de dinheiro na compra dos automóveis.

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, prestou depoimento na PF. O parlamentar é investigado por suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no suposto esquema de propinas que ocorria na Petrobras. A defesa do senador afirmou que o depoimento durou 1h30 e que Calheiros respondeu todas as perguntas que lhe foram feitas.

Temer recusa convite de Dilma para voltar

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Da Folha de S.Paulo – Natuza Nery

O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) recusou nesta quarta-feira (2) uma sondagem feita pela presidente Dilma Rousseff para que reassumisse a articulação política do governo. Em almoço com a petista, ele reclamou de ter sido excluído dos debates internos sobre a CPMF e a reforma administrativa.

Na conversa, Temer afirmou que pode ajudá-la "pontualmente" no Legislativo, mas que não deseja retornar ao varejo das negociações políticas com o Congresso. Prontificou-se, porém, a tocar a "macropolítica".

Ao reclamar de ter sido excluído das discussões sobre o resgate da CPMF, o vice-presidente disse que teria ajudado a demover o governo a desistir mais cedo de recriar o imposto. Depois de três dias de desgaste, o Palácio do Planalto acabou desistindo da medida.

O mesmo ocorreu com a definição, anunciada na semana passada, de reduzir o número de ministérios e cargos comissionados. Temer se queixou de ter ficado de fora também desta discussão. Dilma, então, convidou o vice a participar de uma reunião no Palácio da Alvorada, no próximo domingo, para tratar de uma solução para o déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento da União de 2016.

Levy na frigideira

Bernardo Mello Franco – Folha de S.Paulo

Na política, um "não" repetido muitas vezes pode confirmar mais do que um "sim". A presidente Dilma Rousseff deu um exemplo disso nesta quarta, ao negar, negar e negar que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteja "desgastado" ou "isolado" no governo.

Dilma foi questionada sobre a fritura após uma fastidiosa solenidade no Planalto. "Olha, eu acho que nessa questão do ministro Levy, eu já disse uma vez que tem fatos que não são verídicos, não são verdadeiros. O ministro Levy não está desgastado dentro do governo", respondeu. "Não contribui para o país esse tipo de fala de que o ministro Levy está desgastado, que ministro A briga com ministro B. Não contribui para o país. Ele não está desgastado."

Uma repórter perguntou, então, se Levy está "isolado". "Ele também não está. E isolado de quem? De mim ele não está. Então, não está isolado", disse Dilma. "Me desculpa, mas acho que é um desserviço para o país esse processo de transformar e falar que o ministro Levy está isolado, está desgastado. Não está, não. Dentro do governo, ele não está. Nós temos o maior respeito pelo ministro."

As 12 vezes em que a presidente pronunciou a palavra "não" só ajudaram a reforçar que Levy está, sim, desgastado e isolado no governo.

O novo revés veio com a decisão presidencial de fechar o Orçamento de 2016 com previsão de deficit, contra a vontade do ministro. Sua fritura alcançou temperatura recorde, e ele sabe disso –não é um político profissional, mas também não é bobo.

Depois de mais uma derrota pública e sob fogo cerrado do PT, Levy tem motivos de sobra para se perguntar se deve sair do governo. Ao menos para ele, as 12 negativas da chefe podem não ser a melhor resposta.

Lula terá de se explicar sobre BNDES na CPI

Postado por Magno Martins às 05:30

Leandro Mazzini – Coluna Esplanada

A CPI do BNDES na Câmara dos Deputados tem 10 requerimentos de convocação – não convite – do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um para seu primogênito, Fábio Luiz, para avaliar a partir de hoje.

Há também pedidos para quebra de sigilo fiscal de ambos.

A pressão suprapartidária de deputados é grande e o PT perdeu poder na Comissão. Com a iminência da inevitável convocação do Barba – como é chamado o petista entre gabinetes – deputados preferiram cercá-lo devagar para evitar nova crise institucional.

Serão aprovados requerimentos de informações sobre a atuação do petista no cargo de presidente, e fora dele, a favor de empreiteiras – muitas enroladas com a Lava Jato. Em especial, empréstimos e financiamentos com obras em países ditatoriais da África e em Cuba.

O presidente da CPI, deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), acredita que aprovar convocação de Lula neste cenário atual poderia piorar a crise com o Palácio do Planalto.