Porto Velho, RO – Em agosto do ano passado, o jornal eletrônico Rondônia Dinâmica relatou minúcias sobre a decisão judicial que condenou o policial civil Zenilson Machado Amaral pela prática de improbidade administrativa, uma vez que restou comprovado que o servidor público teria dirigido uma viatura em estado de embriaguez fora do horário de serviço. Pior ainda: foi responsável por causar acidente de trânsito no mesmo dia.

Entenda – (24/08/2015) Policial é condenado por se envolver em acidente dirigindo viatura em estado de embriaguez

Com a decisão, o policial deverá, se transitada em julgado a sentença, pagar multa civil correspondente a três vezes o valor da remuneração percebida no cargo público que ocupa no Estado de Rondônia, mais correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação.

Machado também ficará proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e terá direitos políticos suspensos por três anos.

Insatisfeito com a decisão desfavorável, Amaral interpôs recurso de apelação, analisado pela 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, com relatoria sob responsabilidade do desembargador Roosevelt Queiroz Costa. Costa, após apresentar diversas considerações, negou provimento ao recurso, entendendo que “...ponderando os princípios mencionado e a situação do caso concreto, entendo que a penalidade aplicada mostra-se razoável e proporcional”.

Antes disso, mencionou o magistrado:

“O termo de constatação de embriaguez (fl. 513) concluiu que o apelante [Zenilson Machado] conduzia veículo automotor sob influência de álcool, atestando que ele estava com olhos vermelhos, fala alterada, não sabia onde estava, apresentava dificuldade de equilíbrio, não sabia a data e a hora, não se recordava de seu endereço e não se lembrava dos atos cometidos, o que são sinais incontestáveis de embriaguez. Além disso, o próprio apelante afirmou que ingeriu bebida alcoólica momentos antes do sinistro. Outrossim, o laudo pericial de acidente de tráfego (fls. 550/554) concluiu que o causador do acidente com vítima foi o apelante, pois trafegava na contramão da via”, concluiu.

Apesar da nova decisão desfavorável, Amaral ainda poderá recorrer.

Autor: Rondoniadinamica

Porto Velho, RO – Recomendação expedida pelo Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, direcionada ao Instituto Ensino Superior de Rondônia (IESUR) e às Faculdades Associadas de Ariquemes (FAAR) visa combater cobranças abusivas intentadas contra o consumidor de toda ordem e, principalmente, em desfavor de portadores de deficiência ou necessidades especiais.

Como justificativa, a procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha considerou cópia de contrato de prestação de serviços de ambas as instituições, contendo como cláusula quarta, parágrafo décimo, a seguinte redação:

“Caso o CONTRATANTE seja portador de deficiências físicas, acarretados por isto, tratamento diferenciado, poderá ter o custo relativo à medida que será adotada, acrescido ao valor regularmente previsto no caput desta cláusula, consoante termo aditivo a ser celebrado no ato da assinatura do presente contrato”.

Além da cobrança diferenciada promovida em desfavor dos portadores de deficiência, ainda há, no mesmo contrato, a previsão de taxas referentes à emissão de 1ª e 2ª vias , estipuladas unilateralmente pelas instituições de ensino.

Levando isso em conta, Bleggi recomendou tanto a IESUR quanto às FAAR que:

Ao Instituto de Ensino Superior de Rondônia (IESUR) e às Faculdades Associadas de Ariquemes/RO (FAAR) que:

1) Abstenham-se de efetuar cobranças diferenciadas a pessoas portadoras de quaisquer deficiências ou necessidades especiais em relação às mensalidades ou quaisquer outros valores cobrados pela Instituição de Ensino Superior;

2) Procedam a alteração do Parágrafo Décimo da CLÁUSULA QUARTA do Contrato de prestação de serviços ou quaisquer outros normativos ou contratos emitidos pela Instituição que estabeleçam a cobrança de valores diferenciados a pessoas portadoras de quaisquer deficiências ou necessidades especiais;

3) Abstenham-se de cobrar quaisquer taxas referentes a emissão de 1ª via de documentos escolares, bem como proceda a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA do Contrato de prestação de serviços ou quaisquer outros normativos exarados pela Instituição para adequação das medidas solicitadas neste item;

4) Em caso de cobrança pela expedição de segundas vias de documentos, que a cobrança seja limitada ao valor de custo, tendo em vista tratar-se de pagamento a título de ressarcimento e não remuneração, procedendo a alteração de quaisquer normativos exarados pela Instituição para adequação das medidas solicitadas neste item e;

5) Deem publicidade sobre o conteúdo desta Recomendação aos alunos da Instituição de Ensino Superior, afixando cópia desta Recomendação e da(s) tabela(s) que conste os documentos fornecidos aos estudantes, deixando claro que não são cobrados, bem como os valores cobrados em caso de segunda via, nas dependências da Universidade, em locais de grande circulação dos acadêmicos (secretaria, financeiro, biblioteca, e etc.), como forma de dar ampla divulgação.

“Advirta-se que o presente instrumento dá ciência e constitui em mora os destinatários quanto às providências recomendadas, podendo a omissão na adoção das medidas recomendadas implicar o manejo de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, contra quem se mantiver inerte, podendo estes, ainda, virem a ser responsabilizados por eventuais danos materiais e/ou morais suportados pela União e pela coletividade”, alertou a procuradora.

E concluiu:

“Esta Procuradoria da República fixa, [...], o prazo de 10 dias para o cumprimento da presente Recomendação, devendo este Órgão Ministerial ser informado sobre seu acatamento, sob pena de adoção de todas as providências judiciais ou extrajudiciais cabíveis, em caso de desatendimento. O cumprimento da Recomendação deverá ser comprovado por meio dos documentos pertinentes (contrato de prestação de serviços, tabela constando os valores cobrados na Instituição e outros atos normativos da Instituição), bem como registros fotográficos comprovando a publicidade indicada no item 5”, finalizou.

ASCOM

Ouro Preto D’Oeste é uma das mais belas e visitadas cidades em Rondônia. Reúne numerosas atrações para todos os gostos: cachoeiras e belezas naturais, hotéis fazenda, locais históricos que remetem ao início da colonização do estado, rede de hotelaria, gastronomia típica, o Museu Estadual dos Migrantes, no alto do Morro Chico Mendes, e uma praça que traduz o maior sentimento de seus moradores: a Praça da Liberdade.

Em 2015, a cidade, que oferece os melhores e mais surpreendentes roteiros, sofreu alteração significativa em sua nomenclatura, deixando de ser “Município de Ouro Preto do Oeste” para ser oficialmente tratada de “Estância Turística de Ouro Preto do Oeste”.

Os trabalhos foram coordenados pelo escritório regional do Sebrae de Ji-Paraná, tendo como gestores Rosana Veris e Sebastião Oliveira. “O nosso objetivo maior é o de contribuir com desenvolvimento desse setor. Já levamos empresários do setor de hotéis e restaurantes para missões em São Paulo. Visitamos a Fispal (Feira de Alimentação) e a Equipotel (Feira de Hotelaria)”. Nosso objetivo é contribuir como desenvolvimento desse setor, disse Sebastião

As ações do Sebrae abrangem os proprietários de pequeno negócio nos segmentos de hotelaria, alimentação, artesanato, lazer e cultura de Ouro Preto D’Oeste com cursos de consultorias em gestão financeira e administrativa de pequenos negócios, missões empresárias para conhecimento de novas tecnologias, palestras e visita técnica.

A participação da Prefeitura e da Câmara Municipal, Superintendência Estadual do Turismo (Setur), Fecomércio, Sebrae em Rondônia, Associação Rondoniense de Hotéis e Restaurantes e Conselho Empresarial do Turismo foi decisiva para o sucesso do projeto, desenvolvido para abranger os anos de 2016 e 2019.

Autor: Wilson Neves

"Minha filha está presa para sempre", diz pai de Nathália Zucatelli, em Goiânia -


Oswaldo José, pai de Nathália


O sentimento ultrapassa a dor. O desespero é estampado no rosto de Oswaldo José, pai de Nathália, jovem de 18 anos assassinada na última segunda-feira (22) na porta do Colégio Protágoras, onde fazia cursinho há cerca de duas semanas.




No fim da manhã desta terça-feira (23), ele foi ao Instituto Médico Legal (IML) assinar documentos para a liberação do corpo da filha. A visita a Goiânia é muito diferente do que imaginava. "Ela amou a cidade. Disse que nem ia a Rondônia; que era para a gente vir visitar ela aqui", comentou o pai. Entre uma lágrima e outra, fala que não acredita na justiça brasileira. "Minha filha está presa para sempre. Quem fez isso com ela, é preso hoje e solto amanhã."

Oswaldo recebeu a notícia da morte da filha ainda na noite de segunda-feira. Às 3h50 pegou um voo em Porto Velho rumo a Goiânia, com escala em Brasília. O pai de Nathália espera levar o corpo às 17 horas de hoje para Rondônia, onde farão o velório junto com os familiares. No IML ele recebeu o tênis, fichário e livro, que estavam com filha, em um saco plástico.



Emocionado, o pai da estudante que morreu em um assalto após sair do cursinho chegou a Goiânia para liberar o corpo da filha, a estudante Nathália Araújo Zucatelli, de 18 anos, do Instituto Médico Legal (IML). Morador de Rondônia, ele disse ao G1 que a família está em choque e chorou ao falar da morte da jovem, que era a caçula de quatro irmãos.

“Ainda não sabemos nada sobre o crime. Essa situação é muito triste. A gente não consegue nem falar. Não vai ser fácil seguir adiante sem ela, nos falávamos todos os dias por telefone”, afirmou o contador Oswaldo Zucatelli.


O pai contou que a filha estava feliz morando em Goiânia. "Ela veio para cá depois de uma amiga falar da cidade. Ela estava gostando muito e falava que queria trazer a família toda", relatou Zucatelli.Nathália foi morta com um tiro, por volta das 21h30, a cerca de uma quadra do Colégio Protágoras, onde fazia um cursinho pré-vestibular. Segundo a Polícia Civil, ela foi abordada por duas pessoas que estavam em uma motocicleta. Os criminosos levaram um celular dela.

A Polícia Civil informou que Nathália foi baleada na altura do ombro esquerdo. O médico legista responsável pelo exame cadavérico explicou que a bala atravessou os dois pulmões e alojou na axila direita. Ainda segundo o exame, ela morreu por hemorragia.

O corpo de Nathália ficou no Instituto Médico Legal (IML) de Goiânia, até 13h30, quando foi liberado. O pai da estudante apresentou a documentação da filha e o corpo dela deve ser levado de volta para Roraima ainda nesta terça-feira (23).


Comoção
A morte de Nathália comoveu amigos da estudante. Nas redes sociais, eles postaram inúmeras homenagens para a jovem e lamentaram o crime.

Amiga de Nathália, Vitória Costa do Nascimento, de 19 anos, confirma que a estudante estava muito contente e que se sentia segura na capital. “As meninas que moravam no mesmo condomínio que ela e estudavam no cursinho disseram que o caminho para casa era muito seguro, que elas sempre iam embora à noite, andando, que era tranquilo. Ela não se preocupava com isso [risco de ser assaltada]”, disse Vitória.

Vitória também é de Rondônia, mas se mudou há um ano para a casa da tia, em Goiânia. Ela morava em Porto Velho e conheceu Nathália há três anos porque jogavam no mesmo time de futsal.

“Era uma menina super tranquila, super do bem, muito organizada, centrada, não gostava de sair porque queria estudar. Até para vir aqui em casa no final de semana era difícil convencer, tinha que buscar e levar”, relata.


Crime

O diretor do Colégio Protágoras, Marcos Antônio de Souza Araújo, informou que a aula de Nathália terminou às 17h40 de segunda-feira. No entanto, ela continuou na biblioteca da escola para estudar, de onde saiu por volta das 21h30. O crime aconteceu uma quadra depois do colégio.

Um idosa, que prefere não ser identificada, conta que viu quando a jovem foi abordada por duas pessoas em uma motocicleta. "Quando eu olhei, ela vinha baleada já. Ela veio andando baleada e caiu. Aí eu cheguei na hora. Era um casal numa moto preta e eles passaram por mim", relata a testemunha.

Policiais relataram que os criminosos levaram um celular da vítima. Por isso, o crime se configura como latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte. A investigação é conduzida pela Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic). Até a publicação desta reportagem, os autores do crime não foram identificados.

O pai acredita que os criminosos ficarão impunes. “Com essa lei sem vergonha, não tem como esperar nada. A Nathália está presa para sempre. Agora, o cara que fez isso com ela, se for preso, poucos dias depois já estará solto de novo", lamentou.

A direção do Protágoras está em contato com familiares de Nathália. "O colégio está dando apoio à família e às investigações da Polícia Civil. Esperamos que o caso seja elucidado o mais breve possível", declarou o diretor.

Calheiros defende a volta de Delcídio ao Senado

Postado por Magno Martins

Por Mariana Haubert

Da Folha de S.Paulo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu hoje o retorno do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) ao Senado, após ter passado quase três meses preso, para que os demais senadores possam "ouvi-lo e saber o que ele tem a dizer".

Para o peemedebista, a Casa deve cumprir a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou um regime cautelar em que o petista pode trabalhar durante o dia e deve voltar para casa à noite.

"O senador Delcídio vai exercer o mandato de senador na sua plenitude, na forma da Constituição. O que ele vai falar ou não vai falar é de foro íntimo. Quando o Supremo decidiu a primeira vez [pela prisão do senador], nós chancelamos. Agora novamente nós vamos chancelar a decisão do Supremo e ele exercerá o mandato", afirmou Renan ao chegar ao Senado nesta manhã.

O presidente do Senado evitou falar sobre as ameaças feitas por Delcídio a outros senadores para evitar, com isso, a sua cassação no Conselho de Ética da Casa. "Acho que essa coisa foi tão rápida e tão fulminante, que ele não falou. Talvez é um caso raro de alguém que não falou. Então é hora do senado ouvi-lo e saber o que ele tem a dizer", disse.

Patrimônio de João salta de R$ 1 mi para R$ 59 milhões

Postado por Magno Martins

A Receita Federal constatou um espetacular salto patrimonial do publicitário João Santana -marqueteiro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff- que teve prisão temporária decretada nesta segunda-feira (22) na Operação Acarajé, 23ª etapa da Lava Jato.

O acréscimo verificado pelo Escritório de Pesquisa e Investigação da 9ª Região Fiscal da Receita mostra que Santana saiu de um ativo de R$ 1.009 milhão, em 2004, para R$ 59,12 milhões, em 2014.

A mesma unidade da Receita indica que a mulher e sócia do marqueteiro, Mônica Regina Cunha Moura, também viveu uma fase auspiciosa nos últimos anos --a contribuinte teve um acréscimo patrimonial de R$ 56,5 mil em 2004 para R$ 19,48 milhões em 2014, "suportados, a partir de 2010, exclusivamente dos lucros e dividendos recebidos pelas suas empresas de publicidade".

Os dados apurados pela Receita constam de relatório da Polícia Federal no âmbito da Acarajé.

A PF sustenta que "há forte probabilidade de que a destinação, de maneira oculta e dissimulada, de recursos espúrios da corrupção na Petrobras aos dois [João Santana e Mônica] no exterior possui vinculação direta aos serviços por eles desempenhados em favor do Partido dos Trabalhadores".

A análise do resultado da quebra de sigilo bancário de João Santana e de sua mulher demonstrou que ambos são primordialmente remunerados pelos serviços prestados em campanhas do Partido dos Trabalhadores.

Empresas dos publicitários, notadamente a Polis Propaganda e Marketing e Santana Associados Marketing e Propaganda receberam, no período entre 29 de setembro de 2004 e 30 de julho de 2015, R$ 193,9 milhões por serviços ao PT.

Ontem, João Santana afirmou que as acusações contra ele são "infundadas", mas que não está surpreso com o mandado de prisão temporária expedido contra ele e que o Brasil vive "um clima de perseguição"