Membros do MP pedem rapidez do Congresso para aumentar salário de procurador-geral

Os membros do Ministério Público e da magistratura, em nota, reiterou seu posicionamento sobre a simetria entre as carreias do MP e a magistratura, diante do reconhecimento do pedido de urgência pelo Congresso para votar o projeto de lei que eleva o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33.763 para R$ 39.293,38. As entidades que representam promotores e procuradores de Justiça e da República, procuradores do Trabalho, juízes estaduais, federais e trabalhistas, pedem que o Congresso também dê máxima urgência na votação da proposta que eleva o subsídio do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A aprovação do aumento salarial para os ministros do STF e do procurador-geral, em efeito cascata, eleva o subsídio das categorias. A nota conjunta foi assinada durante a reunião da Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura (Frentas) nesta quarta-feira (4). A nota foi assinada pelo Conamp, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Militar, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais no Brasil (Ajufe).

Lava Jato já denunciou 207 acusados; 83% foram condenados

por Rebeca Menezes

A força-tarefa da Operação Lava Jato já fez 42 denúncias, com 207 acusados. A informação foi dada pelo procurador Deltan Dallagnol, coordenador da ação, durante coletiva realizada nesta sexta-feira (6) em Curitiba (PR). Nesta tarde, a força-tarefa montada pelo Ministério Público Federal (MPF) fez duas novas denúncias contra 20 pessoas, entre as quais estão os presidentes da Odebrecht e da OAS, Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro, respectivamente. De acordo com Dallagnol, um terço dos acusados são agentes e funcionários públicos, enquanto 78 estão no meio empresarial. Ao todo, 111 já foram sentenciados – o que equivale a 83% de condenações. Entre os 207 investigados, 57 fizeram acordo de delação premiada – 38 deles estavam soltos no momento do acordo, enquanto 13 estavam presos. Segundo o procurador, apenas as duas novas denúncias desta sexta envolvem desvios de cerca de R$ 30 milhões, e o MPF pede o ressarcimento de R$ 76 milhões. Na entrevista, Dallagnol afirmou que os trabalhos continuarão, resistindo a todo tipo de ataque. "Nosso compromisso é com a sociedade e a sociedade é nosso escudo”, defendeu o procurador.

Multas de trânsito sobem até 66% e usar celular passa a ser infração gravíssima

A partir de 5 de novembro deste ano, as multas de trânsito terão reajustes de até 66% em todo o país. Os novos valores foram sancionados pela presidente Dilma Rousseff e publicados no Diário Oficial da União. A partir de novembro, infrações leves passarão de R$ 53,20 para R$ 88,38, e punições gravíssimas aumentarão dos atuais R$ 191,54 para R$ 293,40. O uso de celular enquanto dirige deixa de ser uma infração média e agora será considerada gravíssima. A compreensão do que é considerado “uso do telefone” também foi alterada: se antes era considerado apenas fazer ligações, agora corresponde também a atividades como mandar mensagem de texto, conferir redes sociais, usar aplicativos e até GPS. A legislação também prevê uma nova infração para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro ou exames que mostrem o nível de álcool no sangue. Agora, o condutor pode ser multado em R$ 2.934,70 e ter a carteira suspensa por 12 meses.

Filho de deputado preso 4 vezes ganha 11,2 milhões na Mega-Sena


O ex-presidente da Assembleia Legislativa doMato Grosso, José Geraldo Riva, que estava preso até 8 de abril, comemorou ao lado do filho o prêmio de 11,2 milhões de reais ganho por José Geraldo Riva Júnior na Mega-Sena. A aposta de Riva Júnior foi uma das três vencedoras da Mega-Sena das Mães, sorteada pela Caixa Econômica Federal na noite de quinta-feira e custou 98 reais. Deputado estadual por cinco mandatos, Riva responde a 117 processos, segundo o Movimento Ficha Limpa e já foi preso quatro vezes, a última em outubro de 2015 durante a Operação Metástase, que investiga desvio de R$ 1,7 milhão de verba de suprimento da Assembleia de Mato Grosso. Ele foi solto após uma decisão do ministro do STF Gilmar Mendes