Marcelino Tenório muda lei ambiental e licenças passam a valer na data do seu deferimento


O deputado Marcelino Tenório (PRP), conseguiu aprovação na Sessão de ontem da Assembleia Legislativa ao Projeto de Lei 473/16, que acrescenta dispositivo ao Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia, favorecendo a população que busca aquela forma de autorização legal para diversos projetos.

A diferença pleiteada por Marcelino e aprovada pelos demais deputados, determina que as licenças ambientais, descritas no artigo 6°, quando requeridas e, devidamente autorizadas na forma da lei pelo Órgão Ambiental, passarão a ter suas validades com início na data do deferimento da mesma, e não mais na data de publicação.

A proposta, segundo o deputado Marcelino, tem por objetivo atender o anseio reinante dos cidadãos que de alguma forma buscam junto ao órgão ambiental as licenças enunciadas na Lei 3.686/2015, pois, comumente, entre o deferimento e a publicação, é perdido um tempo precioso para o desenvolvimento do projeto em pauta, tornando-os, muitas vezes, inviáveis.

ASCOM

José da Conceição Souza, 47 anos, teve a vida ceifada na tarde desta quarta-feira (21) após perder o controle da motocicleta e cair. A fatalidade ocorreu por volta das 14h20 na RO-470 (mais conhecida por Linha 81) zona rural do município de Mirante da Serra.

De acordo com testemunhas a vítima conduzia uma motocicleta da marca Honda, modelo NXR Broz de cor vermelha no sentido distrito de Tarilândia a cidade de Mirante da Serra quando perdeu o controle do veículo em uma curva e caiu após passar por uma galeria sobre o rio Formiga.

A Polícia Milita foi informada através da Central de Operação (CO) de um acidente de trânsito onde a vítima estava desacordada e com dificuldades para respirar. Uma ambulância foi acionada e resgatou a vítima que não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no trajeto até o hospital municipal.

GAZETA CENTRAL

O caminhão Iveco Vertis, de propriedade da Prefeitura Municipal de Gov. Jorge Teixeira, foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal no final da tarde desta quarta-feira (21), transportando uma carga de bebidas alcoólicas e refrigerantes.

O veículo seguia pela Avenida JK no momento em que foi abordado pelos PRFs. O condutor do veículo e o carona, ambos funcionários da Prefeitura de Gov. Jorge Teixeira, informaram que transportavam a mercadoria para uma distribuidora de bebidas que irá inaugurar naquele município, e que tal ato, era permitido uma vez que caminhão fica a disposição desde que seja pago uma taxa para sua utilização.

Durante a abordagem a Policia Rodoviária Federal, também identificou que o condutor do caminhão não possuía CNH que lhe autorizasse a condução daquele veículo. Diante os fatos evidenciados, o caminhão e as mercadorias foram apreendidos e conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil de Jaru. Os envolvidos prestaram esclarecimentos e logo após foram liberados.

A instauração de um inquérito irá apurar um possível ato de improbidade administrativa, consistente na ação promovida pelos servidores.

JARUONLINE

Bolo de banha: juíza condenada por preconceito


A 1ª Vara Cível do Rio condenou a juíza Edna Carvalho Kleemann, da 12ª Vara Federal do Rio, a pagar R$ 10 mil ao porteiro do prédio onde mora, em Copacabana. É que ela se referiu a ele, segundo o advogado Manoel Peixinho, como “bolo de banha”.

A 9ª Câmara Cível do Rio determinou que o município indenize em R$ 20 mil uma gestante que chegou ao Hospital Miguel Couto para ter neném e ouviu do médico que deveria a ir à Maternidade Municipal Fernando Magalhães. O doutor escreveu no braço dela o nome do hospital e o número da linha de ônibus que ela deveria pegar. A decisão é do desembargador Luiz Felipe Francisco. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Estado de S. Paulo.

Renan: exibicionismo perigoso
Postado por Magno Martins

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou o que chamou de “exibicionismo” da força-tarefa da “lava jato”. Investigado pelo Ministério Público Federal, Renan citou o caso do ex-presidente Lula, denunciado por causa do tríplex no Guarujá. Ele afirmou que esse tipo de comportamento acaba reforçando as pressões para a votação de projetos que tratem de punições e preservação de garantias. “A ‘lava jato’ é um avanço civilizatório, mas tem a responsabilidade de separar o joio do trigo, acabar com esse exibicionismo, fazer denúncias que sejam consistentes. E não fazer denúncias com mobilização política, porque, com isso, o país perde e as instituições perdem também”, disse o senador.

A Rede Sustentabilidade pede na Justiça Eleitoral a impugnação de alianças da legenda em 39 cidades que não seguiram diretrizes nacionais do partido. A Rede havia determinado, entre outras resoluções, que não fossem feitas coligações majoritárias com o PSC, de deputados como Jair Bolsonaro e Marco Feliciano.