Regionais : Proibido para menores: Vereadora eleita faz sexo com amante dentro de cartório eleitoral; veja vídeo
Enviado por alexandre em 03/11/2016 10:08:47


De acordo com o site luiscardoso.com.br, Fernanda Hortegal, uma vereadora da cidade de Dom Pedro, no Estado do Maranhão, teria traído o marido enquanto ele dava plantão em um hospital.

A vereadora teria filmado, com o seu smartphone, a suposta relação com o amante.

O marido traído teria encontrado as imagens e repercutido o caso.

VEJA O VÍDEO (ATENCÃO! IMPRÓPRIO PARA MENORES)

http://portaldozacarias.com.br/site/noticia/proibido-para-menores-vereadora-eleita-faz-sexo-com-amante-dentro-de-cartorio-eleitoral--veja-video/

Fernanda Hortegal, a vereadora eleita de Dom Pedro que ficou conhecida em todo o Brasil por trair o marido médico Sansão Hortegal, transou com o amante na portada casa do casal, motéis, e realizou uma fantasia ousada: fazer sexo dentro do Cartório Eleitoral, onde trabalha o pé-de-pano.

vereadora

O vídeo viralizou na cidade em Dom Pedro e Região.

Dos 20 vídeos que o marido encontrou no celular da vereadora, a transa no Cartório Eleitoral é o que mais chama a atenção, no dia de expediente.



Os vídeos rapidamente viralizaram nas redes sociais.

Ainda de acordo com o site, um total de dez vídeos teriam sido encontrados no aparelho mas apenas dois foram divulgados.

O site também informa que o ato teria ocorrido em um cartório eleitoral.

Policial : SEGURANÇA
Enviado por alexandre em 03/11/2016 09:43:06


Pesquisa Datafolha: bandido bom é bandido morto


Para 57% dos brasileiros, 'bandido bom é bandido morto'. Pesquisa foi encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em municípios com menos de 50 mil habitantes, índice sobe para 62%.

Do Portal G1

A maioria dos brasileiros (57%) defende a afirmação “bandido bom é bandido morto”. O índice de concordância sobe para 62% em municípios com menos de 50 mil habitantes, segundo levantamento feito pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Os dados fazem parte do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que será divulgado no dia 3 de novembro. No comparativo com 2015, quando a mesma pesquisa foi feita, a aceitação da frase aumentou. No ano passado, 50% da população se dizia a favor da morte de criminosos.

A diferença aumenta ou cai um pouco quando separada por sexo. Este ano, entre os homens, 60% concordam e 32% discordam. Já entre as mulheres, 55% concordam e 36% discordam. Separado por idade, quanto mais velho, mais a expressão é aprovada. Na faixa de 16 a 24 anos, 54% concordam. Já para os que têm 60 anos ou mais, 61% estão de acordo.

O Datafolha também revela que 64% dos brasileiros acreditam que os policiais são caçados pelos criminosos. A percepção é ainda maior nas regiões Norte (67%), Centro-Oeste (69%) e Sudeste (66%).

O índice aumenta entre as famílias com renda mensal superior a dez salários mínimos. Nesse grupo, a concordância é de 72%.

A pesquisa ainda aponta relativa satisfação da população com as forças de segurança pública: 52% afirmam que a Polícia Civil faz um bom trabalho esclarecendo crimes e 50%, que a Polícia Militar garante a segurança da população. A maioria dos brasileiros defende a falta de infraestrutura na área: 63% dos brasileiros acreditam que as polícias não têm boas condições de trabalho.

A forma como as policiais atuam, entretanto, não é bem avaliada. De acordo com o levantamento, 70% da população sente que as polícias cometem excessos de violência no exercício da função. Entre os jovens de 16 a 24 anos de idade, a sensação é ainda mais nítida, sendo que 75% deles acreditam que os policiais abusam.

Além disso, 53% dos brasileiros (60% dos jovens de 16 a 24 anos de idade) têm medo de ser vítima de violência por parte da polícia civil e 59% (67% dos jovens de 16 a 24 anos) temem ser agredidos por policiais militares.

Mais Notícias : Cunha pagará caro por seus pecados: R$ 220 milhões
Enviado por alexandre em 03/11/2016 09:40:44

Cunha pagará caro por seus pecados: R$ 220 milhões
Postado por Magno Martins
Eduardo Cunha está sujeito a mais de um século e meio de prisão, caso seja condenado nos crimes dos quais é acusado no âmbito da Lava Jato. O tempo de cana tem limite baseado nos crimes pelos quais é acusado (corrupção, lavagem de dinheiro etc), mas a indenização que terá de pagar ao Erário não tem limite; é baseada no que a Justiça determinar que foi “subtraído”. A estimativa chega a R$220 milhões. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do blog Diario do Poder.

Somadas todas as penas privativas de liberdade dos crimes pelos quais responde, Cunha pode passar mais de 160 anos preso.

Penas de multa de alguns crimes, como o de corrupção passiva, tem limite definido em lei: 1/30 do salário mínimo vigente por “dia-multa”.

Eduardo Cunha terá direito a progressão (redução) de pena após o cumprimento de um sexto da pena total ao qual for condenado.

A pedido do MP, Sérgio Moro determinou o congelamento de R$220.677.515,24 de Cunha “oriundos de improbidade administrativa”. (Blog Diario do Poder)

O que fazer com a vitória?



O Globo – Ilimar Franco

Depois do retumbante resultado nas urnas, o PSDB quer evitar que a luta interna domine sua agenda. O sucesso do governo Temer é prioridade, mas nos bastidores a corrida para 2018 já começou. Há consenso sobre as prévias. Mas os paulistas querem que ela seja aberta a todos os filiados. Os aecistas querem restringi-la a parlamentares e dirigentes.

Prévias abertas? Ou fechadas?

A realização de prévias abertas, como defendem os aliados de Alckmin, reduziria o poder de fogo da máquina do partido. Foi assim que João Doria virou candidato em São Paulo. A máquina tucana é controlada por Aécio, que teria instrumentos para manejar parlamentares e dirigentes. Ao defender prévias fechadas, com a participação apenas da cúpula, os aecistas alegam que elas seriam mais qualificadas e representativas. Os filiados não receberiam lanchinho nem seriam transportados para um piquenique. Mas, com o governo paulista nas mãos, Alckmin teria maior facilidade para mobilizar 1,4 milhão de filiados.

Passagens: Ciro, ACM Neto e mais 442 denunciados




Moreira Franco, ACM Neto e Ciro Gomes eram deputados na época da farra das passagens e estão entre os denunciados à Justiça

Ministério Público denuncia Moreira Franco, ACM Neto, Ciro e mais 440 ex-deputados por farra das passagens

Congreso em Foco

Em 52 denúncias apresentadas na última sexta, procurador acusa 443 ex-parlamentares de se apropriarem indevidamente de recursos públicos para fins particulares. Conclusão chega à Justiça sete anos após caso ser revelado pelo Congresso em Foco

Mais de sete anos após o Congresso em Foco revelar que parlamentares utilizavam indevidamente a cota de passagens aéreas da Câmara e do Senado para fins particulares, a Procuradoria da República na 1ª Região denunciou, na última sexta-feira (28), 443 ex-deputados por uso indevido de dinheiro público. O crime atribuído a eles é de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão em caso de condenação. O caso ficou conhecido, em 2009, como a farra das passagens.

Entre os ex-parlamentares denunciados, há representantes dos principais partidos políticos do país e figuras de expressão nacional, como o atual secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Michel Temer, Moreira Franco, o prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto (DEM), o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República. Os ex-deputados Antonio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presos em razão das investigações da Operação Lava Jato, também são alvos da Procuradoria.

Na lista dos denunciados não há qualquer parlamentar no exercício do mandato ou ministro de Estado. Também não consta o nome do presidente Michel Temer (PMDB), que cedeu sua cota de passagens à época para viagem de turismo de familiares à Bahia, como mostrou o Congresso em Foco. Quando o caso veio à tona, Temer presidia a Câmara dos Deputados. É que congressistas, ministros e o presidente da República, entre outras autoridades, só podem ser investigados e julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, a denúncia só pode ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O governo discute, internamente, conceder cargo ou status de ministro a Wellington Moreira Franco, um dos principais assessores de Temer, desde que ele teve seu nome citado por investigados da Operação Lava Jato como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Moreira sempre negou qualquer envolvimento com o caso.

ACM Neto disse, por meio de sua assessoria, que não utilizou a verba indevidamente. Também por assessores, Moreira Franco afirmou que não fez uso indevido da verba da Câmara: “Isso ficará claro”. O secretário também negou que haja intenção do governo em dar a ele status de ministro. “Não há qualquer estudo para que ele ganhe status de ministro. Moreira Franco considera ideal o formato de secretaria-executiva para fazer deslanchar as concessões no Brasil”, declarou a assessoria dele. O Congresso em Foco tenta contato com Ciro Gomes.

Nas mãos do TRF 1

As acusações contra os ex-parlamentares estão distribuídas em 52 denúncias assinadas pelo procurador Elton Ghersel. Caberá ao relator, o desembargador Olindo Menezes, preparar um voto recebendo ou rejeitando o pedido do Ministério Público. O voto dele será levado para julgamento na 2ª Seção do TRF 1. Caso a denúncia seja aceita, os ex-deputados viram réus e passam a responder a ações penais. Nessa etapa, eles serão chamados a dar explicações e se defender das acusações. Só, então, os políticos poderão ser julgados.

O prefeito reeleito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT-DF), o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e os ex-deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenados no mensalão, também estão entre os denunciados.

Turismo com dinheiro público

O Ministério Público identificou que as passagens aéreas foram utilizadas pelos ex-parlamentares denunciados para fins distintos do que estabelecia o ato normativo que criou o benefício: basicamente, para que os congressistas se deslocassem entre suas bases eleitorais e Brasília.

A farra das passagens foi publicada em série de reportagens pelo Congresso em Foco, que revelou que centenas de deputados e senadores viajavam pelo Brasil e pelo exterior com dinheiro público, muitas vezes para passear, ou cediam suas cotas de bilhetes aéreos para terceiros, como parentes, amigos e cabos eleitorais. Após a repercussão negativa do episódio, a Câmara reviu as regras para tornar mais explícita a determinação de que a verba só poderia ser usada para exercício da atividade parlamentar.

Como revelou este site, só na Câmara mais de 250 deputados viajaram para fora do país com recursos públicos. Paralelamente, foram abertas investigações para apurar um esquema de comércio ilegal de créditos aéreos envolvendo assessores e parlamentares.

Para fazer as denúncias, a Procuradoria recebeu apoio da Polícia Federal. Foram examinados 160 mil bilhetes aéreos pagos pela Câmara aos deputados entre 2007 e 2009 às companhias Gol e TAM. Os gastos com esses bilhetes chegaram a R$ 70 milhões em valores da época. Só com viagens internacionais, foram 1.588 trechos, que saíram ao custo de R$ 3,1 milhões. Outros R$ 64 milhões bancaram 112 mil voos nacionais. A principal dificuldade dos investigadores, além do número elevado de passagens a examinar, foi saber quais trajetos estavam relacionadas ao exercício da atividade parlamentar e quais tinham propósitos particulares.

Roseana denunciada: fraude de R$ 400 milhões


Esquema fraudulento causou prejuízo de mais de R$ 400 milhões.

Ex-governadora não tem conhecimento do que trata a ação, diz defesa.

Do G1 MA

A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, foi denunciada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) por suposto esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas, que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos. Outras 10 pessoas também foram denunciadas, entre elas ex-gestores, servidores públicos e outros envolvidos em práticas criminosas.

A reportagem do G1 entrou em contato com a assessoria de Roseana Sarney, que informou que "a ex-governadora não tem conhecimento do que trata a ação e reafirma que em todas as decisões tomadas em benefício do Estado agiu com respeito às leis, sempre orientada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão".

O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, considera o grupo uma organização criminosa responsável pela realização de compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas.

Os outros envolvidos na investigação são o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

Mais Notícias : Proposta na Câmara abre brecha para anistiar caixa 2
Enviado por alexandre em 03/11/2016 09:37:56

Proposta na Câmara abre brecha para anistiar caixa 2
Postado por Magno Martins

Medida pode livrar quem já cometeu crime antes da aprovação da lei

Agência Estado

O relatório do pacote das 10 medidas anticorrupção, deverá ser entregue na próxima semana pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), reacendeu o debate sobre uma possível anistia para políticos e empresários que já praticaram caixa 2 em campanha eleitoral. Na avaliação de deputados e senadores, o texto da forma como está sendo costurado, em vez de endurecer as regras, abre uma brecha jurídica para perdoar quem já cometeu o crime antes da aprovação da lei.

Não é a primeira vez que o Congresso Nacional busca anistiar políticos que praticaram caixa 2. Em setembro, líderes de diversos partidos, como PSDB, PP, PT e PCdoB, tentaram votar na Câmara projeto que previa a criminalização do caixa 2 e também a anistia para quem já tivesse adotado a prática antes. Após protestos do PSOL e da Rede, a matéria foi retirada da pauta. Nenhum parlamentar assumiu sua autoria.

Agora, o relatório de Lorenzoni considera caixa 2 o ato de “receber, manter, movimentar ou utilizar o candidato, o dirigente e o integrante de órgão de direção de partido político ou coligação, recursos, valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, de origem lícita, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação”.

Se os recursos usados forem de origem ilícita – ou seja, ilegal –, Lorenzoni explicou que políticos e empresários deverão ser enquadrados na Lei de Lavagem de Dinheiro – nela, a prática do crime terá pena prevista de 3 a 10 anos de detenção. O projeto que será votado na Câmara já vai determinar a mudança nessa lei para aplicá-la para fins “eleitorais e partidários”.

PEC do teto: em pesquisa, Temer passa no teste


O Globo – Ilimar Franco

O presidente Temer está aliviado. A PEC do teto tem apoio da opinião pública. Pesquisa telefônica feita pelo Planalto diz que ela é aprovada por 62% dos ouvidos. Para 41%, a medida vai contribuir para ajustar as contas públicas; para 38%, vai tirar o país da crise. A maioria (49% x 41%) avalia que o prazo de 20 anos, de congelamento, é longo demais.

Paz

A ocupação de escolas por estudantes provoca muita polêmica no governo. Os mais irritados defendem uma reintegração de posse na marra. Mas a pesquisa que Temer encomendou sugere o diálogo (71%) ou acionar a Justiça (19%).

Cunha quer Temer e Lula como testemunhas de defesa


Deputado cassado responde é réu em processo da Lava Jato. Eduardo Cunha está preso em Curitiba desde 19 de outubro deste ano.

Do Portal G1 – Alana Bibiana Dionísio e Fernando Castro

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chamou o presidente Michel Temer (PMDB), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro Henrique Alves (PMDB-RN), além de outras figuras públicas, como testemunhas de defesa no processo que responde no âmbito da Operação Lava Jato em Curitiba.

Preso, em 9 de outubro, Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Os advogados de Cunha negaram as acusações e criticam o Ministério Público Fedederal (MPF), dizendo que os procuradores não explicaram qual seria a participação do ex-deputado no esquema descoberto na Petrobras.

A convocação das testemunhas faz parte da defesa prévia de Eduardo Cunha, protocolada no sistema da Justiça Federal na noite de terça-feira (1º).

A defesa pediu que a denúncia contra o ex-deputada seja rejeitada. Pediu também rejeição da acusação de corrupção passiva, a rejeição de parte da denúncia que acusa o ex-deputado de conduta criminosa em relação ao ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada (já condenado pela Lava Jato), a absolvição sumária do crime de evasão de divisas, a suspensão do processo até que sejam julgados embargos de declaração apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a nulidade das provas.

Ainda segundo os advogados, a defesa não teve acesso a provas. "A falta da disponibilização, nos presentes autos, da totalidade do material probatório leva ao cerceamento de defesa e à impossibilidade de início do processo".

A convocação das testemunhas é válida caso estes outros pedidos da defesa não sejam aceitos.

Mais Notícias : Políticos e bancos querem reabertura de repatriação
Enviado por alexandre em 03/11/2016 09:35:15

Políticos e bancos querem reabertura de repatriação
Postado por Magno Martins

Mal terminou atual programa, lobby faz nova pressão no Congresso

Blog do Kennedy

Mal terminou o prazo de repatriação de recursos remetidos ilegalmente para o exterior, surgiu um lobby de políticos e bancos para a reabertura dessa anistia tributária e penal. Apesar de ser injusto com quem aderiu ao programa, o Congresso já discute uma Lei da Repatriação número 2.

Na avaliação do governo e do Congresso, a arrecadação encerrada ontem, 31 de outubro, foi boa, mas poderia ter sido melhor.

No ano passado, ainda no governo Dilma, a expectativa era arrecadar R$ 50 bilhões. A equipe econômica do presidente Michel Temer estimou que chegaria a R$ 60 bilhões. Ficou em R$ 50,9 bilhões.

Os recursos ajudam a equilibrar as contas públicas, mas o governo terá de se esforçar para cumprir a meta de deficit fiscal de R$ 170 bilhões neste ano.

Ação contra cadastro de chip pode prejudicar polícia
Postado por Magno Martins

Caiu nas mãos dos ministros e deve ir a plenário em breve do Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 5608) que pode causar estragos nos serviços de inteligências das Polícias Federal e Civis dos Estados.

A Associação Nacional das Operadoras de Celulares questiona lei do Estado de São Paulo que obriga lojas de operadoras a cadastrarem dados pessoais do comprador de celular e chips.

Ocorre que o cadastro facilita investigações para casos de rastreamento de sinais, sequestro-relâmpago, o golpe do falso sequestro e outros crimes variados.

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