Congresso vive uma espécie de surto "pilântrico"
Postado por Magno Martins

Josias de Souza

À espera da divulgação do conteúdo da delação da Odebrecht, que deve encrencar duas centenas de políticos, o Congresso Nacional, já acomodado na UTI, vive uma espécie de surto pilântrico. Alguns congressistas entraram em convulsão. Tentam colocar em pauta uma série de propostas que atentam contra a moralidade. A lista é longa: anistia para o caixa dois; flexibilização dos acordos de leniência, com extinção de penas para executivos de empresas corruptas; debate oportunista sobre a lei de abuso de autoridade, para constranger procuradores e juízes; nova rodada de repatriação do dinheiro enviado para o exterior ilegalmente… É como se o Congresso tivesse perdido os sentidos.

Para desassossego da sociedade, esses projetos são impulsionados por deputados e senadores engolfados pela onda de corrupção que infelicita o Brasil. Eles são governistas. E sua movimentação é estimulada nos porões de Brasília pelo Palácio do Planalto, também ocupado por alvos da Lava Jato. Ironicamente, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal são co-responsáveis, já que demoram a processar, julgar e retirar de cena os políticos que dão ao Congresso uma aparência de Unidade de Terapia Intensiva.

Entre os congressistas que agem como se estivessem fora de si há figuras conhecidas. Gente como Renan Calheiros —presidente do Senado, alvo de uma denúncia e 11 inquéritos no STF— e André Moura –líder do governo Temer na Câmara e réu em três ações penais no STF. Renan quer punir o abuso de autoridade. Moura quer facilitar a vida de empresas corruptas e seus executivos. Uma particularidade une a dupla e seus assemelhados. Todos se declaram a favor da Lava Jato e do combate à corrupção. Cospem, por assim dizer, num prato em que já não conseguem comer.

Ducha fria nos estados e municípios

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, jogou, ontem, uma ducha fria nos governadores e prefeitos ao afirmar que o Governo não se comprometeu em dividir com os estados e municípios o valor que for arrecadado com cobrança de multa dos contribuintes que aderirem ao novo processo de repatriação, previsto para 2017. No caso de Pernambuco, seria o quarto Estado a ser mais beneficiado, com R$ 256,6 milhões.

Do total de R$ 46,8 bilhões que retornaram ao País este mês, R$ 4 bilhões entrariam ontem no caixa dos 26 estados, além do Distrito Federal, mas Meirelles negou. A divisão do bolo daria vantagem aos que possuem menor renda per capita e grande população. Os R$ 4 bilhões são o equivalente a 21,5% do imposto de renda, segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados.

A União cobra 15% de imposto de renda dos bens repatriados e mais 15% de multa em troca de anistia do crime de evasão. O problema, segundo os governadores que recorreram ao Supremo Tribunal Federal, incluindo Paulo Câmara (PSB), é que a parte da multa não é repassada a estados e municípios.

"Não, não há um compromisso da Fazenda [em dividir a multa da repatriação]. É um projeto que está em discussão no Congresso Nacional. No momento, a apresentação do projeto contempla (...) simplesmente uma extensão de prazo em relação ao projeto anterior. É isso que está hoje na mesa", afirmou o ministro.

O processo de repatriação permite a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal. Na primeira versão, encerrada em 31 de outubro, foi cobrado dos contribuintes 15% de multa e outros 15% de Imposto de Renda, mas o governo dividiu com os estados apenas o valor arrecadado com o IR.

Entretanto, um grupo de governadores já entrou na Justiça para requerer parte da arrecadação com a cobrança de multa também. Na quarta-feira passada, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), disse, após reunião com Meirelles em Brasília, que o novo processo de repatriação deveria prever a divisão, entre governo federal e os estados, do valor arrecadado com a cobrança de multa. Segundo ele, o governo já havia concordado com a partilha.

REFORMA APROVADA– Diante de toda a polêmica em relação à reforma do Ensino Médio, pesquisa realizada pelo Ibope, entre 30 de outubro e 6 de novembro, mostra que 77% dos entrevistados acham que o Governo Temer deve fazer a mudança. Apenas 19% entendem que não devia fazer a mudança, 3% não souberam opinar e 1% não respondeu. O Ibope ouviu 1,2 mil pessoas em todo o País, com margem de erro de 3%. A proposta do novo ensino médio apresentada pelo Governo Temer é aprovada por 72% da população, segundo a pesquisa. Dos entrevistados 24% são contrários e 4% não quiseram opinar.

A procura de abrigo partidário– Em entrevista ao programa Frente a Frente de ontem, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que veio ao Estado participar de um evento promovido pelas Forças Armadas, adiantou que está deixando o Partido Social Cristão, mas fez segredo em relação à nova legenda que ingressará com o propósito de disputar à Presidência da República em 2018. “Esta travessia só definirei após a aprovação da reforma política que está em discussão no Congresso”, afirmou.

Homenagem– A bancada pernambucana prestou, ontem, uma justa homenagem ao ex-deputado Osvaldo Coelho (DEM), de raízes e bases políticas enraizadas em sua amada Petrolina. “Podemos dizer que há o antes e o depois de Osvaldo Coelho na história do Vale do São Francisco. Ele não mediu esforços para fazer valer o potencial do Vale do São Francisco como instrumento de transformação social e econômica da região”, afirmou o deputado Fernando Monteiro (PP), um dos responsáveis pela iniciativa da sessão solene. Osvaldo morreu em novembro do ano passado aos 84 anos.

Líder reage– O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges (PSB), estranhou a atitude da oposição em convocar uma coletiva para falar sobre o aumento do número de homicídios no Estado um dia após aprovarem, em comum acordo, um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o Pacto Pela Vida. “Esse comportamento revela que a intenção não é efetivamente a de contribuir com a solução de nada, mas sim de querer faturar encima das dificuldades da população”, criticou. A oposição denunciou que a violência chegou a níveis insuportáveis, com mais de 450 homicídios no mês passado.

Foi só um susto– A família da prefeita reeleita de Arcoverde, Madalena Brito (PSB), respirou aliviada, ontem, com a alta médica da socialista, internada há dez dias num hospital do Recife para tratar de uma pneumonia viral e bacteriana. Ela volta para casa no próximo domingo, mas só deve retomar a rotina do dia a dia quando estiver completamente restabelecida.







CURTAS

PLEITOS– O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) esteve, ontem, com o prefeito eleito de Itacuruba, Bernardo Maniçoba, no Ministério da Agricultura. Junto ao coordenador Geral de Produção Sustentável, Mychel Ferraz, reivindicaram a instalação de diversos programas de desenvolvimento para Itacuruba, Floresta, Petrolândia, Belém de São Francisco, Carnaubeira, Jatobá e Tacaratu.

TRANSIÇÃO– Uma equipe de técnicos foi montada pela prefeita eleita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), para a equipe de transição. Os nomes foram encaminhados, ontem, para o prefeito José Queiroz (PDT), que fornecerá as informações de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 260, de 2004, de autoria da própria Raquel como parlamentar. A comissão de transição é coordenada pelo advogado Bruno Monteiro Costa.

Perguntar não ofende: Cadê a operação Lava Jato para prender Lula?

Governo capacita gestores públicos e associações para lidar com SICONV e SISPAR
Prefeitos eleitos, vereadores eleitos e reeleitos além de presidentes de Associações e membros de entidades e conselhos legalmente constituídos estiveram participando na última quarta-feira (09) no Auditório da Secretaria Executiva Regional de Governo pólo Ouro Preto do Oeste de uma capacitação para o conhecimento do Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços Públicos não Exclusivos do Estado – SISPAR e Sistema de Convênios e Contratos do Governo Federal – SICONV. De acordo com a secretaria de Governo Maria Araujo de Oliveira o objetivo do evento é promover orientação aos municípios do Estado de Rondônia sobre regulamentação da Lei 13.019/2014. Conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Este evento é uma realização da Superintendência de Estado de Assuntos Estratégicos (SEAE) que esteve representada pelo diretor executivo Paulo Afonso Ribeiro e o gerente de fomento ao Terceiro Setor Vitor de Jesus Pereira que foi o palestrante. Com a participação dos prefeitos e vices eleitos, vereadores eleitos e reeleitos dos municípios de Ouro Preto do Oeste, Vale do Paraíso, Nova União e Mirante da Serra a capacitação atingiu o seu objetivo segundo pontuou Paulo Afonso que na oportunidade disse que a Lei trará mais transparências para celebrar os convênios e conseqüentemente os repasses financeiros. “A participação dos futuros gestores que tomam posse em janeiro próximo foi fundamental para que os mesmo ao assumirem seus cargos já tenham uma noção da legislação que vai entrar em vigor e com isso o ganho será maior no que diz respeito a aplicabilidade da lei em questão ”, disse.

A Lei 13.019/2014 sobre o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) foi aprovada em 2014 e já começou a entrar em vigor em 23 de janeiro de 2016 em âmbito nacional e estadual. Para os municípios, as novas regras entrarão em vigor apenas a partir de 1º de janeiro de 2017. O objetivo do novo marco regulatório é fortalecer a relação entre o poder público e as organizações não governamentais, reconhecendo a especificidade das organizações da sociedade civil.

De abrangência nacional (vale para União, estados e municípios), o novo marco prevê mais respaldo e segurança jurídica no trabalho realizado pelas OSC, além de trazer mais transparência na destinação dos recursos públicos. Para o governo do estado, essas instituições têm atuação extremamente relevante no acesso da sociedade às políticas públicas. Com o marco legal, o objetivo é simplificar e desburocratizar a realização de convênios entre governo e organizações da sociedade civil.

Estas novas regras e princípios acarretarão forte impacto nas relações entre o Estado e as entidades do chamado terceiro setor, independentemente da área em que atuam (saúde, educação, cultura, assistência social, meio ambiente, consumidor, idosos, deficientes físicos, infância e juventude, inclusão social, etc.), exigindo de todos uma série de adequações e mudanças estruturais e procedimentais para a celebração de parcerias entre eles, haja ou não transferência de recursos públicos. Ao final da capacitação a secretaria de Governo Maria Araujo colocou a pasta para os devidos esclarecimentos com uma equipe de técnicos qualificados para orientar os gestores e seus assessores que podem procurar a Secretária Executiva Regional de Governo pólo IV localizada na Rua Getulio Vargas, 496, bairro Liberdade (antigo prédio da Ciretran) no horário das 7:30hs às 13:30hs de segunda a sexta – feira ou pelos fones (69) 3461-6812 ou (69) 98484-2034























Fonte

Texto: Alexandre Araujo

Fotos: Alexandre Araujo

Secom – Governo de Rondônia

MP recomenda a suspensão de pagamento de subsídios de vereador de Chupinguaia que está foragido da Justiça

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Vilhena, após reclamação que lhe fora formulada, instaurou Inquérito Civil Público para apurar suposto ato de improbidade administrativa em tese praticado por pelo Vereador de Chupinguaia, Roberto Ferreira Pinto, consistente em receber subsídios mesmo não estando frequentando as Sessões da Câmara, visto que encontra-se foragido da Justiça, com mandado de prisão pendente de cumprimento, expedido nos autos n. 0002297-32.2012.8.22.0014 - 2ª Vara Criminal de Vilhena, no qual ele foi condenado, em 1ª e 2ª instâncias, embora ainda pendente de recurso impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça.

O vereador foi condenado por ter, juntamente com outros partícipes, em 19/02/2012, invadido a Fazenda Dois Pinguins, localizada no Município de Chupinguaia, e ali praticado e participado dos crimes de esbulho possessório, quadrilha armada, cárcere privado, lesão corporal grave, desobediência e dano qualificado. Mesmo estando foragido há mais de 90 dias, o referido Vereador, por meio de terceira pessoa (já que se ele for localizado será preso imediatamente), vem apresentando à Presidência da Câmara de Vereadores sucessivos atestados médicos, utilizando-os como embuste para justificar suas ausências aos trabalhos legislativos e poder, assim, continuar recebendo seus vencimentos.

O Promotor de Justiça atuante no caso, Fernando Franco Assunção, entende que “os fatos em apuração afrontam os princípios administrativos, notadamente o Princípio da Moralidade, bem como ensejam possível dano ao erário estadual e enriquecimento ilícito do investigado, o que, ao menos em tese, caracteriza prática de ato ímprobo (Lei n. 8.429/92), haja vista que a Administração Pública Municipal tem o dever ético-moral de não pagar subsídios mensais a servidores que não estejam efetivamente exercendo suas funções públicas, ressalvadas as hipóteses de afastamentos remunerados legítimos, na qual não se enquadra a situação do servidor que está foragido da Justiça”.

Salienta ainda o Membro do Ministério Público que a apresentação de atestados médicos por parte do Vereador foragido, como forma de justificar suas ausências e possibilitar-lhe o recebimento de proventos, revela verdadeiro “embuste atentatório à moralidade administrativa”, até porque o investigado já fora instado, em outra investigação conduzida pela Curadoria da Probidade, a devolver vencimentos recebidos quando esteve preso, noutra ocasião, pelo mesmo processo criminal, não podendo assim, uma vez mais, alegar boa-fé no recebimento desses proventos indevidos.

E acrescenta, mesmo que eventualmente se comprove, no curso das investigações que ora se iniciam, a legitimidade dos atestados médicos apresentados pelo dito Vereador, o recebimento de proventos se mostra indevido, no entender do Promotor de Justiça, haja vista que “ao menos por ora, ele está oficialmente ‘foragido da Justiça’, situação esta que tem-lhe impedido de comparecer ao seu local de trabalho e exercer suas funções parlamentares, fato este que se assemelha à hipótese de servidor público que se encontra impossibilitado de exercer suas funções por estar preso, o que, segundo entendimento jurisprudencial mais balizado, obsta o pagamento/recebimento de proventos enquanto perdurar a prisão”.

Com base em tal entendimento, foi expedida recomendação à Presidência da Câmara de Vereadores de Chupinguaia para que, imediatamente, suspenda os pagamentos dos subsídios do Vereador Roberto Ferreira Pinto, enquanto ele não passar a se fazer presente às sessões legislativas.

O Promotor de Justiça informa que, caso a recomendação encaminhada ao Presidente da Câmara não seja cumprida espontaneamente, a Curadoria da Probidade de Vilhena adotará todas as medidas judiciais necessárias para punir o beneficiário do ato ímprobo e corresponsabilizar aquele que, tendo o dever legal de obstar a continuidade de tal ilicitude e mesmo sendo previamente orientado a esse respeito, não adotou medidas para fazer cessá-lo, concorrendo para que o Vereador foragido, que não vem exercendo suas funções parlamentares, continue recebendo, de forma ilegítima e imoral, seus vencimentos.

Ministério Público realiza trabalho educativo em escolas estaduais de Costa Marques



O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, iniciou, na quinta-feira (3/11), ação educativa em escolas da rede estadual de ensino através da divulgação do Projeto do Ministério Público Brasileiro “O que você tem a ver com a corrupção?”

A iniciativa, coordenada pela Promotora de Justiça Clícia Pinto Marques e servidores da Comarca, partiu da análise de dados fornecidos pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOP-Educação), na qual foi possível constatar o baixo Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (IDEB) atingido por algumas escolas do Município de Costa Marques.

A ação consiste em palestras apresentadas a servidores e estudantes dos ensinos fundamental e médio, em que há a destaque a princípios morais e éticos, bem como debate acerca do “corrupção” nos cenários nacional, estadual, municipal.

Temas como “Operação Lava Jato”, fiscalização das contas públicas municipais por parte da sociedade são frisados. A ação também expõe os recursos destinados à escola, tais como PROAFI, PNAE e PDDE, e convida estudantes, servidores e professores a serem fiscais da lei para que haja a regular utilização dos recursos em prol da comunidade.

Cerca de 200 estudantes já participaram das palestras, promovidas nos períodos matutino, vespertino e noturno na Escola Angelina dos Anjos. A ação conta com o apoio da Coordenadoria Regional Estadual (CRE-Costa Marques) e está sendo desenvolvida pelas próximas semanas, período em que cerca de 600 serão atingidos pela aplicação do projeto.

CNMP reúne Membros e servidores do Ministério Público brasileiro em Rondônia para construção da Política Nacional de Gestão Orçamentária e Financeira

Membros e servidores do Ministério Público brasileiro discutem, a partir desta quinta-feira (10/11), no Ministério Público de Rondônia, em Porto Velho, propostas que darão corpo ao documento matriz para a construção coletiva da Política Nacional de Gestão Orçamentária e Financeira, que visa à unificação e padronização das diretrizes financeiras e orçamentárias no âmbito da Instituição em todo o País.

Com previsão de encerramento para sexta-feira (11/11), o evento denominado Ação Nacional Estruturante: Política Nacional de Gestão Orçamentária e Financeira é uma realização do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), como parte das ações previstas no Plano de Gestão 2016 do CNMP.

Ao abrir os trabalhos na manhã desta quinta, o Conselheiro do CNMP, Orlando Rochadel Moreira, que preside a Comissão de Planejamento Estratégico do órgão, fez menção à aprovação, em junho deste ano, da Resolução nº147/2016-CNMP, que estabelece princípios e padroniza a linguagem do Planejamento Estratégico no MP brasileiro.

Conforme explicou, a partir do instrumento, cresce a necessidade de criação de políticas que unifiquem as diretrizes relacionadas às várias frentes de trabalho da chamada área meio do Ministério Público, dentre as quais a de gestão orçamentária e financeira. As áreas de Tecnologia da Informação, Planejamento, Comunicação e Gestão de Pessoas vêm sendo alvo de mesma atenção, pontuou Orlando Rochadel.

Na ocasião, o Conselheiro do CNMP fez referência aos princípios que regem o serviço público de modo geral, dando especial relevo à generalidade, enfatizando a abrangência e extensão do trabalho destinado ao povo. “A nossa atuação deve ser para todos e não para poucos. Quanto maior for a atuação do Ministério Público, melhor será para a sociedade. O dinheiro gasto pela Instituição deve atingir a maior parte da população”, disse.

Ainda durante o discurso, Orlando Rochadel ressaltou a importância estratégica de promover as discussões sobre a Política Nacional de Gestão Orçamentária e Financeira no Ministério Público de Rondônia, lembrando a participação do MP/RO na elaboração das tabelas taxonômicas do Ministério Público brasileiro e, ainda, a proeminência da Instituição na área da Tecnologia da Informação.

O Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho, deu as boas vindas ao grupo que participa da Ação Estruturante do CNMP em Porto Velho, falando do potencial de todas as unidades do Ministério Público para a construção de um documento que uniformize a aprimore a gestão de recursos na Instituição. “Todos nós temos muito a colaborar para a elaboração de uma política nacional que atenda a sociedade como um todo. Cada ferramenta aplicada em cada unidade do MP nos estados faz com que consigamos melhorar a nossa atuação, devolvendo à sociedade o que ela espera de nós”, pontuou.

O Chefe do MP de Rondônia teceu elogios à Comissão de Planejamento Estratégico, reconhecendo o empenho e dedicação da equipe na coordenação dos trabalhos que visam à modernização e melhoria dos serviços do MP no País.

Eixos de Trabalho

Em dois dias trabalho, o evento do Conselho Nacional do Ministério Público oportunizará uma ampla discussão sobre os eixos temáticos governança orçamentária, financeira e contábil; gestão de custos; controle interno; captação de recursos e qualidade de gastos públicos. O objetivo é o estabelecimento de princípios, diretrizes e programas que servirão de base para uma eficiente gestão orçamentária e financeira no Ministério Público.

Após a construção coletiva de uma minuta sobre a matéria, o texto será materializado sob a forma de proposta de resolução, a ser apresentada ao Plenário do CNMP e tramitará sob rito do Regimento Interno do Conselho.

Além dos representantes das unidades ministeriais, participaram das atividades em Porto Velho, a Corregedora-Geral do MP de Rondônia, Procuradora de Justiça Vera Lúcia Pacheco Ferraz de Arruda; o Presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (AMPRO), Promotor de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago; o Coordenador-Geral do Fórum Nacional de Gestão, Promotor de Justiça Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa; o Coordenador do Comitê de Políticas de Gestão Orçamentária-FNG-MP, Valdemilson Taada; e o Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico, José Lucas da Silva Gois, além de assessores do órgão.

ASCOM MP/RO

Com mais de 646 mil seguidores, Débora Soares é uma das beldades mais ousadas do Instagram.

O time pode até ir mal das pernas no Campeonato Brasileiro, mas a popularidade de Débora Soares é cada vez maior entre torcedores de todos os times.

Guerrero pode até ser questionado. Ela não. Musa da bateria da Torcida Raça Fla, a loiraça faz muito sucesso na internet.

Veja!