Ducha fria nos estados e municípios

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, jogou, ontem, uma ducha fria nos governadores e prefeitos ao afirmar que o Governo não se comprometeu em dividir com os estados e municípios o valor que for arrecadado com cobrança de multa dos contribuintes que aderirem ao novo processo de repatriação, previsto para 2017. No caso de Pernambuco, seria o quarto Estado a ser mais beneficiado, com R$ 256,6 milhões.

Do total de R$ 46,8 bilhões que retornaram ao País este mês, R$ 4 bilhões entrariam ontem no caixa dos 26 estados, além do Distrito Federal, mas Meirelles negou. A divisão do bolo daria vantagem aos que possuem menor renda per capita e grande população. Os R$ 4 bilhões são o equivalente a 21,5% do imposto de renda, segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados.

A União cobra 15% de imposto de renda dos bens repatriados e mais 15% de multa em troca de anistia do crime de evasão. O problema, segundo os governadores que recorreram ao Supremo Tribunal Federal, incluindo Paulo Câmara (PSB), é que a parte da multa não é repassada a estados e municípios.

"Não, não há um compromisso da Fazenda [em dividir a multa da repatriação]. É um projeto que está em discussão no Congresso Nacional. No momento, a apresentação do projeto contempla (...) simplesmente uma extensão de prazo em relação ao projeto anterior. É isso que está hoje na mesa", afirmou o ministro.

O processo de repatriação permite a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal. Na primeira versão, encerrada em 31 de outubro, foi cobrado dos contribuintes 15% de multa e outros 15% de Imposto de Renda, mas o governo dividiu com os estados apenas o valor arrecadado com o IR.

Entretanto, um grupo de governadores já entrou na Justiça para requerer parte da arrecadação com a cobrança de multa também. Na quarta-feira passada, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), disse, após reunião com Meirelles em Brasília, que o novo processo de repatriação deveria prever a divisão, entre governo federal e os estados, do valor arrecadado com a cobrança de multa. Segundo ele, o governo já havia concordado com a partilha.

REFORMA APROVADA– Diante de toda a polêmica em relação à reforma do Ensino Médio, pesquisa realizada pelo Ibope, entre 30 de outubro e 6 de novembro, mostra que 77% dos entrevistados acham que o Governo Temer deve fazer a mudança. Apenas 19% entendem que não devia fazer a mudança, 3% não souberam opinar e 1% não respondeu. O Ibope ouviu 1,2 mil pessoas em todo o País, com margem de erro de 3%. A proposta do novo ensino médio apresentada pelo Governo Temer é aprovada por 72% da população, segundo a pesquisa. Dos entrevistados 24% são contrários e 4% não quiseram opinar.

A procura de abrigo partidário– Em entrevista ao programa Frente a Frente de ontem, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que veio ao Estado participar de um evento promovido pelas Forças Armadas, adiantou que está deixando o Partido Social Cristão, mas fez segredo em relação à nova legenda que ingressará com o propósito de disputar à Presidência da República em 2018. “Esta travessia só definirei após a aprovação da reforma política que está em discussão no Congresso”, afirmou.

Homenagem– A bancada pernambucana prestou, ontem, uma justa homenagem ao ex-deputado Osvaldo Coelho (DEM), de raízes e bases políticas enraizadas em sua amada Petrolina. “Podemos dizer que há o antes e o depois de Osvaldo Coelho na história do Vale do São Francisco. Ele não mediu esforços para fazer valer o potencial do Vale do São Francisco como instrumento de transformação social e econômica da região”, afirmou o deputado Fernando Monteiro (PP), um dos responsáveis pela iniciativa da sessão solene. Osvaldo morreu em novembro do ano passado aos 84 anos.

Líder reage– O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges (PSB), estranhou a atitude da oposição em convocar uma coletiva para falar sobre o aumento do número de homicídios no Estado um dia após aprovarem, em comum acordo, um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o Pacto Pela Vida. “Esse comportamento revela que a intenção não é efetivamente a de contribuir com a solução de nada, mas sim de querer faturar encima das dificuldades da população”, criticou. A oposição denunciou que a violência chegou a níveis insuportáveis, com mais de 450 homicídios no mês passado.

Foi só um susto– A família da prefeita reeleita de Arcoverde, Madalena Brito (PSB), respirou aliviada, ontem, com a alta médica da socialista, internada há dez dias num hospital do Recife para tratar de uma pneumonia viral e bacteriana. Ela volta para casa no próximo domingo, mas só deve retomar a rotina do dia a dia quando estiver completamente restabelecida.







CURTAS

PLEITOS– O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) esteve, ontem, com o prefeito eleito de Itacuruba, Bernardo Maniçoba, no Ministério da Agricultura. Junto ao coordenador Geral de Produção Sustentável, Mychel Ferraz, reivindicaram a instalação de diversos programas de desenvolvimento para Itacuruba, Floresta, Petrolândia, Belém de São Francisco, Carnaubeira, Jatobá e Tacaratu.

TRANSIÇÃO– Uma equipe de técnicos foi montada pela prefeita eleita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), para a equipe de transição. Os nomes foram encaminhados, ontem, para o prefeito José Queiroz (PDT), que fornecerá as informações de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 260, de 2004, de autoria da própria Raquel como parlamentar. A comissão de transição é coordenada pelo advogado Bruno Monteiro Costa.

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