Temer e Gilmar voltam a se reunir fora da agenda


Ministro do STF disse que eles discutiram ampliação da biometria para 2018. Gilmar Mendes participará do julgamento de Temer se a Câmara autorizar prosseguimento da denúncia.

TV Globo



O pesidente Michel Temer e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, voltaram a se reunir fora da agenda oficial do Palácio do Planalto.

A informação foi divulgada pelo site Antagonista e confirmada pela TV Globo.

Gilmar Mendes disse que eles discutiram a ampliação da biometria para as eleições de 2018

Como ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes vai participar do julgamento da denúncia contra Temer se a Câmara autorizar o prosseguimento da acusação oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o presidente pelo crime de corrupção passiva.

Na semana passada, Temer e Gilmar já tinham se reunido na casa do ministro do Supremo sem que o compromisso fosse registrado nas agendas oficiais deles.

A TV Globo apurou que, nessa reunião, eles trataram da indicação de Raquel Dodge para a Procuradoria Geral da República

Juíza nega sigilo em inventário de Marisa Letícia

Postado por Magno Martins

Blog do Diário do Poder



Segundo decisão da juíza Fatima Cristina Mazzo, o pedido de Lula para que o inventário de Marisa Letícia corra em sigilo é inviável: "Considerando-se a notoriedade das pessoas envolvidas, mormente o fato de o inventariante ter exercido elevado cargo público, o interesse público justamente recomenda a transparência de seus atos", diz a juíza. Em junho, a defesa do petista havia entrado com pedido de sigilo sobre o inventário da ex-primeira dama, sob a alegação de que o ex-presidente "acostará aos autos documentação financeira sua e de sua falecida mulher, o que trará uma indesejável exposição sobre informações de sua vida privada e de seu patrimônio".

ENEM: ULB abre inscrições para curso preparatório totalmente gratuito em Ouro Preto nesta quinta-feira (6)
Através da plataforma de educação a distância (EAD), o aluno terá acesso on-line ao conteúdo
A oportunidade de conquistar a tão sonhada vaga para a universidade começa pra valer nesta quinta-feira (6) em Ouro Preto do Oeste às 19 hs no Teatro Municipal localizado no entorno da Praça da Liberdade. A Universidade aberta Leonel Brizola (ULB), vinculada à Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLP-AP), irá abrir inscrições para o curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2017. Gratuito e on-line, o projeto permitirá o acesso ao conteúdo existente na ementa da prova promovida pelo Ministério da Educação.

Sem limite de vagas e com novidades semanais até outubro, o projeto ENEM 2017 contará ainda com vídeos sobre história do Brasil, física, biologia, gramática, redação, dentre outros temas. O conteúdo ficará disponível até fevereiro de 2018, quando serão encerrados todos os vestibulares no país. Em 2016, a ULB teve acesso de 143 mil estudantes com aulas ministradas por meio de uma plataforma de ensino a distância (EAD), o que facilita o acesso de alunos de todo o Brasil.

Para professora Gilvandete Almeida Camargo presidente do núcleo de base da educação da ULB, o formato intuitivo e prático do curso facilita a integração com a rotina de cada aluno. “O interessado escolhe o momento ideal para abrir o site e estudar. Assim, todos poderão se qualificar e concorrer de forma adequada”, afirmou a professora que faz o convite para que a comunidade compareça nesta quinta-feira (6), quando será explicado todo o processo de inscrição passo a passo.

Alexandre Araujo/ouropretoonline.com

PEC que reduz número de parlamentares tem 1,3 milhão de votos favoráveis
Projeto prevê redução de 513 para 386 deputados e de 81 para 54 senadores


Pesquisa online do Senado teve 99% de aprovação a


A consulta pública sobre a proposta de emenda à Constituição que reduz o número total de deputados e senadores já recebeu mais de 1,3 milhão de votos, sendo mais de 99% favoráveis e, até esta terça (4), apenas 7.681 votos contrários, menos de 1% dos votos totais.

De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), a PEC 106/2015, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, diminui o número de deputados federais de 513 para 386, e de senadores, de três para dois por unidade da federação. Para Viana, o Legislativo pode exercer suas funções típicas "com uma estrutura mais enxuta" e sem prejuízo da representatividade popular. "O meu propósito não é diminuir porque não tem importância; meu propósito, com esse projeto, é tornar mais difícil o acesso, valorizar mais", disse

A proposta altera os artigos 45 e 46 da Constituição e determina uma diminuição de 25% dos representantes na Câmara dos Deputados e de um terço no Senado Federal. Ficam assegurados, no entanto, os mandatos dos atuais deputados e senadores que ocupam as vagas a serem extintas.

A PEC foi assinada por mais 33 senadores, faltando assim, 15 votos para aprovação em plenário. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), uma das que assinou a proposta, defendeu outras modificações como a que estabelece limite de mandatos para deputados e senadores. "Nós precisamos promover modificações mais profundas", afirmou a senadora.

A senadora se referiu à PEC 50/2014, que estabelece limite de dois mandatos no Senado e três para deputados e vereadores. Ela destacou que ambas as PECs propõem uma renovação na política.

DIÁRIO DO PODER

CCJ discute projeto que prevê demissão de concursados por incompetência
Projeto de senadora prevê demissão de concursados malandros

O projeto da senadora Maria do Carmo dá chance ao ente público de dispensar servidores encostados na estabilidade. (Foto: Ag Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa projeto da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) que prevê a possibilidade de demissão de servidores concursados por "insuficiência de desempenho". O projeto pode acabar com a estabilidade em que vários servidores públicos se apoiam para "servir o público" o mínimo possível, levando à morosidade característica dos serviços públicos federal, estadual e municipal.

Se aprovado, o projeto pode representar o começo do fim dos conhecidos "encostados", ou seja, servidores que não se sentem obrigados a desempenhar bem as suas obrigações, confiando na estabilidade do emprego. A idéia do projeto é premiar a eficiência e punir a malandragem, frequente no setor público.

De acordo com o projeto, os servidores terão o rendimento semestralmente pelo chefe imediato e a demissão se daria nos casos de notas abaixo de 30% da pontuação máxima por quatro vezes seguidas. Também perderá o cargo quem tiver performance inferior a 50% em cinco das últimas 10 avaliações. O projeto de Maria do Carmo apenas regulamenta a avaliação periódica de desempenho já prevista na Constituição Federal, garantindo o direito do servidor pedir reavaliação das notas.

Para o relator da proposta na CCJ, senador Lasier Martins (PSD-RS), é preciso aperfeiçoar o serviço público constantemente com base na meritocracia. “Acredito que sempre é bem-vinda qualquer iniciativa no sentido de aperfeiçoar o serviço público, sobretudo as que vão na direção da meritocracia”, avaliou Lasier.

DIÁRIO DO PODER