Por Afonso Benites/El País

A Operação Lava Jato voltou a se impor na agenda política do Brasil nesta quinta-feira ao prender preventivamente Michel Temer. O segundo ex-presidente a dormir na cadeia na história do país é acusado de comandar uma “organização criminosa” que atuaria a 40 anos para desviar recursos públicos. A decisão contra o emedebista partiu do juiz carioca Marcelo Bretas, um ex-colega e aliado do atual ministro da Justiça, Sergio Moro. A detenção, alvo de um pedido de habeas corpus da defesa do ex-mandatário, é apenas o começo de mais um capítulo de embates entre procuradores e juízes da operação, a classe política tradicional no Congresso e o próprio Supremo Tribunal Federal.

O nova rodada de incerteza para a elite política derrubou o humor dos investidores –o Ibovespa fechou com queda de 1,55%–, com os temores de que a já complicada tramitação da reforma da Previdência ganhe ainda mais obstáculos. O problema é que a prisão do emedebista Temer, de auxiliares e de seu ex-ministro Wellington Moreira Franco, sogro do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM),  escancarou de vez as contradições na base do Governo Bolsonaro no Congresso. De um lado, ficaram os “novatos” no Parlamento, eleitos, ao lado do próprio presidente, na onda conservadora que surfou na indignação popular contra a corrupção e que apoia incondicionalmente a Lava Jato. Do outro, a pejorativamente chamada “velha política”. Neste grupo, a maioria de reeleitos, vários temem ser implicados em outros tentáculos da operação, além de se juntarem aos constitucionalistas que têm ressalvas aos métodos das investigações e aos embasamentos jurídicos usados para as detenções. O problema para Jair Bolsonaro é que, para aprovar a mudança constitucional nas aposentadorias, ele vai precisar de votos dos dois grupos.

Se não bastasse as divisões, há ainda outra disputa em curso. Os novatos exaltam o ministro da Justiça, Sergio Moro. Ex-juiz responsável pela Lava Jato, Moro está em clara rota de colisão com Rodrigo Maia. Eles bateram boca publicamente na quarta-feira. O deputado criticou o pacote de leis anticrime enviado por Moro dizendo que ele não era prioridade e que a proposta era um “copia e cola” de outra proposição. Já o ministro disse que parte da classe política não entende a urgência do projeto. “Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais”, alfinetou Moro.

Em viagem oficial ao Chile, o presidente, possivelmente aliviado de ver o foco de atenção se descolar da pesquisa que mostrou sua queda de popularidade para o caso Temer, a princípio foi sóbrio: “A justiça nasceu para todos e cada um responde pelos seus atos”. Em seguida, conforme o portal UOL, fez uma avaliação mirando seus eleitores antissistema e alinhados à Lava Jato. Afirmou que o seu antecessor foi detido por causa de “acordos políticos em nome da governabilidade”. “A governabilidade você não faz com esse tipo de acordo, você faz indicando pessoas sérias e competentes para integrar o seu governo. É assim que eu fiz no meu Governo, sem acordo político”, emendou, reforçando a retórica de campanha e provavelmente irritando ainda mais a outra ala de parlamentares que precisa conquistar.

Enquanto isso, no Palácio do Planalto, o presidente em exercício, Hamilton Mourão (PRTB), já rebatia as análises em circulação no mercado de que o contra-ataque da Lava Jato afetaria as votações no Congresso. Mourão descartou a hipótese, apesar de o MDB de Temer fazer parte do Governo com um ministério e dezenas de cargos de segundo e terceiro escalões. “Eu acho que não [atrapalha]. Tem ruído, vai ficar esse ruído, mas vamos aguardar, pode ser que daqui a pouco ele seja solto, vamos esperar o que pode acontecer”, disse a jornalistas, segundo a Agência Brasil. Para Mourão, Temer pode ganhar, em breve, “um habeas corpus de um ministro qualquer”.

Crise crônica

Nesta quinta-feira, no Congresso Nacional, as reações à prisão de Temer e do ex-ministro Moreira Franco deixaram nítido o desvio do foco. Um dia após o Governo Bolsonaro apresentar a parte da reforma da Previdência que restava, a dos militares, poucos falavam dela. Continue reading →

O desembargador Antônio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), deve decidir nesta sexta-feira sobre o pedido de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer , preso ontem na Operação Lava-Jato por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio. Para o advogado Thiago Machado, um dos defensores do ex-presidente, a prisão do emedebista é um abuso de direito.

— Não diria que é abuso de autoridade. A autoridade judiciária tem a prerrogativa quando entender ser necessário. Mas entendo ser um abuso de direito na medida em que não há fundamento legal e embasamento concreto para que seja determinada uma medida dessa natureza, afirmou o advogado.

Machado disse ainda que a operação “é mais uma suspeita que é levantada sem qualquer elemento”:

— Eles fazem essa vinculação dizendo que o ex-presidente seria chefe de uma organização, mas sem qualquer embasamento probatório, disse. — Falou-se que ele poderia vir a representar algum tipo de risco, mas o ex-presidente já está afastado de suas funções públicas desde o final do ano passado e já não mais representa, e nem nunca representou, qualquer tipo de ameaça ao processo. Ele está e sempre esteve à disposição do Judiciário para prestar os esclarecimentos que sejam necessários.

Temer passou a noite  na sala do corregedor da Polícia Federal , que ganhou uma cama improvisada, no terceiro andar do prédio do órgão do Rio. Segundo o site G1, a sala tem 20 metros quadrados e é uma das poucas no edifício que tem banheiro privativo, e conta também com ar-condicionado e frigobar.

Inicialmente, Temer iria ser levado para o Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, para onde foi levado o ex-ministro Moreira Franco e onde está preso também o ex-governador Luiz Fernando Pezão. Mas o juiz federal Marcelo Bretas aceitou um pedido da defesa de Temer e determinou que ele ficasse no prédio da PF.

Além de Temer, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou as prisões preventivas de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima; do ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco; e de Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo — apenas este último ainda não havia se entregado até as 21h30m de ontem. Bretas também determinou as prisões temporárias de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann. Eles são acusados de formar uma organização criminosa liderada por Temer, que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação.

Denominada Descontaminação, a ação é um desdobramento da Operação Radioatividade, que investiga desvios nas obras da Usina de Angra 3 e tem como base a delação do empresário José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que menciona pagamentos de R$ 1 milhão em 2014.

No pedido de prisão, o MPF argumenta ser “fundamental se lembrar que (Temer) era líder de organização criminosa com reconhecida periculosidade e gravidade”. A referência ao ex-presidente como “líder da organização criminosa” também aparece na sentença assinada por Bretas, que aponta Temer como “principal responsável pelos atos de corrupção” ocorridos ao longo dos últimos 40 anos no Rio. Segundo os procuradores, a organização chefiada por Temer teria recebido ou cobrado propina no valor total de R$ 1,8 bilhão nesse período, em diversas frentes. Com informações de O Globo.

O critério de ficha limpa para ocupar cargos comissionados DAS (Direção e Assessoramento Superiores), os mais importantes na administração pública, e funções comissionadas no Poder Executivo, valerá “desde sempre”. O presidente Jair Bolsonaro citou o assunto em transmissão ao vivo no Facebook nesta quinta-feira (21). A assessoria da Casa Civil confirmou a informação.

“E a gente vai colocar de governos anteriores. Até o Lula lá atrás. Lula, Dilma e tantos outros aí…”, disse Bolsonaro na live.

Segundo o texto, “até 20 de junho de 2019, os órgãos e as entidades exonerarão ou dispensarão os ocupantes dos cargos e das funções que não atenderem aos critérios estabelecidos”.

O texto ampliou o período do decreto 9.727. Ambos são assinados pelo presidente e 3 ministros: Sérgio Moro (Justiça), Paulo Guedes (Economia) e Wagner de Campos Rosário (Controladoria Geral da União).

Segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério da Economia, há 10.850 funcionários em cargos DAS e outros 11.274 ocupando funções comissionadas no Poder Executivo. Os dados são de janeiro.

Os seguintes critérios para nomeação foram estabelecidos:

1. idoneidade moral e reputação ilibada;
2. perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado;
3. não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Entenda as mudanças

O governo publicou o 1º decreto na segunda-feira (18), estabelecendo que a partir de 15 de maio as nomeações para os cargos DAS e em funções comissionadas seguiriam essas regras.

Na terça-feira (19), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que Bolsonaro acertou ao estabelecer critérios para nomeações em cargos em comissão no governo federal. Cobrou, no entanto, que a medida fosse válida para todas as nomeações feitas desde o dia 1º de janeiro.

No mesmo dia, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, concedeu entrevista à TV Globo e afirmou que a medida retroagiria ao 1º dia deste ano.

Segundo a assessoria do ministério, Onyx estava com uma minuta do decreto. No dia seguinte, depois de reunião com Jair Bolsonaro, no entanto, o texto foi alterado para retroagir “desde sempre”. Por decisão do presidente.

EFEITO AINDA É INCERTO

Os efeitos da restrição a pessoas com mestrado ou doutorado terá efeitos ainda difíceis de serem avaliados. Em 1º lugar, é preciso verificar qual vai ser exatamente a exigência por parte do governo. A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) diz ter 1 mestrado em instituição religiosa, não reconhecido oficialmente. Se isso for suficiente para cargos em escalões inferiores, talvez muitas pessoas ligadas a igrejas possam ocupá-los.

Se a exigência for mais rigorosa, ao menos para parte dos cargos, políticos irão apadrinhar técnicos de carreira do Executivo. Vários têm mestrado ou doutorado. E, no caso deles, a remuneração é bem maior, então não haverá a dificuldade de encontrar alguém disposto a ocupar a vaga. O funcionário de carreira recebe o salário base, a que teria direito em qualquer função, mais 60% do valor cheio do DAS (direção e assessoramento superior).

Para o deputado ou senador, a indicação de cargos preenche duas funções. Uma é dar emprego a cabos eleitorais. Essa fica prejudicada com a restrição. Outra, é dar ao político controle de decisões da máquina pública. Essa se mantém mesmo que seja um técnico no cargo.

Resta saber se os congressistas vão se adaptar a essa situação de bom grado. E se os funcionários públicos irão aceitar o aumento da influência política nas nomeações, ou se haverá protesto, por meio de suas associações profissionais.