Época

Homens, negros, jovens, com educação incompleta e sem renda fixa. Esse é o perfil dos presos brasileiros que passam por audiências de custódia, segundo o levantamento “O Fim da Liberdade”, produzido pelo IDDD, Instituto de Defesa do Direito de Defesa, e divulgado nesta quinta-feira (29).

Com a terceira maior população prisional do mundo — são 750 mil pessoas —, mais de 33% dos presos brasileiros não têm condenação definitiva e ainda aguardam o julgamento privados de liberdade. As audiências de custódia asseguram que qualquer um seja levado imediatamente a um juiz que poderá decidir sobre o direito de aguardar o julgamento em liberdade. Elas também ajudam a constatar se a prisão não transcorreu com uso de violência física, tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante.

A pesquisa do IDDD analisou 2.774 casos que passaram pelas audiências de custódia em 13 cidades de nove estados. Desse total, mais de 90% são homens jovens, com idade entre 18 e 29 anos. A educação incompleta também integra o perfil dos que mais passam por esse processo: 34,82% das pessoas custodiadas não concluíram o Ensino Fundamental e 37,6% afirmaram não ter uma renda fixa. Sobre raça, negros são 64,1% — nas cidades pesquisadas, 47,1% da população é formada por negros, segundo dados do IBGE.

Diante dos dados, o instituto concluiu em seu relatório que o sistema de justiça brasileiro trabalha com “alvos” certos, e que as políticas penais, da maneira que foram concebidas e são colocadas em prática, “criminalizam a pobreza e encarceram a maioria negra de periferias”. “Esses dados reforçam a importância de repensar o sistema de Justiça criminal à luz dos debates sobre racismo estrutural, que informam sobre os filtros subjetivos que orientam a tomada de decisão tanto dos agentes de segurança responsáveis pelas prisões em flagrante, quanto dos magistrados e promotores”, constata a pesquisa.

O levantamento também conclui que avanços considerados pontuais pelo IDDD, como a realização de plantões e a expansão para mais cidades pelo país, ainda não se traduziram na redução do encarceramento e na efetividade da justiça. “Para a clientela preferencial do sistema de Justiça penal, o direito à liberdade irrestrita acabou. Em capitais como São Paulo, nenhuma liberdade sem medida cautelar foi concedida ao longo de todo o monitoramento. Esse dado é alarmante”, diz o instituto.

Quando a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou pela primeira vez uma sentença do ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato, na terça-feira, a corte selou de vez o inferno astral que vive a operação. Já afetada pelos vazamentos obtidos pelo The Intercept, a força-tarefa de procuradores Lava Jato de Curitiba agora está à espera da repercussão jurídica do caso que deixou sem efeito a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras. Por 3 votos a 1, o colegiado de ministros considerou que houve prejuízo ao direito de defesa de Bendine. A anulação ocorreu a partir de um pedido da defesa, afirmando que suas alegações finais foram apresentadas no mesmo prazo concedido a delatores que eram réus. A decisão provocou forte reação de Curitiba, que disse que o Supremo criou um precedente capaz de anular 32 sentenças da operação, com efeito potencial sobre até 143 réus. De acordo com o advogado de Bendine e outros juristas, no entanto, não há efeito cascata imediato na decisão do Supremo.

Enquanto réus, a força-tarefa e o mundo jurídico ainda discutiam o alcance da decisão sobre Bendine, um novo capítulo da questão era anunciado. Nesta quarta-feira (28), o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, decidiu levar ao plenário da corte a discussão sobre o direito de réu de ser ouvido após o também réu que o delatou. Fachin analisava o caso envolvendo o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que também pede anulação da sentença. Desta forma, os 11 ministros da mais alta corte brasileira, e não apenas a Segunda Turma, terá que julgar a questão para, segundo Fachin, “angariar segurança jurídica e estabilidade jurisprudencial”.

Seja como for, a força-tarefa de Curitiba acusou o golpe. Manifestou, ainda na terça, “imensa preocupação” em relação à decisão do Supremo sobre Bendine. “Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos” afirmaram os procuradores. O MPF do Paraná também disse ter “confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão”. Na quarta, a força-tarefa detalhou: “poderão ser anuladas 32 sentenças, envolvendo 143 dentre 162 réus condenados pela operação Lava Jato”. “Não houve tempo para precisar quantos seriam beneficiados, contudo, se o entendimento for restringido para réus que expressamente pediram para apresentar alegações finais em momento subsequente àquele dos colaboradores. Esta última análise está sendo realizada”, completaram. Continue reading →