O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quarta-feira (02) os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica 2019. Os resultados podem ser conferidos no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Agora, os responsáveis pelas escolas públicas têm até 31 de outubro para conferir, complementar e, se for necessário, corrigir as informações publicadas.
Após a retificação, caso necessária, não será mais possível alterar os dados informados na Matrícula Inicial do Censo Escolar 2019, de acordo com o MEC. A divulgação dos resultados finais do Censo Escolar, das sinopses estatísticas, com todas as redes de ensino, de forma contextualizada, e com microdados públicos está prevista para o final de janeiro de 2020.
Censo Escolar
O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro nessa área. As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep.
O Censo abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional: o ensino regular – educação infantil, ensino fundamental e médio; a educação especial; a Educação de Jovens e Adultos (EJA); e a educação profissional, que abrange cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional.
O cronograma do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), cujas provas serão aplicadas entre 21 de outubro e 1º de novembro em todo o país, poderá sofrer alterações. O governo federal diz que estuda “estender o prazo” em alguns estados a pedido deles próprios.
Já secretários estaduais relataram que foram consultados sobre a possibilidade de um adiamento do início da aplicação das provas, que são de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
O desempenho no Saeb compõem uma parte da nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Ele avalia alunos do 2º ano do ensino fundamental em língua portuguesa e matemática, e também inclui provas de português e matemática para todos os estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental e para concluintes do ensino médio de escolas públicas. No caso das particulares, a aplicação será para uma amostra.
A presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), Cecília Motta, à frente da pasta no Mato Grosso do Sul, afirma que recebeu contato sobre a necessidade de adiar por um período breve a aplicação nas escolas sul-mato-grossenses há cerca de dez dias.
Segundo ela, a comunicação foi feita em nome da Fundação Cesgranrio, contratada pelo Inep para aplicar a prova. O motivo seria dificuldades de impressão da prova, que já foi enviada para a gráfica.
O secretário de Educação de Pernambuco, Frederico Amancio, também relata que sua equipe foi acionada por responsáveis pelo exame a respeito da possibilidade de o estado deixar para aplicar o Saeb nos últimos dias do prazo estabelecido. A dificuldade de garantir a entrega das provas também é o motivo apontado.
— Recebemos esse contato, mas não gostaríamos de deixar para os últimos dias do prazo, porque tumultua o nosso cronograma, afirmou Amancio.Continue reading →
Um ex-soldado da Polícia Militar da Paraíba foi expulso das fileiras da agremiação e vai cumprir pena de dois anos e dois meses de reclusão por ter furtado um rocambole de um supermercado.
Para quem não sabe, rocambole é aquele bolo enrolado em goiabada ou doce de maracujá que se compra ao preço máximo de 10 reais o pedaço.
Pois a carreira do PM custou exatamente um rocambole.
Segundo assessoria do TJ, a pena anteriormente aplicada foi mais amena, mas o Ministério Público apelou e a Câmara Criminal do Tribunal deu provimento ao apelo, majorando a pena aplicada para dois anos e dois meses de reclusão. Foi também determinada a exclusão das fileiras da PM.
De acordo com os autos, no dia quatro de julho de 2016, o então soldado se encontrava em serviço no Destacamento de Lagoa de Dentro. Por volta das 16h ele foi até o Supermercado Gomes e pegou um rocambole e o colocou dentro do seu colete balístico. Um 3º sargento, que estava de motorista, confirma que viu o policial chegar na viatura com uma sacola e que este veio a retirar de dentro do colete um rocambole. Contou que comentou o fato com o cabo e ambos foram verificar as imagens de circuito interno do Supermercado, quando constataram que o soldado havia colocado o produto dentro de seu colete.
Ultimada a instrução criminal, o Conselho de Sentença julgou procedente o pedido, condenando o acusado à pena definitiva de um ano de detenção, ante a prática do delito previsto pelo artigo 240 do Código Penal Militar. Em atenção ao disposto no artigo 84, II, do CPM, foi-lhe aplicada suspensão condicional da pena, o sursis, pelo período de dois anos.
O Ministério Público recorreu da decisão, buscando aumentar a pena imposta, bem assim, afastar a possibilidade de concessão da suspensão condicional do processo. Por sua vez, a defesa recorreu no sentido de ser reformada a sentença, para que seja desclassificada a conduta para infração administrativa.
O relator da Apelação Criminal nº 0031337-65.2016.815.2002 foi o desembargador Carlos Beltrão. De acordo com o seu entendimento, “deve-se reformar a sentença quando o acervo probatório revela a culpabilidade do agente, de forma a majorar a condenação, descabendo, inclusive, a incidência do princípio da insignificância, ante a falta dos requisitos necessários para sua aplicação”.
No tocante à desclassificação do crime para infração disciplinar, o relator ressaltou que, conforme a Portaria n° 0049/2018, de 5 de abril de 2018, o sentenciado foi licenciado das fileiras da Polícia Militar, tornando ineficaz a medida requerida. “Portanto, de acordo com as conclusões impostas no recurso ministerial bem assim da exclusão do sentenciado dos quadros da Polícia Militar, emerge o prejuízo do apelo da defesa, à vista do advento de nova situação jurídica”, afirmou.
Análise foi postergada por causa da ausência de ministros, que tinham viagens marcadas. Nova data ainda será definida.
Da Redação da Veja
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a continuidade do julgamento sobre o alcance da decisão que abre brecha para a anulação de sentenças da Operação Lava Jato. A Corte retomaria o trabalho na quinta-feira, 3. A análise, no entanto, foi postergada por causa da ausência de ministros, que tinham viagens marcadas. A nova data ainda será definida.
Por 7 a 4, os ministros entenderam que devem analisar uma proposta do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que define critérios para aplicar o entendimento de que os réus delatados têm o direito de falar por último nas ações penais em que também há réus delatores (aqueles que firmaram acordo de colaboração premiada). Votaram a favor desta tese os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Foram vencidos os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.
Pela proposta de Toffoli, a condenação dos réus pode ser anulada nos casos em que o delatado (alvo de acusação) pediu à Justiça para falar por último, mas teve a solicitação negada em primeira instância, reiterou o pedido em instâncias superiores e comprovou, dessa forma, o prejuízo à defesa. Ele propôs a fixação de uma tese “a balizar todo o sistema de justiça brasileiro”. A proposta possui dois itens: o primeiro estabelece que, em todos os procedimentos penais, é direito do acusado delatado apresentar as alegações finais após o acusado que tenha celebrado acordo de delação devidamente homologado, sob a pena de nulidade processual, desde que o pedido tenha sido feito ainda na primeira instância; o segundo item estabelece que, para os processos já sentenciados, é necessária ainda a demonstração do prejuízo, que deverá ser aferido no caso concreto nas instâncias inferiores.
Caso seja aprovada pelo plenário do Supremo sem alterações, a proposta de Toffoli abre caminho para derrubar a condenação de Lula no sítio de Atibaia, mas não no triplex do Guarujá. Isso porque nesse último caso, não havia réus com acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça na época da condenação do petista na Justiça Federal de Curitiba.
Bolsonaro ora para que o Brasil não flerte com o socialismo
Em evento sobre política de refugiados, presidente pediu atenção para que países do continente não se aproximem 'do que vive o povo venezuelano.
O presidente Jair Bolsonaro (Alan Santos/PR/Divulgação)
Por Da Redação da Veja
O presidente Jair Bolsonaro discursou, nesta quarta-feira 2, em cerimônia sobre a Nova Fase da Operação Acolhida, que promove assistência a refugiados venezuelanos que migram para o Brasil. No evento, Bolsonaro disse que “mais importante” do que “resgatar a liberdade e paz na Venezuela” é colaborar para que países vizinhos não se aproximem daquilo que vive “nosso querido povo venezuelano”. “Brasil, peço a Deus. Não flerte mais com o socialismo”, declarou.
O presidente afirmou ainda que a Venezuela é “a prova viva” de que as Forças Armadas decidem se haverá ou não “liberdade e democracia”. “Quem mantém a ditadura venezuelana são as suas forças armadas”, disse.
No evento, foram assinado dois documentos: um de criação de fundo privado de doações ao programa acolhida e outro de protocolo de intenções para incentivar municípios a acolherem refugiados.
Em seu discurso, Bolsonaro voltou a elogiar a ditadura militar brasileira (1964-1985). Ele afirmou que resgatou a “honra de um grande coronel do Exército”, em referência a Carlos Alberto Brilhante Ustra, primeiro militar condenado por sequestro e tortura durante o regime.
O presidente disse ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, presente no evento, que muitos dos críticos do coronel estão presos em Curitiba “graças à coragem” dele.
Mais de 80 mil vagas inexistentes de trabalho foram ofertadas por meio da plataforma do LinkedIn.
Desempregados passam a madrugada em fila de mutirão no Vale do Anhangabaú - Carla Carniel/Destak
Folha de S. Paulo - Painel S. A Por Joana Cunha
Mais de 80 mil vagas inexistentes de trabalho foram ofertadas por meio da plataforma do LinkedIn na segunda-feira (30). No atual cenário de desemprego, o anúncio dos postos levou a uma enxurrada de telefonemas e currículos de candidatos enviados para profissionais de recursos humanos. O problema também provocou pânico interno, entre funcionários que ocupam os próprios cargos oferecidos nas divulgações falsas. O LinkedIn afirma que abriu uma investigação.
O LinkedIn afirma que a publicação de vagas falsas não é aceitável na plataforma e que tem essa regra definida nas diretrizes da rede.
“O LinkedIn possui ferramentas de monitoramento e um time dedicado a prevenir e remover ofertas de emprego falsas. Também incentivamos os nossos usuários a denunciarem quaisquer mensagens ou postagens de vagas que considerem fraudulentas”, afirma a rede em nota.
Regras eleitorais: Congresso adia votos e medidas podem não valer em 2020. Parlamentares mantiveram cinco vetos presidenciais votados nesta quarta e passaram análise das regras eleitorais para a próxima terça 8.
O Congresso Nacional (Madalena Leles/Viagem e Turismo/Dedoc)
Por Da Redação da Veja
O Congresso Nacional transferiu para a próxima terça-feira 8, em sessão marcada para as 14h, a análise do veto ao Projeto de Lei 5029/19, que muda regras eleitorais. Como as próximas eleições estão marcadas para 4 de outubro de 2020 e as mudanças no pleito devem estar publicadas um ano antes, a aplicabilidade de qualquer dispositivo cujo veto tenha sido derrubado depois do próximo dia 4 será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre os itens vetados nesse projeto destaca-se o trecho que acabava com a referência de 30% do montante destinado a emendas impositivas de bancada para a composição do fundo eleitoral. Assim, caberia à Lei Orçamentária de 2020 definir o valor do fundo sem tomar como parâmetro esses 30% do valor global das emendas que, no projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo, soma 6,7 bilhões de reais.
Se fosse seguido esse referencial, o valor total do fundo deveria ser de 2,01 bilhões de reais. Porém, no projeto enviado pelo governo Bolsonaro, são destinados 2,54 bilhões de reais para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (1,72 bilhão de reais), o aumento proposto é de 48%.
Nesta quarta-feira 2, o Congresso manteve cinco vetos presidenciais analisados. Na votação mais apertada, o plenário manteve veto a dispositivo do texto que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O ponto vetado previa que a revisão de dados, quando pedida pelo titular dessas informações, deveria ser feita por uma pessoa e não por algoritmo.
O veto foi mantido porque, na votação da matéria no Senado, embora a maior parte dos parlamentares tenha opinado contra o veto (40 a 15 votos), o necessário para derrubá-lo na Casa são 41 votos.
Também foi mantido veto ao projeto do Senado sobre a estrutura das agências reguladoras, que determina uma lista tríplice para seleção de integrantes dessas agências e proibição da indicação de diretores que tenham tido vínculo com empresas fiscalizadas no respectivo setor nos 12 meses anteriores à nomeação.
Outros vetos mentidos foram: o que regulamenta a profissão de cuidador; o que cria o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa; e o que estabelece prazo de 180 dias, após a concessão de liminar, para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o mérito da questão em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e mandado de segurança.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) admite que 2º turno da Previdência pode atrasar em 1 semana. Votação estava prevista para o dia 10; senadores drenaram R$ 133 bilhões do impacto fiscal com a reforma no primeiro turno.
(Marcos Brandão/Agência Senado)
Da Redação da Veja
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), admitiu que a votação em segundo turno da reforma da Previdência, prevista para 10 de outubro, pode atrasar. O principal obstáculo é a resistência de senadores em dar aval à chamada quebra de interstício, que permitiria a votação já na semana que vem, antes do intervalo exigido pelo regimento. Insatisfeitos com os rumos da divisão dos recursos do megaleilão de petróleo da cessão onerosa e com o desembolso do governo às emendas parlamentares, os senadores já ameaçavam articular manobras para atrasar a votação em segundo turno.
Para honrar o prazo do dia 10, será necessário agora aval do plenário para ignorar o intervalo regimental entre as votações. Alcolumbre afirmou que esse acordo demanda apoio de todas as lideranças e bancadas – mas ele reconheceu que há opositores a esse acerto. “Se alguns senadores compreenderem que não é razoável quebrar o interstício, mesmo minha posição pessoal e de vários outros líderes sendo favoráveis à quebra para resolvermos a votação em segundo turno dessa matéria na semana que vem, vamos ter de acabar adiando para a semana seguinte”, afirmou. Nessa hipótese, a votação seria feita na semana que vai de 14 a 18 de outubro. “Acaba saindo um pouco do calendário da primeira quinzena de outubro, passando para a próxima semana”, admitiu o presidente do Senado.
Entretanto, Alcolumbre disse que vai conversar com os líderes para tentar convencê-los de um acordo. “Acho que vamos conseguir avançar nessa conversa com os senadores para a quebra de interstício. (…) Tentaremos manter o calendário estabelecido.”
Impacto fiscal menor
Os senadores drenaram 133,2 bilhões de reais do impacto com a reforma da Previdência em dez anos no primeiro turno de votação da proposta. O maior prejuízo decorreu da retirada das mudanças no abono salarial, votada na terça-feira no plenário em momento de apagão na articulação do governo. A perda líquida na potência fiscal com a reforma foi menor do que na Câmara, que retirou ou amenizou pontos e diminuiu a economia em 303 bilhões de reais.
No entanto, o resultado tem sido considerado mais surpreendente porque na Câmara, além de a discussão ter durado mais tempo, uma comissão de senadores já vinha acompanhando os debates para propor eventuais ajustes nessa primeira fase da tramitação. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi responsável por retirar 56,8 bilhões de reais da proposta. Ele sugeriu mudanças para compensar a perda por meio da chamada PEC Paralela que pretende fazer ajustes na reforma principal. O baque maior, porém, veio do plenário, com a derrubada da alteração no abono.
Confira as mudanças feitas pelo Senado:
– Abono salarial: na mudança mais recente, os senadores reverteram as alterações no pagamento do abono. A proposta aprovada na Câmara restringia o benefício, no valor de um salário mínimo (998 reais), a quem recebe até 1.364,43 reais por mês. Agora, ficam valendo as regras atuais, que garantem o repasse a quem ganha até dois salários mínimos. Impacto: 76,4 bilhões de reais. – Pensões: o Senado voltou a vincular todas as pensões por morte ao salário mínimo. A proposta aprovada pela Câmara permitia o pagamento abaixo do piso em determinados casos. Impacto: 27,1 bilhões de reais.
– BPC: o Senado retirou o trecho que pretendia colocar na Constituição os critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A ideia era evitar e enxurrada de ações na Justiça, que estabelecem faixas de rendimento variadas para conceder o pagamento. Impacto: 23,4 bilhões de reais.
– Aposentadoria especial: o Senado retirou o dispositivo que elevava os pontos exigidos para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos, como os mineiros. Na prática, ao longo do tempo esses trabalhadores teriam que contribuir mais tempo para ter acesso ao benefício. Impacto: 6,3 bilhões de reais.
Assim, o texto que vai agora para a votação em segundo turno no plenário do Senado trará uma economia fiscal para os cofres do governo de 800 bilhões de reais em 10 anos. Quando a reforma da Previdência saiu da Câmara, o valor era de 933 bilhões de reais – cifras bem abaixo da proposta inicial do governo, que era de 1,236 trilhão de reais.
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Por Da Redação da Veja
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