Presidente e deputados pedem afastamento de Bivar da presidência do PSL Em representação encaminhada à Procuradoria-Geral da República, presidente e 23 parlamentares solicitam ainda a suspensão dos repasses do Fundo Partidário.

Foto: Jorge Cruz/Agência Brasil                                        Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Redação da Veja

 

O presidente Jair Bolsonaro e um grupo de 23 parlamentares do PSL acionaram nesta quarta-feira, 30, a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir o afastamento do atual presidente nacional da sigla, o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), e a suspensão dos repasses ao partido de recursos públicos do Fundo Partidário. O episódio marca mais uma ofensiva do presidente e de uma ala de deputados do PSL contra a atual direção do partido.

Bolsonaro trava um duelo com Bivar pelo controle do PSL. Ao se referir a Bivar, o presidente já disse que o deputado “está queimado para caramba” no seu estado, Pernambuco. No centro da disputa, um quinhão de R$ 110 milhões, valor do Fundo Partidário previsto para o PSL só neste ano.

No dia 11 de outubro, Bolsonaro pediu a Bivar uma relação completa de fontes de receitas, despesas e funcionários, além da descrição das atividades dos dirigentes partidários custeadas pela própria legenda. O objetivo era usar os documentos, que devem ser apresentados em um prazo de cinco dias, para promover uma auditoria independente.

Segundo Bolsonaro e os parlamentares, o partido entregou uma “resposta dissimulada”, sem o fornecimento completo de informações e documentos básicos sobre o exercício financeiro de 2019, mas limitando-se a indicar links na internet sobre as prestações de contas encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os advogados sustentam que a prestação de contas do partido de 2014 foi apresentada ao TSE sem todos os documentos. As de 2016 e 2017 não teriam reunido todos os documentos obrigatórios exigidos pela legislação.

“Causou espécie a recusa em apresentar os documentos solicitados o que já pode ser considerado indício de mau uso do dinheiro público. Por consequência, é no mínimo prudente que os fatos aqui aduzidos sejam investigados com celeridade e, corroborado o indício, sejam tomadas providências cautelares para bloqueio de recursos e a sustação cautelar dos repasses do Fundo Partidário, além do afastamento cautelar dos atuais dirigentes sobre a gerência desses recursos públicos”, sustentam os advogados de Bolsonaro e do grupo de parlamentares.

“Assim, numa análise superficial, fácil verificar que o partido é recorrente em apresentar as suas contas de forma precária, sem o fornecimento de documentos contábeis básicos.” Para o grupo de Bolsonaro, a conduta dos atuais dirigentes partidários do PSL revela um “comportamento próprio de quem atua para dificultar a análise e camuflar possíveis irregularidades”.

Os advogados ainda apontam que diversos diretórios estaduais do PSL deixaram de prestar contas ao longo dos últimos anos: Amazonas (exercício financeiro de 2015); Goiás (2013); Pará (2013); Paraná (2013 e 2015); Rio de Janeiro (2013); Rio Grande do Norte (2015); Rondônia (2013 e 2015).

“Diante de todas essas informações, conclui-se que se trata de manobra articulada pelo presidente do PSL para controlar a verba destinada ao Fundo Partidário, sobretudo por conta da concentração de valores no diretório nacional, para posterior utilização em janelas de transferência, possivelmente de forma contrária aos cânones republicanos”, acusam Bolsonaro e os deputados.

Fundação

O presidente e os parlamentares também apontam inconsistências nas contas da Fundação Instituto Inovação e Governança (Indigo), ligada ao partido. “Percebe-se a ausência no detalhamento das despesas contratadas, como, por exemplo, a inexistência de relatórios circunstanciados de serviços prestados por fornecedores e de emissão de passagens aéreas. Esta ausência compromete a análise da regularidade dos gastos, tendo em vista que devem ser relacionados com as atividades desenvolvidas pela fundação”, sustenta o grupo.

Entre as acusações estão a contratação de uma empresa de Pernambuco para prestar serviços à fundação, localizada em Brasília; pagamento de plano de saúde sem o detalhamento de beneficiários; e uma série de pagamentos mensais a uma empresa que

PL das armas: votação fica para semana que vem

Votação de projeto de lei das armas fica para semana que vem. Haverá um novo texto do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), com regras para caçadores, atiradores e colecionadores.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados (Cristiano Mariz/VEJA

Da Veja Por Estadão Conteúdo

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar para a próxima terça-feira, 5, a análise do projeto de lei que amplia as regras para registro, posse e comercialização de armas (PL das Armas). Haverá um novo texto do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), com regras para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

O substitutivo de Leite diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas e permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça. Além disso, aumenta as penas para alguns crimes com armas.

O projeto original, enviado pelo governo, permitia a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias além das já previstas no Estatuto do Desarmamento.

O porte de armas é a autorização para que os cidadãos andem armados fora de casa ou do local de trabalho. Já a posse consiste apenas na permissão de manter a arma dentro de casa ou do trabalho. Atualmente, o porte é restrito a militares e agentes de segurança.

Ontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a nova logomarca que vai compor as campanhas publicitárias das Eleições Municipais de 2020. A mensagem principal será a hashtag #SeuVotoTemPoder, reforçando a importância da participação popular no processo eleitoral.

Em 4 de outubro do ano que vem, quase 147 milhões de eleitores brasileiros vão às urnas para escolher os novos prefeitos e vice-prefeitos de suas cidades, bem como os vereadores que atuarão nas casas legislativas municipais.

A nova logo, é formada por diversas caixas de diálogos sobrepostas, tentando trazer a ideia da pluralidade de pensamentos e ideias. A tentativa é trazer o conceito de que todos podem chegar a uma convergência por meio da conversa e da troca de informações.

De acordo com a assessora-chefe de Comunicação (Ascom) do TSE, Ana Cristina Rosa, a principal ideia do projeto é remeter o diálogo à democracia e pluralidade. “Todo o conceito visual da logo é focado na importância do diálogo para a democracia e na pluralidade da sociedade brasileira. Para marcar essa multiplicidade de ideias e de pessoas, inovamos nas cores tradicionalmente usadas, com uma proposta mais moderna e arrojada, para chamar a atenção do eleitor”, disse.

Senado inclui na pauta aposentadoria especial

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar na próxima semana o projeto de lei complementar que define os critérios para concessão de aposentadoria especial para trabalhadores em situação de periculosidade. A informação foi dada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), nesta quarta-feira (30), após reunião com o secretário da Previdência, Rogério Marinho. O projeto faz parte do acordo que permitiu a aprovação da Reforma da Previdência em segundo turno no plenário do Senado. 
“O projeto atende a preocupação que foi colocada em relação a determinadas categorias, como os mineiros de subsolo, os vigilantes armados e os eletricitários que trabalham com alta tensão. O texto confere essa segurança, o direito a aposentadoria especial para esses trabalhadores. Não estamos tratando de aposentadoria especial por periculosidade, mas por exposição a agentes nocivos. A lei complementar vem para definir essas situações de exposição e vai atender a situações específicas para determinadas categorias, que, sem a lei complementar, não tinham a expectativa do direito”, explicou Fernando Bezerra. 
O projeto será apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e relatado pelo senador Espiridião Amin (PP-SC). A expectativa é que seja votado na CCJ na próxima quarta-feira (6).

Comissão da Câmara aprova atualização do marco do saneamento básico. A proposta fixa prazo de um ano para a licitação obrigatória dos serviços de saneamento.

Arquivo/Agência Brasil

Por Agência Brasil

 

A comissão especial que analisa o novo marco do saneamento básico aprovou, nesta quarta-feira 30, por 21 votos a 13, o relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). A comissão rejeitou cinco destaques, que ainda poderiam modificar o texto. No entanto, parlamentares retiraram a proposta de estabelecer padrões e normas sobre a qualidade da prestação dos serviços e a satisfação dos usuários. A proposta ainda poderá ser modificada pelo plenário da Câmara dos Deputados, antes de voltar para o Senado.

O texto atualiza o Projeto de Lei 3261/19, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovado em junho. A medida foi o primeiro passo para a exploração privada dos serviços de saneamento. A proposta fixa prazo de um ano para a licitação obrigatória dos serviços de saneamento. Nesse prazo, as empresas estatais de água e esgoto poderão renovar os chamados “contratos de programa”, firmados sem licitação com os municípios. Porém, novos contratos desse tipo não poderão ser firmados a partir da aprovação da lei.

A proposta aprovada permite a cobrança de “valor mínimo” para fazer a conexão em casas e edifícios não conectados à rede pública de saneamento. O texto também estabelece que os contratos de saneamento tenham metas definidas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033, assim como metas quantitativas de não intermitência do abastecimento. Contratos em vigor sem essas metas terão prazo de um ano para se adaptar.

Os contratos em vigor ou os novos contratos – advindos da licitação – estarão condicionados à comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada para atingir essas metas. Conforme o novo texto, em 90 dias um decreto do Poder Executivo deverá estabelecer metodologia para comprovação desta capacidade financeira.

Para permitir a prestação dos serviços de forma regionalizada, o texto define as modalidades de região metropolitana, unidade regional de saneamento básico e bloco de referência. Esses blocos, unidade ou região serão estabelecidos pelos estados e, caso estes não o façam, pela União. Pela proposta, os prefeitos terão de aderir a essas modalidades em até 180 dias após a publicação da lei para ter acesso a recursos federais.

O texto flexibiliza a determinação da Lei dos Resíduos Sólidos de que rejeitos sejam tratados em aterros sanitários. A nova redação propõe, nos casos em que isso for economicamente inviável, poderão ser adotadas soluções alternativas, desde que de acordo com normas estabelecidas pela entidade competente.

(Com informações da Agência Câmara)

Ministério da Economia libera verba para o CNPq

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Do G1

 

O dinheiro que faltava ao orçamento de 2019 para o pagamento de bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) foi liberado pelo Ministério da Economia ontem, depois de oito meses de deliberação oficial de verba extra solicitada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC), e após quase 15 meses de alertas emitidos pelo próprio CNPq.

Segundo a assessoria de imprensa do órgão informou ao G1, todos os atuais 77.463 bolsistas receberão o valor correspondente à bolsa de outubro dentro do calendário normal, até o quinto dia útil de novembro.