Da Agência Brasil

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 6.341/2019, conhecido como pacote anticrime. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Agora, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A matéria traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados. O texto foi aprovado na Câmara na semana passada, sem pontos considerados mais polêmicos. Dentre esses pontos, estão temas como prisão após condenação em segunda instância, que está em discussão por instrumentos diferentes na Câmara e no Senado; e o plea bargain, dispositivo que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime.

Durante a discussão do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou a importância da retirada dos pontos polêmicos. E apesar de criticar a ausência de um processo de combate ao maior encarceramento em massa, indicou seu voto favorável. “Certamente é bem melhor que a proposta inicial que foi mandada a esta Casa. Votaremos favoravelmente a esse projeto, sabendo das suas imperfeições. Mas se não aprovarmos agora, com as condições que ele tem, estaremos sujeitos a retrocessos ainda maiores”.

O relator da matéria no senado foi Marcos do Val (Podemos-ES). Ele negou que a proposta tenha perdido musculatura durante sua tramitação no Congresso. “Esse pacote anticrime é um desejo de toda a sociedade. A pauta de segurança pública era principal. Chegaram a falar que virou um ‘pacotinho’. Isso não é verdade. Mais ou menos 80% da proposta do ministro Moro permaneceu, conseguimos avançar bastante”.

Principais itens do projeto encaminhado ao Senado

Penas maiores: Aumentam as penas para diversos crimes, como homicídio com armas de fogo de uso restrito ou proibido, injúria em redes sociais, comércio ilegal de armas e tráfico internacional de armas. O tempo máximo de prisão no Brasil também passa de 30 para 40 anos.

Prisão após condenação do Tribunal do Júri: Atualmente, um réu pode recorrer em liberdade mesmo depois de condenado pelo Tribunal do Júri. O pacote prevê que o condenadoseja preso logo após a condenação nos casos em que a pena estipulada seja de pelo menos 15 anos. A proposta inicial de Moro não previa esse tempo mínimo.

Hoje é necessário cumprimento de, no mínimo, um sexto da pena em regime fechado para requerer progressão para os regimes de prisão domiciliar ou semiaberta. A permanência mínima exigida passa a ser entre 16% e 70%, a depender da gravidade do crime e dos antecedentes do preso. É preciso cumprir no mínimo de 40% da pena, se réu primário, e de 60%, se reincidente. Condenados de organizações criminosas ou milícias deixam de ter direito à progressão de regime e à liberdade condicional, desde que o vínculo seja comprovado.

Crimes hediondos: Os detentos condenados por crimes hediondos – quando há violência e grande potencial ofensivo – terão regras mais rigorosas para o cumprimento da pena, como restrição a saídas temporárias e à progressão de regime. O projeto também aumenta o número de crimes considerados hediondos, como roubo que resulta em lesão grave, furto com explosivo, homicídio cometido com arma de fogo de uso restrito.

Infiltrados: O texto apresenta as situações em que provas podem ser obtidas por policiais disfarçados e a validação de flagrantes em operações especiais com agentes infiltrados. Poderão ser condenados, por exemplo, aqueles que venderem arma ou munição a um agente policial disfarçado, desde que haja indicativos de conduta criminal preexistente.

Presídios federais: O tempo máximo de permanência de líderes de facções criminosas em presídios federais passa de 360 dias para três anos, com possibilidade de renovação.

Assistência ao policial: Policiais investigados por matar alguém sem confronto ou legítima defesa no exercício de suas funções que não indicarem um advogado pessoal, e se não houver defensor público responsável, terão direito a um advogado pago pela corporação. A regra também vale para militares em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Outro ponto considerado polêmico que também ficou de fora do texto aprovado foi o excludente de ilicitude. Esse dispositivo protegeria de punição agentes de segurança que, por “violenta emoção, escusável medo ou surpresa”, cometessem excessos no exercício da função.

Após a aprovação do texto na Câmara (http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-12/camara-aprova-pacote-anticrime-texto-vai-ao-senado), Moro chegou a dizer que “o Congresso poderia ter ido além”, lamentando a retirada desses pontos. “Em relação ao que não foi aprovado [na Câmara], vamos trabalhar para reestabelecer no Senado, ou, eventualmente, por projeto à parte. Isso faz parte do jogo democrático”, disse o ministro no dia seguinte à aprovação do projeto pelos deputados. O texto aprovado no Senado não sofreu alterações em relação ao que saiu da Câmara.

Senado aprova criação da Política de Economia Solidária

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
Agência Brasil

 

O Senado aprovou hoje (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 137/2017, que cria a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes) e regula esses empreendimentos. Agora, o projeto volta para apreciação na Câmara dos Deputados, pois os senadores alteraram o texto original na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Entre as diretrizes e os objetivos definidos na Política Nacional de Economia Solidária (PNES), que vão nortear os empreendimentos de economia solidária, estão a gestão democrática, a garantia de livre adesão e prática de preços justos, a cooperação entre empreendimentos, a precificação conforme os princípios do comércio justo e solidário, a justa distribuição dos resultados e a transparência e a publicidade na gestão dos recursos.

Para entrar na PNES, o empreendimento de economia solidária deverá ter várias características: autogestão, administração transparente e democrática, soberania das assembleias, voto dos associados e práticas justas e solidárias.

Os empreendimentos também deverão ter seus membros diretamente envolvidos na consecução de seu objetivo social e os resultados financeiros deverão ser distribuídos de acordo com a deliberação de seus membros e considerando a proporcionalidade das operações e atividades econômicas realizadas individual e coletivamente.

O Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes) será responsável pela implementação, acompanhamento e avaliação da PNES. Integrarão o Sinaes a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas), a Conferência Nacional de Economia Solidária, o Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), os órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal de economia solidária, as organizações da sociedade civil e empreendimentos econômicos solidários, os conselhos estaduais, municipais e distrital de economia solidária e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

* Com informações da Agência Senado

Não é nenhuma novidade ver foto de vereador todo orgulhoso no meio de autoridades em Brasília. As fotos rodam redes sociais para mostrar trabalho ao eleitor, ainda mais em ano de véspera de eleições. As viagens, no entanto, oneram os cofres públicos, o parlamentar embolsa diárias e, de concreto, pouco acontece, porque vereador não tem “peso político” em Brasília para barganhar investimentos, ainda mais em época de crise. Fora, que sua missão está bem longe do Distrito Federal.

 

Nesta semana, por exemplo 8 dos 9 vereadores do município de Vale do Paraíso localizado na região central do Estado e distante cerca de 365 quilômetros da capital Porto Velho, literalmente estão confundindo suas funções de legislador municipal e torram dinheiro público em viagem a Brasília –DF. O preço desta pouca vergonha dos 8 vereadores que tem como mestre sala o presidente da Casa de Leis vereador Alfredo Junior e seus pares Adenilson Cabral de Souza, Antonio Teixeira de Sena, Bruno José Camata, Lourival Pinto de Assis, Silas Xavier de Souza, Gilson Carlos Luiz e Eleondas Sebastião da Silva, juntos a turma “cara de pau”, se locupletam do erário com R$ 40.820,00 entre diárias e passagens aéreas no trecho Porto Velho x Brasília x Porto Velho, cada vereador recebeu adiantado R$ 3.366,85 (somente com diárias), exceto o presidente Alfredo Junior que recebeu R$ 4.042,22, só com as passagens aéreas o povo de Vale do Paraiso vai pagar R$ 13.200,00, para os vereadores irem a capital federal passear e de sobra fazer umas comprinhas na “feira dos importados”. O vereador Hélio Batista de Oliveira foi o único a não viajar para buscar recursos financeiros assim é a justificativas dos nobres representantes do município de Vale do Paraiso que sobrevive basicamente do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e outros poucos recursos que mal dá para pagar a folha pessoal, mas os vereadores tidos como “aves de rapina” ou o verme “quero-quero”, estão pouco se importando para este detalhe já o que interessa é viajar e viajar com o dinheiro do povo é melhor ainda.  

 

Ninguém discute a importância das justificativas apresentadas pelos oito abnegados(sic) representantes do povo. O fato é que Rondônia elegeu oito deputados federais e três senadores justamente para pleitear recursos federais ao Estado. Eles, ao contrário dos vereadores, tem poder de barganha com o votos no Congresso. Além disso, todos tem escritório nas cidades polos e recebem verba indenizatória para percorrer o Estado e ouvir as necessidades dos vereadores e da população em geral.

 

Por outro lado, segundo o explicou o advogado Caetano Vendimiatti Neto, cabe ao vereador “atender a comunidade da cidade, manter diálogo com a população, verificar os problemas e fiscalizar o prefeito”. “A hora que o vereador começa a se preocupar em buscar recursos federais não será um bom vereador. Para isso temos deputados federais e senadores”, ressalta.

 

Para ele, sair da sua base eleitoral para viajar à Brasília “é gastar dinheiro público de forma equivocada”. “Ou está fazendo campanha antecipada para reeleição, querendo se projetar ou gastando dinheiro da população de forma equivocada”, afirma

Dr. Caetano Neto afirma que a viagem de um vereador à Brasília “não tem nenhum efeito prático”. “Quem apresenta as emendas são deputados e senadores. Não tenho dúvida que pedido de vereador não tem peso e nenhuma eficácia”, declara.

Para o advogado, visitas a ministérios para captação de verba “é medida inócua”. Pior ainda ele considera encontros com parlamentares. “Todos eles tem escritórios nas capitais, não haveria necessidade da viagem”, pontua. “Bastaria um telefonema para pedir apoio”, completa Caetano Neto

Na visão de Dr. Caetano, a confusão de funções por parte dos vereadores é reflexo de “crise que o legislativo local passa”. “Eles não conseguem legislar sem que tenha a provocação do Executivo, acabam referendando, não criam projetos próprios, é uma cultura que se instalou”, analisa. “Acabam ficando reféns do prefeito por conta do duodécimo e tentam mostrar serviço à população com viagens”, acrescenta.

Segundo ficou apurado pela nossa reportagem esta viagem dos 8 vereadores de Vale do Paraíso será objeto de uma denúncia formal que será protocolada na Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste afim de que seja investigado todos os gastos e se as justificativas apresentadas pelos nobre edis estão dentro da legalidade. O fato é que pode ser legal, mas é imoral em se tratando de um município com pouco mais de 6 mil habitantes que passa a exemplos da grande maioria de uma profunda crise financeira, resta agora ouvir as mais variadas justificativas quando os 8 vereadores/turistas aterrissarem em solo nas terras de Rondon

Presidente da Câmara municipal de Vale do Paraíso vereador Alfredo Junior

Veja a documentação e tirem suas conclusões

 

Fonte: Alexandre Araujo/www.ouropretoonline.com

 Trinta e oito anos depois, o Flamengo volta a disputar o Mundial de Clubes, pela primeira vez no atual formato, iniciado no ano 2000.

 

O desafio é ir além do que a maioria dos outros times brasileiros fez em 18 anos de torneio. O último campeão brasileiro foi Corinthians, em 2012, sobre o Chelsea, da Inglaterra. Desde então, a única equipe nacional a chegar a uma final foi o Grêmio, em 2017, quando perdeu por 1 a 0 para o Real Madrid. Nas duas ocasiões, os jogos foram decididos pela diferença mínima.

 

Além do Corinthians, campeão também no ano 2000, sobre o Vasco, só ergueram a taça do Mundial o São Paulo, em 2005, e Internacional, em 2006. Em uma competição que tem o Liverpool como favorito, o Flamengo chega como o brasileiro com mais chances de fazer frente ao campeão europeu nos últimos anos. Mas para se enfrentarem, ambos precisam passar da semifinal da competição.

 

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O otimismo se dá principalmente pela campanha do Rubro-Negro em 2019. Deixando os demais times do Brasileiro muito para trás. Em campo, o alto nível ficou marcado através de dois nomes. Gabigol e Jorge Jesus. O camisa 9 simboliza um Flamengo sedento pelo ataque e por um jogo ofensivo inspirados no modelo europeu, que foi aplicado pelo técnico português com precisão em poucos meses.

 

Somado a este trabalho, pesou a chegada de jogadores com experiência na Europa. E campeões mundiais, inclusive. Como Rafinha, ex-Bayern de Munique. Também já levantaram a taça Diego, pelo Porto, e Willan Arão, reserva do Corinthians em 2012. A delegação viaja para Doha na sexta-feira.

 

Foto: Reprodução

A façanha de ser o primeiro técnico estrangeiro a comandar uma equipe brasileira campeã da Libertadores vai se repetir com Jorge Jesus no Mundial de Clubes. O português chega para o torneio com o status internacional revigorado, sobretudo por não ter obtido sucesso nas disputas europeias com times de seu país.

 

Sob o comando do Benfica, Jorge Jesus chegou às decisões da Liga Europa de 2013 e 2014, e perdeu para Chelsea e Sevilla, respectivamente. A última nos pênaltis e a outra nos acréscimos do segundo tempo. Da mesma forma que conquistou a Libertadores sobre o River Plate.

 

Após faturar também o Campeonato Brasileiro com quatro rodadas de antecedência, o Flamengo iniciou a preparação para o Mundial. E também começou a planejar 2020. O ano que vem depende da permanência de Jorge Jesus, cujo contrato vai até junho.

 

Ficou alinhado que a conversa definitiva acontecerá depois do Mundial no Qatar. A diretoria do Flamengo conversou com o técnico algumas vezes, mas ele até agora indicou apenas que pode cumprir o contrato. A ideia é pelo menos ampliar até o fim do ano que vem.

 

Extra

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