Bolsonaro veta alteração na lei que blindaria órgãos de cortes no Orçamento.

Presidente Jair Bolsonaro. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Do Estadão Contúdo

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar uma medida do Congresso Nacional que ampliava o número de órgãos blindados de qualquer tesourada no Orçamento em caso de frustração de receitas. O dispositivo aprovado pelos parlamentares aumentaria a rigidez dos gastos federais e poderia até mesmo dificultar o cumprimento da meta fiscal, justificou o governo.

Bolsonaro ainda vetou trecho que equiparava as emendas feitas pelo relator e pelas comissões no Orçamento às emendas individuais dos parlamentares e de bancada, que são obrigatórias e têm prazo para serem empenhadas (isto é, para que o governo cumpra a primeira fase do gasto e assegure o compromisso de despesa). Os vetos foram pedidos pelo Ministério da Economia e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Pela proposta do Congresso, ficariam livres de cortes os recursos para pesquisa agropecuária, para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, além de despesas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Fiocruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quando há frustração na arrecadação, a lei exige que a equipe econômica faça um corte nas despesas para evitar o descumprimento da meta fiscal (diferença entre receitas e gastos que o governo precisa perseguir no ano). Os chamados contingenciamentos não podem ser feitos sobre despesas obrigatórias, como salários de servidores e benefícios sociais e previdenciários. Por isso, a tesourada recai sobre os gastos do dia a dia dos ministérios e sobre os investimentos.

Nos últimos anos, por exemplo, o IBGE precisou enxugar a sua principal pesquisa – o Censo Demográfico – para conseguir levá-lo a campo diante da falta de recursos. Outros órgãos também têm sofrido com a restrição orçamentária.

Na prática, o que o Congresso tentou fazer foi tornar obrigatórios os gastos com determinados órgãos e tipos de emendas, ou seja, o governo não poderia deixar de executá-los. A medida contraria a diretriz do ministro da Economia, Paulo Guedes, que é de retirar os “carimbos” do Orçamento que, justamente, tornam certas despesas obrigatórias e dificultam a gestão dos gastos.

“A inclusão contribui para a elevação da rigidez do orçamento, dificultando não apenas o cumprimento da meta fiscal como a observância do Novo Regime Fiscal, estabelecido pela EC nº 95/2016 (teto de gastos), e da Regra de Ouro, constante do inciso III, do art. 167 da Constituição Federal”, diz a justificativa do veto.

“Ressalta-se que o não cumprimento dessas regras fiscais, ou mesmo a mera existência de risco de não cumprimento, poderia provocar insegurança jurídica e impactos econômicos adversos para o País, tais como elevação de taxas de juros, inibição de investimentos externos e elevação do endividamento”, acrescenta.

No caso do veto sobre as emendas de relator e de comissões, o governo justificou que “o dispositivo proposto é contrário ao interesse público, pois é incompatível com a complexidade operacional”.

Os vetos ainda podem ser derrubado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta no próximo ano.

O salário mínimo, em 2020, vai ser maior do que os R$ 1.031 aprovados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) na terça-feira (17) pelo Congresso.  O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que como a inflação deu um “repique” no fim do ano, à tendência é que a correção do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), deverá passar de 3,3% para algo em torno de 4%. Se essa taxa for confirmada até o fim do ano, o novo mínimo deverá ficar em R$ 1.038. Esse dado é aproximadamente o mesmo valor da proposta inicial do Executivo, que previa R$ 1.040.

O decreto com o novo valor deverá será publicado no dia 31 de dezembro. “Vai depender de quanto for o INPC no ano”, disse Guedes, nesta quarta-feira (18), a jornalistas. Ele acrescentou que o governo vai continuar corrigindo o piso como o que está previsto na Constituição. “Garanto que, no dia 31, o poder de compra do salário mínimo será preservado”, completou.

O ministro descartou uma nova regra além da correção prevista na LOA de 2020, que considera apenas o reajuste pelo INPC. Entre 2007 e 2019, o mínimo teve aumento real, por meio da fórmula que somava a inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Contudo, ele sinalizou uma leve possibilidade de, no futuro, o mínimo voltar a ter aumento real. Para Guedes, qualquer mudança nessa política dependerá de melhora nas conjunturas econômica e fiscal.

Boa parte da economia é indexada ao salário mínimo, inclusive, as despesas do governo, como a da Previdência Social. De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, cada real a mais no piso implica em um aumento de despesas em torno de R$ 320 milhões para os cofres públicos. Ele estima que haverá um aumento em torno de R$ 4,5 bilhões nos gastos do governo com esse ajuste. 

Votação sobre acusação de abuso de poder termina com maioria de 230 votos a favor e 197 contra; presidente será agora julgado pelo Senado.

O presidente dos EUA, Donald Trump. Foto: Mark Wilson/Getty Images

Da Veja - Por Denise Chrispim Marin 

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou o impeachment do presidente Donald Trump por abuso de poder com  230 votos a favor e 197 contra, depois de sete horas de debates no plenário. Trump torna-se, com isso, o terceiro líder americano a ser a julgado pelo Senado, a próxima etapa desse processo. Os anteriores foram Andrew Johnson, em 1868, e Bill Clinton, em 1998. Richard Nixon renunciou em 1974 antes da votação.

Uma segunda votação deu-se em seguida, referente à acusação de obstrução dos trabalhos de investigação do Congresso, e terminou com 229 votos a favor e 198 contra, com 3 abstenções e uma ausência.

Candidato à reeleição pelo Partido Republicano em 2020, Trump é acusado pela Câmara dos crimes de abuso de poder e de obstrução dos trabalhos do Congresso. O primeiro tem como base as pressões dele sobre o presidente da Ucrânia, Vladimir Zelensky, para investigar a presença do filho de seu potencial adversário eleitoral, Joe Biden, no conselho de uma empresa envolvida em corrupção. O segundo se refere ao veto de Trump ao depoimento de seus colaboradores no inquérito em andamento.

Em um documento de 658 páginas que oficializou o processo de impeachment, o Comitê Judiciário da Câmara concluiu que o presidente  “traiu a nação ao abusar das funções de seu posto”. O caso será encaminhado por representantes da Câmara ainda nesta semana para o Senado, onde será julgado sob o comando do presidente da Corte Suprema, John Roberts. Trump, porém, continuará a exercer a Presidência dos Estados Unidos enquanto o julgamento não for concluído no Senado, que tenderá a  inocentá-lo.

Jesus diante de Pilatos
Ao longo de mais de seis horas de debates na Câmara, os deputados republicanos insistiram em desqualificar e alongar o processo. “A América está sendo ferida gravemente por esta traição, por este impeachment injusto e armado que trouxe sobre nós os mesmos socialistas que ameaçam a vida de fetos, os direitos dos conservadores previstos pela Primeira Emenda [da Constituição]”, exagerou o deputado Clay Higgins, da Louisiana. “É um flagrante abuso de poder e um vergonhoso processo travestido de justiça que vai prejudicar a reputação de todos os responsáveis por gerações”, reclamou Tom McClintock, da Califórnia.

O republicano Barry Loudermilk foi ainda mais longe ao alegar que, diante de Pôncio Pilatos, Jesus Cristo teve mais direito do que os conferidos pelos democratas a Trump no processo de impeachment. “Antes de você dar esse histórico voto hoje, uma semana antes do Natal, quero que tenha isso em mente: Quando Jesus foi acusado falsamente de traição, Pôncio Pilatos deu a Jesus a oportunidade de enfrentar seus acusadores.”

Os democratas, porém, sustentaram a coerência das acusações, amparadas em provas materiais e testemunhos. “Donald Trump usou o enorme poder da Presidência para pressionar uma nação estrangeira a manchar [a reputação] de seu potencial opositor político”, disse o deputado Steve Cohen, do Tennessee. Mas foi a presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi, a responsável por conduzir o processo, quem abriu a “triste” sessão”.

“A visão dos nossos fundadores sobre uma república está sob ameaça de ações da Casa Branca. Se não agirmos agora, nós estaremos abandonando o nosso dever. É trágico que as ações imprudentes do presidente tornem o impeachment necessário. Ele não nos deixou escolha”, declarou Pelosi, que abriu o processo formal de impeachment há dois meses.

Enquanto a sessão transcorria, auxiliares da Casa Branca distribuíram nos gabinetes dos deputados um cartão de Natal enviado por Trump e uma cópia de sua carta a Pelosi, entregue na véspera da votação, segundo o jornal The New York Times. Na missiva, o presidente americano desfiou impropérios contra sua rival democrata e o processo de impeachment.

“Isto não é nada além de uma tentativa de golpe partidária e ilegal que, com base em recente sentimento, irá fracassar durante a votação. A história vai julgar você duramente se prosseguir nesta charada do impeachment”, escreveu Trump.

Vetada alteração na lei que blindaria órgãos de cortes no Orçamento.

Bolsonaro veta alteração na lei que blindaria órgãos de cortes no Orçamento.

Presidente Jair Bolsonaro. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Do Estadão Contúdo

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar uma medida do Congresso Nacional que ampliava o número de órgãos blindados de qualquer tesourada no Orçamento em caso de frustração de receitas. O dispositivo aprovado pelos parlamentares aumentaria a rigidez dos gastos federais e poderia até mesmo dificultar o cumprimento da meta fiscal, justificou o governo.

Bolsonaro ainda vetou trecho que equiparava as emendas feitas pelo relator e pelas comissões no Orçamento às emendas individuais dos parlamentares e de bancada, que são obrigatórias e têm prazo para serem empenhadas (isto é, para que o governo cumpra a primeira fase do gasto e assegure o compromisso de despesa). Os vetos foram pedidos pelo Ministério da Economia e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Pela proposta do Congresso, ficariam livres de cortes os recursos para pesquisa agropecuária, para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, além de despesas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Fiocruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quando há frustração na arrecadação, a lei exige que a equipe econômica faça um corte nas despesas para evitar o descumprimento da meta fiscal (diferença entre receitas e gastos que o governo precisa perseguir no ano). Os chamados contingenciamentos não podem ser feitos sobre despesas obrigatórias, como salários de servidores e benefícios sociais e previdenciários. Por isso, a tesourada recai sobre os gastos do dia a dia dos ministérios e sobre os investimentos.

Nos últimos anos, por exemplo, o IBGE precisou enxugar a sua principal pesquisa – o Censo Demográfico – para conseguir levá-lo a campo diante da falta de recursos. Outros órgãos também têm sofrido com a restrição orçamentária.

Na prática, o que o Congresso tentou fazer foi tornar obrigatórios os gastos com determinados órgãos e tipos de emendas, ou seja, o governo não poderia deixar de executá-los. A medida contraria a diretriz do ministro da Economia, Paulo Guedes, que é de retirar os “carimbos” do Orçamento que, justamente, tornam certas despesas obrigatórias e dificultam a gestão dos gastos.

“A inclusão contribui para a elevação da rigidez do orçamento, dificultando não apenas o cumprimento da meta fiscal como a observância do Novo Regime Fiscal, estabelecido pela EC nº 95/2016 (teto de gastos), e da Regra de Ouro, constante do inciso III, do art. 167 da Constituição Federal”, diz a justificativa do veto.

“Ressalta-se que o não cumprimento dessas regras fiscais, ou mesmo a mera existência de risco de não cumprimento, poderia provocar insegurança jurídica e impactos econômicos adversos para o País, tais como elevação de taxas de juros, inibição de investimentos externos e elevação do endividamento”, acrescenta.

No caso do veto sobre as emendas de relator e de comissões, o governo justificou que “o dispositivo proposto é contrário ao interesse público, pois é incompatível com a complexidade operacional”.

Os vetos ainda podem ser derrubado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta no próximo ano.

TSE aprova resolução que impõe a candidatos checar informações que veiculam.

Foto: José Cruz/Arquivo Agência Brasil

Do Estadão Conteúdo

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que impõe a candidatos o dever de checar informações antes de divulgá-las por meio de propaganda eleitoral. Pela nova regra, fica assegurado o direito de resposta ao ofendido por fake news, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal. A medida tem por objetivo evitar que candidatos propaguem desinformação em eleições.

Essa é uma das regras contidas na resolução para as eleições municipais de 2020 aprovada na noite desta quarta-feira, 18, envolvendo também a utilização e a geração do horário gratuito e as condutas ilícitas em campanha eleitoral. Nas regras que valeram para as eleições de 2018, não havia a previsão do direito de resposta por fake news. A própria Justiça Eleitoral foi alvo de ataques por meio de fake news naquele ano.

A nova resolução estabelece que “a utilização, na propaganda eleitoral, de qualquer modalidade de conteúdo, inclusive veiculado por terceiros, pressupõe que o candidato, o partido ou a coligação tenha verificado a presença de elementos que permitam concluir, com razoável segurança, pela fidedignidade da informação, sujeitando-se os responsáveis ao disposto no art. 58 da Lei nº 9.504/1997 (direito de resposta), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal”.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, relator da resolução, a proposta “representa uma contribuição possível dentro dos limites do poder normativo dessa Corte na solução de um problema global de enorme complexidade e que demanda soluções multidisciplinares e multissetoriais”.

A nova norma não altera em nada eventual responsabilidade criminal do candidato em relação ao que era antes. O Código Eleitoral já prevê detenção de seis meses a dois anos mais multa para quem caluniar alguém, na propaganda eleitoral ou para fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Nas mesmas penas incorre quem divulga informação caluniadora sabendo que é falsa.

Apesar da inovação, Barroso afirmou que não se deve esperar, do Poder Judiciário, o controle das fake news. Segundo ele, não é possível correr atrás dessas informações que se proliferam com grande velocidade. “Não é por via judicial que vamos conter fake news.”

A principal esperança de autoridades da cúpula do Judiciário é que as plataformas de mídias sociais e de serviço de mensagens, como Google, Facebook, Twitter e WhatsApp, possam agir contra a disseminação de conteúdos falsos. As quatro gigantes aderiram ao Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, em cerimônia conduzida pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, em outubro.

“Precisamos das empresas de tecnologia nos ajudando nesse processo e é preciso saudar a boa disposição que elas demonstraram ao firmar parcerias junto com várias entidades públicas e privadas, numa iniciativa importante do tribunal em parceria com a presidente Rosa Weber.

Se alguém achar que fake news vai ser enfrentada com decisões de Tribunais Regionais Eleitorais, está engando. Não é assim que vai funcionar. Precisamos de ajuda dessas empresas”, disse Luís Roberto Barroso.

A ministra Rosa Weber complementou a fala do colega. “Essas empresas são nossas parceiras”, disse a presidente do Tribunal Superior Eleitoral. “Temos sentido essa colaboração, não só dessas plataformas, mas de instituições públicas”, disse.

Após uma das reuniões com as empresas, em outubro, a ministra do TSE definiu como “nefasto” o efeito causado pela desinformação à democracia, ao processo eleitoral e à sociedade de forma geral. O principal foco do Tribunal, segundo a ministra, é provocar o envolvimento de todas as esferas sociais no combate à disseminação de informações enganosas na internet.

Campanha para divulgar ações do governo custa R$ 40 milhões

Presidente Jair Bolsonaro durante lançamento de campanha publicitária no Palácio do Planalto. Foto: Gabriela Biló/Estadão

Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro lançou nesta quarta-feira, 18, campanha publicitária, destinada aos Estados, para mostrar ações de seu governo. Chamada “Agenda Positiva Regional”, a campanha de R$ 40 milhões é composta por 49 vídeos, sendo que apenas quatro serão divulgados em mídias nacionais.

O secretário de Comunicação do Palácio do Planalto, Fabio Wajngarten, disse que a ideia é descentralizar verba publicitária. Será destinada à mídia regional 64% do valor da campanha.

As peças abordam ações do governo em áreas sociais, econômicas, de infraestrutura, segurança pública. A propaganda será exibida de 18 a 30 de dezembro em televisão aberta, rádio, cinema, internet e jornal.

No dia em que o Ministério Público do Rio realizou operação de busca e apreensão em endereços ligados ao senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e de seus ex-assessores, entre eles Fabrício Queiroz, o secretário de Comunicação afirmou que Bolsonaro é alvo de “uma verdadeira guerra de versões”.

Essa guerra, segundo o secretário, atinge também o governo, ministros e a família Bolsonaro. “Numa insana e abominável perseguição pessoal, sem limites e sem escrúpulos”, disse.

Wajngarten disse que foi “técnica” a escolha de veículos que receberão os recursos da campanha. “Aqui não alimentamos, como ocorria nos governos anteriores, blogs e sites inexpressivos de jornalistas de esquerda sem credibilidade”, afirmou.

Para o secretário, ações do governo são “minimizadas” por polêmicas criadas pela imprensa. “Conquistas do seu governo são minimizadas com discussões etéreas, estéreis e histéricas a respeito de uma ou de outra frase mal compreendida ou descontextualizada. Mas tudo isso, presidente, só nos fortalece”, disse.

O presidente Bolsonaro não discursou no evento. O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, afirmou na cerimônia que Bolsonaro “está arrebentando, fazendo um governo de sucesso”. “Queiram ou não queiram, vão ter de engolir a gente”, declarou.