O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje que e o Senado deve cumprir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou no ano passado a cassação da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), por prática de caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha em 2018.
Após a Advocacia do Senado recomendar o afastamento da senadora, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse na última quarta-feira (5) que o caso será submetido a voto dos sete integrantes da Mesa Diretora do Senado. “Se acontecer de a votação da Mesa não seguir a decisão do Tribunal (Superior Eleitoral), será o primeiro fato concreto em relação a isso”, afirmou Alcolumbre.
Em dezembro, o TSE cassou Juíza Selma pela prática de caixa 2 e abuso de campanha nas eleições em 2018. Apesar disso, a parlamentar segue com imóvel funcional, cota parlamentar e um salário mensal de R$ 33,7 mil enquanto aguarda decisão da Mesa Diretora.
Pelo parecer da Advocacia, Selma deve ser afastada independentemente de eventual recurso ao STF.
“Eu tenho a impressão que isto (a reunião da Mesa Diretora) é apenas análise do cumprimento das formalidades explícitas, se de fato se fez um julgamento correto, se estavam todos os juízes, para fim de cumprir”, disse Gilmar a jornalistas, antes de participar da sessão plenária do STF.
Questionado se o Senado pode decidir manter o mandato da parlamentar, Gilmar foi categórico: “Acho que não. Eu estava ouvindo algumas manifestações, de que devíamos esperar o Supremo Tribunal Federal em matéria eleitoral. E são os mesmos personagens que defendem o cumprimento da decisão após condenação em segunda instância. Nesse caso já houve uma decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e do TSE. O velho Machado (de Assis) já dizia: a melhor forma de apreciar o chicote é ter-lhe o cabo nas mãos.”
Menos enfático que o colega, o ministro Marco Aurélio Mello disse que se “presume a observância” da decisão do TSE. “Claro que se imagina uma harmonia (entre os poderes) e não um descompasso”, afirmou Marco Aurélio.
Bolsonaro vamos fazer um revogaço de normas na Receita Federal
Por Estadão Conteúdo
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje, que fará um “revogaço” de normas da Receita Federal. Bolsonaro não detalhou quantas normas devem ser revistas, mas afirmou que está “falando” sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário da Receita Federal, José Tostes.
O anúncio de Bolsonaro foi feito durante “live” semanal nas redes sociais. “São Instruções Normativas (da Receita)”, disse ele. O presidente não afirmou quando as normas serão revogadas.
EUA
Ao citar o “revogaço”, Bolsonaro disse que Donald Trump já prometeu revogar dois atos a cada norma assinada nos Estados Unidos. “Pretendemos fazer a mesma coisa”, afirmou.
Bolsonaro voltou a afirmar que estava satisfeito com a rejeição no Senado dos EUA de processo de impeachment contra Trump. Mais cedo, Bolsonaro fez uma transmissão nas redes sociais enquanto acompanhava discurso de Trump sobre a decisão dos senadores americanos.
“O problema saindo do cangote (de Trump), ele tem como conduzir a América do Norte melhor. Tem relação de causa e efeito conosco”, disse Bolsonaro.
Combustível
Bolsonaro disse na “live” semanal que não está “duelando” com ninguém, mas voltou a afirmar que governadores têm culpa pelo alto preço do combustível.
O presidente repetiu que enviará ao Congresso projeto de lei para que a cobrança de ICMS seja feita na refinaria, em vez de na bomba em postos de combustível. “Vai ser difícil passar (o projeto no Congresso). Não tem governador até o momento que se mostrou favorável. Vocês estão sabendo de quem é responsabilidade”, disse.
O presidente ainda provocou o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmando que há quem prefira no Estado beber gasolina do que água, por causa de críticas a serviços da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio (Cedae).
Economia
O presidente voltou a afirmar que lançará o programa “Minha Primeira Empresa”. Bolsonaro usa a suposta ideia do governo como crítica a opositores. Ele costuma dizer que a ideia é tornar “patrão” quem é crítico a seu governo para demonstrar como é difícil empreender no Brasil.
O ex-deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), embora seja um político com bom trânsito no Congresso, não foi indicado para ministro do Desenvolvimento Regional pela área política do governo.
Imagem: Renato Costa/Framephoto/Estadão Conteúdo
Por Tales Faria, do UOL
Segundo líderes governistas ouvidos pelo blog, Rogério Marinho chegou ao novo cargo por obra e graça do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Sua nomeação, no entanto, foi bem recebida no Congresso.
Secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Marinho atuou como um para-raios na relação do governo com os parlamentares, especialmente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ.
Foi ele quem convenceu o governo a deixar que o Congresso determinasse a forma final da reforma da Previdência, desde que resultasse numa economia próxima aos valores estabelecidos pelo ministro Paulo Guedes.
Acabou se tornando uma espécie de coordenador político do Ministério da Economia —e até do Planalto para assuntos econômicos.
Em meio aos embates entre o Centrão e o governo em torno do atraso e do não cumprimento de promessas na liberação de emendas orçamentárias, Marinho acabou sofrendo desgaste junto aos líderes do PP, DEM, PL e Solidariedade, especialmente na Câmara.
Mas voltou-se para o Senado na fase final de tramitação da reforma previdenciária e da votação da Lei Orçamentária. Acabou conquistando a simpatia dos senadores governistas.
A estes, já confidenciou alguns projetos como ministro. O principal deles é reativar a construção civil, para a criação de novos empregos, especialmente no Nordeste.
Para isso, Rogério Marinho pretende anunciar o que chama de "um grande e novo programa" de habitação popular.
Na prática seria uma retomada do Minha Casa Minha Vida. Mas há dúvidas quanto à manutenção do nome. O governo Bolsonaro quer se livrar de marcos da administração petista que ainda tenham peso na opinião pública.
Se conseguir estabelecer um grande programa de geração de empregos, tentará refazer a imagem de vilão da classe trabalhadora. Um carimbo explorado por seus opositores desde quando ele atuou como relator do projeto de reforma trabalhista aprovado no governo de Michel Temer.
A autoria do texto final acabou impedindo que Rogério Marinho fosse reeleito deputado em 2018. Mas lhe valeu o convite para integrar o governo Bolsonaro.
Vazaram, nesta quinta-feira, as imagens dos novos uniformes 1 e 2 do Flamengo de 2020, que serão produzidos pela Adidas. O site especializado 'Footy Headlines' publicou a imagem do uniforme rubro-negro, confirmado pelo 'Jogo Extra', enquanto o branco foi postado por lojistas nas redes sociais.
O uniforme 1, rubro-negro tradicional, tem listras largas, riscos na parte frontal e traseira, e frases escritas nas listras vermelhas. A Adidas antecipou o lançamento deste uniforme para 14 de fevereiro, vendida por R$ 249,90, e estreia contra o Athletico, na Supercopa do Brasil, em 16 de fevereiro, no estádio Mané Garrincha.
Já a camisa 2 segue o padrão que será utilizado em 2020, mas trata-se de uma réplica. O modelo é predominantemente branco, com uma listra horizontal metade vermelha e metade preta, e o símbolo 'CRF' em branco. O uniforme passará a ser vendido a partir de maio.
Os desenhos já haviam sido fotografados em uma reunião no Conselho Deliberativo, ainda em 2018. A maior preocupação do clube com o vazamento, naquele momento, era evitar a pirataria.
No documento encaminhado no último dia 30 aos 52 municípios rondonienses, a Procuradoria-Geral do órgão ministerial estipulou cinco dias de prazo para as respostas às questões
Por TCE-RO A preocupação com o cenário de crise fiscal por que passa o Estado de Rondônia e o Brasil, assim como o reclame social para que se priorize a aplicação de recursos públicos em serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, foram os principais motivos que fizeram o Ministério Público de Contas (MPC-RO) enviar expediente aos municípios requisitando informações sobre os gastos do poder público local com festividades relativas ao Carnaval.
No documento encaminhado no último dia 30 aos 52 municípios rondonienses, a Procuradoria-Geral do órgão ministerial estipulou cinco dias de prazo para as respostas às questões: se existia previsão da realização de festividades carnavalescas com dinheiro público, e, caso positivo, qual fonte/origem de recursos seria utilizada no custeio do evento.
Entretanto, menos de 24 horas após o encaminhamento, o MPC começou a receber as primeiras manifestações, sendo que, das 13 comunicações já recepcionadas pelo órgão, todas informam da não previsão de utilização de recursos dos cofres públicos municipais para a realização de eventos relacionados ao Carnaval.
MOTIVAÇÃO
Nas respostas, alguns municípios, além de informarem sobre a não utilização de recursos próprios no Carnaval, ainda elencam motivos para tanto. Nova Brasilândia do Oeste, por exemplo, acrescentou que “com os possíveis recursos a serem utilizados para custear o evento, a administração irá investir em infraestrutura, saúde e educação, para melhor servir à população”.
Do mesmo modo, o Município de Ouro Preto do Oeste informa que priorizará “o uso dos recursos públicos em outras áreas”. Jaru, por sua vez, ressalta que, assim como em exercícios anteriores, novamente não custeará com recursos públicos (convênio, acordo ou subvenção) as festividades do Carnaval.
A crise financeira pela qual os municípios também passam foi a motivação dada pela administração de Cerejeiras ao informar a intenção de não realizar o Carnaval com dinheiro público, enquanto Alvorada do Oeste destaca que o Carnaval no município, caso ocorra, terá como recurso arrecadação feita pela própria comunidade local, sem o uso, portanto, de dinheiro público.
Grupo precisará ficar 18 dias confinado, passando por três aferições diárias dos dados vitais e sem direito a receber visitas; Quartos têm TV, frigobar e ar condicionado.
Dezoito dias confinados, passando por três aferições diárias dos dados vitais e sem direito a receber visitas. Essas são algumas das condições com as quais os brasileiros e seus familiares que serão resgatados na China concordaram antes de embarcar, nesta sexta-feira (7), nos dois aviões enviados pelo governo brasileiro.
A quarentena será feita na Base Aérea de Anápolis, em Goiás, localizada a cerca de 5 km do centro da cidade e a cerca de 160 km de Brasília, onde há 2 hotéis de trânsito para militares.
Serão coletadas amostras respiratórias na chegada do grupo repatriado ao Brasil e no 14º dia de quarentena. Se, no entanto, alguém apresentar sintomas durante o confinamento, outras amostras respiratórias deverão ser recolhidas.
Ouvimos fontes envolvidas na operação de preparo da Base Aérea para receber os repatriados. Segundo elas, há preocupação com o bem-estar dessas pessoas e “será feito o máximo para melhorar o período da quarentena” e tornar os 18 dias, inclusive pelo fato de haver crianças, “menos cansativos”.
Ao vistoriar a base na terça (4), o tenente-brigadeiro Marcelo Damasceno, secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica afirmou que a presença de crianças entre os repatriados faz ser redobrado o cuidado no local, chegando a falar em ”área de lazer”, sem contudo dar detalhes.
No caso das crianças, inclusive, será permitido que elas fiquem junto a seus pais “se tiver disponibilidade”. A orientação para os outros casos é que eles fiquem em quartos individuais.
Um dos hotéis da base aérea – o destinado a oficiais – tem 40 suítes, com TV, frigobar, ventilador, telefone e ar condicionado. Já o outro prédio, que hospeda suboficiais e sargentos, tem 34 quartos duplos, com TV e ventilador.
As instalações possuem Wi-Fi, e deve ser permitido aos repatriados portar equipamentos eletrônicos.
Segundo informações constantes no portal especial que o Ministério da Saúde criou para acompanhamento da doença, “as investigações sobre transmissão do novo coronavírus ainda estão em andamento” e “ainda não está claro com que facilidade” o vírus se espalha. Contudo, já se sabe que “a disseminação de pessoa para pessoa, ou seja, a contaminação por contato, está ocorrendo”.
Por isso, uma das preocupações das equipes responsáveis pelos repatriados nos hotéis de trânsito é “seguir normas de higiene” e segurança sanitária. Outro ponto de preocupação é sobre a circulação do ar e limpeza dos filtros de ar condicionado.
Regras da quarentena presentes no questionário que os interessados na repatriação preencheram:
1 – A quarentena no Brasil terá duração de 18 dias.
2 – O preenchimento desse questionário é obrigatório.
3 – Você ficará em quarto individual e deverá permitir aferir seus dados vitais diariamente, 3 vezes ao dia.
4 – Se os indivíduos forem da mesma família poderá ficar no mesmo quarto se tiver disponibilidade.
5 – Você não terá direito a visitas durante a quarentena.
6 – Iremos coletar amostras respiratórias na sua chegada ao Brasil e décimo quarto dia.
7 – Se apresentar algum sintoma durante a quarentena, outras amostras respiratórias poderão ser coletadas.
8 – Não é permitido o embarque com animais e produtos agrícolas.
9 – Você terá direito despachar uma bagagem de 23 kg e levar uma bagagem de mão na cabine da aeronave de até 10 kg nos padrões estabelecidos pela ANAC para voos nacionais e internacionais.
10 – Ao desembarcar no Brasil os procedimentos legais e administrativos migratórios e aduaneiros serão realizados na base militar.
11 – Não haverá viagem de retorno para China por conta do Estado.
12 – Na chegada em Wuhan a equipe médica irá te examinar para certificar que você não tem nenhum sintoma.
13 – Se for verificado qualquer sintoma sugestivo da infecção pelo novo coronavírus no momento do embarque você não será repatriado.
Vários detalhes ainda serão definidos nos próximos dois dias, uma vez que trata-se de um protocolo inédito no País. Por exemplo, ainda falta decidir como se dará a circulação das pessoas pela base. Sabe-se que, por se tratar de um ambiente militar, não haverá livre trânsito por todo o complexo de 1.650 hectares.
Porém, a lei de quarentena aprovada pelo Senado no fim da tarde de quarta distingue essa situação do isolamento. Portanto, não se espera que os repatriados sejam obrigados a ficar ilhados em seus respectivos quartos pelos 18 dias em que estarão em Anápolis.
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Por Tales Faria, do UOL
