O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou pedidos apresentados pelos municípios de Sete Lagoas (MG) e Cabedelo (PB), nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte e João Pessoa, respectivamente.

As cidades foram ao STF alegando serem obrigadas a seguir recomendações e diretrizes adotadas pelos governos estaduais para o combate do novo coronavírus.

A prefeitura de Sete Lagoas editou dois decretos municipais sobre a reabertura do comércio, permitindo a bares e restaurantes voltarem a funcionar em meio à pandemia.

O Ministério Público foi à Justiça contra a medida, que foi suspensa. O governo municipal alega que a decisão causa ‘grave lesão à ordem administrativa, política e jurídica’, visto que ela impõe subordinação dos prefeitos às diretrizes de governadores.

Em Cabedelo, a cidade alegou ter políticas públicas suficientes para garantir o retorno das atividades e que o município tem boas condições para atender pessoas que venham a ser contaminadas pelo novo coronavírus. Segundo a Prefeitura, o governo estadual não tem conhecimento sobre as realidades locais de cada cidade e, por isso, não é possível exigir que os municípios se vinculem a autorizações e decisões de órgãos estaduais.

Toffoli apontou que o entendimento do Supremo é que cabe aos entes federados a coordenação na adoção de medidas de enfrentamento da pandemia e os prefeitos não apontaram que estariam atuando de forma coordenada com os governos estaduais. Segundo o presidente da Corte, a gravidade da situação sequer a tomada de medidas voltadas ao bem comum e os decretos municipais não podem impor normas de flexibilização que afrontem as diretrizes gerais estabelecidas pelos governos estaduais.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou em sua conta oficial no Facebook, hoje, um breve texto sobre a crise provocada pelo novo coronavírus. Intitulada "A hora da verdade", a publicação traz tópicos que versam sobre as consequências da pandemia no setor econômico, com demissões em massa e o aumento da informalidade.

Leia o texto do presidente na íntegra:

- A HORA DA VERDADE:

- Milhões de empregos destruídos, dezenas de milhões de informais sem renda e um país na beira da recessão.

- A situação só não está pior pelas ações do Governo Federal que foi ao socorro das pequenas e médias empresas, arranjou recursos para estados e municípios e está pagando Auxílio Emergencial de R$ 600,00 para mais de 60 milhões de pessoas.

- Sempre disse que o efeito colateral do combate ao vírus não poderia ser pior que o próprio vírus.

- A realidade do futuro de cada família brasileira deve ser despolitizada da pandemia. Os números reais dessa guerra brevemente aparecerão.

- A desinformação foi uma arma largamente utilizada. O pânico foi disseminado fazendo as pessoas acreditarem que só tinham um grave problema para enfrentar.

- Não será fácil, mas havemos de recomeçar. BOM DIA A TODOS.

Rios de ideias e pensamentos

Marlos Porto*

"Quantos assassinatos foram cometidos por regimes ditos comunistas? Vamos, portanto, criminalizar o comunismo!" - dizem alguns, lembrando do terror na União Soviética sob Stalin, na China sob Mao Tse Tung, abusos cometidos em Cuba, no Camboja, no leste europeu, na Coreia do Norte, etc.

Quem assim fala, por coerência, deveria também dizer: "quantos assassinatos foram cometidos por regimes ditos católicos? Vamos, portanto, criminalizar o catolicismo!" - pois seria correto lembrar também das atrocidades das Cruzadas no Oriente e também na Europa (contra os cátaros, na Cruzada Albigense); das barbáries da "Santa" Inquisição contra as mulheres (inclusive Joana D'Arc), contra minorias como judeus, protestantes, ciganos, etc., e contra cientistas e filósofos (como Giordano Bruno e Nicolau Copérnico), e do Massacre da Noite de São Bartolomeu, em Paris (contra os protestantes franceses - os huguenotes).

Deveria também dizer: "quantos assassinatos foram cometidos por regimes ditos protestantes? Vamos, portanto, criminalizar o protestantismo!", pois seria necessário lembrar do massacre contra os anabatistas, que contou com o apoio de Lutero, na Guerra dos Camponeses, na Alemanha; da morte de Miguel Servet ("teólogo, médico e filósofo aragonês, humanista, interessando-se por assuntos como astronomia, meteorologia, geografia, jurisprudência, matemática, anatomia, estudos bíblicos e medicina" - vide Wikipedia), denunciado, entre outros, pelo próprio João Calvino; da morte de Thomas Morus, condenado por se negar a reconhecer Henrique VIII como cabeça da igreja protestante da Inglaterra, e mesmo dos massacres de Cunhaú e Uruaçú, no Rio Grande do Norte, em 1645, pelos invasores holandeses contra os católicos que se recusaram a abraçar a fé calvinista.

É preciso também, por fim, dizer: "quantos assassinatos foram cometidos por regimes ditos capitalistas? Vamos, portanto, criminalizar o capitalismo!", pois seria necessário lembrar da violência (inclusive da escravidão) feita pelas potências ocidentais mercantilistas (sendo o mercantilismo o precursor do capitalismo), capitalistas e imperialistas nas colônias das Américas, da África e da Ásia; do Regime do Terror sob Robespierre, na França; das mortes dos trabalhadores nas fábricas, nas minas, em túneis, na construção civil, etc., geralmente em condições insalubres; das mortes de crianças entaladas ao limparem as chaminés na Inglaterra (sendo que tal prática só foi abolida em 1875 pelo Parlamento Britânico); da violência cometida pelos EUA, em suas ocupações mundo afora, quase sempre em defesa de seus interesses econômicos; dos movimentos discriminatórios e autoritários de supremacistas brancos nos EUA e em outras partes do mundo, inclusive do regime do Apartheid na África do Sul; do fascismo, do nazismo, do franquismo, do salazarismo, das ditaduras sul-americanas e africanas, posto que todos estes regimes eram capitalistas, em maior ou menor grau, e defendiam o direito de exploração de uns sobre outros, defendiam a opressão do homem pelo homem.

Restaria, então, o anarquismo? Talvez. Mas, para ser coerente, também em nome do anarquismo foram cometidos muitos crimes e atrocidades. Basta lembrar dos excessos do exército de Néstor Makhno, na Ucrânia, de práticas violentas de alguns grupos anarquistas, nos séculos XIX e XX, e mesmo no século XXI. 

Qual o caminho, então? Certamente, não é a criminalização.

Não se criminalizam ideias, amigos.

A apologia nazista é exceção, posto que esse regime é totalmente inconciliável com uma sociedade que se pretenda livre, igualitária e justa e que tenha a dignidade humana como fundamento.

Outras vertentes de pensamento, seja político, como as ideias liberais, capitalistas, socialistas, comunistas ou anarquistas, seja de cunho religioso, como o católico, o protestante/evangélico (em suas múltiplas formas), o islâmico, o hindu, o budista, etc., podem, apesar de graves erros históricos, maiores ou menores, se harmonizar com os princípios constitucionais de nossa sociedade.

Não que não possa ou que não deva haver divergências ou choques entre tais correntes de pensamento, ou de alguma(s) desta(s) com o pensamento predominante na sociedade em determinada época; é natural que por vezes haja. Assim como as águas do Rio Solimões e do Rio Negro não se misturam no início, é inconteste que mais na frente todas desaguam no mar, por vezes gerando choques violentos.

Penso que é preciso, ao longo de nossas vidas, respeito, diálogo e tolerância com aqueles que defendem pensamentos ou ideias diferentes dos(as) nossos(as), pois todos esses ramos/vertentes, à semelhança dos inúmeros afluentes que correm para formar o Rio Amazonas, são responsáveis por formar a riqueza do pensamento e da cultura de uma sociedade, nos seus mais variados aspectos, a fim de, ao cabo, desaguarem todos juntos em uma sociedade melhor e cada vez mais evoluída.

*Marlos Porto é servidor público e membro do Cidadania em Arcoverde