MP estipula prazo para prefeitura acabar com a farra dos portariados em Ouro Preto

A prefeitura de Ouro Preto do Oeste tem até o dia 23 de outubro próximo para demitir boa parte dos mais de 500 portariados que estão na folha de pagamento. A decisão é do Ministério Público Estadual – MPE através do promotor de Justiça Evandro Araujo que informou foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município

De acordo com o TAC ficou estabelecido um prazo até o dia 23 de outubro de 2010 para exoneração dos contratados sem concurso público para cargos comissionados que não forem de direção, chefia e assessoramento, devendo até o dia 29/10/2010 apresentar relação das pessoas exoneradas, bem como das pessoas que permanecem com cargos comissionados, com a devida especificação do cargo e função.

No TAC a prefeitura também se compromete a realizar concurso público do contrato 35/2010, firmado entre a prefeitura e Fundação Rio Madeira. Bem, essas foram as informações repassadas pelo Promotor de Justiça à assessoria de imprensa.

A denúncia foi protocolada no MP denunciando a existência de inúmeros contratos temporários de trabalho que não têm natureza excepcional, como motoristas, oficiais de serviços gerais, auxiliares administrativos, entre outros.

O artigo 37 da Constituição Federal trata da contratação temporária, e estabelecem que ela só deve ser feita em situações excepcionais, incomuns, que exigem satisfação imediata e temporária, não se enquadrando nos casos das contratações denunciadas à Promotoria de Justiça, que correspondem a serviços de necessidade permanente na administração municipal.

O sistema constitucional vigente diz que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego. As exceções são as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, como prevê o artigo 37 da Constituição Federal.

Se a Prefeitura não cumprir a recomendação, a Promotoria entrará com uma ação civil pública assim como o concurso público que já está com as inscrições abertas o MP vai ficar atento a qualquer ato ilícito que por ventura ocorra.

Autor: Alexandre Araujo

Fonte: ouropretoonline.com

Sônia Cordeiro participa de encontro da militância petista em Mirante da Serra

A candidata a deputada estadual pelo PT professora Sônia Cordeiro participou de um grande encontro com a militância do partido no município de Mirante da Serra. O encontro foi organizado pelo diretório municipal do PT através do presidente João de Jesus Barreto que facultou a candidata Sônia a falar a militância presente que ouviram atentamente a vice-presidente a executiva estadual do PT.



A candidata Sônia Cordeiro disse que o momento é que toda militância do PT busque se agregar em torno do projeto político do partido em uma seqüência que inicia no plano nacional com a eleição da candidata a presidência da República Dilma Rousseff, estadual com Eduardo Valverde e os deputados estaduais e federais.

Para a candidata o importante nestas eleições é que cada eleitor saiba escolher o seu representante, não se deixando levar por promessas que certamente não serão cumpridas, por pessoas que não tem um projeto político capaz de atender os anseios do povo.

“O povo tem uma grande arma nas mãos que é o voto e esta conquista é fruto da democracia e para que possamos ter pessoas comprometidas com os interesses da coletividade é preciso que o Eleitor saiba quem é o político que bate na sua porta hoje mas no amanhã esquece quem verdadeiramente depositou sua confiança”, alertou a candidata Sônia Cordeiro que na oportunidade conversou com militantes petistas hipotecaram apoio a professora.

O presidente do diretório municipal do PT em Mirante da Serra João de Jesus Barreto, disse que a presença da candidata Sônia Cordeiro no encontro foi de grande valia o que serviu para que a militância se conscientize da importância do voto sem as amarras peculiares dos maus políticos.


Autor: Alexandre Araujo

Fonte: ouropretoonline.com