Mais 35 novos advogados foram credenciados pela Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil. A solenidade foi realizada no auditório da sede da OABRO e foi recheada de emoção. A cerimônia iniciou com o juramento e seguiu com o momento mais emocionante: o abraço, como forma de agradecimento aos familiares e amigos que apoiaram os profissionais ao longo da trajetória.

Amanda Carolina foi uma das credenciadas da noite. Ela conta, com satisfação, um pouco da emoção que foi a aprovação no exame da Ordem, tornando-se oficialmente uma advogada. “É mais uma etapa que foi concluída. Quando a gente faz faculdade a gente não imagina o tanto de possibilidades que o Direito proporciona, é um grande leque, mas eu ainda acredito que a advocacia é importante para todo o profissional que escolhe a área”, disse.

Luiz Antônio de Oliveira, também credenciado, dedica a conquista a mãe. “Sempre foi uma vontade dela me ver formado em Direito e, consequentemente, advogado. Esse sonho se tornou meu também e hoje posso dizer que essa conquista é por ela e para ela, com isso posso dizer sim que dou mais um passo rumo a essa realização”, resumiu.

Considerando a área do Direito como uma área versátil, Igor Bojanovski explica que considera a conquista recompensadora. “É um grande passo na carreira que escolhi e que sei que serei muito feliz. São várias oportunidades e pretendo saber aproveitar cada uma delas rumo ao crescimento profissional”.

Em discurso, o presidente Márcio Nogueira ressaltou a importância do momento e como a Ordem pode ser presente na vida de cada profissional. “Permitam-me inspirar este momento especial com palavras da canção ‘Tempo Rei’, de Gilberto Gil, que diz: não me iludo, tudo permanecerá do jeito que tem sido, transcorrendo, transformando, tempo e espaço navegando todos os sentidos. Assim como na música, cada um e cada uma de vocês inicia uma jornada onde o tempo se apresenta como mestre, que orienta e molda carreiras por meio de experiências, desafios e conquistas. Ao receberem suas credenciais hoje, lembrem-se que vocês são mais do que advogados e advogadas. São guardiões da justiça, defensores da liberdade e arquitetos da sociedade”, resumiu o presidente.

A secretária-geral Aline Silva foi paraninfa da turma de credenciados e relembrou como ingressou na advocacia, sendo uma inspiração aos novos advogados. Ela foi homenageada pela presidência, que a agradeceu por ser tanta inspiração.

golpe vem quando há um pagamento pendente, mas uma taxa deve ser paga antes, via pix

O presidente da Seccional Rondônia da OAB, Márcio Nogueira esteve, nesta segunda-feira (29), reunido com representantes da Polícia Civil para tratar sobre medidas com objetivo de evitar e punir criminosos que usam da boa-fé de pessoas para aplicar golpes envolvendo a advocacia. O encontro aconteceu no Complexo da Polícia Civil com o delegado Swami Otto, com o diretor de polícia especializada José Marcos, com a corregedora-geral da OABRO Larissa Rodrigues e a conselheira seccional Aline Pinheiro.

“Os golpistas entram no site do Tribunal, conseguem informações de processos, passam a contatar os nossos clientes com uma conversa que aparentemente é verdadeira, por ter muitas informações sobre o processo. O golpe vem quando há um pagamento pendente, mas uma taxa deve ser paga antes, via pix. Infelizmente muitos clientes tem acreditado e realizado esse pagamento, além de muitos acreditarem que esse contato foi feito pelo advogado. Esse golpe tem acontecido em todo o país e em alguns estados a polícia já conseguiu desmontar esse esquema e nós estamos com esta parceria para colaborar com o avanço das investigações”, explicou Márcio Nogueira.

Diante dessa situação, a OABRO recomenda que, ao receber qualquer ligação ou mensagem informando sobre o pagamento de valores relacionados a processos judiciais, os clientes confirmem diretamente com seus advogados se a informação é verídica. A orientação é ir até o escritório do advogado que foi contratado e falar pessoalmente com o profissional.

“Esse tipo de golpe está cada vez mais crescente e, infelizmente, isso acontece no país inteiro. Nós temos visto que essa demanda tem crescido porque muitas vezes não há um a atenção do cliente em responder esse tipo de mensagem. Então é importante que todo cidadão que possui questões judiciais procure imediatamente o seu advogado através do contato utilizado com frequência para ter certeza dessas informações”, relatou o delegado Swami Otto.

No site da OABRO há o formulário em que a vítima do golpe pode preencher no Canal de Denúncias. Acesse https://formularios.oab-ro.org.br/denuncia/denuncia_golpe.

Limitação faz parte de uma portaria de 2016

Maria Laerte da Conceição mora no Distrito Federal e teve dois netos condenados e presos. Em março, a avó dos detentos pediu para visitá-los, mas o pleito foi barrado pela Justiça. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), ela só tem direito a visitar um deles e precisa escolher qual vai ver na prisão.

O TJDFT rejeitou o pedido de Maria da Conceição alegando que uma regra local só autoriza pai e mãe a visitar mais de um preso no sistema prisional da capital federal. A vedação de múltiplas visitas por uma só pessoa foi criada sob alegação de tentar impedir a circulação de interlocutores de facções criminosas dentro dos presídios.

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O TJDFT afirmou que uma portaria de 2016 normatizou as visitas nos presídios, como forma de “preservar o direito das pessoas presas e a segurança e a estabilidade do sistema prisional”.

– Assim, de acordo com a norma, somente os pais e os filhos, e, ainda, se um dos presos não tiver visitante algum, é que é possível fazer visitas em mais de um presídio por vez. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) ressalta ainda que os casos são analisados individualmente e, quando possível, os presos que são parentes são colocados em um mesmo presídio para facilitar a visitação – afirmou a Corte.

No dia 19 de março, o juiz Bruno Macacari negou o pedido da avó. Ela queria ir ver o neto Douglas Pereira da Silva, que está preso desde janeiro deste ano. O magistrado argumentou que ela já vai ao sistema penitenciário encontrar outro neto, Vinícius Pereira da Silva, irmão de Douglas, que também está encarcerado.

O juiz do TJDFT afirma que a limitação da visita para Maria da Conceição é justificada pela “necessidade de frear o crescente movimento de interlocutores” utilizados por grupos criminosos.

– Sem a restrição, a ordem, segurança e disciplina dos presídios, bem como o combate ao fortalecimento de facções criminosas ficam comprometidos – disse Macacari.

Vinícius Pereira da Silva foi o primeiro dos netos a ser preso. Foi em julho de 2022. Condenado por tentativa de latrocínio (roubo, seguido de morte), Vinicius recebeu pena de dez anos de prisão. Além outros dois comparsas também foram condenados.

Eles planejaram a morte de um comerciante em outubro de 2021 e roubaram 10 mil dólares da vítima. O homem foi amarrado e jogado em um matagal, mas não foi assassinado por “circunstâncias alheias às vontades” dos acusados.

Há o outro neto Douglas foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão. Sua prisão só foi decretada no início deste ano. Em 2021, ele roubou um celular e uma caixa de som de uma mulher, em Samambaia, região administrativa do DF. Para cometer o crime, ele utilizou uma arma falsa. Acabou sendo atingido por um tiro no cóccix por um policial militar que passava pelo local na hora do assalto.

Veja nota do TJDFT na íntegra:

Assim, por meio da Portaria 8/2016, a visitação foi normatizada, de forma a preservar o direito das pessoas presas e a segurança e a estabilidade do sistema prisional, que, ao fim e ao cabo, também os beneficia, na medida em que tal panorama é a garantia da preservação da integridade física dos presos.

Assim, de acordo com a norma, somente os pais e os filhos, e, ainda, se um dos presos não tiver visitante algum, é que é possível fazer visitas em mais de um presídio por vez. A VEP/DF ressalta ainda que os casos são analisados individualmente e, quando possível, os presos que são parentes são colocados em um mesmo presídio para facilitar a visitação.

*AE

Facção criminosa queria ter um "cadáver de excelência" para intimidar outras figuras públicas

O promotor de Justiça de São Paulo, Lincoln Gakiya, afirmou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) tinha planos para explodir o predio em que o senador Sergio Moro (União) mora, em Curitiba, no Paraná. A revelação foi feita durante a participação de Gakiya no podcast Fala Glauber.

A facção criminosa usaria dinamite para provocar a explosão. Por meio de mecanismos de inteligência, os detonadores foram encontrados em um barril enterrado em uma chácara alugada pelos prórpios criminosos. Além de Moro, o próprio promotor estava na mira da facção, que planejava assassinar diversas autoridades.

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Os planos do PCC foram descobertos durante a Operação Sequaz, que foi deflagrada em março de 2023. A chácara em questão também era usada como esconderijo para os integrantes do grupo criminoso.

Ainda de acordo com Gakiya, os bandidos chegaram a alugar uma sala ao lado do escritório de Sergio Moro para terem informações sobre o trajeto do parlamentar. Um dos intuitos do PCC com o plano de matar Moro era ter um “cadáver de excelência”, ou seja, ter como vítima uma famosa figura pública para intimidar os demais, e ganhar destaque na imprensa mundial.