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Educação : ENTREVISTA
Enviado por alexandre em 29/08/2012 01:48:51



Júlio Olivar fala sobre contratos suspeitos e dinheiro jogado fora

Augusto Branco, escritor de Rondônia, teve uma conversa franca com o agora ex-secretário de Educação do Estado. Olivar abordou temas polêmicos e soltou o verbo.

Ex-secretário fala de contratos suspeitos na SEDUC, sobre a polêmica do JOER, e sobre Processo Judicial por ele ter contratado professores emergenciais.

Júlio Olivar é profissional da mais estrita confiança do governador Confúcio Moura, e esteve à frente da secretaria mais importante do governo, a SEDUC. Ao ter seu cargo solicitado pelo governador, Júlio Olivar elegantemente entregou a pasta da SEDUC com a certeza do dever cumprido, mesmo após algumas polêmicas em relação ao JOER e algumas críticas preconceituosas quanto à sua formação escolar. Júlio Olivar, que recentemente foi homenageado pela Câmara dos Vereadores de Porto Velho com o título de Cidadão Honorário, deixa como seu principal legado uma gestão que deu atenção especial às escolas mais distantes e usualmente esquecidas, como as do sistema prisional e as de aldeias indígenas, além de ter promovido a valorização dos profissionais em educação e o bom uso do dinheiro público, primando pela lisura e honestidade dos contratos firmados pela SEDUC. Confira na íntegra a entrevista de Júlio Olivar concedida a Augusto Branco.

LOGO NO INÍCIO DE TUA GESTÃO HOUVE UMA POLÊMICA ENVOLVENDO O JOER (JOGOS ESCOLARES DE RONDÔNIA). À PARTE TODO O SENSACIONALISMO MIDIÁTICO, O QUE REALMENTE ACONTECEU?

R: Quando cheguei à SEDUC, havia muitas pendências e queixas em relação à Coordenadoria de Cultura e Esporte (CEC), que promovia o JOER, evento marcado por contratos suspeitos e muito dispendiosos para o Estado. Deste modo, não tive dúvidas: até que conhecêssemos todas as justificativas para aqueles gastos, o melhor a ser feito era cancelar o JOER e, com isso, promover uma economia estimada em mais R$ 11 milhões. Em substituição ao JOER, criei as Olimpíadas Escolares de Rondônia, com nova roupagem e despesas absolutamente controladas. Só em mídia, deixamos de gastar mais de R$ 2,5 milhões em relação ao Governo anterior.

QUE OUTROS DESMANDES VOCÊ ENCONTROU NA SEDUC E QUE FORAM SANEADOS EM TUA GESTÃO?

R: Foi muita coisa. Mas posso destacar, também, a extinção dos cursos de autoajuda, que insistiam em chamar de "formação continuada", promovidos em um hotel da cidade (que antes da minha chegada era conhecido como "segunda SEDUC"). Eram milhões de reais jogados para o ralo.

VOCÊ ESTÁ RESPONDENDO PROCESSO JUDICIAL POR TER CONTRATADO PROFESSORES EMERGENCIAIS PARA A SEDUC?

R: Sim. Ocorre que eu convoquei os aprovados do concurso de 2010 e promovi um processo seletivo, contratando em caráter emergencial perto de 2 mil professores com o objetivo de sanar a falta destes nas escolas. Respondo processo na Justiça por ter contratado os professores emergenciais ao invés de promover o concurso (previsto agora para outubro, conforme TAC que assinei junto ao MP). Preferi correr o risco de sujar meu CPF a ser displicente em relação à pauta social e permitir a falta de professores em sala. Tive zelo, amor e responsabilidade para com todos os estudantes da rede.

RONDÔNIA TEM UM DOS PIORES ÍNDICES DE LEITURA DO BRASIL. QUAIS MEDIDAS VOCÊ PROCUROU IMPLANTAR PARA REVERTER ESTE QUADRO NEGATIVO?

R: Concebi a Feira Literária de Rondônia (FLIRO), que será realizada em 2013, com a instituição do "cheque-livro", formação continuada e deflagração do PELL (Plano Estadual do Livro e Leitura). Garantimos parcerias com entidades nacionais da mais alta relevância (Fundação Biblioteca Nacional, Associação Brasileira de Difusão do Livro, Universidade Federal de Rondônia, entre outros), além de nomear uma comissão interinstitucional envolvendo entes da Prefeitura de Porto Velho, UNIR, Assembleia Legislativa, e tantos outros; criei o Conselho Editorial da SEDUC objetivando a publicação de livros e, futuramente, a criação um selo editorial próprio.

DURANTE O MOVIMENTO GREVISTA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DESTE ANO, COMO FOI TUA RELAÇÃO COM O SINDICATO DA CATEGORIA?

R: Deflagrei, com o corpo técnico, o novo PCCR como parte de uma pauta discutida com o SINTERO durante o movimento grevista deste ano. Aliás, durante a greve estivemos na cabeceira da mesa de negociações sempre buscando soluções consensuais, respeitando a categoria e sua entidade representativa. Foi um tempo de respeito mútuo e de muito aprendizado para mim. O diálogo jamais deixou de existir e o PCCR é apenas um dos itens de conquistas históricas que tomei parte.

VOCÊ FOI UM DOS SECRETÁRIOS QUE MAIS SE EMPENHOU PELA REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE RONDÔNIA. QUAL FOI O RESULTADO DE TANTO EMPENHO?

R: Quando cheguei à SEDUC, o que se planejava eram reformas pequenas e pouco estruturantes em escolas como Brasília e Murilo Braga, em Porto Velho. Essa última, aliás, tem um grande peso simbólico por estar localizada no KM 01, em plena Sete de Setembro, no coração da cidade. Mandei demolir e reconstruir essas escolas, discutindo o aspecto arquitetônico adequado ao novo padrão que eu desejava impor às escolas, para serem mais atrativas, amplas, funcionais, com a cara do Século XXI. Ouvimos todos os municípios acerca de suas necessidades pontuais, pactuando com eles a expansão de salas de aula, construção de novas escolas, refeitórios, salas de administração, quadras poliesportivas (em alguns casos, negociei pessoalmente a doação e regularização de áreas pelas prefeituras ao Estado). Deixei um rol de 205 obras que devem ser edificadas sob a administração do DEOSP com recursos da Educação. Deixei resolvidos todos os aspectos: regularização fundiária, projeto e dotação orçamentária; e quero fazer menção especial às escolas Daniel Neri (orquestra, fanfarra, balé), Colégio Tiradentes, escolas do sistema prisional, as escolas em tempo integral e Anísio Teixeira, que foram inaugurada porque intervi diretamente para desburocratizar tudo.

DURANTE SUA GESTÃO, O QUE VOCÊ DESTACARIA NA RELAÇÃO COM DIRETORES E ESCOLAS?

R: Em minha gestão, foi deflagrado o histórico processo de Gestão Democrática, promovendo eleição de diretores e vice-diretores de escolas. Aumentamos em 100% as gratificações para esses gestores e garantimos o repasse de R$ 8 per capita diretamente às escolas, através do Proafi (antes, eram R$ 3,00); Redimensionei o papel das CRE (aliás, mudei o nome, antes REN, compreendendo, inclusive, um aspecto filosófico: Educação é mais que "ensino"). Mais do que mudar nome, tivemos a coragem de fechar 23 CREs, recolhendo carros, cortando linhas telefônicas etc e, com isso, proporcionamos economia aos cofres públicos, sem sacrificar a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade. Assegurei com luta pessoal que os vencimentos dos titulares das CRE fossem aumentados em até mais de 300%.

ESPECIALMENTE NAS CIDADES DO INTERIOR DO ESTADO, QUE AÇÃO VOCÊ CONSIDERA QUE GEROU MAIS IMPACTO NA SOCIEDADE?

R: Não sei se foi a que gerou mais impacto, mas tive um cuidado muito especial em garantir aos os estudantes o bom serviço do Transporte Escolar. Fiz questão de negociar com cada prefeito, entendendo as particularidades de cada município. Planejamos todo o ano de 2012 de modo que nenhum contrato precisasse ser aditivado ou que o serviço fosse ameaçado de interrupção, como era comum no passado. Com mais dinheiro em conta e sem precisar correr os corredores da SEDUC com o pires na mão, as prefeituras aumentaram em 40% o número de alunos transportados em convênio com o Estado.

UMA DE TUAS PREOCUPAÇÕES À FRENTE DA SEDUC FOI A INFORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS E INTERLIGAÇÃO DA REDE DE ENSINO. O QUE RESULTOU DISTO?

R: Um de meus primeiros atos na SEDUC foi o de ir atrás de informações sobre o software que interligará toda a rede. O processo foi aberto e isso será um marco-divisor nos aspectos administrativo, de gestão de pessoal e pedagógico. Serão implantados Diários e Ponto Eletrônico, culminando em adoção de políticas que evitem desvios de função evasão escolar.

À FRENTE DA SEDUC, VOCÊ FOI PIONEIRO E INOVADOR EM MUITOS ASPECTOS, MAS HÁ ALGUMA AÇÃO EM ESPECIAL QUE TE DEIXA ESPECIALMENTE ORGULHOSO EM TUA GESTÃO?

R: Nós que buscamos parcerias importantes com várias instituições, a exemplo da Fundação Unibanco, que garantirá a implantação do programa "Jovem de Futuro" em mais de 90 escolas da rede estadual; e pela primeira vez, um Secretário de Estado da Educação pisou em escolas distantes, em distritos precários, em presídios e aldeias indígenas, levantando demandas e firmando compromissos com as comunidades. Foram promovidas várias audiências públicas tratando de problemas endêmicos como a falta de professores e a péssima infraestrutura das escolas, um trabalho que foi bastante gratificante e que eu espero que renda bons frutos.

POR FIM, VOCÊ GOSTARIA DE TER FEITO ALGO A MAIS OU ALGO DIFERENTE DO QUE FOI FEITO EM TUA GESTÃO NA SEDUC?

R: Eu não pude fazer mais do que fiz nos 13 meses em que fui Secretário de Educação. Não lamento porque sei que estive sempre no meu limite, sem horário até para minhas refeições. Cortei da própria carne, economizando até combustível ou telefone funcional, procurando dar o exemplo de probidade. Nunca levei carro oficial para casa e mantive ao meu lado um corpo reduzido de dois servidores que, igual a mim, sacrificaram suas vidas pessoais para jamais deixar sequer um processo parado na SEDUC (quando cheguei à Secretaria, havia 2100 processos sobre a mesa para ser analisados). Em um ano, regularizei nada menos que 80 escolas que eram praticamente “clandestinas”. Sei que muitas vezes fui exigente demais. Mas também fui exigente comigo mesmo, e sei que mantive uma relação impessoal com fornecedores ao mesmo tempo em que mantive uma relação muito afetiva com os servidores.

Educação : CAOS NA EDUCAÇÃO
Enviado por alexandre em 13/08/2012 17:22:52



Unir não terá vestibular neste ano, afirma reitora Berenice Tourinho

Ao confirmar a suspensão do calendário acadêmico do segundo semestre da Universidade Federal de Rondônia, UNIR, a professora reitora, Berenice Tourinho, em entrevista à imprensa, anunciou o cancelamento do vestibular deste ano. A anulação é um dos impactos da greve nacional dos professores e técnicos administrativos, que completa quase três meses e não tem previsão para encerrar.

Com a suspensão do calendário acadêmico divulgado no dia(9), pelo Conselho Acadêmico (CONSEA), os candidatos aprovados no vestibular da Unir em 2011, que aguardavam o ingresso no segundo semestre deste ano, também serão prejudicados. Os cursos que deveriam iniciar a partir deste mês de agosto estão entre os mais concorridos na instituição: medicina, direito e enfermagem.

Outro impacto da suspensão é o atraso da colação de grau dos acadêmicos de cursos que seriam concluídos no segundo semestre do ano. Em alguns casos, os estudantes contavam com o diploma para tomar posse em concursos públicos.

FALTA ESTRUTURA

Recém saído de uma greve que perdurou vários meses, no final do ano passado, a Unir enfrenta diversas dificuldades estruturais nos campus. Segundo Berenice Tourinho, a universidade não tem espaço físico para finalizar as aulas pendentes do primeiro semestre, iniciar os cursos de segundo semestre e ainda recepcionar novos alunos que seriam aprovados no vestibular.



“Sempre vai ter um semestre acavalado até normalizar a situação”, destaca a reitora ao mencionar que da última vez que a Unir teve o calendário acadêmico suspenso, demorou cerca de dois anos para regularizar o ciclo de início e conclusão de cursos.

GREVE

Em assembleia realidade pela Associação dos Docentes da Unir – Adunir, nesta quinta-feira (9), professores decidiram pela continuação da greve, por tempo indeterminado. O movimento tem ganhado força e mais adesão após o Ministério da Educação ter anunciado, que as negociações com a categoria estavam concluídas e que os docentes haviam aceitado a proposta do Governo Federal.

A categoria reivindica principalmente, melhores condições de trabalho nos campus das universidades, reajuste salarial e revisão do plano de carreira.

De acordo com a reitora Berenice Tourinho o salário oferecido pelo Governo Federal não chega à metade do ofertado em outros órgãos públicos. A professora citou o exemplo de dois técnicos de nível superior em engenharia, contratados pela Unir com um salário de cerca de R$ 3 mil, que após dois anos saíram da instituição para trabalhar em um dos tribunais do Estado, com salário de R$ 6 mil.

Educação : FINALMENTE
Enviado por alexandre em 18/07/2012 19:10:00



Depois da queda de braço política REN de Ouro Preto tem nova representante

O Secretário de Estado da Educação Júlio Olivar Benedito, através da portaria nº 1580/2012-GAB/SEDUC, designou a contar de 16 de julho de 2012, a professora Genedite Rodrigues Torres para exercer a função de Coordenadora Regional de Educação de Ouro Preto do Oeste.

No dia 18 de julho, às 8:00 horas da manhã a senhora Genedite Rodrigues Torres, assumiu a Coordenadoria Regional de Educação, onde foi recebida por todos os funcionários da Coordenadoria, dando a esta boas vindas e ressaltando a importância de ter uma colega de trabalho e parceira na educação de Ouro Preto frente a este órgão de grande importância para a Educação da Região.


A Professora Genedite conhece a realidade da educação do município, quais os maiores entraves que terá que enfrentar. Disse que precisa contar com o esforço e empenho de cada um que faz a educação no município e região a fim de lograr êxitos em nossos objetivos


Fonte: ASCOM

Educação : RIO+20
Enviado por alexandre em 15/06/2012 20:20:14



Ouro Preto do Oeste, através da Rede Vaga-Lume, representará Rondônia na Rio + 20

O Município de Ouro Preto do Oeste, através da Expedição Vaga Lume, representará o Estado de Rondônia na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - a Rio +20, realizada oficialmente de 20 a 22 de junho de 2012 no Rio de Janeiro.

O município é o único do Estado contemplado com a Expedição Vaga Lume, que trabalha na promoção da educação e da cultura local e pela preservação do meio ambiente na Amazônia Legal brasileira, sendo escolhido a participar da Conferência por desenvolver dentro da expedição o Programa Rede implantado nas comunidades rurais das escolas 28 de Novembro e 22 de Dezembro, do município.

O programa, que se encontra em andamento há três anos com ação articulada entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes através das escolas rurais, tem como objetivo ampliar o olhar de adolescentes da cidade de São Paulo e de comunidades rurais da Amazônia Legal para a complexidade da realidade brasileira, suas diversas culturas e relações com o meio ambiente.

Suas atividades são realizadas em ciclos anuais de troca de trabalho entre adolescentes de escolas e instituições sociais de São Paulo e da Amazônia. Os trabalhos são produzidos em oficinas extracurriculares que são geridas por educadores de cada instituição/escola formados pela Organização Não Governamental Vaga Lume.
Com a implantação do programa, irão à Rio+20 nove educadores e nove adolescentes do norte e sudeste do Brasil, que serão protagonistas das atividades.

O município de Ouro Preto será representado pela educadora Ana Lúcia Frigini e pela adolescente Barbára Frigini, que apresentarão as ações desenvolvidas na Comunidade da Escola 28 de Novembro - linha 20/81 durante o evento da Cúpula dos Povos, no aterro do Flamengo, dia 17. Neste dia, educadores das instituições e escolas participantes do Programa Rede farão uma palestra sobre as estratégias que utilizam para envolver adolescentes em discussões ambientais.

Expedição Vagalume

Criado pela ONG paulista Vaga Lume, o Programa Expedição também tem como objetivo promover o acesso ao livro e à leitura por meio da metodologia tripé, que inclui três ações interconectadas: a doação de estrutura para bibliotecas comunitárias, a formação de voluntários como mediadores de leitura e, ainda, o incentivo à gestão comunitária da biblioteca.

Há dez anos no município, a Expedição Vaga Lume mantém atualmente quatro bibliotecas comunitárias nas escolas rurais de Ouro Preto, sendo elas: Brasília, Maracatiara, 28 de Novembro e 22 de Dezembro e uma na comunidade religiosa Tambaqui.
Assessoria com informações do site vagalume.org. br

Educação : A VERDADE
Enviado por alexandre em 13/06/2012 10:12:36



Artigo: O peso da educação no Governo Confúcio Moura - por.: Victoria Bacon

A esperança nasceu quando tínhamos no olhar de um meigo senhor que parecia querer transformar a educação de um pobre estado esquecido ao oeste brasileiro. O tempo passou e o sonho acabou... (Prof. Victoria Bacon).





Neste ano, a Secretaria de Educação do Estado de Rondônia, por meio do Edital n. 133/GDRH/SEAD, realizou Processo Seletivo Simplificado para contratação de 1590 professores na rede pública Estadual de Ensino, em caráter emergencial, sob argumento de necessidade improrrogável e embasada no princípio constitucional da supremacia do interesse público sobre o privado.

Alguns fatos merecem ser tratados:

A realização do processo se deu por fim do prazo do concurso. A questão interessante é: o prazo acabou, mas há centenas de aprovados que nem chegaram a ser convocados, constituindo afronta constitucional (artigo 37, inciso II, da Carta Constitucional), pois se o governo contrata emergenciais, possui condições para convocar os aprovados. O que realmente acontece é que, caso a Administração Estadual venha realizar certame ou avaliação para convocação de servidores em vínculo estatutário, aprovado dentro do número de vagas previstas em edital tem direito líquido e certo a nomeação, bastando, para tanto, ler decisão do Recurso Extraordinário nº 598.099 do Mato Grosso do Sul, relatado pelo Ministro Gilmar Mendes, em que o princípio da segurança jurídica e da vinculação ao edital de concurso devem estar consolidados à base do princípio da legalidade. Com isso, perquire-se o respeito àqueles que, ao confiarem no Estado, na quantidade de vagas, vêem sua pretensão sumir por inação estatal.

Diante do relatado, questiono, como cidadão, a validade do processo, já que houve desrespeito a vários princípios constitucionais (legalidade, concurso público, eficiência, segurança jurídica), sendo, de tal modo, grave a lesão que necessita de ação deste Egrégio Tribunal no sentido de sanar tão gravame erro por parte da Administração Pública Estadual.

Quanto às matérias onde a escassez de professores é marcante (como Física e Química), faz-se necessário ponderar se, diante do prejuízo e da falta de professores e a possível lesão aos alunos pela falta de professores, num juízo de razoabilidade, avaliar a contratação como forma de possibilitar para áreas onde a quantidade de aprovados não consegue suprir o déficit de servidores, possibilitando margem mínima para cumprimento dos rigores legais, convalidação das falhas e preparação de edital em conformidade com o que dita a Lei.

1. O processo seletivo não poderia ter ocorrido, visto que, há centenas de candidatos aprovados no concurso público de 2010, que não foram convocados, e, o próprio governo e a SEDUC, garantiram que convocariam todos os aprovados e, posteriormente, seriam realizadas possíveis contratações para professores de natureza temporária, os chamados emergenciais.



2. Estes candidatos aprovados no último concurso realizado em 2010, de diferentes áreas do conhecimento, a eles nutriu-se a expectativa de posse, pois, os mesmos, se dedicaram através de árduo estudo e salientamente a vontade de pertencer ao quadro do magistério de carreira do estado.



3. A SEDUC, através do secretário, Júlio Olivar, autorizou a contratação em abril de 2012, de professores emergenciais, sendo que o concurso de 2010 sequer tinha sido expirado, o que causa estranheza, desconfiança e desconforto para milhares de pessoas que acreditaram serem convocados, os aprovados do concurso público de 2010.



4. A contratação emergencial é autorizada por legislação vigente, desde que não venha ferir os princípios constitucionais, o que ocorreu com certeza e de fato por parte desta administração e da SEDUC, visto que, aproveitando-se da expiração do concurso realizado em 2010, realizaram o processo seletivo de contratação de professores emergenciais, sendo que, a maioria destes, já há anos encontra-se nesta situação profissional (sendo emergenciais), uma forma politiqueira de se permanecer nos cargos dito temporários e uma manobra política adotada nesta administração, fazer politicagem com o sistema de ensino.



5. Nas disciplinas consideradas carentes de pessoal, como física, por exemplo, houve candidatos que sequer possuem formação em nível de licenciatura plena para atuarem na disciplina. A comissão se defende alegando que não houve candidatos interessados em participar da seleção (candidatos licenciados) o que é uma inverdade, pois, os candidatos com formação em licenciatura o que é previsto em lei, foram indeferidas suas inscrições, alegando a comissão falta de documentação, o que mais uma vez aparenta ser uma inverdade pois, os documentos eram conferidos antes da inscrição, causando mais estranheza e desconfiança neste processo seletivo.



6. Disciplinas com centenas e dezenas de candidatos a serem chamados do concurso de 2010, como Língua Portuguesa, Biologia, Educação Física, Pedagogia, História e até Matemática, preferiram dar a tal ajudinha aos não concursados, ou seja, os candidatos emergenciais, e alguns deles sequer possuem formação na área para atuarem.



7. A administração e a SEDUC deveriam primeiramente realizar a contratação em caráter efetivo dos candidatos aprovados em 2010 para que depois contratassem emergenciais. Já nas disciplinas consideradas de carência de pessoal como física, química e matemática, teria de ser realizado processo seletivo organizado e justo assim como eram feitos os processos no governo Ivo Cassol entre 2008-2010 onde os candidatos a vaga emergencial eram submetidos a uma avaliação escrita e depois a prioridade era dada aos candidatos portadores de diploma de licenciatura e, caso houvesse a carência de vaga, as áreas afins e por último as áreas correlatas.



8. Este processo seletivo é uma afronta a moral, a ética e ao zelo com a administração pública. Sei que os senhores conselheiros não têm filhos estudando em escolas públicas, graças a Deus e ao bom salário que recebem. Por fim, não podemos permitir que pessoas que sequer possuem formação em nível de licenciatura exigido por lei federal venham a lecionar para os cidadãos rondonienses e rondonianos. Somos o estado com maior evasão de alunos do país. Somos o estado que teve o pior crescimento no ENEM 2008-2011 da região Norte. O governo atual perdeu as redes do controle do sistema educacional.


Fica a pergunta... Esta é a educação que Confúcio quer para nós?

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