Mais educação, sim! Em meio às manifestações contrárias ao governo federal e sua série de escândalos, um assunto que merece ser lembrado, pela importância de seu alcance e por elevar a posição do Brasil no cenário mundial, é a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, que é ambiciosa, prevê 20 metas a serem cumpridas nos próximos 10 anos. Entre elas está a erradicação efetiva do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, ensino médio, ensino profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças entre quatro e cinco anos e o ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Um fato relevante é que o PNE estabelece que a educação irá receber, proporcionalmente até 2024, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano. Esse valor é praticamente o dobro do que é aplicado hoje (5,3%). Esses recursos também poderão ser usados no Programa Universidade para Todos (ProUni), no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e no Ciência sem Fronteiras. Os Estados e municípios terão, por sua vez, o prazo de um ano para elaborarem seus planos de educação, seguindo o que prega a cartilha federal. É fato que ainda convivemos, infelizmente, com uma série de problemas na educação. Faltam professores, infraestrutura e materiais adequados e, muitas vezes, os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não são suficientes para gerenciar a demanda existente. Levantamento preliminar aponta que, até o momento, apenas 29% das cidades contam com planos municipais de educação, porém destaco que nosso estado Rondônia já está com seu PEE (Plano Estadual de Educação) aprovado, independentemente das dificuldades, a aprovação do PNE representa uma conquista. Afinal, há anos o Brasil não tinha uma lei que fosse capaz de orientar a gestão educacional, consagrando assim o direito constitucional das pessoas à educação de qualidade. Por isso, contra as possíveis críticas à implantação do PNE, convém compreender o significado, por exemplo, que a elaboração dos planos locais de educação pode assumir na vida de milhares de crianças e adolescentes. Para tanto, é preciso ter um diagnóstico real sobre a oferta do ensino e a demanda, com perspectivas de financiamento e a participação da sociedade na definição das prioridades a serem tratadas. A educação deve se transformar em uma agenda temática para todas as pessoas. Preparar novos cidadãos para enfrentar os desafios do mundo, que são vários, é tarefa que requer dedicação, esforço e decisão política. Ao aprovar o PNE, o Brasil começa a disputar um jogo em que, com certeza, tem tudo para ganhar de goleada. Luiz Carlos Polini Colaborador ouropretoonline Graduado em Geografia e História Especialista em Educação e Gestão Ambiental. Mais educação, sim! Em meio às manifestações contrárias ao governo federal e sua série de escândalos, um assunto que merece ser lembrado, pela importância de seu alcance e por elevar a posição do Brasil no cenário mundial, é a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, que é ambiciosa, prevê 20 metas a serem cumpridas nos próximos 10 anos. Entre elas está a erradicação efetiva do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, ensino médio, ensino profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças entre quatro e cinco anos e o ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Um fato relevante é que o PNE estabelece que a educação irá receber, proporcionalmente até 2024, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano. Esse valor é praticamente o dobro do que é aplicado hoje (5,3%). Esses recursos também poderão ser usados no Programa Universidade para Todos (ProUni), no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e no Ciência sem Fronteiras. Os Estados e municípios terão, por sua vez, o prazo de um ano para elaborarem seus planos de educação, seguindo o que prega a cartilha federal. É fato que ainda convivemos, infelizmente, com uma série de problemas na educação. Faltam professores, infraestrutura e materiais adequados e, muitas vezes, os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não são suficientes para gerenciar a demanda existente. Levantamento preliminar aponta que, até o momento, apenas 29% das cidades contam com planos municipais de educação, porém destaco que nosso estado Rondônia já está com seu PEE (Plano Estadual de Educação) aprovado, independentemente das dificuldades, a aprovação do PNE representa uma conquista. Afinal, há anos o Brasil não tinha uma lei que fosse capaz de orientar a gestão educacional, consagrando assim o direito constitucional das pessoas à educação de qualidade. Por isso, contra as possíveis críticas à implantação do PNE, convém compreender o significado, por exemplo, que a elaboração dos planos locais de educação pode assumir na vida de milhares de crianças e adolescentes. Para tanto, é preciso ter um diagnóstico real sobre a oferta do ensino e a demanda, com perspectivas de financiamento e a participação da sociedade na definição das prioridades a serem tratadas. A educação deve se transformar em uma agenda temática para todas as pessoas. Preparar novos cidadãos para enfrentar os desafios do mundo, que são vários, é tarefa que requer dedicação, esforço e decisão política. Ao aprovar o PNE, o Brasil começa a disputar um jogo em que, com certeza, tem tudo para ganhar de goleada. Luiz Carlos Polini Colaborador ouropretoonline Graduado em Geografia e História Especialista em Educação e Gestão Ambiental. |
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