Reitores de institutos federais, Cefets e do Colégio Pedro II estão recorrendo ao Congresso Nacional para obter uma recomposição orçamentária no Orçamento de 2025 em favor da rede de ensino técnico do país, que tem atualmente 1,5 milhão de estudantes matriculados, sendo mais de 85% oriundos de famílias de baixa renda, que ganham até dois salários mínimos por mês. Desse total, 60% são mulheres e 54% são negros, segundo dados da Plataforma Nilo Peçanha, do Ministério da Educação (MEC).

"Os institutos federais têm essa estrutura de excelência, ela é pública para todos, mas principalmente para aqueles jovens e adultos que não tiveram oportunidade, e não têm oportunidade em outras estruturas. Para que tenhamos êxito, precisamos de recursos que vão viabilizar a permanência desse jovem lá. Nós estamos elegendo uma grande bandeira para 2025, que é a alimentação escolar, que demanda um aporte de R$ 1,1 bilhão. Nossos estudantes não aprendem com fome e a nossa grande luta é para que todos os alunos recebam pelo menos uma refeição quente durante o dia nas unidades de ensino", disse Elias Monteiro, presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), entidade que reúne os dirigentes dos institutos.

O orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) destinado aos institutos federais este ano foi de R$ 55 milhões e deve beneficiar quase 357 mil estudantes em todo o país. O montante, no entanto, é considerado muito insuficiente e destinado exclusivamente à aquisição de alimentos, e não para o seu preparo nas cozinhas das unidades.

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Elias Monteiro liderou um grupo de 30 reitores na terceira Marcha de Dirigentes dos Institutos Federais por mais Orçamento para a Rede de Ensino, nesta quarta-feira. Durante a tarde, eles percorreram gabinetes e se reuniram com lideranças parlamentares em busca de emendas suplementares ou para negociar que não haja cortes no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) do ano que vem, que será analisado pelo Legislativo no próximo semestre.

"O principal mote dessa marcha é conscientizar e comprometer, e chamar para a responsabilidade, também o Poder Legislativo, para que tenhamos um orçamento robusto e que realmente venha ao encontro das nossas necessidades, porque o orçamento da rede, desde de 2016, só vem em movimento de decréscimo", apontou Elias Monteiro.

A situação geral ainda é considerada crítica. De acordo com levantamento realizado pelo Fórum de Planejamento do Conif (Forplan), as 41 instituições vinculadas à entidade dispunham de um orçamento de R$ 3,6 bilhões em 2015. Neste ano, o montante destinado ao custeio de manutenção, limpeza, energia e pagamento de terceirizados foi de R$ 2,5 bilhões. Esse volume contrasta ainda com o número de matrículas ter saído de 512 mil, há 9 anos, para os atuais 857 mil alunos matriculados.

O número de unidades acadêmicas nas instituições também cresceu. Em 2015, eram 528, e hoje são 633, com a expectativa de o governo federal inaugurar mais 100 unidades até 2027, conforme anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março deste ano.

Em toda rede federal, atualmente, são oferecidos 5,3 mil cursos técnicos e 2,4 mil cursos de graduação, em 578 municípios. Ao todo, calculam os reitores, a rede tem necessidade de um orçamento de pelo menos R$ 4,7 bilhões para garantir seu funcionamento no próximo ano.

"Nossos estudantes são muito carentes e a falta de verba contribui para a evasão escolar", alertou Elias Monteiro, que também é reitor do IF Goiano.

Além de pedir suplementação orçamentária do MEC, o dirigente espera que parlamentares possam apoiar a rede com destinação de emendas parlamentares, cujo volume vem se ampliando ao longo dos últimos anos.

NOVO PAC

Em junho, o governo federal anunciou que vai investir em melhorias na infraestrutura de todas universidades e institutos, com R$ 3,17 bilhões; hospitais universitários com R$ 1,75 bilhão, e na criação de dez novos campi nas cinco regiões do país, com R$ 600 milhões. O total é de R$ 5,5 bilhões do novo PAC.

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Também em junho, o governo assinou acordos com entidades representativas de professores e de técnicos administrativos das universidades públicas e institutos federais de educação, pondo fim à uma greve que durou mais de 70 dias em todo o país.

Fonte: Agência Brasil

As entidades que representam o setor do livro calculam que, do jeito que está, o texto de regulamentação da reforma tributária terá um efeito desastroso sobre o setor, ao acabar com a possibilidade de as empresas da cadeia do livro compensarem créditos com tributos federais. Com isso, o livro ficaria, pelo menos, 16% mais caro. Mas o aumento não doaria só no bolso do consumidor.

Um dos grandes afetados, se o texto passar como está, seria o próprio governo, que distribui, gratuitamente, por ano, cerca de 200 milhões de livros a crianças e jovens em todo o país por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

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O impacto com os novos valores seria em torno de R$ 340 milhões no orçamento público para a compra desses materiais. A cifra é 16% dos R$ 2,1 bilhões investidos no PNLD em 2024. Com esse dinheiro, daria para comprar cerca de 30 milhões de livros a mais para entregar às crianças. 

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Fonte: Uol

O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) nº 5.230/2023, uma proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para alterar o Novo Ensino Médio, instituído na gestão de Michel Temer (MDB). Na Casa Legislativa, o texto contou com mudanças feitas pela relatora, senadora Professora Dorinha (União Brasil-TO), e voltará para a Câmara dos Deputados.

O texto substitutivo da relatora prevê carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) de 2,4 mil horas, distribuída entre os três anos, e inclusão do espanhol como componente curricular.

Nos cursos técnicos, a carga horária para formação geral básica será de 2,2 mil horas até 2028; as 200 horas restantes devem ser implantadas até 2029.

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A princípio, o relatório da senadora Professora Dorinha previa 2,2 mil horas de carga horária para disciplinas obrigatórias. No entanto, após pedido do Ministério da Educação (MEC), a parlamentar manteve a carga mínima em 2,4 mil horas.

A carga horária da formação geral básica deverá ser composta por disciplinas como matemática, português, artes e ciências, além da parte diversificada, que abrange as características regionais.

A proposta que determina o novo modelo para o ensino médio muda as regras para os itinerários formativos. Essa modalidade é composta por disciplinas, projetos e oficinas de estudo que os estudantes poderão escolher ao longo dos três anos de ensino para aprofundar o conhecimento. Os itinerários deverão ser articulados com base nas quatro áreas de conhecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

No caso da educação técnica, os itinerários deverão ser estruturados com base no BNCC e respeitar os eixos definidos nos currículos nacionais de educação profissional e tecnológica.

A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR PREVÊ DISCIPLINAS NAS ÁREAS DE:

Linguagens e suas tecnologias, integrada por língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, artes e educação física;

Matemática e suas tecnologias;

Ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química; e

Ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia.

Atualmente, português e matemática são as disciplinas que precisam estar presentes em todos os anos letivos. A condição também se aplica a estudos na área de educação física, arte, sociologia e filosofia.

Em decorrência das alterações feitas pela senadora Professora Dorinha, o texto seguirá para uma nova análise na Câmara dos Deputados. No entanto, o relator da proposta na Casa Legislativa, deputado Mendonça Filho (União-PE), informou ao Metrópoles que deve manter o projeto aprovado anteriormente pelos deputados.

“Meu apreço e meu respeito à figura da Professora Dorinha e à independência do Senado em trazer a contribuição legislativa. É uma Casa Legislativa importante”, inicia Mendonça Filho. “Todavia, eu vou lutar para manter o texto da Câmara, porque o texto que saiu do Senado contraria todo o acordo que foi celebrado com o governo quanto da votação da matéria na Câmara”, enfatiza o deputado.

Mendonça Filho ressalta que a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por unanimidade, com apoio dos parlamentares do PT ao PL, e que o acordo com o governo Lula deve ser mantido.

“Esse acordo celebrado na Câmara foi muito duro de ser alcançado, com uma negociação muito intensa. E contou com o apoio e a participação direta de todos os líderes e do presidente Arthur Lira. Então, acredito que a gente vai trabalhar para manter o texto da Câmara, respeitando naturalmente a autonomia do Senado”, ressalta o deputado.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê formação geral básica de 1,8 mil horas para ensino médio técnico e profissionalizante. Além disso, outras 300 horas poderão ser destinadas para aprofundamento de estudos ligados à BNCC, relacionadas à formação técnica.

Somadas a isso, outras 900 horas ficarão destinadas, de forma exclusiva, às disciplinas do curso técnico escolhido pelo estudado, totalizando 3 mil horas.

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A proposta aprovada pelos deputados permite a contratação de profissionais de notório saber reconhecido pelos sistemas de ensino para ministrar aulas na educação técnica de nível médio.

Fonte: Metropóles

Em uma votação unânime, o Senado aprovou na última terça-feira (dia 11) o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAE), destinado a estudantes de baixa renda em universidades, institutos federais e escolas técnicas de nível médio.

O Projeto de Lei (PL) 5.395/2023 estabelece uma bolsa permanência de pelo menos R$ 700 para universitários e de R$ 300 para alunos do nível médio, com valores dobrados para estudantes indígenas e quilombolas. O projeto agora segue para a sanção presidencial.

A proposta, apresentada pela então deputada e atual senadora Dorinha Seabra (União-TO), visa a combater a evasão escolar e garantir que estudantes em situação de vulnerabilidade tenham condições de concluir os estudos.

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Além do auxílio financeiro, o PNAE abrange dez programas e ações focados em alimentação, moradia, transporte, acessibilidade, saúde mental, acolhimento nas bibliotecas e apoio a estudantes que têm filhos menores de 6 anos.

Conforme o texto aprovado, além de estudantes de baixa renda, o programa beneficiará indígenas, quilombolas, moradores de comunidades tradicionais, egressos da rede pública ou bolsistas integrais da rede privada.

Também serão contemplados estudantes de alto desempenho acadêmico ou esportivo, estrangeiros e refugiados em situação de vulnerabilidade, e aqueles que moraram em abrigos de acolhimento institucional.

A senadora Dorinha Seabra, defensora da proposta, destacou a importância do Estado em assumir um compromisso com os estudantes mais vulneráveis.— Que o Estado brasileiro assuma um compromisso. E aqui eu estou falando do público mais vulnerável que tem no acesso ao ensino superior, no ensino tecnológico, a sua oportunidade de formação — disse no plenário.

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O relator, senador Alan Rick (União-AC), enfatizou a relevância social do projeto:— Cerca 70% dos estudantes das universidades públicas federais possuem renda familiar abaixo de um salário e meio por pessoa, reforçando a necessidade de apoio para a permanência escolar. Precisamos enfrentar esse desafio da evasão escolar e trabalhar para garantir que os nossos estudantes permaneçam em sala de aula, adquiram uma formação de qualidade e possam contribuir para o desenvolvimento do nosso país — destacou. 

Fonte: Uol

Os estudantes de ensino médio da rede pública cadastrados no programa Pé-de-Meia — poupança criada pelo governo federal com o intuito de manter os jovens na escola regular — começaram a receber a terceira parcela do incentivo de R$ 200 nesta segunda-feira (dia 27), segundo o Ministério da Educação (MEC). O benefício é referente à frequência às aulas no mês de março.

O valor será depositado até 4 de junho — de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do estudante — nas contas digitais que foram abertas na Caixa Econômica Federal. A movimentação dos recursos é feita pelo aplicativo Caixa Tem. Em caso de dúvidas, o beneficiário pode acessar os canais digitais do MEC ou o aplicativo Jornada do Estudante.

Vale destacar que, se o estudante contemplado for menor?de?idade,? o responsável legal deve autorizar a movimentação da conta pelo estudante. Esse consentimento pode ser?feito em uma agência da Caixa?ou pelo próprio aplicativo Caixa Tem.?Se?o aluno tiver?18 anos ou mais, a conta já estará?desbloqueada para saque.

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Em 2024, o pagamento do incentivo de frequência será feito em oito parcelas mensais, num total de R$ 1.600. Nos próximos anos, serão R$ 1.800, em nove parcelas de R$ 200. Para isso, o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano.

O benefício pago por matrícula no ensino médio — de R$ 200 — neste ano começou a ser pago em 26 de março, também seguindo o mês de nascimento dos alunos. O cronograma de 2024 terminou no dia 3 de abril.

O incentivo pago na conclusão de cada ano letivo do ensino médio será de R$ 1 mil. O valor relativo a 2024 será pago em parcela única entre 24 de fevereiro e 3 de março de 2025. Para recebê-lo, o aluno precisará concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) ou nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos estados ou dos municípios.

Alunos do 3º ano do ensino médio que se inscreverem e participarem dos dois dias de aplicação do Enem terão direito a R$ 200 adicionais (parcela única). Para o exame deste ano, a quantia será depositada entre 23 de dezembro e 3 de janeiro de 2025.

Somando tudo, os valores poderão chegar a R$ 9.200 por aluno em três anos de curso.São atendidos pelo programa os estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Estudantes com renda per capita (por pessoa) mensal igual ou inferior a R$ 218 têm prioridade.

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Segundo o Ministério da Educação, no entanto, a ampliação do Pé-de-Meia deverá ocorrer no segundo semestre deste ano."As equipes técnicas da Pasta trabalham na elaboração dos novos atos normativos, que irão definir a operacionalização e execução do novo recorte de jovens atendidos", informou o MEC.

Fonte: Jornal Extra