Por Carolina Brígido/Época

Além de contarem com o serviço de segurança e escolta do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, os ministros da Corte usufruem do mesmo benefício em suas residências nos estados de origem. Há funcionários de segurança de plantão 24 horas por dia à disposição dos ministros em Curitiba, onde Edson Fachin tem imóvel; no Rio de Janeiro, frequentado por Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello; e em São Paulo, por conta de Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. O esquema funciona mesmo quando os ministros estão em suas residências em Brasília.

O contrato de Curitiba foi firmado a Betron Tecnologia em Segurança, no valor de R$ 1,54 milhão por ano. No Rio, o contrato de R$ 1,42 milhão por ano é com a Belfort Tecnologia em Segurança. Em São Paulo, a Vanguarda Segurança e Vigilância recebeu R$ 421 mil para prestar o serviço. A soma dos gastos é de 3,38 milhões. Por motivo de segurança, o STF não informou quais ou quantos ministros usufruem do benefício fora de Brasília.

O contrato de São Paulo está para vencer. No início deste mês, o tribunal abriu licitação para celebrar um novo contrato de prestação de serviço. Segundo o edital, o valor máximo a ser gasto é de R$ 3,45 milhões, mas a cifra deve ficar abaixo desse patamar. A empresa selecionada prestará serviço a partir de 1º de fevereiro, por dois anos, prorrogáveis por cinco.

Segundo o edital, a empresa precisa fornecer 16 funcionários armados, sendo que metade atuará na segurança de um ministro e a outra metade, para o outro. Os agentes devem se revezar em uma escala de trabalho de 12 por 36 — ou seja, cada profissional trabalha por 12 horas seguidas e, depois, folga 36 horas. A descrição do serviço a ser prestado é a seguinte: “triagem, portas de acesso e circunvizinhanças, vias de estacionamento externo, extensão de terreno interno e externo, acompanhamento da autoridade e realização de rondas inopinadas”.

Em Brasília, o aparato de segurança para proteger os ministros foi incrementado a partir de abril do ano passado, quando foi aberto um inquérito para investigar ataques e críticas aos integrantes do tribunal. O relator do inquérito, Alexandre de Moraes, passou a ser visto com um séquito de seguranças, mesmo quando circula dentro das imediações do Supremo. Marco Aurélio, em compensação, costuma dispensar o serviço, dentro ou fora do tribunal.

Caso Marielle

Por Agência Brasil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido liminar de revogação da prisão preventiva do professor de artes marciais Josinaldo Lucas Freitas, conhecido como Djaca, denunciado por suposta participação na ocultação de armas pertencentes ao sargento da reserva da PM, Ronnie Lessa, um dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista, Anderson Gomes.

“Os fundamentos da decisão de prisão preventiva – a garantia da ordem pública e a preservação das investigações criminais em curso – não apresentam, em juízo preliminar, ilegalidade que justifique a concessão da soltura”, disse Noronha.

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), após o início da ação penal contra Ronnie Lessa e o ex-policial Elcio de Queiroz pela execução de Marielle e de seu motorista, os autos foram desmembrados para a investigação de outros crimes, como a formação de organização criminosa.

Um dia após a Operação Lume – que culminou na prisão de Lessa e de Queiroz –, o MPRJ alega que Josinaldo e outras pessoas praticaram atos para ocultar armas de fogo de uso restrito e acessórios que pertenciam ao sargento da reserva, e que estavam localizados em um apartamento em Jacarepaguá, zona oeste do Rio.

Em relação ao professor de artes marciais, o Ministério Público aponta que ele teria recebido ordens de outros investigados para que se desfizesse do material retirado do apartamento de Lessa, lançando-o no mar. O MP descreve que Josinaldo Freitas teria alugado os serviços de um barqueiro na Barra da Tijuca e determinado que o barco fosse conduzido a alto-mar, onde as armas e outros materiais foram descartados.

Defesa

No pedido de habeas corpus, a defesa de Freitas alegou que a decretação de prisão utilizou fundamentos genéricos e abstratos para justificar a medida cautelar mais grave. Além disso, a defesa aponta que o juiz sequer cogitou a possibilidade de aplicação de medidas mais brandas que a prisão, como o comparecimento em juízo e o monitoramento eletrônico.

Na decisão, o ministro João Otávio de Noronha entendeu que não foram indicados elementos concretos que embasem a afirmação de ilegalidade no decreto prisional – e que, portanto, justificassem o deferimento do pedido urgente de soltura.

Ao negar a liminar, o presidente do STJ escreveu que, como “o pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo”.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que o jornalista Glenn Greenwald fosse investigado pelas mensagens publicadas em reportagens do site “The Intercept Brasil”. Na decisão, dada em agosto do ano passado, o magistrado diz que Greenwald não poderia ser alvo de qualquer ato que visasse sua responsabilização. O Ministério Público Federal denunciou nesta terça-feira (21), sete pessoas, incluindo o jornalista, pela invasão do Telegram de autoridades públicas.

O caso é investigado na Operação Spoofing. De acordo com Gilmar, Greenwald não poderia ser investigado devido ao sigilo constitucional da fonte. 

“Com base nesses fundamentos, concedo, em parte, a medida cautelar pleiteada, apenas para determinar que as autoridades públicas e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal abstenham-se de praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”, escreveu Mendes.

Para o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, da Procuradoria da República no Distrito Federal, Glenn Greenwald foi “partícipe” nos crimes de invasão de dispositivos informáticos e monitoramento ilegal de comunicações de dados, além de ter cometido o crime de associação criminosa. O procurador apresentou a denúncia contra o jornalista argumentando que a decisão de Gilmar não foi descumprida porque Glenn não foi investigado. Segundo ele, durante o inquérito foram encontrados os diálogos, que acabaram fundamentando a acusação. Continue reading →

Imagem: Getty Images

A principal entidade dos juízes do Trabalho de São Paulo declarou que “não julga os julgamentos dos magistrados”. Noemia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), revela “preocupação” com a repercussão sobre o juiz da 18.ª Vara do Trabalho paulista Jerônimo Azambuja Franco Neto que, em sentença, na última quinta-feira, 16, caracterizou a atual realidade brasileira como “merdocracia neoliberal neofascista”.

Em um despacho de quatro páginas, o magistrado fez críticas ao governo Bolsonaro e a alguns de seus ministros ao fundamentar seu entendimento em uma ação.

Nesta segunda-feira, a Corregedoria Nacional de Justiça abriu investigação sobre Azambuja.

O magistrado adotou o silêncio como estratégia depois da repercussão que sua sentença ganhou. Em seu nome fala a Anamatra.

“Em relação à essa decisão, ou qualquer outra decisão de juiz do Trabalho, independentemente do nível da polêmica que venha causar, a Anamatra não julga os julgamentos dos magistrados”, assinala Noemia Porto. “Não é papel da Anamatra.”

A entidade dos colegas de Azambuja está “preocupada”.

“Na verdade, a entidade acompanha com bastante preocupação toda a repercussão dessa decisão, os inúmeros compartilhamentos, e observa com cautela, porque é representativa da polarização que hoje toma conta de toda a sociedade brasileira.”

Anamatra diz que “o Judiciário não é infenso a esse sentimento de polarização”.

“A nossa preocupação é em como essa decisão canalizou a polarização que está presente na sociedade brasileira, nos diversos segmentos.”

A entidade dos colegas de Azambuja aponta: “O decréscimo dos direitos sociais, e o modo como vêm sendo tratados como direitos de bagatela, acaba repercutindo, às vezes, no modo como o juiz procura – dentro da sua decisão – mostrar qual é macroestrutura que ele compreendeu e que acredita tenha conexão com o caso concreto que julga.”

A presidente conclui com um aviso de que não deixará Azambuja sozinho, agora que ele é alvo de procedimento na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. “A Anamatra tem posição muito clara: a de que defenderá o direito do magistrado à ampla defesa e ao contraditório em qualquer procedimento disciplinar.”

Leia as declarações de Noemia Porto:

“Em relação à essa decisão, ou qualquer outra decisão de juiz do Trabalho, independentemente do nível da polêmica que venha causar, a Anamatra não julga os julgamentos dos magistrados. Não é papel da Anamatra. Na verdade, a entidade acompanha com bastante preocupação toda a repercussão dessa decisão, os inúmeros compartilhamentos, e observa com cautela, porque é representativa da polarização que hoje toma conta de toda a sociedade brasileira. O Judiciário não é infenso a esse sentimento de polarização.

A nossa preocupação é em como essa decisão canalizou a polarização que está presente na sociedade brasileira, nos diversos segmentos.

O decréscimo dos direitos sociais, e o modo como vêm sendo tratados como direitos de bagatela, acaba repercutindo, às vezes, no modo como o juiz procura – dentro da sua decisão – mostrar qual é macroestrutura que ele compreendeu e que acredita tenha conexão com o caso concreto que julga.

A Anamatra tem posição muito clara: a de que defenderá o direito do magistrado à ampla defesa e ao contraditório em qualquer procedimento disciplinar.”