O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que o jornalista Glenn Greenwald fosse investigado pelas mensagens publicadas em reportagens do site “The Intercept Brasil”. Na decisão, dada em agosto do ano passado, o magistrado diz que Greenwald não poderia ser alvo de qualquer ato que visasse sua responsabilização. O Ministério Público Federal denunciou nesta terça-feira (21), sete pessoas, incluindo o jornalista, pela invasão do Telegram de autoridades públicas.

O caso é investigado na Operação Spoofing. De acordo com Gilmar, Greenwald não poderia ser investigado devido ao sigilo constitucional da fonte. 

“Com base nesses fundamentos, concedo, em parte, a medida cautelar pleiteada, apenas para determinar que as autoridades públicas e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal abstenham-se de praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”, escreveu Mendes.

Para o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, da Procuradoria da República no Distrito Federal, Glenn Greenwald foi “partícipe” nos crimes de invasão de dispositivos informáticos e monitoramento ilegal de comunicações de dados, além de ter cometido o crime de associação criminosa. O procurador apresentou a denúncia contra o jornalista argumentando que a decisão de Gilmar não foi descumprida porque Glenn não foi investigado. Segundo ele, durante o inquérito foram encontrados os diálogos, que acabaram fundamentando a acusação. Continue reading →