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Justiça em Foco : Desembargador cai da cadeira “de tanto rir” ao ler contestação
Enviado por alexandre em 16/11/2013 20:53:55

Desembargador cai da cadeira “de tanto rir” ao ler contestação
O desembargador Ruy Coppola, da 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), relatou que teria caído da cadeira de tanto rir após ler a contestação de uma empresa de telefonia que estava sendo processada por cobrança indevida. Segundo o site Migalhas, um usuário afirmou que a extinta empresa Telesp, incorporada pela Telefônica, havia cobrado por serviços que não foram utilizados por ela, pedindo assim restituição, em dobro, dos valores pagos que eram indevidos. Os invés de comprovar que os serviços foram utilizados, a empresa se limitou a dizer que eles foram disponibilizados ao consumidor, gerando assim a emissão dos valores. Logo, as faturas seriam “corretas e verdadeiras”. A contestação trazia ainda que “os registros e processos adotados são fiscalizados pela ANATEL e pela ABNT”. Foi esse trecho que fez com que o desembargador tivesse uma crise de riso que o fez cair da cadeira. Para o magistrado, a apelação seria "um CONTROL+C e um CONTROL+V da contestação", e que a comprovação do uso "era ônus dela (Telesp), mas não demonstrou que os valores cobrados estavam corretos". Encerrando o tom de brincadeira com um ”agora vamos falar sério”, Coppola negou provimento ao recurso da Telesp e afirmou estar perfeita a sentença que determinou a restituição do valor.

Justiça em Foco : Presidentes de tribunais definem estratégia do judiciário até 2020
Enviado por alexandre em 15/11/2013 02:19:17

Presidentes de tribunais definem estratégia do judiciário até 2020
Os presidentes dos 91 tribunais do país definirão, na próxima semana, a Estratégia Judiciário 2020. De acordo com a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), o novo plano deverá trazer 12 macrodesafios com linhas prioritárias de atuação a serem perseguidas pelos tribunais em suas ações e projetos de 2015 a 2020. O combate à corrupção e à improbidade administrativa, bem como a maior celeridade na prestação judicial são algumas das propostas que serão debatidas nos próximos dias 18 e 19 no 7º Encontro Nacional do Judiciário em Belém (PA). O aprimoramento da gestão da Justiça Criminal e o impulso às execuções fiscais, cíveis e trabalhistas também estão entre os temas propostos, por serem uma das principais dificuldades enfrentadas pela Justiça hoje. A taxa de congestionamento de execuções fiscais foi de 89% em 2012.

O atual plano estratégico teve duração de cinco anos, mas o próximo definirá as prioridades para seis anos de gestão. Segundo o conselheiro do CNJ Rubens Curado, “essa expansão do período de vigência do planejamento consolida uma visão de longo prazo para a Justiça, de forma a obtermos melhorias mais efetivas na prestação de serviços ao cidadão”.

Justiça em Foco : Reclamação de consumidor na internet não gera dano moral
Enviado por alexandre em 15/11/2013 02:18:14

Reclamação de consumidor na internet não gera dano moral
O consumidor que for prejudicado por uma empresa pode reclamar na internet sem medo de ser processado por danos morais. Ao menos é isso que entendeu o juiz Felipe Poyares Miranda, da 17ª Vara Cível de São Paulo, após negar três ações movidas por uma empresa que buscava indenização por reclamações feitas nos sites ReclameAqui.com.br e Denuncio.com.br.

Segundo o site ConJur, para Miranda é até mesmo “aceitável seu exacerbado inconformismo e até mesmo certa exasperação de linguagem”, e os sites que oferecem o serviço de publicizar reclamações não possuem responsabilidade civil por danos morais decorrentes das publicações dos usuários.

Ao analisar os processos, o juiz afirmou que a manifestação de informação é garantia constitucional e, dentro do limite razoável, se sobrepõe ao interesse individual do direito à honra e à imagem. Ele aponta ainda que o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor prevê a ampla publicidade das reclamações e que foi comprovado que o cliente foi prejudicado pela loja.

“É o preço que se paga na sociedade moderna, globalizada, em que a Internet é instrumento-símbolo, certamente com muito mais benefícios do que malefícios para a humanidade”, assentou em sua decisão.

Justiça em Foco : Procuradoria-Geral da República concede aposentadoria voluntária a Roberto Gurgel
Enviado por alexandre em 11/11/2013 00:23:40

Procuradoria-Geral da República concede aposentadoria voluntária a Roberto Gurgel
O procurador-geral da República Rodrigo Janot concedeu aposentadoria voluntária ao seu antecessor no cargo, Roberto Gurgel, através da Portaria 789, do Ministério Público da União (MPU). Gurgel tem 59 anos e atuava no MP há 30 anos. Cearense, ele se formou pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UF-RJ) e foi advogado na capital fluminense e em Brasília antes de ingressar no Ministério Público. A partir de uma lista tríplice, Gurgel foi escolhido em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, para comandar a Procuradoria-Geral da República. Ele permaneceu no cargo entre 22 de julho de 2009 e 14 de agosto de 2013. De acordo com a portaria, Gurgel ocupava atualmente o cargo de Subprocurador-Geral da República da Carreira do Ministério Público Federal. Gurgel, juntamente com Janot, integrava o “grupo dos tuiuiús”, que fez oposição a Geraldo Brindeiro, procurador-geral da República durante o governo de Fernando Henrique Cardoso

Justiça em Foco : Em recurso ao STF, Genoíno chama de 'ingênuo' quem acreditou no mensalão
Enviado por alexandre em 11/11/2013 00:20:00

Em recurso ao STF, Genoíno chama de 'ingênuo' quem acreditou no mensalão
Foto: Agência Brasil
O deputado licenciado José Genoino (PT-SP) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (8) um recurso contra sua condenação no processo do mensalão. Nas 25 páginas de defesa, cita uma composição de Chico Buarque e chama de “ingênuo” quem acredita no caso já reconhecido pelo Supremo como compra de apoio parlamentar durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Por maior respeito que se tenha por aqueles que ingenuamente acreditaram na maior ficção da história brasileira, a estória do mensalão, urdida pelo maligno rancor de Roberto Jefferson (...) fato é que reuniões entre presidentes de partidos visando apoio ao governo não constitui, por óbvio, a prática de qualquer ilícito", defende trecho do recurso. O texto intercalou versos da música Cancion por la unidad latinoamerica, composta por Chico e Pablo Milanés: ”história é um carro alegre / cheio de um povo contente / que atropela indiferente / todo aquele que a negue". E continua:"José Genoino Neto não merece a pecha de bandoleiro. José Genoino Neto não integra quadrilha. José Genoino Neto, sem favor algum, merece absolvição". O petista também faz críticas à mídia, segundo ele "panfletária e reacionária", e anuncia que " brigará hoje e até o fim de sua existência (...) quando for e onde for pela causa de sua inocência". Além de Genoíno, têm direito a apresentar os chamados embargos infringentes, admissíveis com o mínimo de 4 votos pela absolvição, 12 réus. Um dos ex-sócios de Marcos Valério, Ramon Rollerbach, e a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello também enviaram recursos ao Supremo nesta sexta (8). Informações da Folha

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