Gilmar diz que proposta de Moro é coisa de “cretino”



Folha de S.Paulo – Gabriel Mascarenhas

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça (23) que integrantes do Ministério Público Federal devem "calçar as sandálias da humildade".

Classificou ainda de "cretino" quem criou proposta de combate à corrupção defendida pelo juiz Sergio Moro e pelo coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol.

"É aquela coisa de delírio. Veja as dez propostas que apresentaram. Uma delas diz que prova ilícita feita de boa fé deve ser validada. Quem faz uma proposta dessa não conhece nada de sistema, é um cretino absoluto. Cretino absoluto. Imagina que amanhã eu posso justificar a tortura porque eu fiz de boa fé", disse o ministro.

Mendes refere-se ao pacote de projetos de lei entregue ao Congresso por integrantes do Ministério Público Federal em março com mais de dois milhões de assinaturas de apoio. O pacote propõe a adoção de novos instrumentos de investigação para combater a corrupção. Um dos principais entusiastas das chamadas "dez medidas contra a corrupção" é o procurador Deltan Dallagnol.

Um dos tópicos do texto flexibilizaria a utilização de provas obtidas ilicitamente, desde que não haja má fé por parte do investigador que a colheu. A proposta em questão tem apoio de Sergio Moro, responsável pela Lava Jato. O magistrado saiu em defesa da medida, por exemplo, quando participou de audiência na Câmara, no último dia 4.

Assim como disse à Folha, Mendes voltou a criticar a decisão do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de suspender as negociações de um acordo de delação premiada com ex-executivos da empreiteira OAS após vazamento de detalhes confidenciais.

"Não acho que seja o caso suspender a delação ou prejudicar quem esteja disposto a contribuir à Justiça. Tenho impressão de que estamos vivendo momento singular[...] Depois, esses falsos heróis vão encher os cemitérios, a vida continua", afirmou o ministro.

Na opinião de Mendes, os investigadores foram os responsáveis pelo vazamento de informações publicadas pela revista "Veja" revelando que o ministro do STF Dias Toffoli foi mencionado em depoimento de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

"E as investigações do vazamento daquelas prisões preventivas, onde estão? Já houve conclusão? O resumo da ópera é: você não combate crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o "o" do borogodó. Cada um vai ter seu tamanho no final da história. Um pouco mais de modéstia, calcem as sandálias da humildade", criticou Mendes, referindo-se aos investigadores.

Governadores julgados por crimes comuns



O Supremo Tribunal Federal deve decidir em breve se as assembleias legislativas estaduais têm que dar autorização prévia para que os governadores sejam julgados por crimes comuns pelo Superior Tribunal de Justiça. A OAB, autora da ação, sustenta que a regra é inconstitucional.

O ministro Luís Roberto Barroso, que tinha pedido prazo maior para analisar o tema, liberou o processo e pediu que ele entre em pauta na corte. De dezembro de 2001 a fevereiro deste ano, o STJ enviou 52 pedidos de autorização a assembleias pedindo permissão para processar governadores.

Só teve sucesso em um caso, segundo levantamento do STF. Outros 36 pedidos não foram nem sequer respondidos. E 15 foram negados. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Novo salário do Judiciário dá impacto de R$ 5 bilhões


Ilimar Franco - O Globo

O governo vai votar e aprovar o reajuste salarial dos ministros do STF, da Procuradoria Geral da República e da Defensoria Pública, que estão no Senado. O aumento no STF foi negociado, diretamente, entre o presidente interino, Michel Temer, o presidente do julgamento do impeachment e do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do Senado, Renan Calheiros. O impacto anual está sendo estimado em cerca de R$ 5 bilhões anuais.

Durante reunião em São Paulo, do qual participaram Temer, líderes no Congresso e os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil), prevaleceu o entendimento que já estava tudo negociado e assegurado. O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), mesmo relutante, assumiu o compromisso de trabalhar pela aprovação dos três projetos.

A assessoria técnica do senador calculou, por alto, que o impacto desses novos reajustes, levando-se em conta o efeito cascata, será de R$ 5 bilhões anuais. O álibi que o governo Temer pretende usar, para conceder esses aumentos, é o de que não poderia descumprir acordo firmado pelo governo anterior (da presidente afastada, Dilma Rousseff). Mesmo diante da necessidade de cortar gastos e reduzir despesas, devem alegar ainda que esses reajustes já estão previstos no Orçamento desse ano e que serão absorividos pelo déficit das contas públicas para esse ano, de R$ 170 bilhões.

Teori libera denúncia contra Gleisi e Paulo Bernardo

Postado por Magno Martins

O casal e mais um empresário são acusados de corrupção e lavagem.
Defesa alega que Gleisi e o marido não receberam propina do esquema.

Mariana Oliveira - Da TV Globo, em Brasília

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento na Segunda Turma do tribunal denúncia apresentada em maio contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido dela Paulo Bernardo na Operação Lava Jato. A data de julgamento será definida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma. No julgamento, os ministros decidirão se transformam ou não os dois em réus em ação penal.

Segundo a denúncia, apresentada pela Procuradoria Geral da República, Gleisi, Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Krugler "agindo de modo livre, consciente e voluntário, promoveram, em unidade de desígnios e conjugação de esforços, a solicitação e o recebimento de vantagem indevida, em razão de funções públicas subjacentes aos dois primeiros, no montante de R$ 1.000.000,00”.

Conforme a Procuradoria, o dinheiro foi destinado à campanha de Gleisi ao Senado em 2010. O texto diz ainda que o ex-ministro Paulo Bernardo agia como "verdadeiro operador de sua esposa" e ambos sabiam da origem ilícita dos valores.

Os três são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposto recebimento de valores desviados da Petrobras para a campanha de Gleisi ao Senado em 2010. Janot afirma na denúncia que delações premiadas da Lava Jato e provas obtidas a partir delas apontam indícios suficientes do envolvimento do trio em atos de corrupção.

Lava Jato: deputados atrasam investigações no STF



Folha de S.Paulo – Rubens Valente

Dois deputados investigados pela Operação Lava Jato sob suspeita de receber propina do esquema de desvios da Petrobras despertaram reação das autoridades por atrasar as investigações que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em um inquérito, o oficial de Justiça informou que não consegue localizar o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) para intimação.

Em outro, os peritos da Polícia Federal informaram que o parlamentar Dudu da Fonte (PP-PE) não compareceu a uma exame de voz.

A coleta, segundo os investigadores, é necessária para ajudar a confirmar a autenticidade de um vídeo entregue aos investigadores da Lava Jato pelo empresário Marcos Duarte Costa, amigo do delator Fernando Baiano, que registrou uma reunião ocorrida no Rio de Janeiro em 2009 entre Dudu, o então senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), morto em 2014, e executivos da empreiteira Queiroz Galvão.

Na reunião, segundo investigadores e delatores da Lava Jato, foi acertada uma propina de R$ 10 milhões para que o líder do PSDB ajudasse a enterrar a CPI da Petrobras.

Os casos dos deputados guardam semelhanças com o da mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Insatisfeito com as dificuldades para intimar Cláudia Cruz no processo que tramita no Paraná, o juiz federal Sergio Moro determinou, na última sexta-feira (12), que ela apresente imediatamente o endereço em que pode ser encontrada.