Governadores julgados por crimes comuns



O Supremo Tribunal Federal deve decidir em breve se as assembleias legislativas estaduais têm que dar autorização prévia para que os governadores sejam julgados por crimes comuns pelo Superior Tribunal de Justiça. A OAB, autora da ação, sustenta que a regra é inconstitucional.

O ministro Luís Roberto Barroso, que tinha pedido prazo maior para analisar o tema, liberou o processo e pediu que ele entre em pauta na corte. De dezembro de 2001 a fevereiro deste ano, o STJ enviou 52 pedidos de autorização a assembleias pedindo permissão para processar governadores.

Só teve sucesso em um caso, segundo levantamento do STF. Outros 36 pedidos não foram nem sequer respondidos. E 15 foram negados. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.