Moro aceita denúncia e Palocci vira réu na Lava Jato


Do G1

O juiz federal Sérgio Moro aceitou, hoje, a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o ex-ministro Antônio Palocci e outras 14 pessoas. Com isso, todos eles se tornam réus na Operação Lava Jato. As denúncias tratam de crimes como corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

Antonio Palocci foi preso no dia 26 de setembro pela 35º fase da Operação Lava Jato. Ele foi ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Fazenda de Lula – ambos do Partido dos Trabalhadores (PT). Desde a prisão, Antonio Palocci está detido na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

Entre os réus no processo, há várias pessoas que já respondem a outras ações penais na Operação Lava Jato, como o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht e o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque.

Veja a lista completa dos denunciados e dos crimes:

-Antonio Palocci - corrupção passiva e lavagem de dinheiro

-Branislav Kontic - corrupção passiva e lavagem de dinheiro

-Marcelo Odebrecht - corrupção ativa e lavagem de dinheiro

-Fernando Migliaccio da Silva - lavagem de dinheiro

-Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho - lavagem de dinheiro

-Luiz Eduardo da Rocha - lavagem de dinheiro

-Olivio Rodrigues Junior - lavagem de dinheiro

-Marcelo Rodrigues - lavagem de dinheiro

-Rogério Santos de Araújo - corrupção ativa

-Monica Moura - lavagem de dinheiro e corrupção passiva

-João Santana - lavagem de dinheiro e corrupção passiva

-João Vaccari Neto - corrupção passiva

-João Ferraz - corrupção passiva

-Eduardo Musa - corrupção passiva

-Renato Duque - corrupção passiva

O MPF pediu que a Justiça Federal bloqueie R$ 284.696.735,92 de todos os acusados. O valor é correspondente a 0,9% dos contratos firmados entre a Sete Brasil e a Petrobrasx e também ao valor correspondente à lavagem de dinheiro.

Como ressarcimento total, os procuradores solicitaram ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, que seja determinado o pagamento total de R$ 505.172.933,10, caso eles sejam condenados. Segundo o MPF, esse valor corresponde ao dobro das propinas pagas aos agentes públicos envolvidos no caso.

Suspeitas de propina

A 35ª fase apura a relação entre o Grupo Odebrecht e o ex-ministro Antonio Palocci. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências de que o Palocci e Branislav receberam propina para atuar em favor da empreiteira, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. O ex-ministro também teria participado de conversas sobre a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula, que foi feita pela Odebrecht.

"Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Remanesceu, ainda, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do Partido dos Trabalhadores", diz o MPF.

As suspeitas sobre Palocci na Lava Jato surgiram na delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Ele disse que, em 2010, o doleiro Alberto Youssef lhe pediu R$ 2 milhões da cota de propinas do PP para a campanha presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff. O pedido teria sido feito por encomenda de Palocci. Youssef está preso na PF em Curitiba e já foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

No caso específico da denúncia, a denúncia trata de pagamentos feitos para beneficiar a empresa SeteBrasil, que fechou contratos com a Petrobras para a construção de 21 sondas de perfuração no pré-sal. O caso foi delatado pelo ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco.

O MPF acredita que o valor pago pela Odebrecht a título de propina pela intermediação do negócio chegou a R$ 252.586.466,55. Esse valor foi dividido entre as pessoas que aparecem na denúncia. Em troca disso, a Odebrecht firmou contratos que, somados, chegaram a R$ 28 bilhões.

O jornalista Paulo Henrique Amorim terá de pagar R$ 40 mil de indenização ao ex-superintendente regional da PF em SP Sérgio Menezes, atual secretário de Defesa Social de MG, devido a uma publicação ofensiva no blog Conversa Afiada.

Para a 4ª turma do STJ, o jornalista extrapolou os limites do direito à informação e opinião em blog jornalístico, com divulgação de notícia que ofendeu a honra e a imagem do secretário.

Amorim teria divulgado, à época, texto em que sugeria que Menezes não estaria cumprindo com suas funções na superintendência durante a investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas. Menezes alegou que também foi permitida a publicação de comentários ofensivos pelos leitores da página.

Direitos de personalidade

O pedido de indenização foi julgado improcedente em 1ª instância. O juízo não identificou a existência de ato ilícito na publicação e considerou que os comentários dos leitores não foram capazes de atingir os direitos de personalidade do delegado da PF. A sentença foi mantida pelo TJ/DF.

O ex-superintendente apresentou recurso especial ao STJ, alegando que o jornalista excedeu o direito de informar e violou sua honra.

Limitações

O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, lembrou que o direito constitucional à liberdade de informação e expressão, assim como a liberdade de imprensa, não são absolutos, encontrando limites em princípios também derivados da CF, como a dignidade da pessoa humana.

No caso levado à Corte, ele entendeu que o jornalista desenvolveu "uma narrativa que muito se afasta da realidade, da necessidade e razoabilidade, agindo, evidentemente, distante da margem tolerável da crítica, transformando a publicação em verdadeiro escárnio com a instituição policial e, principalmente, em relação a seu dirigente maior à época, o ora recorrente, condutor das atividades investigativas colocadas à prova pelo jornalista".

Com relação aos comentários dos leitores no blog, entretanto, Salomão avaliou que antes da definição de responsabilidade do proprietário do blog por publicações de terceiros, seria necessário verificar o teor dos comentários, procedimento inviável no julgamento do recurso especial, por não haver na sentença e no acórdão do TJ/DF a reprodução dos textos.

Processo relacionado: REsp 1.627.863

Fonte: STJ


TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra rede de hotéis

Decisão é da 1ª turma do TST.



A 1ª turma do TST reconheceu a legitimidade do Sinthoresp (Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região) para atuar como substituto processual em ação contra rede de hotéis em Brasília.

O sindicato ingressou na JT contra a rede de hotéis pelo descumprimento das normas convencionais relativas à jornada de trabalho de seus funcionários. Segundo o Sinthoresp, a empresa impõe uma jornada de trabalho excessiva, sem a concessão do intervalo mínimo entre jornadas de 11 horas e extensão além das 2 horas extras permitidas por lei.

No entanto, em primeira instância, os pedidos foram negados sob o argumento de falta de provas. O Sinthoresp opôs, então, embargos de declaração contra a decisão, que também foram julgados improcedentes pelo juízo da 22ª vara do Trabalho de SP.

O sindicato, então, recorreu ao TRT que julgou incabível a substituição processual para os pedidos feitos e, após a oposição de embargos de declaração pelo sindicato, extinguiu a ação sem resolução do mérito.

Inconformado, o sindicato recorreu ao TST. Os ministros da 1ª turma do TST, unanimemente, acataram ao agravo, converteram-no em recurso de revista e determinaram que o processo retorne ao Tribunal de origem, a fim de que se prossiga o julgamento.

"A controvérsia quanto à amplitude do instituto da substituição processual quedou superada pela interpretação conferida pela Suprema Corte ao artigo 8º, III, da Constituição da República de 1988, no sentido de que expressamente autorizada a atuação ampla dos entes sindicais na defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos dos integrantes da categoria respectiva, de maneira ampla e irrestrita."

Processo: TST-RR-245700-55.2009.5.02.0022

A prisão de Cunha e a disparidade entre os poderes


A prisão do deputado cassado Eduardo Cunha pelo juiz federal Sergio Moro evidenciou a disparidade que existe entre a primeira e a última instância do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, a respeito do tempo em que as decisões são tomadas. Esta é a opinião do jornal O Estado de São Paulo, publicada na sua edição deste domingo.

A publicação diz no editorial que o pedido de prisão feito pela PGR no STF ficou por quatro meses sem resposta do relator da “lava jato”, ministro Teori Zavascki. Uma vez cassado o mandato de Cunha, a ação foi remetida à 13ª Vara Federal de Curitiba.

“O juiz Sergio Moro precisou de apenas uma semana para analisar o processo e expedir um fundamentado mandado de prisão”, diz o editorial. Para o jornal, a competência do STF nas ações penais em casos de foro privilegiado revela a importância desses julgamentos para a vida institucional brasileira.

“Tais ações merecem absoluta prioridade na pauta de cada ministro. Causaria muito mal ao País a ideia de que as autoridades que se deixam enredar pela Justiça e têm seus casos avocados pelo Supremo contem as horas em ritmo diferente dos mortais que começam a penar na primeira instância.”

Quem deu tanto poder a Gilmar?


Gilmar Mendes, o “ombudsman” da República, afirma jornalista

Por Ricardo Kotscho

Basta abrir a internet em qualquer portal de notícias que você o encontrará. Qualquer que seja o assunto, em qualquer área, qualquer dia, esteja ou não nos autos, é batata: Gilmar Mendes tem uma opinião a dar.

Embora seja apenas um dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, ele dá a impressão de ser muito mais supremo juiz do que os outros, o dono da verdade definitiva, indiscutível, absoluta, uma espécie de autonomeado "ombudsman geral" da República.

É como se fosse um novo poder, paralelo e solitário, acima dos outros três. Quem lhe deu este poder, de onde vem tanta autoridade?

Para uma platéia de executivos e empresários, em São Paulo, na sexta-feira, Gilmar Mendes se manifestou sobre assuntos variados:

* Compra de votos: "Se nós temos uma ampla concessão de Bolsa Família sem os pressupostos e sem a devida verificação, isso pode ser uma forma de captação de sufrágio que nós, no eleitoral, não conseguimos abarcar".

* Prisão de Eduardo Cunha: "Nem sei se naquele momento no Supremo houve pedido de prisão preventiva do deputado, Depois que ele perdeu a condição de parlamentar e, portanto, a imunidade, aí se pode fazer um encaminhamento. De qualquer forma, os pressupostos da prisão preventiva do deputado Eduardo Cunha certamente ainda vão ser apreciados pelos tribunais superiores".

* Direitos trabalhistas: "Tenho a impressão de que existe uma radicalização da jurisprudência no sentido de haver uma hiper proteção do trabalhador, que passou a ser tratado quase como um sujeito dependente de tutela. Isso gerou inclusive a eleição de um presidente que veio da classe trabalhadora. A mim parece que esta foi uma inversão. E aí ocorreu, talvez, um certo aparelhamento da própria Justiça do Trabalho e do TST por segmentos desse modelo sindical que se desenvolveu".


Promotores criticam Moro por assumir triplex de Lula


"Não denunciamos com base em achismo"

Folha de S. Paulo – Coluna Poder

Os promotores de Justiça Cassio Conserino e Fernando Henrique Araújo afirmaram em juízo que um "acordo de cavalheiros" ilegal feito pelo "Poder Judiciário de 1º Grau" levou ao fatiamento da denúncia sobre o prédio onde fica o tríplex em Guarujá anteriormente reservado ao ex-presidente Lula.

Autores da acusação formal e do pedido de prisão contra Lula em março na Justiça paulista, os promotores criticaram, em tom agressivo, a conduta da juíza estadual Maria Priscilla Oliveira, que decidiu enviar o caso do tríplex para o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.

"Não pode o Poder Judiciário de 1º. Grau fazer um 'acordo de cavalheiros' e cada juízo assumir uma parte da acusação", segundo a petição deles, assinada na última quarta-feira (19). Os promotores, porém, não detalharam como chegaram à conclusão de que houve tal acerto.

"Aqui tem Ministério Público! Aqui tem Promotores de Justiça que fizeram uma denúncia com convicção. Não denunciamos com base em achismo. Enfim, temos certeza absoluta que há e havia a possibilidade conjunta de atuação do Ministério Público Federal e Estadual sobre o referido prédio", afirmaram os promotores.

Moro solta Youssef que fica preso em casa
Postado por Magno Martins

Dois dias depois de prender Eduardo Cunha, que foi o político mais poderoso do Brasil e conduziu o golpe parlamentar de 2016, o juiz Sergio Moro soltou o doleiro Alberto Youssef, que ficará preso em sua residência.

A Operação Lava Jato começou em março de 2014, quando Youssef e Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, foram presos pelo juiz paranaense.

Desde então, dezenas de delações ocorreram e a Lava Jato aproxima-se de seu ápice com as acusações a políticos que teriam se beneficiado dos esquemas na Petrobras.

Preso desde março de 2014, o doleiro só poderia cumprir três anos de prisão em regime fechado. Um acordo posterior liberou o doleiro para cumprir na prisão 2 anos e 8 meses de pena – os quatro restantes, em regime domiciliar.

Se Youssef sai, continuam presos personagens ligados ao PT, como José Dirceu, Antônio Palocci e João Vaccari, assim como os maiores empreiteiros do País, que são Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro.