Celebridade

O presidente do sindicato dos mototaxistas de Ouro Preto do Oeste, Milton Gomes de Oliveira, conhecido como “Lulinha” achou pouco ter espancado um casal de lésbicas que não quiseram pagar algumas cervejas para ele em um bar e resolveu comemorar em um balneário da cidade no dia seguinte. Ele disse que agora “está famoso” por ter virado notícia em todo o Estado. As vítimas, que ficaram muito machucadas, estão com medo, principalmente pela inércia dos que estavam no bar no momento da agressão e em momento algum interviram na sessão de espancamento, que durou cerca de 12 minutos. Não fosse por uma filmagem de celular colocada mais tarde na internet, o assunto teria encerrado ali mesmo.

Covardia

Uma das vítimas é cantora, se apresenta em bares na cidade de Ouro Preto. De acordo com depoimento de testemunhas, “Lulinha” teria pedido para uma delas pagar uma cervejas. Com a recusa teve início uma discussão que terminou em agressões estúpidas, cenas chocantes, assistida por diversas pessoas que estavam presentes. Em determinado momento Lulinha chega a bater a cabeça de uma das vítimas em uma mesa de sinuca. Atos de covardia que deixam qualquer pessoa enojada. Mais grave ainda foi a polícia não ter chegado, mesmo testemunhas tendo telefonado tão logo tiveram início as agressões que duraram cerca de 12 minutos.

Promotoria

A coluna tentou contato com a promotoria de Ouro Preto mas não conseguiu falar com o responsável. O titular está de férias e o substituto estava em audiência e não retornou o contato. Jornalistas da cidade estiveram na sede do MP em Ouro Preto e não conseguiram ser atendidos.

Esquentou

E o fim de semana em Ouro Preto foi quente. Dois encontros foram realizados simultâneamente na Câmara de Vereadores, um do PT e outro do PHS. Herbert Lins, que já foi integrante do staff de Roberto Sobrinho e preside o PHS resolveu bisbilhotar o encontro petista e levou uma bronca desmedida da chefe de gabinete da prefeitura, Mirian Saldaña que ainda não se convenceu que não é a Dilma. Proferindo palavrões, expulsou Lins do encontro, descontando no nanico a frustração de não ter sido escolhida candidata à prefeita e ainda amargar a ansiedade de ter que responder judicialmente por uma série de denúncias que pesam sobre a atual administração. Não se engane, uma hora essa bomba vai estourar.

Mas

O encontro petista também serviu para a companheirada lavar a roupa suja. Os vermelhinhos no interior cobraram de Roberto Sobrinho explicações sobre diversos assuntos, entre eles a famigerada empresa que rendeu um “puxão de orelhas administrativo” da companheirada e nada mais. Roberto também tentou se articular para ser o presidente do PT, conversou com um, prometeu coisas para outro, mas não colou, ficou fora até da executiva. Epifânia Barbosa, como já era esperado, renunciou a presidência, assumindo a presidência Sônia Cordeiro, de Jaru e Cláudio Carvalho foi eleito vice-presidente por sua “disponibilidade” já que não disputa eleições este ano.

Ainda em Ouro Preto

A Polícia Militar esteve na manhã desta segunda-feira no prédio onde funcionava o Hospital Santa Cruz, que era mantido pela Fundação Santa Cruz do ex-deputado Ronilton Capixaba (foto). No local, abandonado a anos, a polícia encontrou camas, armários e dezenas de outros objetos com tombamento da secretaria de Estado da Saúde. O prédio, situado na rua José Wesing, no setor Rodoviário da cidade vem sendo usado como acampamento para drogados e marginais.

O mais grave

Os policiais encontraram equipamentos que contém material radioativo, como aparelho de raio-X e equipamentos de odontologia. O ex-deputado foi notificado pelas autoridades. Um caso similar ocorreu em Goiânia em 13 de setembro de 1987, quando um aparelho utilizado em radioterapias das instalações de um hospital abandonado foi encontrado, na zona central de Goiânia, no estado de Goiás. O instrumento, irresponsavelmente deixado no hospital, foi encontrado por catadores de um ferro velho do local, que entenderam tratar-se de sucata. Foi desmontado e repassado para terceiros, gerando um rastro de contaminação, o qual afetou seriamente a saúde de centenas de pessoas. O acidente com Césio-137 foi o maior acidente radioativo do Brasil e o maior do mundo ocorrido fora das usinas nucleares.

Andou

Após a coluna chamar a atenção para o fato dos envolvidos na compra de grama da Semusb não terem sido notificados após três anos, como em um passe de mágica todos foram encontrados e apresentaram defesa. O processo se arrastava por que os oficiais de justiça alegavam “não conseguir localizar” os envolvidos para cita-los. No dia seguinte todos foram encontrados.

Emdur

Começam a surgir uma série de denúncias de irregularidades na Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho, a EMDUR, que durante sete anos esteve sob o comando do vereador Mário Sérgio. Entre os problemas está o não chamamento de concursados, aprovados ainda em 2008 que entraram na justiça para fazer garantir seus direitos. Além da convocação eles pedem o pagamento de salários referentes aos quatro anos em que estão fora da autarquia.

Terceirizadas

Além disso a EMDUR manteve um contrato de terceirização com empresa para iluminação pública de Porto Velho, o que, segundo denúncia, seria ilegal. O caso está no Tribunal de Contas, que já emitiu parecer desfavorável a Mário Sérgio e no Ministério Público, que tem a mesma opinião. O valor do contrato é bem acima do razoável e isso certamente vai causar sérios problemas ao vereador que sonha em ser prefeito.

Transparência

O Ministério Público de Rondônia realiza no próximo dia 12, quarta-feira, a partir das 9 horas, uma reunião com a imprensa e setores organizados da sociedade para falar sobre as mais diversas licitações do Estado, como limpeza hospitalar, vigilância, alimentação e outros, todos segmentados na saúde. A intenção do MP é dar o máximo de transparência a todos esses contratos. A iniciativa também pretende mostrar que é possível contratar com a Administração Pública sem a necessidade de "apadrinhamentos", "pagamentos de propinas" ou sem qualquer "exploração de prestígio político".

PSD

E Hermínio Coelho deve ser candidato a prefeito de Porto Velho, ao menos por enquanto. Em reunião ocorrida no sábado o PSD, legenda presidida em Porto Velho por Hermínio ficou acertada essa possibilidade. O clima esquentou por lá quando ele se referiu ao atual prefeito Roberto Sobrinho com adjetivos impublicáveis. O público presente aplaudia a cada referência. A entrada de Hermínio desestabiliza a corrida eleitoral, cujo cenário já se desenhava. Com a chegada dele a situação de Garçon vai ficando cada vez mais complicada.

Sós

A tendência nessas eleições é a de cada partido lançar candidatura própria. O PSDB deve fornecer o vice de Hermínio. Já que Garçon quer ser cabeça de chapa, a coisa vai complicando.

Ficou assim

Até agora temos como pré-candidatos Hermínio Coelho, Fátima Cleide, José Augusto, Lindomar Garçon, Miguel de Souza, Mário Sérgio, Mauro Nazif e Pastor Aluízio. Claro que mais nomes devem surgir e outros podem sair da lista.

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Chocolate escuro ajuda a evitar infartos

Um estudo feito na Austrália confirmou que comer 100 gramas diárias de chocolate escuro ajuda a prevenir infartos. Realizado pela Universidade Monash, de Melbourne, e publicado esta semana no British Medical Journal, este estudo insiste nos efeitos positivos "significativos" do chocolate com alta concentração de cacau. Concretamente, um consumo diário de 100 gramas de chocolate com 70% de cacau poderia evitar 70 ataques cardíacos mortais e 15 de menor intensidade em cada 10 mil pessoas com risco de sofrê-los. As conclusões deste teste médico se unem às de outros estudos que já mencionaram os efeitos positivos do chocolate escuro para a saúde. O chocolate é rico em flavonóides, poderosos antioxidantes naturais que limitam o estresse e diminuem o risco de doenças cardiovasculares, cânceres e outras doenças.

A lide

Pouco antes de iniciar o processo eleitoral em 2010 teve início uma discussão a respeito da aplicabilidade da LC 135/2010 (lei do ficha limpa) naquelas eleições. Juízes eleitorais, promotores e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaram a adotar a lei complementar antes da discussão ser finalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria essa situação e definiria a questão. Essa confusão se deu por um entendimento que já era pacificado, nenhuma alteração pode ser feita no processo eleitoral em cima da hora. Qualquer nova lei deve ser aplicada se tiver em vigor com antecedência mínima de um ano do pleito. Pois bem.

Confusão

Por causa da pressão popular existente, da lerdeza da própria justiça eleitoral e da impunidade que sempre cercou a classe política, o TSE passou a julgar os casos em pauta aplicando a lei do ficha limpa. Os ministérios públicos eleitorais também passaram a indeferir candidaturas baseados no mesmo princípio e tivemos o caos. Reinava a insegurança jurídica, que só terminaria em 15 de fevereiro deste ano, quando o STF decidiu que a lei não valia para as eleições de 2010 e só seria aplicada a partir deste ano.

Prejuízos

Essa confusão gerou uma verdadeira correria aos escritórios de advocacia que militam na área do direito eleitoral. Era consenso entre os juristas o que o STF confirmaria no julgamento de 15 de fevereiro, mas o TSE e os TREs não tinham esse entendimento, seja por pressa de atender o apelo popular ou por mero excesso de zelo. Seja lá quais tenham sido os motivos, diversos políticos acumularam prejuízos imensos, até por que o eleitor, de uma forma geral, não distingue as causas do indeferimento de uma candidatura, para ele “se não pode ser candidato é por que tem a ficha suja e pronto”! Em alguns casos (maioria) vale a sabedoria popular, “voz do povo é voz de Deus”, mas em outros nem tanto.

Resquícios

Em função da celeuma criada pelo próprio judiciário (sim, alguns ministros do TSE são também ministros do STF), restaram algumas dúvidas em relação a LC 135. Uma delas, que vem tirando o sono de muita gente e sobre a retroatividade da lei. Em síntese funciona assim, “nenhuma lei pode retroagir para prejudicar”, mas isso no direito penal. Nos demais isso não é regra. E o caso do ficha limpa, por se tratar de uma norma nascida nas ruas, oriunda de movimentos sociais que combatem a corrupção, a comoção foi maior que a letra fria da legislação, daí foram cometidas algumas falhas processuais. Vamos voltar a retroatividade.

Análise de caso

Se tomarmos como exemplo a condenação sofrida por Ivo Cassol recentemente no Tribunal Regional Eleitoral, onde foi aplicada a tese de que o crime eleitoral foi cometido antes da validade do ficha limpa, teoricamente ele pode ser candidato em 2014, já que tanto o crime quanto a punição foram aplicados baseados na lei anterior. Mas, se pegarmos como exemplo o caso do ex-senador Expedito Júnior percebe-se que foram aplicados dois pesos e duas medidas.
Expedito

Nas eleições de 2006 Expedito Júnior foi acusado de comprar votos. Foi condenado pelo TSE a perda do mandato e inelegibilidade por 3 anos. A sentença foi cumprida. Quando tudo parecia tranquilo, ele teve o registro de candidatura para governo indeferido nas eleições 2010, com parecer amparado na LC 135. O Ministério Público e a justiça eleitoral entenderam ainda que ele deveria ficar 8 e não 3 anos inelegível. Essa discussão culminou com sua derrota no pleito, já que o eleitorado acreditava que ele corria o risco de “ganhar e não levar”. Cássio Cunha Lima, que concorria ao senado pela Paraíba estava em situação análoga. Foi eleito e permanece no cargo até hoje. Pois bem.

Retroatividade

No caso de Expedito a lei retroagiu e o puniu severamente. Entre os políticos brasileiros Júnior é de longe o que mais teve problemas com a LC 135. Mas se for mantido esse entendimento de que a lei não pode retroagir, ele estará pronto para disputar as eleições em 2014 e sem nenhum impedimento legal. As sentenças aplicadas a Expedito foram todas cumpridas e todas já tinham transitado em julgado antes mesmo da entrada em vigor da LC 135, ou seja, ocorreu um grande “excesso de zelo” por parte do judiciário no caso do senador e uma imensa complacência na ação de Ivo Cassol e outros políticos.

Fechando

E esse entendimento deverá vigorar para as demais ações que tenham envolvido políticos nas eleições de 2010. O ficha limpa vale para as eleições deste ano, mas apenas para condenações de crimes que tenham sido cometidos após a aplicabilidade da LC 135, ou seja, as eleições deste ano.

Renúncia

No próximo domingo o prefeito de Alvorada de Oeste Laerte Gomes, que também é prefeito da Associação Rondoniense de Municípios (AROM) deve anunciar sua renúncia à prefeitura. Laerte assume uma importante assessoria no governo Confúcio Moura. O anúncio deve ser feito na igreja Assembleia de Deus onde o prefeito congrega e foi exatamente onde ele iniciou sua carreira política.

Gabaritado

Laerte é um dos principais articuladores políticos do Estado. Tem trânsito livre entre todos os partidos e lideranças. Bom de conversa e de cumprir compromissos foi cotado para assumir a Casa Civil ano passado. Declinou do convite para finalizar algumas ações que estavam pendentes. Agora com a casa arrumada, o futuro assessor deve dar um novo impulso ao governo Confúcio. Demorou, mas parece que agora o governo começa a afinar a equipe.

Falando nisso

Confúcio precisa urgente fazer algumas trocas de postos chaves em seu governo. A “aposentada da Caerd” que ocupa uma diretoria já era para ter saído. A mulher é uma unanimidade, todos querem era fora. Outro local que também pode ser renovado é o IPEM, antes que comecem a surgir mais novidades nas compras que eles andam fazendo.

Correção

Na coluna do dia 25 de maio (Três anos se passaram e oficiais de justiça não conseguem notificar acusados) informamos que a empresa ACR Comércio e Confecções LTDA era a responsável pela venda de grama para a prefeitura. Na verdade a empresa se chama ACR COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. O erro aconteceu por que na ação que consta no site do Tribunal de Justiça aparece o nome da primeira, que se trata das Lojas Milla. O erro continua no site do TJ e pode ser conferido digitando o número da ação 0252047-63.2009.8.22.0001 e pedindo para ver “todas as partes”. OA advogado das Lojas Milla vai pedir a correção no Tribunal de Justiça que induziu tanto a coluna quanto outros sites que produziram matéria sobre a denúncia ainda ano passado.

Inacreditável

Com tanta coisa importante acontecendo em Rondônia, ex-deputado foragido, usinas que degradam o meio ambiente e podem causar um desastre por causa de banzeiros, trânsito louco, obras inacabadas e mais uma lista interminável de problemas, a equipe do G1, o site da Globo conseguiu produzir uma pérola do jornalismo, eles descobriram que existem ruas com nome de times em Porto Velho.

Requentada

Mas essa matéria é requentada. Em 2004 o jornalista Vanderley Corrêa já tinha produzido reportagem sobre o tema. Lamentável que falte criatividade onde sobra tecnologia e audiência.

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Cientistas da Nasa criam teste que detecta osteoporose em estágio inicial


Cientistas da Nasa acreditam ter encontrado uma maneira de diagnosticar osteoporose em seus estágios iniciais. Atualmente, a doença pode passar despercebida durante anos e muitas vezes só é diagnosticada em exames realizados depois que o enfraquecimento dos ossos levou a uma fratura. O novo teste havia sido criado originalmente para astronautas, já que eles podem sofrer perda de estrutura óssea devido à microgravidade do espaço. O teste promove uma busca por vestígios de calcificação óssea na urina. A técnica, desenvolvida por cientistas da Universidade Estadual do Arizona juntamente com especialistas da agência espacial americana analisou isótopos de cálcio - diferentes átomos do elemento cálcio, derivados do osso e cada um com seu próprio número específico de nêutrons. O equilíbrio ou a abundância desses diferentes isótopos quando o osso é fraturado ou formado pode indicar alterações na densidade óssea nos seus estágios iniciais. A técnica permite detectar a perda de massa óssea após uma semana de repouso – muito antes, portanto, de mudanças na densidade óssea terem sido detectadas por escaneamentos convencionais. E diferentemente de outros testes bioquímicos que visam detectar perda de massa óssea através de exames de sangue, o novo exame pode dar uma medida direta da perda óssea. Além de ser útil para diagnosticar osteoporose, o teste poderia servir para monitorar outras doenças que afetam os ossos, inclusive câncer.

Adesivos

O Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia – IPEM comprou e pagou R$ 8.498 em 100 rolos de fita refletiva prismática ao preço unitário de R$ 84,90 no primeiro lote com 20 rolos e R$ 85 no segundo lote, com 80 rolos. Essa fita é aquela que brilha ao ser iluminada por faróis. Seria uma compra razoável, não fosse por um mero detalhe, a mesma fita no comércio de Porto Velho custa R$ 5 o rolo.

Tem mais

A empresa que vendeu as fitas, que no SIAFEM consta como “Pieri & Silva Serv. E Representações LTDA – ME” cujo endereço consta como Avenida Campos Sales, 2420, no centro de Porto Velho, usa o CNPJ de número 08398478-0001/23, mas existe um problema grave nesse quesito. No site da Receita Federal esse CNPJ pertence a uma outra empresa, a “Tecnoarte Comércio e Serviços LTDA – ME”, cuja atividade econômica principal é a construção de edifícios e o endereço dela é Avenida Dr. Miguel Vieira Ferreira, 4892, Centro da cidade de Novo Horizonte do Oeste. Entre atividades econômicas secundárias constam serviços diversos que vão de obras de terraplenagens a comércio varejista de livros.

Outra

O IPEM também pagou R$ 5.312,50 para fazer uma pequena solda no sistema de cronotacógrafo (uma rampa de metal). A mesma solda, segundo pessoas que trabalham na área, poderia ter sido feita por menos de R$ 500. É bom prestar atenção nesses pagamentos, são nesses órgãos com menor visibilidade que ocorrem os maiores desvios em pequenas compras e pequenos serviços.

Suprimento

Mas a coisa por lá também anda problemática no que diz respeito a prestação de contas. O presidente do IPEM, Osni Ortiz teve seu relatório de prestação de contas de um suprimento de fundo no valor de R$ 4 mil rejeitado pela Controladoria Geral do Estado (CGE). Em sua justificativa ele alegou ter usado o dinheiro para “serviço de remanejamento de divisórias, autenticação, reconhecimento de firma e fotocópias, pintura e confecção de placa de inauguração do posto de aferição e outros materiais de consumo conforme consta das notas fiscais dos autos”. Para a CGE “as despesas realizadas podem ser perfeitamente programáveis”.

No papel

A CGE informou no parecer 322/EAPC/2011 que não procedeu a inspeção, fiscalização ou qualquer verificação “in loco” em relação às comprovações das despesas apresentadas pelo presidente do IPEM, onde foram encontradas diversas irregularidades, ou seja, disseram que se fossem checar poderiam descobrir outros problemas. Um outro servidor do IPEM que também recebeu suprimento de fundos no valor de R$ 4 mil também teve parecer contrário em sua prestação de contas pelos mesmos motivos do presidente.

Nota Legal

Continuam os problemas referentes ao Nota Legal, programa do Governo do Estado que visa aumentar a arrecadação incentivando os consumidores a pedir nota fiscal. Para se ter uma ideia, muitas empresas voltaram a adotar a nota fiscal preenchida manualmente, aquela do bloco, que dá mais trabalho e o consumidor termina “deixando para lá” por que está com pressa. Além disso, muitas ainda não estão enviando os dados corretamente. Tem gente reclamando que anda comprando, cadastrando o CPF mas ao olhar o saldo no site da Sefin continua o mesmo.

Isso

É reflexo de uma ação que está sendo mal executada por parte do governo. Se era para implantar um programa dessa natureza que adotasse então as medidas fiscalizatórias cabíveis, além de fazer a coisa funcionar corretamente. As queixas são maiores que os índices de satisfação e isso resulta em desânimo por parte dos consumidores.

Outro fator

Que vem fazendo muita gente deixar de cadastrar o CPF é a falta de transparência em relação ao uso desses dados. Sabe-se perfeitamente que essas informações são extremamente valiosas, já que você consegue traçar o perfil do consumidor, hábitos de compras e principalmente se ele gasta mais do que declara. Esses dados em mãos erradas fazem um verdadeiro estrago. Se a Receita Federal quiser fazer um cruzamento, por exemplo, basta solicitar judicialmente essas informações e bingo!

Portanto

A equipe do governo responsável por esse programa precisa reavaliar tudo que vem ocorrendo até o momento e principalmente corrigir essas falhas. Do contrário tudo que foi feito até agora corre o risco de afundar.

Observando

Políticos que tiveram prejuízos com punições aplicadas na LC 135 (ficha limpa) ainda nas eleições de 2010 ou antes dela, ficaram em alerta com a notícia sobre a punição aplicada a Ivo Cassol pelo TRE, e principalmente na tese apresentada pelo advogado Nelson Canedo, que foi aceita tanta pela Corte regional quanto pelo Tribunal Superior Eleitoral. Muita gente ficou fora do último pleito por causa da aplicação da lei, sendo que o Supremo Tribunal Federal considerou que ela só valeria para as eleições deste ano.

Severidade

Um dos políticos rondonienses que mais sofreu com a errada aplicação da LC 135 foi Expedito Júnior que tinha como certa a eleição para governo e devido a insegurança causada pelo próprio judiciário brasileiro terminou perdendo as eleições e pior, ainda não conseguiu resolver totalmente sua situação nas instâncias superiores. Com esse precedente Expedito acredita que pode conseguir por um ponto final em toda essa história.

De longe

Ivo Cassol observa e torce contra, é claro.

Mas

A vida do italiano não está tão tranquila. Contra ele tramitam ações por improbidade administrativa da época em que foi prefeito de Rolim de Moura e essas, se culminarem em condenação podem tira-lo da disputa em 2014. Tem ainda a ação referente ao culto em praça pública de Rolim de Moura, com a presença do bispo Valdemiro Santiago filmada pelo Ministério Público Eleitoral onde o bispo pedia “bençãos celestes” a Cassol e Cahúlla. Essas bençãos podem lhe custar o mandato de senador e oito anos de geladeira.

Bico do corvo

Marcos Donadon, ao que tudo indica, está com os dias contados na Assembleia Legislativa. O deputado, que já foi condenado à prisão por desvios de recursos da própria Assembleia é o elo fraco do PMDB naquela Casa e na sombra de seu mandato está Edvaldo Soares, sub-chefe da Casa Civil e primeiro suplente da legenda. E ele vem articulando pesado para conseguir obter a cassação do mandato de Donadon.

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Pesquisa diz que homens preferem as mulheres “mais burras”

Um estudo comprova o que a sabedoria popular já sabe: os homens são aparentemente programados para procurar as mulheres com atitudes mais burras, já que elas tendem a ser mais facilmente conquistadas. Mas este interesse concentra-se na busca de relações rápidas, já que quando perguntados sobre a intenção de manter relacionamentos mais longos com este tipo de candidata, os candidatos não demonstravam empolgação. Pesquisadores concluíram que, em sua essência, o sexo masculino mudou muito pouco desde os tempos de Neanderthal, quando a reprodução era seu principal objetivo. Cientistas americanos avaliaram homens e mulheres para desenhar uma lista de 88 fatores que fazem uma mulher parecer mais "explorável" - como as que mordiam os lábios. Eles mostraram fotos de mulheres ilustrando este tipo de comportamento ou características para 76 voluntários e pediram que eles classificassem o quão desejáveis elas pareciam. Características que remetessem à vulnerabilidade física, como ser baixa, não pareciam tornar as mulheres mais atraentes sexualmente. Mas vulnerabilidade psicológica, como as que davam a impressão de ser imaturas ou burras, colocava-as no topo do ranking, de acordo com o estudo realizado pela Universidade do Texas. Os homens também classificaram essas mulheres como mais atraentes do que as retratadas como inteligentes. No entanto, seu interesse caía significativamente quando eles eram perguntavam sobre as intenções de manter um relacionamento a longo prazo com as candidatas que pareciam mais burras.

O processo

Ivo Narciso Cassol, Reditário Cassol (1º Suplente de Senador), Odacir Soares Rodrigues (2º Suplente de Senador), João Aparecido Cahulla, então Governador e candidato à reeleição, não eleito, e Jidalias dos Anjos Pinto, candidato a Vice-Governador não eleito foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral de terem cometido crime de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2010 e pedia a cassação do registro ou do diploma dos investigados além da inelegibilidade por 8 anos, conforme determina a lei do ficha limpa (LC 135/2010). A ação foi julgada pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral no último dia 24 e quem estava achando que o italiano se daria mal, vai ter que engolir a seco mais essa...

A defesa

Uma tese apresentada pelo advogado Nelson Canedo que havia sido usada na defesa da deputada suspensa Epifânia Barbosa em ação similar foi adotada pelo desembargador Sansão Saldanha, relator da matéria. Ela consiste basicamente no seguinte argumento: “a LC 135/2010 (lei do ficha limpa) não teve validade nas eleições de 2010, portanto não pode ser aplicada em infrações cometidas naquele pleito, o mesmo vale para as sanções”. Esse argumento já tinha jurisprudência em caráter liminar no Tribunal Superior Eleitoral e essa mesma tese está sendo apresentada nas defesas de Lindomar Garçom e Luis Claudio.

Em síntese

Quer dizer o seguinte, como Cassol, Cahúlla, Tiziu e Odacir infringiram e foram condenados com base na lei anterior, que não previa perda de mandato e a inelegibilidade era de apenas 3 anos. E assim foi feito. O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros da Corte, exceto o juiz Herculano Martins Nacif, que divergiu em relação à pena aplicada a Ivo Narciso Cassol e a João Aparecido Cahulla. Herculano argumentou que a propaganda de atos e o relato de feitos beneficiam o candidato à reeleição, “entendo que se houve excesso o mesmo teria que ser apurado no campo da improbidade administrativa. Nós temos a independência das instâncias e no meu entendimento a questão do gasto do dinheiro público, da conduta omissiva, da culpa in vigilando e culpa in eligendo dos administradores pode levar a uma responsabilização, na seara administrativa".

Prazos

A inelegibilidade começa a contar a partir da data da eleição, isso quer dizer que eles não podem concorrer nas eleições deste ano e só estarão liberados a partir de outubro de 2013. Em 2014 Cassol está, por enquanto, apto a disputar as eleições.

Na disputa

O empresário Kazan Roriz, da Fox Pneus anunciou que é pré-candidato pelo PC do B à prefeitura de Porto Velho nas eleições deste ano. Em contato com a coluna, ele confirmou que, caso seu nome seja confirmado, pretende realmente mudar a cara da cidade. Kazan é empreendedor de sucesso e possui atualmente uma das mais bem sucedidas redes de representação de Rondônia. Ele já ensaiou uma candidatura ao senado.
Ainda a Caerd

A diretora da Caerd, Maria de Fátima G. De Oliveira Marques, aposentada desde 1997, deveria ter optado na época, segundo a lei da previdência se cancelava a aposentadoria proporcional que tinha e continuava trabalhando na Caerd ou aposentava integralmente e teria que pedir demissão. Ela não o fez. Após PAINEL POLÍTICO denunciar essa situação, Maria de Fátima, achando que uma pessoa do Departamento de Recursos Humanos da companhia teria sido responsável pelo “vazamento” de sua situação, afastou um funcionário. Servidores pedem que o Tribunal de Contas e o Ministério Público façam uma auditoria ou mesmo uma investigação sobre as inúmeras irregularidades existentes na Caerd com urgência.

Outra

Uma assistente social que trabalhava na Caerd na década de 90, pediu afastamento para tratar de assuntos particulares. Ano passado ela voltou às funções e foi enquadrada no novo plano de cargos e salários, com uma remuneração mais alta de tabela salarial, acima de R$ 10 mil. Super-salários, diga-se de passagem, são comuns na Caerd.

Alegria de pobre...

Moradores da Avenida Rio Madeira estavam alegres por que a prefeitura estava fazendo a duplicação do trecho Migrantes/Parque Ecológico. Máquinas, caminhões e homens trabalhando no local fizeram brilhar os olhos dos moradores, mas... já há dois dias que eles foram embora, deixando as obras inacabadas. Poeira, rua estreita e a certeza de que esse ano a coisa não fica pronta.

Dura pouco

Já a rodoviária que seria construída foi embargada pelo Tribunal de Contas. O terreno está sub-júdice, mas esse não foi o motivo, de acordo com o TCE “a ausência de licença ambiental e de discriminação sem equívocos dos materiais e serviços que serão fornecidos pela administração (fato que, segundo a medida cautelar, permite reconhecer omissões no projeto básico do edital)” seriam falhas graves. Os R$ 5 milhões que o governo tinha disponibilizado para as obras vão continuar no banco.

Acredite

Porto Velho vai receber R$ 70 milhões de royalties das duas usinas do Madeira. Não, não são R$ 70 milhões de cada, são R$ 70 milhões das duas. Uma cidade cujo orçamento em execução foi de quase R$ 1 bilhão, esse dinheiro vai ser uma gota de água no oceano. Literalmente nos compraram com espelhos e miçangas.

Ficou assim

Hermínio Coelho (PSD) presidente; Maurão de Carvalho (PP) 1º vice-presidente; Lorival Amorim (PMN) 2º vice-presidente; Lebrão (PTN) 1º Secretário; Glaucione (PSDC) 2º Secretário; Marcelino Tenório (PRP) 3º Secretário e Tucura (PRP) 4º Secretário. Essa é a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia que foi eleita nesta quarta-feira em sessão. Ela substitui a anterior, que à exceção de Hermínio e Maurão, foi envolvida na Operação Termópilas da Polícia Federal. Os deputados Adelino Follador e Edson Martins bem que tentaram emplacar seus nomes na disputa, mas desistiram.
Medidas contra crise

O governo brasileiro tem adotado várias medidas de estímulo à economia, em meio à turbulência dos mercados internacionais, sobretudo com a crise da zona do euro. A maior parte delas tem como objetivo impulsionar a economia pelo consumo, estendendo e barateando as linhas de crédito. As principais medidas adotadas foram Redução do IPI para automóveis; Redução do IOF para consumo; Queda nos juros e spread bancários; Mudanças na poupança; Liberação de compulsórios e a desoneração via BNDES. Traduzindo tudo isso, o momento é bom para comprar, mas com cautela. Uma crise de proporções globais se anuncia no horizonte não tão distante e financiamentos a longo prazo tendem a ser um péssimo negócio.

História regional

Anisio Gorayeb vem realizando uma série de palestras sobre história de Rondônia em escolas, faculdades e seminários e já tem uma agendada para o dia 10 de julho na Câmara de Vereadores de Porto Velho. No dia 14 de junho ele estará sendo homenageado pela Assembleia Legislativa com a medalha de Honra ao Mérito. Neste ano já foram realizadas 42 palestras, incluindo os presídios. Essas palestras são de extrema importância para quem quiser conhecer um pouco da história de Rondônia, tão bem preservada com pessoas como Anisio Gorayeb.

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Um terço dos remédios para malária são falsos

Dados compilados por pesquisadores dos Estados Unidos sugerem que um terço dos medicamentos usados no mundo para o tratamento da malária são falsificados. Após examinar 1.500 amostras de sete medicamentos de sete países no sudeste da Ásia, os cientistas constataram que comprimidos de baixa qualidade ou falsos estão gerando resistência aos medicamentos e também o fracasso dos tratamentos. Eles também examinaram dados coletados em 21 países da África sub-saariana, incluindo mais de 2.500 amostras de medicamentos, mostraram resultados parecidos. Mas, os pesquisadores do Centro Internacional Fogarty, no Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos, acreditam que o problema pode ser ainda maior do que o que os dados sugerem. "A maioria dos casos, provavelmente, é relatada para agências erradas ou mantida em segredo pelas companhias farmacêuticas", afirmaram os pesquisadores, que alertam que nenhum grande estudo sobre a qualidade dos medicamentos chegou a ser realizado em países como a China e a Índia, países que sediam um terço da população mundial e são a fonte "provável" de muitos dos medicamentos falsificados e também dos medicamentos verdadeiros, segundo os pesquisadores. O artigo foi publicado na revista especializada The Lancet Infectious Diseases.

Primeiro passo

Foi grande a busca nas bancas de advocacia que trabalham com direito eleitoral depois da coluna ter alertado sobre a possibilidade de perda definitiva de mandatos por parte dos deputados que foram punidos pela Assembleia Legislativa por quebra de decoro parlamentar. Todos queriam saber como se daria essa perda, já que se trata de uma situação inédita no judiciário e legislativo brasileiro. Uma das primeiras providências que os partidos devem adotar é a expulsão do parlamentar para poder reaver o mandato.

Vale ressaltar

Que o deputado punido cometeu uma infidelidade partidária ao quebrar o decoro no legislativo. Essa situação permite que o partido possa reaver esse mandato amparado em decisões já tomadas por diversos tribunais e instâncias superiores.

Bom lembrar

Que por se tratar de uma matéria nova, sem precedentes, é uma discussão passível de interpretações. A rigor não cabe muita conversa, sabe-se que ocorreu a quebra de decoro, que houve uma punição política e que a lei permite uma análise nesse caso.

Decoro

Decoro é conveniência pessoal com o outro. Deve o indivíduo pautar seu agir com honestidade, respeito e dignidade, de acordo com o status e circunstância em que se encontra. Segundo Miguel Reale, decoro parlamentar é modo do comportamento desse agente público em função de suas atribuições em relação ao Estado e à sociedade, sempre com responsabilidade quanto às funções exercidas. O decoro parlamentar está presente na Constituição Federal e detalhado no regimento interno de cada Casa Legislativa. Faltar com o decoro parlamentar é desrespeitar, no entendimento de Reale, “a dignidade do Poder Legislativo, de modo a expô-lo a críticas infundadas, injustas e irremediáveis, de forma inconveniente”, sendo indigno à condição de membro do Parlamento e representante da sociedade, já que age sem decência em seu comportamento pessoal.

Uma observação

No caso dos parlamentares rondonienses, foi aplicada a punição máxima (perda de mandato) apenas a Valter Araújo, sendo que aos demais foi imposta uma suspensão. Mas o Código de Ética adotado pela Assembleia, o mesmo da Câmara dos Deputados, prevê perda de mandato de todos em seu artigo 4º que diz “Constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato: I – abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional; II – perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas; III – celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente, condicionando-a a
contraprestação financeira ou à prática de atos contrários aos deveres éticos ou regimentais dos deputados; IV – fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação;
V – omitir intencionalmente informação relevante, ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 18”.

Portanto

A punição aplicada pela Assembleia, apesar de ter sido um julgamento político, ainda é passível de ser questionado judicialmente, principalmente pelo fato dos parlamentares envolvidos terem sido infiéis com suas respectivas legendas. A quebra do decoro é uma quebra de confiança, ele (a) não honrou a confiança depositada e estão suscetíveis a perda desses mandatos.

E se ele se filiar em outra legenda?

Ao ser expulso, o parlamentar pode alegar que como o partido não mais o quer, ele pode se filiar em outra legenda e com isso, deter a continuidade do mandato. Mas essa é uma questão também cabível de questionamentos. Se ele cometeu uma infidelidade partidária será aplicada a legislação vigente sobre o tema. A vaga vai ficar com quem se adiantar. Por se tratar de uma situação inédita, o tema será amplamente debatido, tanto na esfera judicial quanto política. De qualquer forma, a Assembleia fez a parte dela ao aplicar as punições. Cabe agora aos suplentes se mexerem caso tenham interesse nessas vagas. A possibilidade de conseguir é grande.

Transposição

Já chegou às mãos do advogado Diego Vasconcelos o parecer encomendado ao renomado jurista e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça José Delgado sobre a transposição. O documento esclarece todas as dúvidas referentes ao assunto, atpe mesmo a inclusão de servidores de autarquias como a Caerd. Para Delgado a resposta é sim, eles devem ser incluídos. O parecer chegou nesta terça-feira e falta apenas os sindicatos agendarem o recebimento do documento, que deve ser encaminhado ao Ministério do Planejamento para nortear os trabalhos da comissão.

Solidariedade

Com o objetivo de arrecadar recursos para sua manutenção, a Associação dos Pais e Amigos do Autista (AMA), de Porto Velho, promoverá um arraial neste sábado (2), na escola municipal Joaquim Vicente Rondon, a rua Garopaba, 2615, no conjunto Cohab. A Associação dos Pais de Amigos do Autista de Porto Velho sobrevive com muitas dificuldades. A entidade funciona numa casa cedida provisoriamente, a rua Iguatemi, na Vila da Eletronorte e sobrevive de doações. O único apoio oficial é um convênio com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para a cessão de professores, porém o próprio Estado se ressente de mão-de-obra qualificada, isto é, de professores preparados para trabalhar com os alunos da AMA, que vão dos dois aos 22 anos.

Promessas

Políticos dos mais variados status já se aproveitaram para aparecer na imprensa em visitas à associação, ou com promessas, como de entregar um ônibus, porém os supostos benefícios jamais chegaram. A Arraial do Amarão, nome dado a festa folclórica da AMA, é portanto uma oportunidade para fortalecer a rede de apoio e arrecadar alguns recursos que ajudarão na manutenção da associação.

Condenado

Ao pagamento de R$ 100 mil a viúva e ao filho de Gilson Azevedo Moreira, o empresário José Joaquim dos Santos, o Zezinho do Maria Fumaça. Ele foi responsabilizado pelo tombamento do trio elétrico “Mimosa”, no carnaval de 2006 que vitimou ainda outras duas pessoas. O trio foi impedido de entrar na avenida por duas vezes, mas conseguiu furar o bloqueio policial e acabou tombando. Todas as testemunhas envolvidas culpam diretamente o empresário Zezinho Maria Fumaça de responsabilidade pelo trio. O governo do Estado também terá que pagar R$ 10 mil de indenização. Cabe recurso da decisão.

Cheque - caução

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira a lei que torna crime condicionar o atendimento médico-hospitalar de emergência a qualquer garantia burocrática (preenchimento de formulários) ou financeiro (exigência de cheque-caução ou nota promissória). Pela Lei 12.653, publicada nesta terça-feira (29/5) no Diário Oficial da União, quem praticar o crime poderá cumprir detenção de três meses a um ano e pagar multa. A sanção penal pode ser aplicada em dobro quando resultar lesão corporal grave, e até o triplo se levar à morte do paciente.
O objetivo é garantir o atendimento médico-hospitalar de urgência a qualquer cidadão que busque um estabelecimento de saúde, seja público ou privado. Os hospitais particulares ficam obrigados a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação: "Constitui crime a exigência de cheque-caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Artigo 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."

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Analgésicos contra o câncer

Um novo estudo publicado online na revista "Cancer", da Sociedade Americana do Câncer sugere que a aspirina e outros analgésicos podem ajudar a proteger contra o câncer de pele. Estudos anteriores sugerem que anti-inflamatórios não-esteroides (AINE), que incluem a aspirina, o ibuprofeno e o naproxeno, podem diminuir o risco de uma pessoa desenvolver alguns tipos de câncer. Sigrún Alba Jóhannesdóttir, do Hospital Universitário Aarhus, na Dinamarca, e seus colegas analisaram se os remédios podem reduzir os riscos dos três tipos de câncer de pele mais importantes: carcinoma basocelular, carcinoma de células escamosas e melanoma maligno.