A lide

Pouco antes de iniciar o processo eleitoral em 2010 teve início uma discussão a respeito da aplicabilidade da LC 135/2010 (lei do ficha limpa) naquelas eleições. Juízes eleitorais, promotores e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaram a adotar a lei complementar antes da discussão ser finalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria essa situação e definiria a questão. Essa confusão se deu por um entendimento que já era pacificado, nenhuma alteração pode ser feita no processo eleitoral em cima da hora. Qualquer nova lei deve ser aplicada se tiver em vigor com antecedência mínima de um ano do pleito. Pois bem.

Confusão

Por causa da pressão popular existente, da lerdeza da própria justiça eleitoral e da impunidade que sempre cercou a classe política, o TSE passou a julgar os casos em pauta aplicando a lei do ficha limpa. Os ministérios públicos eleitorais também passaram a indeferir candidaturas baseados no mesmo princípio e tivemos o caos. Reinava a insegurança jurídica, que só terminaria em 15 de fevereiro deste ano, quando o STF decidiu que a lei não valia para as eleições de 2010 e só seria aplicada a partir deste ano.

Prejuízos

Essa confusão gerou uma verdadeira correria aos escritórios de advocacia que militam na área do direito eleitoral. Era consenso entre os juristas o que o STF confirmaria no julgamento de 15 de fevereiro, mas o TSE e os TREs não tinham esse entendimento, seja por pressa de atender o apelo popular ou por mero excesso de zelo. Seja lá quais tenham sido os motivos, diversos políticos acumularam prejuízos imensos, até por que o eleitor, de uma forma geral, não distingue as causas do indeferimento de uma candidatura, para ele “se não pode ser candidato é por que tem a ficha suja e pronto”! Em alguns casos (maioria) vale a sabedoria popular, “voz do povo é voz de Deus”, mas em outros nem tanto.

Resquícios

Em função da celeuma criada pelo próprio judiciário (sim, alguns ministros do TSE são também ministros do STF), restaram algumas dúvidas em relação a LC 135. Uma delas, que vem tirando o sono de muita gente e sobre a retroatividade da lei. Em síntese funciona assim, “nenhuma lei pode retroagir para prejudicar”, mas isso no direito penal. Nos demais isso não é regra. E o caso do ficha limpa, por se tratar de uma norma nascida nas ruas, oriunda de movimentos sociais que combatem a corrupção, a comoção foi maior que a letra fria da legislação, daí foram cometidas algumas falhas processuais. Vamos voltar a retroatividade.

Análise de caso

Se tomarmos como exemplo a condenação sofrida por Ivo Cassol recentemente no Tribunal Regional Eleitoral, onde foi aplicada a tese de que o crime eleitoral foi cometido antes da validade do ficha limpa, teoricamente ele pode ser candidato em 2014, já que tanto o crime quanto a punição foram aplicados baseados na lei anterior. Mas, se pegarmos como exemplo o caso do ex-senador Expedito Júnior percebe-se que foram aplicados dois pesos e duas medidas.
Expedito

Nas eleições de 2006 Expedito Júnior foi acusado de comprar votos. Foi condenado pelo TSE a perda do mandato e inelegibilidade por 3 anos. A sentença foi cumprida. Quando tudo parecia tranquilo, ele teve o registro de candidatura para governo indeferido nas eleições 2010, com parecer amparado na LC 135. O Ministério Público e a justiça eleitoral entenderam ainda que ele deveria ficar 8 e não 3 anos inelegível. Essa discussão culminou com sua derrota no pleito, já que o eleitorado acreditava que ele corria o risco de “ganhar e não levar”. Cássio Cunha Lima, que concorria ao senado pela Paraíba estava em situação análoga. Foi eleito e permanece no cargo até hoje. Pois bem.

Retroatividade

No caso de Expedito a lei retroagiu e o puniu severamente. Entre os políticos brasileiros Júnior é de longe o que mais teve problemas com a LC 135. Mas se for mantido esse entendimento de que a lei não pode retroagir, ele estará pronto para disputar as eleições em 2014 e sem nenhum impedimento legal. As sentenças aplicadas a Expedito foram todas cumpridas e todas já tinham transitado em julgado antes mesmo da entrada em vigor da LC 135, ou seja, ocorreu um grande “excesso de zelo” por parte do judiciário no caso do senador e uma imensa complacência na ação de Ivo Cassol e outros políticos.

Fechando

E esse entendimento deverá vigorar para as demais ações que tenham envolvido políticos nas eleições de 2010. O ficha limpa vale para as eleições deste ano, mas apenas para condenações de crimes que tenham sido cometidos após a aplicabilidade da LC 135, ou seja, as eleições deste ano.

Renúncia

No próximo domingo o prefeito de Alvorada de Oeste Laerte Gomes, que também é prefeito da Associação Rondoniense de Municípios (AROM) deve anunciar sua renúncia à prefeitura. Laerte assume uma importante assessoria no governo Confúcio Moura. O anúncio deve ser feito na igreja Assembleia de Deus onde o prefeito congrega e foi exatamente onde ele iniciou sua carreira política.

Gabaritado

Laerte é um dos principais articuladores políticos do Estado. Tem trânsito livre entre todos os partidos e lideranças. Bom de conversa e de cumprir compromissos foi cotado para assumir a Casa Civil ano passado. Declinou do convite para finalizar algumas ações que estavam pendentes. Agora com a casa arrumada, o futuro assessor deve dar um novo impulso ao governo Confúcio. Demorou, mas parece que agora o governo começa a afinar a equipe.

Falando nisso

Confúcio precisa urgente fazer algumas trocas de postos chaves em seu governo. A “aposentada da Caerd” que ocupa uma diretoria já era para ter saído. A mulher é uma unanimidade, todos querem era fora. Outro local que também pode ser renovado é o IPEM, antes que comecem a surgir mais novidades nas compras que eles andam fazendo.

Correção

Na coluna do dia 25 de maio (Três anos se passaram e oficiais de justiça não conseguem notificar acusados) informamos que a empresa ACR Comércio e Confecções LTDA era a responsável pela venda de grama para a prefeitura. Na verdade a empresa se chama ACR COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. O erro aconteceu por que na ação que consta no site do Tribunal de Justiça aparece o nome da primeira, que se trata das Lojas Milla. O erro continua no site do TJ e pode ser conferido digitando o número da ação 0252047-63.2009.8.22.0001 e pedindo para ver “todas as partes”. OA advogado das Lojas Milla vai pedir a correção no Tribunal de Justiça que induziu tanto a coluna quanto outros sites que produziram matéria sobre a denúncia ainda ano passado.

Inacreditável

Com tanta coisa importante acontecendo em Rondônia, ex-deputado foragido, usinas que degradam o meio ambiente e podem causar um desastre por causa de banzeiros, trânsito louco, obras inacabadas e mais uma lista interminável de problemas, a equipe do G1, o site da Globo conseguiu produzir uma pérola do jornalismo, eles descobriram que existem ruas com nome de times em Porto Velho.

Requentada

Mas essa matéria é requentada. Em 2004 o jornalista Vanderley Corrêa já tinha produzido reportagem sobre o tema. Lamentável que falte criatividade onde sobra tecnologia e audiência.

Fale conosco

Contatos com a coluna podem ser feitos pelos telefones (69) 3219-3474 / 9209-0887, ou ainda pelo e-mail alan.alex@gmail.com. No Facebook/painel.politico, no Twitter/painelpolitico ou ainda no www.painelpolitico.com. Caso queira entregar denúncias ou documentos, favor encaminhar para Avenida Abunã, 1345, Olaria, Porto Velho – RO aos cuidados de Alan Alex.

Cientistas da Nasa criam teste que detecta osteoporose em estágio inicial


Cientistas da Nasa acreditam ter encontrado uma maneira de diagnosticar osteoporose em seus estágios iniciais. Atualmente, a doença pode passar despercebida durante anos e muitas vezes só é diagnosticada em exames realizados depois que o enfraquecimento dos ossos levou a uma fratura. O novo teste havia sido criado originalmente para astronautas, já que eles podem sofrer perda de estrutura óssea devido à microgravidade do espaço. O teste promove uma busca por vestígios de calcificação óssea na urina. A técnica, desenvolvida por cientistas da Universidade Estadual do Arizona juntamente com especialistas da agência espacial americana analisou isótopos de cálcio - diferentes átomos do elemento cálcio, derivados do osso e cada um com seu próprio número específico de nêutrons. O equilíbrio ou a abundância desses diferentes isótopos quando o osso é fraturado ou formado pode indicar alterações na densidade óssea nos seus estágios iniciais. A técnica permite detectar a perda de massa óssea após uma semana de repouso – muito antes, portanto, de mudanças na densidade óssea terem sido detectadas por escaneamentos convencionais. E diferentemente de outros testes bioquímicos que visam detectar perda de massa óssea através de exames de sangue, o novo exame pode dar uma medida direta da perda óssea. Além de ser útil para diagnosticar osteoporose, o teste poderia servir para monitorar outras doenças que afetam os ossos, inclusive câncer.



A lide

Pouco antes de iniciar o processo eleitoral em 2010 teve início uma discussão a respeito da aplicabilidade da LC 135/2010 (lei do ficha limpa) naquelas eleições. Juízes eleitorais, promotores e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaram a adotar a lei complementar antes da discussão ser finalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria essa situação e definiria a questão. Essa confusão se deu por um entendimento que já era pacificado, nenhuma alteração pode ser feita no processo eleitoral em cima da hora. Qualquer nova lei deve ser aplicada se tiver em vigor com antecedência mínima de um ano do pleito. Pois bem.

Confusão

Por causa da pressão popular existente, da lerdeza da própria justiça eleitoral e da impunidade que sempre cercou a classe política, o TSE passou a julgar os casos em pauta aplicando a lei do ficha limpa. Os ministérios públicos eleitorais também passaram a indeferir candidaturas baseados no mesmo princípio e tivemos o caos. Reinava a insegurança jurídica, que só terminaria em 15 de fevereiro deste ano, quando o STF decidiu que a lei não valia para as eleições de 2010 e só seria aplicada a partir deste ano.

Prejuízos

Essa confusão gerou uma verdadeira correria aos escritórios de advocacia que militam na área do direito eleitoral. Era consenso entre os juristas o que o STF confirmaria no julgamento de 15 de fevereiro, mas o TSE e os TREs não tinham esse entendimento, seja por pressa de atender o apelo popular ou por mero excesso de zelo. Seja lá quais tenham sido os motivos, diversos políticos acumularam prejuízos imensos, até por que o eleitor, de uma forma geral, não distingue as causas do indeferimento de uma candidatura, para ele “se não pode ser candidato é por que tem a ficha suja e pronto”! Em alguns casos (maioria) vale a sabedoria popular, “voz do povo é voz de Deus”, mas em outros nem tanto.

Resquícios

Em função da celeuma criada pelo próprio judiciário (sim, alguns ministros do TSE são também ministros do STF), restaram algumas dúvidas em relação a LC 135. Uma delas, que vem tirando o sono de muita gente e sobre a retroatividade da lei. Em síntese funciona assim, “nenhuma lei pode retroagir para prejudicar”, mas isso no direito penal. Nos demais isso não é regra. E o caso do ficha limpa, por se tratar de uma norma nascida nas ruas, oriunda de movimentos sociais que combatem a corrupção, a comoção foi maior que a letra fria da legislação, daí foram cometidas algumas falhas processuais. Vamos voltar a retroatividade.

Análise de caso

Se tomarmos como exemplo a condenação sofrida por Ivo Cassol recentemente no Tribunal Regional Eleitoral, onde foi aplicada a tese de que o crime eleitoral foi cometido antes da validade do ficha limpa, teoricamente ele pode ser candidato em 2014, já que tanto o crime quanto a punição foram aplicados baseados na lei anterior. Mas, se pegarmos como exemplo o caso do ex-senador Expedito Júnior percebe-se que foram aplicados dois pesos e duas medidas.
Expedito

Nas eleições de 2006 Expedito Júnior foi acusado de comprar votos. Foi condenado pelo TSE a perda do mandato e inelegibilidade por 3 anos. A sentença foi cumprida. Quando tudo parecia tranquilo, ele teve o registro de candidatura para governo indeferido nas eleições 2010, com parecer amparado na LC 135. O Ministério Público e a justiça eleitoral entenderam ainda que ele deveria ficar 8 e não 3 anos inelegível. Essa discussão culminou com sua derrota no pleito, já que o eleitorado acreditava que ele corria o risco de “ganhar e não levar”. Cássio Cunha Lima, que concorria ao senado pela Paraíba estava em situação análoga. Foi eleito e permanece no cargo até hoje. Pois bem.

Retroatividade

No caso de Expedito a lei retroagiu e o puniu severamente. Entre os políticos brasileiros Júnior é de longe o que mais teve problemas com a LC 135. Mas se for mantido esse entendimento de que a lei não pode retroagir, ele estará pronto para disputar as eleições em 2014 e sem nenhum impedimento legal. As sentenças aplicadas a Expedito foram todas cumpridas e todas já tinham transitado em julgado antes mesmo da entrada em vigor da LC 135, ou seja, ocorreu um grande “excesso de zelo” por parte do judiciário no caso do senador e uma imensa complacência na ação de Ivo Cassol e outros políticos.

Fechando

E esse entendimento deverá vigorar para as demais ações que tenham envolvido políticos nas eleições de 2010. O ficha limpa vale para as eleições deste ano, mas apenas para condenações de crimes que tenham sido cometidos após a aplicabilidade da LC 135, ou seja, as eleições deste ano.

Renúncia

No próximo domingo o prefeito de Alvorada de Oeste Laerte Gomes, que também é prefeito da Associação Rondoniense de Municípios (AROM) deve anunciar sua renúncia à prefeitura. Laerte assume uma importante assessoria no governo Confúcio Moura. O anúncio deve ser feito na igreja Assembleia de Deus onde o prefeito congrega e foi exatamente onde ele iniciou sua carreira política.

Gabaritado

Laerte é um dos principais articuladores políticos do Estado. Tem trânsito livre entre todos os partidos e lideranças. Bom de conversa e de cumprir compromissos foi cotado para assumir a Casa Civil ano passado. Declinou do convite para finalizar algumas ações que estavam pendentes. Agora com a casa arrumada, o futuro assessor deve dar um novo impulso ao governo Confúcio. Demorou, mas parece que agora o governo começa a afinar a equipe.

Falando nisso

Confúcio precisa urgente fazer algumas trocas de postos chaves em seu governo. A “aposentada da Caerd” que ocupa uma diretoria já era para ter saído. A mulher é uma unanimidade, todos querem era fora. Outro local que também pode ser renovado é o IPEM, antes que comecem a surgir mais novidades nas compras que eles andam fazendo.

Correção

Na coluna do dia 25 de maio (Três anos se passaram e oficiais de justiça não conseguem notificar acusados) informamos que a empresa ACR Comércio e Confecções LTDA era a responsável pela venda de grama para a prefeitura. Na verdade a empresa se chama ACR COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. O erro aconteceu por que na ação que consta no site do Tribunal de Justiça aparece o nome da primeira, que se trata das Lojas Milla. O erro continua no site do TJ e pode ser conferido digitando o número da ação 0252047-63.2009.8.22.0001 e pedindo para ver “todas as partes”. OA advogado das Lojas Milla vai pedir a correção no Tribunal de Justiça que induziu tanto a coluna quanto outros sites que produziram matéria sobre a denúncia ainda ano passado.

Inacreditável

Com tanta coisa importante acontecendo em Rondônia, ex-deputado foragido, usinas que degradam o meio ambiente e podem causar um desastre por causa de banzeiros, trânsito louco, obras inacabadas e mais uma lista interminável de problemas, a equipe do G1, o site da Globo conseguiu produzir uma pérola do jornalismo, eles descobriram que existem ruas com nome de times em Porto Velho.

Requentada

Mas essa matéria é requentada. Em 2004 o jornalista Vanderley Corrêa já tinha produzido reportagem sobre o tema. Lamentável que falte criatividade onde sobra tecnologia e audiência.

Fale conosco

Contatos com a coluna podem ser feitos pelos telefones (69) 3219-3474 / 9209-0887, ou ainda pelo e-mail alan.alex@gmail.com. No Facebook/painel.politico, no Twitter/painelpolitico ou ainda no www.painelpolitico.com. Caso queira entregar denúncias ou documentos, favor encaminhar para Avenida Abunã, 1345, Olaria, Porto Velho – RO aos cuidados de Alan Alex.

Cientistas da Nasa criam teste que detecta osteoporose em estágio inicial


Cientistas da Nasa acreditam ter encontrado uma maneira de diagnosticar osteoporose em seus estágios iniciais. Atualmente, a doença pode passar despercebida durante anos e muitas vezes só é diagnosticada em exames realizados depois que o enfraquecimento dos ossos levou a uma fratura. O novo teste havia sido criado originalmente para astronautas, já que eles podem sofrer perda de estrutura óssea devido à microgravidade do espaço. O teste promove uma busca por vestígios de calcificação óssea na urina. A técnica, desenvolvida por cientistas da Universidade Estadual do Arizona juntamente com especialistas da agência espacial americana analisou isótopos de cálcio - diferentes átomos do elemento cálcio, derivados do osso e cada um com seu próprio número específico de nêutrons. O equilíbrio ou a abundância desses diferentes isótopos quando o osso é fraturado ou formado pode indicar alterações na densidade óssea nos seus estágios iniciais. A técnica permite detectar a perda de massa óssea após uma semana de repouso – muito antes, portanto, de mudanças na densidade óssea terem sido detectadas por escaneamentos convencionais. E diferentemente de outros testes bioquímicos que visam detectar perda de massa óssea através de exames de sangue, o novo exame pode dar uma medida direta da perda óssea. Além de ser útil para diagnosticar osteoporose, o teste poderia servir para monitorar outras doenças que afetam os ossos, inclusive câncer.