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Regionais : Ministros do STF enviam recados, e Centrão avalia mudar de posição sobre eleição
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| Enviado por alexandre em 27/06/2020 21:08:38 |
CNN Brasil Em encontros e conversas reservadas nos últimos dias, ministros do Supremo Tribunal Federal transmitiram recados a líderes e presidentes dos partidos do centrão de que, se a Câmara dos Deputados não votar o adiamento das eleições, são grandes as chances de a corte alterar as datas do pleito. Segundo um ministro do Supremo ouvido pela CNN, em meio ao elevado número de casos da doença no país, há receio de que uma ação pedindo a alteração no calendário seja apresentada às vésperas da eleição, transferindo para o Supremo a responsabilidade sobre o caso. Isso forçaria a corte a tomar uma medida diante da omissão do parlamento. Os ministros querem evitar que o debate sobre “ativismo judicial” seja levantado em meio às eleições. A avaliação foi transmitida nos últimos dias por integrantes do Supremo aos partidos de centro, que vinham se opondo à mudança de datas e ameaçavam impedir que a alteração aprovada pelo Senado prosperasse na Câmara. Diante dos recados, dirigentes de PP, PL, Republicanos e PSD avaliam mudar de posição e concordaram em buscar uma tentativa de acordo. Eles irão se reunir neste sábado, 27, com o presidente da Câmara Rodrigo Maia, para discutir o assunto. O encontro também deve contar com líderes do DEM, MDB, PSDB e até representantes da oposição. As datas de adiamento sugeridas na Proposta de Emenda à Constituição, já aprovada pelo Senado, são para que o primeiro turno ocorra 15 de novembro e o segundo, 29 do mesmo mês. Há ainda uma previsão no texto para que estados e municípios com maior incidência da doença possam prolongar ainda mais o calendário, desde que não ultrapasse 27 de dezembro. Continue lendo →
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (30) a conclusão do julgamento de duas das ações que pedem a cassação da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão nas eleições presidenciais de 2018. Em sessão do dia 9 de junho, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para analisar o processo). Moraes é recém-chegado ao quadro de ministros do TSE, que conta com sete integrantes. As duas ações que estão na pauta tratam sobre ataques cibernéticos a um grupo de Facebook que teria favorecido Bolsonaro. Segundo o processo, em setembro de 2018, o grupo ‘Mulheres Unidas contra Bolsonaro’, com 2,7 milhões de pessoas, foi invadido e passou a apresentar conteúdo favorável ao então candidato a presidente da República. O julgamento havia iniciado no fim de 2019 e, após interrupção por um pedido de vista do ministro Edson Fachin, que foi retomado em junho. No momento, o placar do julgamento tem 3 votos a 2 no sentido de permitir a reabertura de prazo para produção de provas no processo. Os ministros Edson Fachin, Tarcísio Vieira e Carlos Velloso Filho votaram dessa forma. Os ministros Og Fernandes – relator do Caso – e Luís Felipe Salomão votaram contra. |
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Regionais : Vem aí Super Sete, a nova loteria da Caixa. Saiba como vai funcionar!
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| Enviado por alexandre em 27/06/2020 21:01:39 |
A Caixa Econômica Federal prepara para as próximas semanas o lançamento de mais uma loteria: a Super Sete. O novo jogo foi autorizado pelo Governo Federal em publicação do Diário Oficial da União. A aposta mínima deve ter o valor de R$ 2,50 e será feita com a escolha de pelo menos um número em cada uma das sete colunas do volante de aposta. O apostador ganha se acertar números de 3 a 7 colunas. Os números da Super Sete podem ser escolhidos pela máquina no sistema Surpresinha e também está disponível a opção Teimosinha, que é a manutenção de um mesmo jogo por vários concursos. Se ninguém acertar as sete colunas, o prêmio acumula para o sorteio seguinte. Poderão ser feitas até 21 apostas, ou seja, três números em cada uma das sete colunas. A aposta máxima custará R$ 5,5 mil. Quando as apostas da Super Sete foram liberadas, os interessados podem comparecer a qualquer uma das casas lotérica do Brasil ou apostar pelo Portal das Loterias Online da Caixa. Neste caso, é necessário apostar no mínimo R$ 30 e efetuar o pagamento com cartão de crédito. O jogo poderá ser chamado também de Supersete, Super 7 ou Super VII, conforme preferência da Caixa. E as chances de ganhar? A Super Sete será a loteria de maior probabilidade de acerto entre todas as disponíveis. Para o prêmio máximo, acerto de sete dezenas, a chance é de 1 em 10 milhões. Para seis dezenas apostada a chance é de 1 em 158.730, para cinco dezenas é 1 em 5.879, para quatro é 1 em 392 e para três dezenas, a chance de acerto é de 1 em 44 possibilidades. O prêmio para esta categoria é de R$ 5.
O Rio Grande do Sul registrou o maior raio do mundo. A informação foi oficializada na quinta-feira (25) pela agência especializada da ONU, a Organização Meteorológica Mundial (OMM). O fenômeno foi registrado em 31 de outubro de 2018, e percorreu uma distância de 709 quilômetros – desde a Província de Missiones, no norte da Argentina, indo até o Oceano Atlântico, atravessando o Rio Grande do Sul. O percurso equivale à distância entre as capitais gaúcha, Porto Alegre, e a paranaense, Curitiba. Segundo a meteorologista Estael Sias, da MetSul Meteorologia, o raio foi resultado de um aglomerado de nuvens, que é um fenômeno habitual nos meses de primavera nesta região: “É comum esse tipo de fenômeno gerar descargas violentas, intensas”, explica. Ainda de acordo com a especialista, existe uma explicação para a demora do anúncio: “Quem dá esse certificado é a Universidade do Arizona, nos Estados Unidos, e essa avaliação é muito complexa. São feitas diversas análises de documentos e pesquisas para poder oficializar algum fenômeno meteorológico como recorde”, completa Sias. A América do Sul também registrou o raio mais duradouro da história mundial. Foi na Argentina, em 4 março de 2019, com duração de 16.7 segundos. Em média, um raio tem duração de um a dois segundos.
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Regionais : 53% dos militares que fraudaram auxílio emergencial ainda não devolveram dinheiro
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| Enviado por alexandre em 27/06/2020 20:59:44 |
Segundo novos dados do Ministério da Defesa, 53% dos militares que fraudaram as regras do auxílio emergencial e receberam o benefício ainda não devolveram o valor aos cofres públicos. O Ministério da Defesa diz que 53.459 militares receberam o auxílio indevidamente e, desses, 28.160 ainda não haviam feito a devolução até o dia 12 de junho, 52,7% do total. No entanto, um cruzamento de dados feito no mês passado entre o Ministério da Cidadania e da Defesa apontava que mais de 73 mil militares fraudaram o auxílio emergencial. A Defesa diz que fez uma revisão nesse número, que agora caiu e diz respeito a militares ativos, inativos, pensionistas e anistiados que receberam o auxílio indevidamente. Segundo a Defesa, a diferença aconteceu porque 19.783 militares deixaram de fazer parte das tropas brasileiras de março para abril. A maioria é composta por jovens que cumpriam o serviço militar, ocupando cargos temporários. E, com a saída dos exércitos, passaram a ter direito ao auxílio emergencial. O Ministério da Defesa disse que quem fraudou e não devolveu os valores sofrerá desconto na remuneração mensal, sem detalhar quando isso vai acontecer. “Eventuais questões disciplinares que possam ter ocorrido estão sendo apuradas no âmbito de cada Força Armada, de acordo com a legislação vigente”, afirmou o ministério. Em 18 de maio as devoluções do auxílio emergencial começaram, totalizando R$ 16,3 milhões.
Militares com salário de R$ 20 mil estão na mira de uma investigação do Ministério da Defesa sobre pagamentos indevidos do auxílio emergencial na pandemia. O Comando da Marinha incluiu pelo menos 30 oficiais, patentes mais altas da Força, nas apurações internas determinadas pelo Tribunal de Contas da União. Os documentos foram obtidos pela Lei de Acesso à Informação. Há registros de capitães de Mar e Guerra, Fragata e de Corveta, que compõem a classe “superior” do oficialato da Marinha e cujos salários por vezes ultrapassam R$ 20 mil. |
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Regionais : Advogada é flagrada passando celular a preso na Central de Polícia
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| Enviado por alexandre em 27/06/2020 20:49:56 |
 A advogada N.C.S., 40 anos, foi flagrada passando um celular para um homem preso por tráfico na Central de Polícia em Porto Velho. As câmeras de segurança da delegacia registraram o caso, ela inicialmente negou, mas confessou o crime diante da Comissão de Prerrogativas da OAB e acabou liberada após assinar termo circunstanciado para comparecimento posterior ao Judiciário. Segundo a ocorrência, a advogada acompanhava a prisão de seu cliente e pediu para falar com ele próximo a uma cela. Os policiais notaram movimentação suspeita e passaram a observar melhor as gravações. Eles perceberam que a mulher passou um bilhete ao preso e posteriormente o celular. Questionada, a advogada negou e disse ter apenas passado álcool em gel em suas mãos. Depois de ser confrontada com as imagens, ela confessou e acabou recebendo voz de prisão. Com a chegada da comissão da OAB a advogada confessou ter entregado o celular, mas disse que não sabia que era proibido. Ela foi flagranteada e assinou termo circunstanciado, uma vez que o crime do Artigo 349-A tem pena máxima de um ano.
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Regionais : MPF aciona Justiça para cassar concessão de rádio e televisão do grupo de comunicação SGC, em Rondônia
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| Enviado por alexandre em 27/06/2020 01:34:53 |
 Senador da República Acir Gurgacz, sua esposa e suas empresas são alvos da ação na Justiça O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal pedindo que a União seja obrigada a cancelar a concessão, permissão ou autorização dos serviços de radiodifusão do Sistema Gurgacz de Comunicação (SGC), Rede TV Rondônia, Canal 25 (em Ji-Paraná), TV Ouro Verde (em Ouro Preto do Oeste), Editora Diário da Amazônia, Rádio Alvorada de Rondônia (em Ji-Paraná) e Amazônia Publicidade. Na ação, o MPF também pede que a União, por meio do Ministério das Comunicações, seja obrigada a não renovar as autorizações dessas empresas, bem como que as empresas sejam proibidas de pleitear renovação de outorgas para os serviços de comunicação. A União tem 72 horas para responder a ação. Os procuradores da República, autores da ação, apontam que são inválidas as concessões ou permissões dessas empresas de comunicação porque o artigo 54 da Constituição Federal proíbe que deputados e senadores mantenham contrato de concessão de outorga de prestação de serviço de radiodifusão. No caso, o senador da República Acir Gurgacz (PDT/RO) e sua esposa, Ana Maria Cardoso Gurgacz, são os sócios do conglomerado de comunicação. Para o MPF, independentemente do regime de casamento, o senador, na prática, não deixou de figurar como sócio das empresas de comunicação. Acir Gurgacz é senador desde 2009. A ação civil pública movida pelo MPF, em Rondônia, tem os mesmos fundamentos de outra ação civil pública do MPF, em Alagoas, que obteve a cassação das concessões de rádio e televisão das empresas de comunicação do senador Fernando Collor de Melo. A proibição de que parlamentares federais tenham concessões de rádio e televisão serve para proteger a probidade administrativa, a normalidade e a legitimidade das eleições, o exercício do mandato eletivo contra influência do poder econômico ou político, a própria isenção e a independência dos membros do Poder Legislativo, e impedir o desequilíbrio do processo eleitoral. “O serviço de radiodifusão confere a quem o presta enorme poder de influência, que pode ser utilizado para o favorecimento pessoal ao longo do exercício do mandato eletivo ou do próprio processo eleitoral. Esse é o favorecimento que o artigo 54 da Constituição Federal visa impedir. O controle de outorgas de radiodifusão por pessoas jurídicas que tenham, em seu quadro social, associados ou sócios detentores de mandato eletivo é contrária à democracia, à cidadania, ao pluralismo político e à soberania popular”, afirmam, na ação, os procuradores da República Raphael Bevilaqua, Reginaldo Trindade, Tatiana de Noronha Versiani Ribeiro, Gisele Bleggi, Daniela Lopes de Faria, Laiz Mello da Cruz Antônio e Caio Hideki Kusaba. Os procuradores pedem também que a União seja condenada a promover nova licitação dos serviços de radiodifusão sonora ou de sons e imagens dos canais e emissoras que são objeto da ação, e a aplicação de multa diária de R$ 50 mil por descumprimento da condenação em liminar ou na decisão definitiva da Justiça. A ação civil pública é a de número 1007471-06.2020.4.01.4100 e pode ser consultada no site do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Federal. MPFRO |
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