Coluna da sexta-feira Postado por Magno Martins
 Maioridade vai ao Supremo
Mais de 100 parlamentares de 13 partidos assinaram e entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento questionando a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ao mesmo tempo tentar anular o resultado da votação da redução da maioridade penal, aprovada pelo plenário da Câmara no último dia 2. Na madrugada do dia 1° de julho, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 303 votos a favor, 184 contrários e três abstenções. Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte. O mandado de segurança assinado pelos parlamentares foi concluído, ontem, e pede uma posição da Justiça sobre os atos praticados por Cunha que, na opinião do grupo, ferem um parágrafo do Artigo 60 da Constituição Federal. A lei proíbe a análise de uma matéria de proposta de emenda à Constituição no mesmo ano em que já tenha sido rejeitada. Defensores do resultado em plenário afirmam que a legislação trata do conteúdo do texto, o que permitiria que qualquer alteração de redação pudesse ser colocada novamente em votação. Segundo eles, o que foi aprovado foi uma emenda ao texto original, já que o parecer rejeitado era um substitutivo à matéria. "A matéria é a mesma e por isso não pode ser repetida", rebate o vice-líder do PMDB, deputado Darcísio Perondi (RS), que é um dos signatários do mandado. "Estamos entrando no Supremo para que dê liminar suspendendo a validade dessa votação em nome da dignidade, em nome do presente e do futuro do Brasil. Não é sobre mérito, mas sobre a decisão regimental do presidente [Cunha] de colocar em votação a mesma matéria na mesma legislatura", acrescentou. Perondi lembrou que a proposta precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara, para depois ainda ser analisada pelos senadores. "Vamos tentar ganhar no segundo turno e depois há o Senado, que tem função revisora e, em última instância, a Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] no Supremo", explicou. Eduardo Cunha continua seguro de que a votação seguiu o regimento e não feriu a Constituição. A diferença entre o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) e da emenda aprovada limitou-se aos tipos de crimes previstos. Na proposta vitoriosa, que surgiu como emenda aglutinativa – que reúne o conteúdo de outras emendas ou com texto de proposição principal que deu origem ao assunto –, foram retirados o tráfico de drogas e o roubo qualificado. A VÍTIMA– A nadadora Joanna Maranhão foi vítima de xingamentos e de ameaças depois de se posicionar nas redes sociais contra a aprovação da PEC que prevê a redução da maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos. Ela também disse que não iria representar nos Jogos Pan-Americanos, que acontecem no Canadá esse mês, "quem aplaude Eduardo Cunha". Em um vídeo publicado em sua página no Facebook, a atleta criticou a maneira como a PEC foi aprovada, por meio de manobra articulada por Cunha. Na jugular dos municípios–  Os prefeitos que preparem o lombo: a primeira parcela do FPM a ser depositada, hoje, entra nos cofres com 30% a menos. A notícia foi confirmada, ontem, pelo tesoureiro da Amupe e secretário da Confederação Nacional dos Municípios, Eduardo Tabosa (PSD), prefeito de Cumaru. “Fomos apunhalados. Se as coisas já estavam ruins agora vão se agravar ainda mais”, afirmou. Questão é burocrática– Em entrevista ao Frente a Frente de ontem, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse que o ex-prefeito João Paulo só está esperando superar questões de ordens burocráticas para assumir o comando da Sudene. Quanto ao ex-deputado Fernando Ferro, também do PT, informou que assumirá uma diretoria da Chesf. Nunca João e Ferro imaginavam que seriam tão cozinhados! Mudanças nas doações– Pelo projeto que fixa novas regras para doação de campanhas por pessoas jurídicas, aprovado, ontem, pela Câmara, fica mantido o limite de 2% sobre a receita bruta, mas a mesma empresa não poderá doar mais que R$ 20 milhões. Uma mesma companhia também não poderá doar mais que 0,5% do faturamento bruto a um único partido. A pessoa jurídica que não obedecer a regra poderá ser impedida de participar de licitações e de firmar contratos públicos por cinco anos, além de pagar multa de cinco a dez vezes o valor da doação. Lixo superfaturado–  O prefeito de Olinda, Renildo Calheiros (PCdoB), sofreu mais um revés, ontem, no Tribunal de Contas do Estado, que rejeitou o contrato do lixo com o consórcio Coelho de Andrade Engenharia Ltda/Trópicos. A relatora Teresa Dueire identificou oito irregularidades, das quais três como despesa indevida: manutenção dos veículos, cuja composição de preços apresentou valores superestimados, a ausência de pagamento do auxílio-alimentação e do vale-transporte aos funcionários que executavam os serviços de varrição de ruas, e a inexecução, por parte do consórcio, de vários outros itens do contrato. CURTAS COMPENSAÇÃO– O presidente estadual do PDT, José Queiroz, selou o controle do Prorural para o partido no café da manhã que teve com o governador Paulo Câmara, na semana passada. Foi uma compensação pela perda da Arpe, a Agência Reguladora, que será ocupada pelo prefeito de São Lourenço, Ettore Labanca, em vias de renunciar ao mandato. MAROCAS- O prefeito de Belo Jardim, João Mendonça (PSD), está animado com a 46ª Festa das Marocas, que começa, hoje. Espera mais de quatro mil pessoas, já às cinco da manhã, na Praça Desembargador João Paes, para a abertura oficial com um regado café da manhã organizado pela primeira-dama Isabelle Mendonça. Perguntar não ofende: Será que é somente a burocracia federal que atrapalha a nomeação de João Paulo para a Sudene? |
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Em uma nova nota divulgada nesta quinta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a Procuradoria da República do Distrito Federal teve motivações eleitorais para recorrer a uma denúncia antiga, de 2007, para abrir a investigação contra ele em 2014, ano de eleição. 
Nesse momento em que a presidente Dilma Rousseff e o senador Aécio Neves trocam farpas e acusações, emissários peemedebistas, ainda que sem autorização do presidente em exercício, Michel Temer, têm procurado integrantes do PSDB, numa tentativa de atrair os tucanos para um hipotético governo do PMDB. Ocorre que não está nos planos dos tucanos tirar Dilma para se integrar ao projeto peemedebista. Se for para uma mudança de governo, o partido jogará suas fichas em novas eleições, conforme dito aqui há vários dias.
Entre os três ministros do TSE que são considerados alinhados com o governo, a posição em torno da cassação de Dilma e Temer é até mais rígida. Acham que o depoimento do delator deve ser relativizado ao máximo, caso ele não apresente provas cabais de que colaborou irregularmente para a campanha eleitoral de Dilma.
