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Política : VALE DO PARAÍSO
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| Enviado por alexandre em 11/04/2013 12:48:52 |
Prefeito Luiz do Hotel cumpre com recomendação do MP
A prefeitura municipal do Vale do Paraíso, por meio da Secretaria municipal de Educação – SEMECE, fez cumprir a recomendação do Ministério Público através do promotor de Justiça Evandro Araujo Oliveira. Segundo o MP dos 12 (doze) ônibus, contratados para fazer o serviço de transporte escolar 10 não tinham condições de trafegar, ou seja, estava colocando em risco a vida dos alunos e os condutores dos veículos, esta constatação foi feita por funcionários da CIRETRAN local a pedido do MP.
Os ônibus em questão é fruto de um contrato assinado na gestão do ex-prefeito Charles Gomes Pinheiro e foi feito um aditamento pela atual gestão do prefeito Luiz do Hotel (PTN), para que os alunos não ficassem prejudicados por falta de transporte escolar.
O promotor de Justiça Dr. Evandro Araujo, em reunião mantida com o prefeito Luiz do Hotel, a secretaria municipal de Educação Evanusa Zoppi e o procurador jurídico da prefeitura, solicitou que o problema fosse sanado num prazo de 10 (dez) dias.
O prefeito Luiz do Hotel, determinou a sua equipe agilidade para que a recomendação do MP fosse cumprida. Após ser feito um trabalho de levantamento sobre as condições dos ônibus foi expedido um documento a empresa contratada para executar o serviço de transporte escolar que adequasse os ônibus dentro das normas de segurança sob pena de rompimento do contratado judicialmente.
E dentro do prazo estabelecido pelo MP os ônibus voltaram a circular, após passarem por uma vistoria feita por agentes da CIRETRAN e acompanhada por técnicos do MP. “Infelizmente herdamos uma prefeitura com vícios que só quem perde é o povo. Mas com ajuda da nossa ordeira população vamos colocar a casa em ordem com muito trabalho e transparência em nossas ações de governo”, disse o prefeito que fez questão de elogiar a atitude da Câmara de vereadores que não tem medido esforços para ser parceira do Poder Executivo municipal na árdua missão que é administrar o município do Vale do Paraíso.
ASCOM
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Política : OPERAÇÃO LUMINUS
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| Enviado por alexandre em 09/04/2013 23:25:31 |
MP e PC apreendem farta documentação da EMDUR na casa da contadora da prefeitura de Ouro Preto
A Operação Luminus desencadeada pelo MP/RO através do GAECO (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado) que resultou na prisão do ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), do ex-presidente da EMDUR (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano), Mário Sérgio, do empresário Silvio Jorge Barroso, do ex-gerente financeiro do EMDUR, Wilson Gomes Lopes e do funcionário público Edson Penha Ribeiro Filho. Em Ouro Preto do Oeste o MP com apoio da Polícia Civil cumpriu um mandato de busca e apreensão na casa da contadora da prefeitura municipal de Ouro Preto do Oeste, Denise Megumi Yamano.
De acordo com o delegado Marcos Vinicius Filho (foto) que esteve a frente da operação em Ouro Preto do Oeste, a contadora Denise Megumi, segundo ficou apurado nas investigações ocupava um posto chave na EMDUR por isso foi pedido um mandado de busca e apreensão na sua residência. Uma farta documentação foi encontrada na casa da contadora o que comprova a priori a sua participação no esquema que segundo o procurador geral de Justiça Everton Alves Aguiar, desviou 27 milhões de reais dos cofres do município de Porto Velho tendo o ex-prefeito petista, Roberto Sobrinho como chefe.
O delegado informou que não tinha mandado de prisão contra a contadora que colaborou com o trabalho do MP e Polícia Civil. Toda documentação apreendida foi levada para a sede do MP em Porto Velho. “Toda documentação encontrada na residência da Senhora Denise Megumi, diz respeito a EMDUR. Quanto a seu trabalho na prefeitura do município (Ouro Preto) até o momento nada desabona sua conduta como servidora”, disse o delegado.
O prefeito Alex Testoni (PSD), que está em Porto Velho, informou via telefone que vai primeiro certificar com o MP qual a participação da contadora Denise Megumi no esquema de desvio de dinheiro público, para adotar as medidas cabíveis. “Não vou fazer um pré-julgamento, vamos procurar as autoridades para depois tomamos uma decisão sensata e sem ufanismo, mas aprovo toda ação de combate a corrupção e o MP está no caminho certo”, asseverou o prefeito Alex.
Fonte: ouropretoonline.com
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Política : LUMINUS
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| Enviado por alexandre em 09/04/2013 16:43:28 |
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MP/RO deflagra Operação Luminus saiba tudo aqui
Procurador Geral afirma que Roberto Sobrinho era chefe de organização criminosa que desviou R$ 27 milhõesO Procurador Geral do Ministério Público do Estado de Rondônia, presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais e responsável pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Everton Aguiar, concedeu entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (9) para esclarecer sobre a operação desencadeada pelo MP/RO através do GAECO (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado) que resultou na prisão do ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), do ex-presidente da EMDUR (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano), Mário Sérgio, do empresário Silvio Jorge Barroso, do ex-gerente financeiro do EMDUR, Wilson Gomes Lopes e do funcionário público Edson Penha Ribeiro Filho. Todos foram presos pelos crimes de formação de quadrilha, advocacia administrativa, falsidade ideológica, falsificação de documento público, uso de documento falso, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. À frente de todos os crimes e identificado pelo GAECO como chefe da organização criminosa que desviou R$ 27 milhões de reais dos cofres do município está o ex-prefeito petista, Roberto Sobrinho.
A operação Segundo o Coordenador do GAECO do MP-RO, Promotor de Justiça Eriberto Gomes Barroso, uma força tarefa composta por aproximadamente 100 agentes de polícia cumpriram na manhã desta terça-feira (9), após nove meses de investigação, cinco mandados de prisão, doze mandados de busca e apreensão, nove suspensões de exercício da função pública, vinte e uma proibições e acessos às dependências da EMDUR, vinte e uma indisponibilidade de bens e cinco suspensões do exercício de funções públicas. Durante os cumprimentos dos mandados um agente penitenciário identificado pelo nome de Francisco Médice Cavalcante de Souza foi preso em flagrante pelo crime de posse de munição de calibre restrito. Em outra residência os policiais apreenderam a quantia de R$ 20 mil em dinheiro. Também foi confiscado pelos agentes uma quantidade de ouro ainda não informada. Os mandados de busca se estenderam até a cidade de Ouro Preto do Oeste, local onde foram encontradas duas caixas de documentos referentes a EMDUR de Porto Velho. A organização criminosa De acordo com as investigações a organização criminosa montada dentro da entidade pública presidida pelo ex-vereador Mário Sérgio e chefiada pelo ex-prefeito Roberto Sobrinho direcionavam as licitações vencidas dentro da EMDUR em dois grupos. Um grupo era responsável pelos produtos, seriam pequenas empresas que venderiam materiais utilizados para a suposta modernização do serviço de iluminação pública da capital. O outro grupo era composto por grandes empresas que ficavam responsáveis pela suposta execução dos serviços. Durante as investigações ficou evidenciado que não havia concorrência e que em algumas vezes eram os próprios funcionários da EMDUR que se passavam por representantes das empresas vencedoras dos certames licitatórios, inclusive as notas fiscais de serviços eram feitas por funcionários da EMDUR. Existem provas coletadas durante as investigações que no ano de 2009 várias empresas teriam sido criadas apenas para vender para EMDUR, produtos esses que na maioria das oportunidades não eram entregues e mesmo assim tinham seus pagamentos realizados e liquidados pelo presidente da empresa pública. Por outro lado, o dinheiro encaminhado pelo executivo à EMDUR não parava de jorrar. Todo funcionário que trabalhasse dentro da empresa de desenvolvimento urbano da capital rondoniense que se recusasse a assinar notas ou a participar do esquema de corrupção era duramente perseguido e geralmente acabava exonerado de seu cargo. A prisão Ainda de acordo com o Promotor de Justiça Eriberto Gomes Barroso, o ex-prefeito Roberto Sobrinho e o ex-vereador Mario Sérgio não irão gozar de Foro Privilegiado, pois não são mais autoridades políticas. Ambos foram encaminhados ao presídio Pandinha. O tempo de prisão ainda é indeterminado e tudo depende do desenrolar das investigações ou de algum recurso de defesa que poderá ser impetrado após as prisões. De acordo com os representantes do GNCOC e do GAECO as investigações continuam e mais pessoas ainda podem ir para a cadeia, além de outros crimes contra o erário possam ser explanados à sociedade.
Quadrilha da Prefeitura CONFIRA OS MANDADOS DE PRISÃO E DE BUSCA E APREENSÃO DA OPERAÇÃO LUMINUS Empresário Silvio Jorge Barroso de Souza Um policial militar, Edson Penha Ribeiro Filho e o empresário Silvio Jorge Barroso de Souza completam a lista dos cinco presos na Operação Luminus, que mandou para a cadeia o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, o ex-presidente da Emdur, Mário Sérgio Teixeira, além de um ex-dirigente da estatal, Wilson Gomes Lopes, um dos delatores do próprio esquema de corrupção na Emdur. O empresário Silvio Jorge atua no ramo da prestação de serviços. O policial seria seu segurança. As buscas e apreensões foram deferidas na S.J.B Construtora, Comércio e Serviços, residências de Silvio Jorge Barroso, Edson Penha Ribeiro, Francisco Médice Cavalcante de Souza, Wilson Gomes Lopes, Wilson Gondin Filho, Klebson Luiz Lavor e Silva, Lélia de Oliveira Ribeiro Gomes Neta, Denise Megumi Yamano e Hellen Virgínia da Silva Alves. A apreensão de documentação envolvendo várias empresas também foram deferidas pelo juiz Franklin Vieira dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Porto Velho. São essas empresas suspeitas: S.J.B, Moriá Comércio e Serviços, L. De Oliveira R. Gomes Neta, Shallon Comércio e Serviços, Autoclima Publicidade e Promoções, Construtora Gurgel, TCA Técnica em Serviços, Estrumetal, Bart Construções, Freitas e Cia, Kawau Comércio e Serviços, Alfa Casa e Comércio e L. Moreira Rodrigues. A Operação Luminus é cumprida por cerca de 90 policiais civis e militares cumprem mandados de prisão preventiva, busca e apreensão, bloqueio de bens e afastamento de funções públicas expedidos pelo Poder Judiciário do Estado. A investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) revelou mais uma vertente da organização criminosa que se instalou na Prefeitura de Porto Velho. O grupo criminoso era liderado pelo ex-prefeito Roberto Sobrinho e pelo ex-vereador e presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (EMDUR) Mário Sergio Leiras Teixeira e composto por mais de 20 suspeitos. A quadrilha desviava dinheiro da Prefeitura através de convênios com a EMDUR, sendo que os valores eram usados em contratos superfaturados ou com empresas fantasmas. Cerca de R$ 27 milhões foram repassados por ordem do então Prefeito Roberto Sobrinho à empresa municipal presidida por Mário Sérgio Teixeira a pretexto de melhorias na infraestrutura e no urbanismo na cidade, tais como paisagismo, calçamento e iluminação pública. Fonte: RONDONIAGORA Autor: RONDONIAGORA Fonte: Rondoniaovivo |
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Política : DEMOROU
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| Enviado por alexandre em 08/04/2013 22:54:04 |
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Fiscalização Sanitária em Ouro Preto é ausente apnta MP/RO
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, instaurou inquérito civil público para apurar eventuais práticas abusivas e violadoras dos direitos do consumidor, bem como promover o necessário para conscientização da população acerca de seus direitos.
O Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho (foto) com atribuição na Curadoria do Consumidor, fez levantamento preliminar e identificou algumas situações em que há violação ao direito do consumidor, tais como ausência de preço na mercadoria exposta na vitrine, omissão na fiscalização de padarias e açougues, exposição de mercadorias com prazo de validade vencido, cobrança diferenciada de valores em pagamentos à vista e por cartão de crédito, dentre outros.
A finalidade do inquérito é fazer levantamento minucioso das situações, inclusive com a realização de audiência pública para ouvir os consumidores. Enquanto isso, o Ministério Público continua à disposição da população para receber as demandas e realizar os encaminhamentos devidos.
Ascom MPRO |
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