ALE/RO quer saber tudo sobre as compras e serviços do DEOSP e DER
Os parlamentares estaduais aprovaram em sessão plenária da Assembleia Legislativa de Rondônia esta semana, requerimento de autoria do deputado Euclides Maciel (PSDB) e do deputado Hermínio Coelho (PSD), que deflagra uma autêntica devassa nas ações do Departamento de Obras e Serviços Públicos – DEOSP e do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, sob o comando do engenheiro Lucio Antônio Mosquini. O documento já foi encaminhado para o Governo Estadual e deverá ser respondido no prazo previsto na Constituição Estadual, sob pena de imputação de crime de responsabilidade.

Destaca o documento: “Os deputados que o presente subscrevem  requerem à Mesa Diretora, nos termos do artigo 31 da Constituição do Estado, combinado com o artigo 179 do Regimento Interno, que solicite ao Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia – DEOSP, relatório detalhado por município dos serviços já contratados e das compras já realizadas e dos serviços e compras previstos até o mês de dezembro de 2013”.

No requerimento aprovado, os deputados solicitaram que seja enviada as seguintes informações:  preço por quilômetro de terraplanagem licitado a terceiros, com nome das empresas vencedoras; preço por metro cúbico de pedras, inclusive fretes; preço da emulsão asfáltica e seus componentes, com informações das empresas vencedoras destes certames.

Dirigido especificamente ao DER, está aprovado pela ALE, que sejam fornecidas as seguintes informações: equipamentos do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, utilizados na pavimentação asfáltica (por tipo de equipamento);  planilha de custos dos equipamentos do DER para pavimentação por quilômetro (combustível, peças, pneus, depreciação);  mão de obra direta do DER por quilômetro de asfalto; planilha de custo mensal da usina asfáltica (pessoal, energia elétrica, combustível) e preço cobrado das prefeituras caso forneçam serviços de usinagem ; e o valor total dos contratos de cada uma das empresas vencedoras das licitações para fornecimento de: pneus, peças de reposição para equipamentos de terraplanagem e veículo, combustível, óleos lubrificantes, pedras, e emulsão asfáltica.

Também consta do requerimento de autoria dos deputados Euclides Maciel e Hermínio Coelho, que o engenheiro Lúcio Mosquini encaminhe no prazo constitucional e regimental, o relatório técnico da formação do custo previsto para os serviços de terraplanagem do anel viário de Ji-Paraná e o relatório dos veículos e equipamentos contratados de terceiros, especificando hora/mês,  com os nomes dos vencedores dos procedimentos licitatórios.

Fonte: Decom

As Câmaras municipais e o jeito velho e cansativo de fazer política
Por Alexandre Macedo*



Quem algum dia já freqüentou uma Câmara de Vereadores, com certeza, já percebeu que para participar de uma daquelas reuniões é preciso ter uma “paciência de Jó”. São reuniões longas (em média três horas por sessão), um “blá-blá-blá” infindável, bate-boca, e que, no final, resulta em pouquíssimos projetos de interesse público. Mas o que as Câmaras adoram mesmo fazer (isso ninguém pode negar) são as corriqueiras escolhas de “cidadãos honorários” e também mudanças e eleições de nomes de rua. Qual é o cidadão participativo que suporta toda essa canseira?

Aquela que foi criada para ser “a casa do povo”, na realidade, é apenas um mero lugar de longos falatórios cansativos onde a população é a única que não tem voz. Será que isso não seria uma contradição em relação à democracia? Vamos pensar... Num lugar onde os “representantes do povo” atuam, onde é proibida a participação direta (por meio de intervenções, falas, questionamentos, críticas, elogios, sugestões, etc.) dos cidadãos pode-se chamar isso de democracia?

Sem interlocução com a população o Legislativo, infelizmente, não cumpre com o seu papel que é o de representar os interesses e as demandas desta mesma população. Para que isso aconteça, é preciso recriar novos modos de se realizarem as reuniões. Para se ter um exemplo, o nosso modelo de reuniões de Câmara Legislativa é o mesmo há mais de 20 anos! É preciso reinventar novas maneiras de fazer com que esse espaço sirva de melhor maneira ao povo. Alguns vereadores insistem que não há o que fazer, pois o povo não gosta de participar. Mentira! Se o povo não freqüenta as reuniões do Legislativo é porque este espaço tem se revelado pouco atraente para os cidadãos. Afinal, o que um cidadão irá fazer numa Câmara onde a sessão demora cerca de três horas para chegar ao fim? O que fazer num lugar onde se discutem assuntos que não foram tratados com a população anteriormente e que nem sequer ela tem o direito de intervir com ideias e opiniões? Se for para simplesmente assistir isso, logicamente qualquer cidadão vai preferir mil vezes ficar em casa vendo a novela, filme, futebol ou ficar fazendo qualquer outra coisa do que ficar parado num lugar por um longo tempo como se fosse um boneco...

A Câmara Legislativa deve ser um lugar onde o povo traga suas demandas em relação à saúde, educação, esporte, lazer, cultura e outros para serem discutidos com seus representantes (vereadores), pois a única maneira de “representar” de verdade é discutindo os problemas com os cidadãos para que se possa tecer estratégias para resolver os problemas que a cidade apresenta.

A Câmara Legislativa é um espaço muito importante na dinâmica da construção das cidades, pois é por meio dela que todas as leis e projetos são elaborados. É como se a Câmara (na pessoa dos vereadores) fosse a cabeça e o Poder Executivo (na pessoa do prefeito) fosse as mãos e os pés, ou seja, aquele que realmente “executa”. Para se fazer algo com excelência, antes, é preciso elaborar, este é o papel da Câmara. É lá que todas as coisas em relação ao município são decididas.

Portanto, os novos vereadores, que assumiram seus cargos em janeiro deste ano de 2013, têm um grande desafio pela frente e o problema é: O que deve acontecer para que a Câmara se torne verdadeiramente a “casa do povo”? O que é preciso fazer para que as reuniões sejam mais atrativas aos cidadãos? O que deve ser feito para que este órgão represente realmente os interesses do povo?

Todos nós podemos sugerir e reivindicar mudanças, pois vivemos numa democracia e nela, o poder é do povo. Mas é preciso que o povo resolva assumir este poder. Ao contrário, tudo continuará como está. A Política não deve ficar restrita apenas aos vereadores e prefeitos, pois eles não são suficientes para pensarem todos os problemas de uma cidade.

Para começar, que tal mudar o estilo tradicional das sessões da Câmara? Ao invés de serem poucas reuniões mensais com três horas de duração, por que não se fazem várias com duração de uma hora e meia cada? Por que a reunião não é aberta à participação do povo? Porque só os vereadores têm o direito de falar? Que tal as Câmaras realizarem sessões temáticas? Ou seja, num dia se debate a saúde, noutro a educação, cultura, lazer e assim por diante, convocando os jovens, as mulheres, clubes de mães, sindicatos, associações de moradores e outras organizações para debaterem? Que os novos vereadores eleitos possam trazer ideias democráticas às cidades e cumprirem a tarefa que os cabe, ao invés de, simplesmente reproduzirem o velho assistencialismo (pagar conta de água e luz, pedir prioridade no atendimento médico e odontológico para os eleitores, patrocínios, etc.). Afinal, o assistencialismo é o que existe de mais atrasado na sociedade e isso nunca mudou a realidade de ninguém. Tal prática é apenas uma maneira de “ludibriar” o cidadão, negando a eles serviços essenciais. Uma outra política é possível, desde que a sociedade civil e os representantes políticos trabalhem juntos. É como diz o ditado: “Político é igual feijão, só funciona na pressão”. Que assim seja!


*Alexandre Macedo é Assistente Social

MP recomenda que Câmara rejeite projeto de autoria do Executivo
Na sessão ordinária desta segunda-feira (12), na Câmara dos Vereadores de Ouro Preto do Oeste, foi suspensa pela segunda vez a votação do Projeto de Lei Municipal nº 1802 de 01/08/2013 que visa alterar o inciso I do artigo 6º da Lei Municipal 1931/2013, mas dessa vez com recomendações explicitas da Promotoria de Justiça desta cidade.

Esta PLM 1931/2013 disposto na regra prevista do o inciso I do artigo 6º, vigente, que diz: “Pela Dotação consignada anualmente de 0,5% no orçamento do município para assistência social voltada à criança e ao Adolescente”.

A PLM nº 1802/03 que visa alterar o inciso I do artigo 6º, da seguinte forma: “Pela dotação consignada anualmente, poderá ser até de 0,5% no orçamento do Município para assistência social voltada à criança e adolescente”.

A sociedade civil contraria a estas mudanças, ao entender que desta vez as possibilidades desta lei ser aprovada eram grandes, resolveram levar este assunto até o conhecimento do Ministério Público, que prontamente resolveu estudar o caso e enviar para a Câmara seu parecer.

Em um documento de três páginas, os promotores de Justiça Dr. Evandro Araujo Oliveira e Dra. Alba da Silva Lima, emitiram suas opiniões embasadas pela Constituição Federal.

Nossa reportagem teve acesso a uma cópia deste documento, e vamos citar partes do entendimento da Promotoria: “Considerando que a tal pretensão de alteração legislativa fere o sagrado princípio Constitucional de proibição do retrocesso social, que consiste em não permitir que direitos já conquistados sejam suprimidos tendo em vista que pela proposta de reduzirá a bel prazer do chefe do Executivo Municipal a dotação orçamentária para assistência social voltada às crianças e adolescentes, impedindo a realização de política pública sérias na defesa de tais direitos”.

Neste documento os promotores ainda citam: “… O princípio da proibição do retrocesso impede, em tema de direitos fundamentais de caráter social, que sejam desconstituídas as conquistas já alcançadas pelo cidadão ou pela formação social em que ele vive”.

Mediante estes argumentos o Ministério Público resolve recomendar aos vereadores o seguinte: “Rejeitar o Projeto Lei nº 1802 de 01/08/2013, pois tal alteração legislativa esta suprimindo um direito social já alcançado, o que configurará Processo Social, que é proibido pela ordem Constitucional”.

Não bastando ainda fizeram uma observação: “Alerto que o não cumprimento da presente recomendações ensejará a adoção de medidas judiciais visando à declaração de inconstitucionalidade da lei, gerando desnecessário desgaste institucional”.

Na boa intenção e com a sabedoria de preservar a Câmara de mais um impasse desgastante, o presidente Edis Faria (PSD), juntamente sua comissão resolveram retirar esta votação de pauta.

No fim da sessão com seu jeito atencioso, e já conhecido por todos, de sempre explicar aos presentes todo o ocorrido, para que ninguém retorne aos seus lares sem terem conhecimento real do que foi tratado, o Vereador Dr. Deraldo (PT), fez sua breve explanação, justificou novamente o seu voto contrário a PLM, dizendo que já era desfavorável a ela desde a primeira vez que foi apresentada, e agradeceu os presentes.

Por sua Vez, a Vereadora Rosária Helena (PSD) e a Vereadora Cleide Almeida (PDT), declararam ter também sido desfavorável, e se sentirem bem por terem feito a coisa certa.

Mas o Vereador Serginho Castilho (PRP), indignado pela interferência do Ministério Púbico em seus trabalhos: “Nós não devemos deixar

que eles ditem o que temos que fazer, pois isso acontece desde que tomamos posse”. Ainda desabafou: “Seria melhor que fechássemos esta casa e que eles assumissem nossas atividades”.

O parlamentar ainda pediu para que houvesse respeito mútuo entre os colegas vereadores, para que sejam respeitadas as decisões individuais de forma democrática.

Ele ainda falou sobre a interpretação de cada um sobre as leis votadas, fazendo entender à função do vereador independente de criação ou mudança de leis, o vereador tem é que esta sempre em alerta para fiscalizar, cobrar, e exigir que seja cumprido o que dispõem as leis.

 Por: Wellington Gomes
Mandatotransparente.com

Confúcio confirma que vai passar o facão nas contas do governo

Porto Velho, Rondônia - A crise financeira que Rondônia atravessa não é novidade para ninguém. Na manhã desta segunda-feira (12), o governador Confúcio Moura (PMDB) reuniu, no auditório do Palácio Presidente Vargas, logo no começo da manhã, o primeiro escalão do seu Governo para dar uma determinação expressa: cortar gastos.

O corte começaria pela diminuição do número de comissionados nas secretarias, departamentos e órgãos estaduais.

À tarde, ao se reunir com prefeitos, vereadores e deputados estaduais, o governador chegou a confidenciar que estuda até mesmo reduzir os salários dele próprio, do vice-governador, de secretários e demais ocupantes do primeiro escalão, de acordo com fontes do Rondonoticias.

Segundo Confúcio, “em um ano, houve uma redução entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões na nossa receita, especialmente do Fundo de Participação do Estado (FPE). Não está fácil assegurar a máquina pública funcionando e estamos trabalhando para cumprir o nosso cronograma de obras e ações”.

O chefe do Executivo fez ainda uma revelação: “considero um milagre que nossa administração esteja conseguindo fazer tantas obras, em todos os municípios, com tão poucos recursos. Viajo pelo interior e vejo máquinas trabalhando em todo cato e chego à conclusão de que é mesmo um milagre”.

De acordo com o governador, o Estado tem assumido um papel de apoio aos municípios. “Tenho quase atuado como o prefeito das cidades, em alguns casos. As prefeituras estão com muitas dificuldades e tenho estendido as mãos”, completou.

Confúcio, entretanto, declarou que novos convênios e parcerias estão praticamente descartados com os municípios, em razão da dificuldade financeira. “Até viajar de avião eu tenho evitado, para conter gastos”, informou.

Mais cedo, aos secretários e assessores diretos Confúcio Moura determinou que haja um corte profundo de gastos em todos os setores, para assegurar a manutenção dos salários em dia e o pagamento do 13º salário, que não foi pago em julho, em razão de insuficiência de recursos em caixa.

Expedito diz, Alex faz a diferença como gestor público


Expedito diz, Alex faz a diferença como gestor público

O ex-senador da República cassado pela Justiça Expedito Junior, presidente da executiva estadual do PSDB, esteve uma agenda movimentada no último sábado (10) no município de Ouro Preto do Oeste. Na ocasião Junior em conversa com um grupo de jornalistas afirmou que estará participando ativamente das eleições de 2014 e revelou ainda o seu desejo ter ao seu lado o prefeito Alex Testoni (PSD).

Expedito Júnior foi enfático ao dizer que o nome de Alex Testoni para governo do Estado tem o respaldo das grandes lideranças políticas de Rondônia. Sem despistar Junior disse que uma chapa tendo Alex como governador e o próprio para senador é possivelmente viável, mas ressaltou que tudo vai depender das articulações políticas que só estão iniciando.

“Como deputado estadual Alex (Testoni) provou que é um homem comprometido com a transparência com o erário público e como prefeito transformou a cidade de Ouro Preto do Oeste, só não enxerga isso quem não quer o melhor para o município, portanto atesto a sua capacidade de administrar a coisa pública”, pontuou Expedito que esta com sede de vencer a corrida eleitoral, por estar fora do cenário político por decisão do STF e poderá concorrer com a ficha limpa, uma vez que dias antes do período eleitoral oficial ele estará com plena condição de estar com a ficha limpa, tudo vai depender da interpretação da corte eleitoral do estado.

E para fortalecer está possível aliança houve uma reunião entre o prefeito Alex Testoni, o deputado federal Moreira Mendes, presidente da executiva estadual do PSD, deputado estadual Jaques Testoni e o ex-senador Expedito Junior. O prato principal a dobradinha PSD e PSDB.

Para o jornalista Márcio Santos/AlertaRondonia a sua opinião sobre o prefeito Alex Testoni é a seguinte. Água no feijão porque pode estar chegando mais um concorrente, o ex deputado estadual e prefeito do município de Ouro Preto do Oeste, a sensação da política rondoniense, Alex Testoni da equipe PSD, com um estilo próprio de conduzir a cidade, e votações expressivas no centro do estado Alex Testoni se destacou e passou a ser cortejado por outras equipes políticas, o próprio Testoni afirmou que não tem pretensões em concorrer ao cargo de governador e declarou apoio ao atual governador Confúcio Moura, e tudo pode ser apenas cortina de fumaça, pois o apoio declarado seria um tiro no pé de sua equipe PSD pois com o imbróglio apocalíptico do deputado afastado Hermínio Coelho, Alex Testoni largaria com uma boa chance se saísse como cabeça de chapa ou apoiando por exemplo Expedito Junior ou Cassol o que a tornaria uma chapa praticamente imbatível.

Fonte: Alexandre Araujo/ouropretoonline.com