Lista de ganhadores da promoção Moedas da Sorte – Supermercado Irmãos Gonçalves

Confira os detalhes da promoção: http://moedasdasorte.com.br/

Reforma política produz ‘eleição da incerteza’


Passados pouco mais de 30 anos da redemocratização, o Brasil entra em um ano de eleições municipais com incertezas não só políticas como no campo jurídico. Além das dúvidas sobre o futuro da presidente Dilma Rousseff, alvo de um processo de impeachment – e que tende a causar reflexos nas disputas regionais –, 2016 será regido pela nova legislação, aprovada em setembro, que altera desde prazos até os custos das campanhas eleitorais a partir de agora.

O ano terá ainda o maior número de partidos políticos na disputa das urnas – atualmente, são 35 registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –, as campanhas serão mais curtas – 45 dias, segundo a nova regra – e também tendem a ser mais modestas, pois a nova lei proíbe o financiamento de candidatos por meio de doações de empresas. Além disso, há novas normas sobre propaganda política: as restrições de divulgação de nomes e números aumentaram e nem mesmo os tradicionais cavaletes serão permitidos. “A primeira grande pergunta que fazemos é como serão feitas as campanhas.

Haverá um aumento da fiscalização do Ministério Público Eleitoral para evitar que aqueles que querem continuar a fazer campanhas milionárias possam utilizar eventualmente o caixa 2 e outras práticas ilícitas”, advertiu André de Carvalho Ramos, procurador regional eleitoral de São Paulo. Depois de atuar nas eleições de 2010, 2012 e 2014, o procurador prevê dificuldades do ponto de vista jurídico nas eleições deste ano em razão da reforma nas leis, que praticamente obriga a Justiça Eleitoral a desconsiderar todas as decisões já tomadas por ela com base na antiga legislação. “Não vai ter mais jurisprudência nenhuma”, afirmou o procurador regional eleitoral de São Paulo.

Política Livre

População de Mirante da Serra se reúne para fazer a coleta de lixo domestico
O descaso do prefeito de Mirante da Serra, pastor Jandir Louzada de Melo (PMDB), com os munícipes chegou ao cumulo da falta de respeito do gestor público com a coisa pública. O município de Mirante da Serra vem passando por uma grave crise administrativa e financeira e a situação se agravou mais ainda quando a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, desencadeou a operação Cerberus, desbaratando uma quadrilha com pessoas de dentro da prefeitura que desviaram aproximadamente R$ 20 milhões de reais.http://www.rondoniagora.com/noticias/vitorino+cherque+ex-prefeito+de+mirante+e+preso+durante+operacao+da+policia+federal+2015-06-02.htm http://sgc.com.br/confira-os-nomes-dos-10-presos-pela-pf-na-operacao-cerberus/

Mergulhada em uma crise sem precedente a administração municipal não vem fazendo o mínimo necessário para oferecer os serviços essenciais a população, o reflexo maior desta falta de compromisso é a coleta de lixo domestico que praticante parou. Cansados de esperar por uma atitude do prefeito pastor Jandir Louzada a população vem se reunindo e em grupo estão buscando pelo menos amenizar a situação, veículos particulares e até mesmo carroça de tração animal vem sendo usados para recolher o lixo acumulado nas frentes das residências. “Estamos buscando fazer a nossa parte como cidadão, já que o Poder público não faz cumprir com suas obrigações. Sabemos que não vamos deixar a cidade limpa, mas o importante que o exercício da cidadania está sendo colocado em pratica”, disse um morador da cidade há 25 anos que preferiu não ser identificado. A reportagem procurou o prefeito pastor Jandir Louzada de Melo para o mesmo falar sobre o assunto, mas o alcaide não foi localizado e não retornou as ligações até o fechamento da matéria em tela.






Fonte: ouropretoonline.com

PT um partido de oportunistas
Relator da Comissão Especial que avaliou o pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor, Nelson Jobim, à época deputado federal pelo PMDB, rechaçou a acusação de golpe, como o procedimento era então rotulado pelo Palácio do Planalto, lembra Natuza Nery, hoje na sua coluna da Folha de S.Paulo.

“Invocam-se os 35 milhões de votos. Bendito o golpe em que seu espectro se exaure na fiel observância de comandos constitucionais. Maldita a democracia em que o voto popular possa constituir-se em cidadela da impunidade”, escreveu Jobim.

A bancada do PT na comissão -- lembra a colunista -- tinha Hélio Bicudo, que assina o atual pedido de impeachment contra Dilma, como titular. Contava, ainda, com José Dirceu e José Genoíno, que anos mais tarde foram condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no mensalão.

Bicudo, Dirceu e Genoíno estavam entre os 32 deputados que votaram “sim” no dia 24 de setembro de 1992, a favor da instauração do processo de impeachment contra Collor.

Ex-ministro defende e justifica impeachment de Dilma



O advogado e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, defende em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo a saída da presidente.

Além de apontar os fatos que em sua opinião justificam a medida, Miguel Reale afirma que o processo virou moeda de troca entre legislativo e executivo para garantir a impunidade de ambos.

O jurista questiona ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o rito do impeachment.

"Sem haver nenhum princípio inspirador da possibilidade de uma maioria simples do Senado anular a determinação de 2/3 da Câmara de se instalar o processo, foi-se além dos limites de interpretação sistemática ou finalística, para em criatividade livre contrariar a clareza dos textos constitucionais e legais", afirma.

TCU se irrita com Dilma: mudou Lei Anticorrupção



Ministros do TCU estão inconformados com a medida provisória que remendou a Lei Anticorrupção. Pelo texto, acordos de leniência com empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato serão encaminhados ao tribunal somente após assinados. Para eles, a presidente Dilma Rousseff manietou a corte. Antes, acompanhavam cada passo da negociação do acordo, que só era fechado com o aval do tribunal. Agora, resta-lhes a opção de aprová-lo ou rejeitá-lo depois de concluído.

“A pressão será muito grande. Se rejeitarmos [um acordo de leniência], podemos ser responsáveis por quebrar uma empresa”, diz reservadamente um ministro do tribunal.

Para os ministros, os enxertos na lei criaram a impressão de que a exclusão do Tribunal de Contas da União foi feita para facilitar a vida dos infratores. “A repercussão na corte foi péssima”, afirma outro ministro.

Os ministros cogitam questionar a constitucionalidade da medida provisória. “Não vamos apreciar os acordos se ficar dessa maneira”, garante um deles. Também pensam em atuar junto a parlamentares para que incluam o TCU na formulação dos acordos. (Natuza Nery – Folha de S.Paulo – Coluna Painel)

Destinos de Dilma, Temer e Cunha
De O Globo - Carolina Brígido, Cristiane Jungblut, Francisco Leali, Letícia Fernandes, Maria Lima, Simone Iglesias, Washington Luiz

As crises de 2015 migraram para este ano e terão impacto nas eleições municipais

Não é preciso jogar os búzios, nem mesmo observar o alinhamento dos astros para saber: 2016 não será um ano tranquilo. Da agenda política, com um impeachment da presidente da República por resolver, à situação econômica com cenários nada alentadores, o mês de janeiro chega com o país em compasso de espera. As crises de 2015 migraram para este ano e terão impacto nas eleições municipais.

Em fevereiro, com a volta do Congresso e do Judiciário, governo e oposição estarão, mais uma vez, em confronto direto. O retorno dos deputados dará também reinício à tramitação do processo que pede o afastamento da presidente Dilma Rousseff, acusada de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, em manobras fiscais nos anos de 2014 e 2015. O rito já foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), oposicionista declarado e alvo da Operação Lava-Jato, ainda promete apelar da decisão que determinou nova escolha para os integrantes da Comissão do Impeachment.

Desta vez, a chapa terá que ser composta por nomes indicados pelos líderes dos partidos e a votação deve ser aberta. Tudo nos moldes defendidos pelo governo. O próprio Cunha já declarou que acredita que até março o assunto estará resolvido com ou sem a aprovação do impeachment de Dilma. Também em março está marcada a convenção do PMDB que deve definir se o partido seguirá ou não apoiando o governo do PT e se o vice-presidente Michel Temer continuará no comando da legenda.

Ainda em fevereiro, o STF reabre seu plenário com um pedido inédito para analisar: o afastamento de Cunha do comando da Câmara. Acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de usar o cargo para atrapalhar as investigações da Lava-Jato, ele terá seu destino definido pelos mesmos ministros que já anularam o rito que ele definira para o processo de impeachment.

O ministro Marco Aurélio, do STF, pouco antes de o Judiciário entrar de recesso, chegou a sugerir que o tribunal poderá retomar os trabalhos analisando de maneira conjunta não só o pedido de afastamento de Cunha, mas também a denúncia apresentada contra o peemedebista pelo Ministério Público Federal. Entre os quase 60 nomes de investigados no STF por envolvimento com corrupção na Petrobras, Cunha poderia se tornar réu sob acusação de receber propina de empresas com contrato com a estatal.

Outro tribunal, o Superior Eleitoral, é fonte de tormentos para a presidente Dilma, que responde a ações que pedem a cassação de seu mandato e do vice, Temer, por crimes eleitorais. Uma decisão nesse sentido poderia levar à convocação de novas eleições. Há quem defenda inclusive que, nessa eventualidade, ela fosse realizada junto com o pleito municipal de outubro. Estas eleições são tidas como decisivas para ver que futuro terá o PT, já que a avaliação corrente é que depois de 14 anos no comando do governo federal existe forte possibilidade de o partido sair delas com resultado desastroso.



Temer nega que tenha feito pedaladas fiscais



Jorge Bastos Moreno – O Globo

Recebi da assessoria do vice-presidente Michel Temer a seguinte comunicação:

"O vice-presidente Michel Temer incumbiu-me de enviar-lhe um breve histórico sobre os decretos de crédito assinados por ele em 2015:

O Orçamento Geral da União de 2015, aprovado pelo Congresso, só foi efetivamente alterado pela Junta Orçamentária do Governo Federal no dia 20 de julho. Ali se constatou queda efetiva da receita por três bimestres seguidos. Conclusão esta que evidenciou a impossibilidade de se cumprir a previsão enviada em 2014 e aprovada pelas Casas Legislativas. Portanto, uma série de despesas estaria descoberta (e só usando artifícios contábeis certos programas poderiam ser mantidos). Não seria possível também cumprir a meta fiscal estipulada para o ano. Foi publicada no dia 23 de julho no Diário Oficial da União mudança nos critérios na lei que exigia autorização congressual, que ocorreu efetivamente no início de dezembro. São esses decretos, assinados após 20 de julho e até o início de dezembro, que não têm o amparo legal do Congresso. Todos que foram assinados de janeiro a 20 de julho estão de acordo a lei orçamentária. Tanto os assinados pelo vice-presidente quanto aqueles firmados pela presidente Dilma Rousseff.

Ocorre que o vice-presidente assinou seus os últimos decretos no dia 7 de julho, quando a lei orçamentária permitia alterações dentro dos limites estipulados pelo Congresso para os remanejamentos corriqueiros durante o exercício do ano fiscal. Ao assinar, o vice-presidente cumpriu sua responsabilidade de substituto da presidente, mas dentro do mais estrito respeito à legislação brasileira e em perfeita consonância com os princípios aprovados pelo Legislativo.

Estas constatações foram feitas com informações que nos foram prestadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mas que ao que parece tem a mesma avaliação no Tribunal de Constas da União pelas entrevistas e reportagens publicadas nos últimos dias.

Atenciosamente,

Bernardo de Castro
Assessor de Comunicação Social / VPR"


E o processo de impeachment?



De O Globo

O processo de impeachment vai marcar a volta do Congresso aos trabalhos e os exércitos pró e contra a saída da presidente Dilma Rousseff voltarão ao campo de batalha após sentir o clima de suas bases eleitorais.

Na trincheira dos principais partidos de oposição — PSDB, DEM e PPS — a aposta ainda está na volta das mobilizações populares, que, acreditam eles, ganharão força nos primeiros meses do ano.

Contudo, a julgar pelos atos que ocorreram em dezembro, a onda popular ainda é fraca.

Já do lado do governo, haverá o reforço do discurso de que impeachment é golpe contra Dilma e uma aproximação ainda maior com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Isso depois que STF decidiu que o Senado, onde a base governista é menos vulnerável, dará a palavra final sobre o impedimento de Dilma.

Hoje, mesmo os parlamentares favoráveis à saída dela admitem que ainda não existe maioria nem sequer na Câmara para isso.