PT um partido de oportunistas
Relator da Comissão Especial que avaliou o pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor, Nelson Jobim, à época deputado federal pelo PMDB, rechaçou a acusação de golpe, como o procedimento era então rotulado pelo Palácio do Planalto, lembra Natuza Nery, hoje na sua coluna da Folha de S.Paulo.

“Invocam-se os 35 milhões de votos. Bendito o golpe em que seu espectro se exaure na fiel observância de comandos constitucionais. Maldita a democracia em que o voto popular possa constituir-se em cidadela da impunidade”, escreveu Jobim.

A bancada do PT na comissão -- lembra a colunista -- tinha Hélio Bicudo, que assina o atual pedido de impeachment contra Dilma, como titular. Contava, ainda, com José Dirceu e José Genoíno, que anos mais tarde foram condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no mensalão.

Bicudo, Dirceu e Genoíno estavam entre os 32 deputados que votaram “sim” no dia 24 de setembro de 1992, a favor da instauração do processo de impeachment contra Collor.

Ex-ministro defende e justifica impeachment de Dilma



O advogado e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, defende em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo a saída da presidente.

Além de apontar os fatos que em sua opinião justificam a medida, Miguel Reale afirma que o processo virou moeda de troca entre legislativo e executivo para garantir a impunidade de ambos.

O jurista questiona ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o rito do impeachment.

"Sem haver nenhum princípio inspirador da possibilidade de uma maioria simples do Senado anular a determinação de 2/3 da Câmara de se instalar o processo, foi-se além dos limites de interpretação sistemática ou finalística, para em criatividade livre contrariar a clareza dos textos constitucionais e legais", afirma.

TCU se irrita com Dilma: mudou Lei Anticorrupção



Ministros do TCU estão inconformados com a medida provisória que remendou a Lei Anticorrupção. Pelo texto, acordos de leniência com empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato serão encaminhados ao tribunal somente após assinados. Para eles, a presidente Dilma Rousseff manietou a corte. Antes, acompanhavam cada passo da negociação do acordo, que só era fechado com o aval do tribunal. Agora, resta-lhes a opção de aprová-lo ou rejeitá-lo depois de concluído.

“A pressão será muito grande. Se rejeitarmos [um acordo de leniência], podemos ser responsáveis por quebrar uma empresa”, diz reservadamente um ministro do tribunal.

Para os ministros, os enxertos na lei criaram a impressão de que a exclusão do Tribunal de Contas da União foi feita para facilitar a vida dos infratores. “A repercussão na corte foi péssima”, afirma outro ministro.

Os ministros cogitam questionar a constitucionalidade da medida provisória. “Não vamos apreciar os acordos se ficar dessa maneira”, garante um deles. Também pensam em atuar junto a parlamentares para que incluam o TCU na formulação dos acordos. (Natuza Nery – Folha de S.Paulo – Coluna Painel)