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Política : Fichas imundas
Enviado por alexandre em 06/08/2010 15:45:33



TRE e MPF fazem balanço dos julgamentos

A Lei Complementar 135/2010, conhecida como “Lei do Ficha Limpa” barrou a candidatura de 21 políticos em Rondônia, entre eles, o ex-governador Ivo Cassol, que concorre a uma vaga ao Senado e o ex-senador Expedito Júnior, que está na disputa pelo governo do Estado. O ex-prefeito de Porto Velho, Carlinhos Camurça, os irmãos Marcos, Melki e Natan Donadon e o ex-deputado estadual Ronilton Capixaba também tiveram seus registros indeferidos.

De acordo com o desembargador Rowilson Teixeira, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), “a intenção do TRE é que 100% das candidaturas fossem deferidas, mas a mudança na legislação e os julgamentos mais criteriosos resultaram no indeferimento de 70 candidaturas”.

Ele destacou ainda que o Tribunal Regional Eleitoral conseguiu cumprir o prazo da legislação, que previa até o dia 5 de agosto para que os julgamentos de pedidos de registro fossem concluídos, “alguns tribunais do Brasil não conseguiram cumprir essa meta. Aqui, nossos juízes estavam sobrecarregados, mas conseguiram concluir a tempo o que determina a lei”.

O balanço dos julgamentos foi feito na manhã desta sexta-feira em entrevista à imprensa no auditório do TRE.

Além do desembargador Rowilson Teixeira, o Procurador Regional Eleitoral, Heitor Alves Soares, que também estava presente, fez um balanço das impugnações apresentadas pela Procuradoria Regional Eleitoral, “com base na Lei Complementar 135/2010, a Lei do Ficha Limpa, apresentamos um total de 24 pedidos de impugnação.

Destes, três renunciaram, Paulo Moraes, que teve um condenação por abuso de poder econômico, Francisco Sales, que teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União quando foi prefeito de Ariquemes e Oldemar Antônio Fortes, conhecido como Gaúcho do Cujubim, que teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Os demais pedidos de impugnação seguiram a mesma linha, os candidatos tinham condenações por colegiado e adotamos o que determina a lei”, explicou o Procurador.

Ivo Cassol – Ao ser questionado sobre as alegações do ex-governador Ivo Cassol, que a Procuradoria o persegue, Heitor Aves declarou que “não existe perseguição, o que existe é uma nova legislação que foi aplicada. No caso do ex-governador, ele possui uma condenação colegiada, portanto, pela lei, é considerado inelegível”.

Em relação ao candidato Expedito Júnior, o procurador declarou que o mesmo ainda está recorrendo de um processo no Supremo Tribunal Federal, portanto ainda não foi transitado em julgado e ele também está inelegível, de acordo com o que determina a lei. Ele também tem outro processo que também está em grau de recurso”, explicou Heitor Alves.

Candidatos sub júdice: As seguintes candidaturas foram negadas com base nas impugnações referentes a Lei Complementar nº 135/2010:
Altamiro Souza da Silva – Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado quando era prefeito de Alto Paraíso.

Augustinho Pastore – Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado em relação a Câmara de Vilhena.

Carlinhos Camurça - – Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União quando era presidente do PPB.

Carlão de Oliveira - – Condenação no Tribunal de Justiça por formação de quadrilha, concussão e corrupção passiva.

Daniela Amorim – condenação por improbidade administrativa.
Ernandes Amorim – condenação por improbidade administrativa.
Expedito Júnior – condenação por abuso de poder econômico.
Irandir de Oliveira – condenação por improbidade administrativa.
Ivo Cassol – Condenação por abuso de poder econômico e abuso de poder político.
Jair Miotto – condenação por compra de votos.
João Ricardo Gerolomo Mendonça (Kaká Mendonça ) – condenação por crime contra a administração pública e improbidade administrativa.
José Guedes – condenação e contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União mquando era prefeito de Porto Velho.
Marcos Donadon – Condenação por formação de quadrilha e improbidade administrativa.
Marlon Donadon – Condenação por abuso de poder político e econômico.
Melki Donadon – Condenação por improbidade administrativa, crime ambiental, contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União quando era prefeito de Colorado do Oeste e abuso de poder econômico.
Natan Donadon – Condenação por improbidade administrativa.
Ronilton Capixaba - Condenação por conduta proibida (propaganda institucional irregular).
Samuel Marques – Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União quando era delegado regional do trabalho.
Sueli Aragão – condenação por improbidade administrativa.
Val Ferreira – condenação por abuso de poder econômico e político.
Zulmira Senhora de Brito – condenação por improbidade administrativa.
Renunciaram – Paulo Moraes, Oldemar Fortes e Francisco Sales.
Números:
491 registros foram julgados, 475 candidatos com 24 renúncias e 378 deferimentos. 16 partidos e coligações estão na disputa. 70 pedidos de registro foram indeferidos.

Política : Na luta
Enviado por alexandre em 06/08/2010 10:49:17



Cassol visita Colorado e Cabixi nesta quinta


Após visitar a Expoagro, a exposição de Rolim de Moura, na noite de abertura desta quarta-feira, quando reviu amigos e cumprimentou seus eleitores, o candidato ao Senado Ivo Cassol retornou ao Cone Sul na manhã desta quinta-feira (5) dando continuidade à sua vitoriosa campanha.

Cassol chegou a Colorado por volta do meio-dia acompanhado do governador João Cahulla e foi direto fazer corpo a corpo nas ruas do município e conversar com a população, e por onde passou apresentando suas propostas, Cassol pode sentir de perto o reflexo de seu trabalho nos sete anos e três meses em que governou Rondônia: o carinho e o reconhecimento pela sua administração séria e competente frente ao Governo de Rondônia e a certeza de sua vitória para o Senado no dia 3 de outubro, assim como do governador João Cahulla, que dará continuidade ao seu trabalho para que Rondônia continue crescendo.

Um exemplo deste reconhecimento aconteceu na avenida Mognópolis, na entrada da cidade, onde a agricultora Maria de Jesus Sanches esperava pela chegada de Cassol apenas para cumprimentá-lo e confirmar que mais uma vez dará seu voto de confiança, assim como toda família, a Cassol e Cahulla.

“Nós somos em 8 pessoas na minha família, todos nós vamos votar no Cassol para senador e no Cahulla para governador, nunca Rondônia cresceu tanto como nos últimos tempos e a gente quer melhorar ainda mais”, disse ela.

Nas ruas de Colorado e Cabixi Cassol conversou com a população e reafirmou seu compromisso com o crescimento de Rondônia, principalmente apoiando o setor agropecuário, que é a verdadeira locomotiva da economia do estado.


Cassol reafirma: a Transposição é um engodo para os servidores

Ao ser questionado por um servidor público sobre a “novela da transposição”, que ganhou mais um capítulo ontem com a confirmação de que só deverá acontecer em novembro, se realmente acontecer, Cassol foi firme ao lembrar que “faz tempo que eu venho dizendo que essa PEC é um engodo, que os políticos que deveriam resolver estão enrolando os servidores e a população do estado.

Tanto é verdade que nada foi resolvido até agora, mas podem ficar tranqüilos que quando eu estiver em Brasília a conversa vai ser diferente. Não abro mão de lutar pelo setor produtivo do estado nem pelo funcionalismo público, sempre lutei por Rondônia e isso não vai mudar, pelo contrário”.

À tarde, por volta das 16:00 horas, Cassol e Cahulla seguiram para Cabixi, onde mais uma vez andaram pelas ruas conversando com eleitores. Cabixi está situada no extremo sul do estado, e mesmo lá a população reconheceu o trabalho de Cassol e recebeu o candidato de braços abertos. Foram muitos abraços e a certeza de que, nos quatro cantos do estado, Rondônia já decidiu: quer Cassol senador e Cahulla governador.

No início da noite aconteceu em Cabixi o comício dos candidatos da Coligação “Avança Rondônia”, e em seguida os candidatos retornariam a Colorado D’Oeste onde encerrariam a passagem pelo município também com um grande comício.


Cassol com agenda cheia no fim de semana


O candidato Ivo Cassol pernoitou em Colorado D’Oeste após o comício e permanece na região do Cone Sul nesta sexta-feira. Pela manhã reúne-se com lideranças locais e em seguida vai a Cerejeiras, onde faz corpo a corpo conversando com a população.

À tarde, às 16:00 horas, Cassol e Cahulla estarão em Pimenteiras, onde reúne-se com partidários e colaboradores. Às 19:00 horas estará em Corumbiara para mais um comício retornando em seguida para Cerejeiras, fechando a agenda desta sexta-feira com mais um grande comício.

No sábado (7), agenda cheia novamente: pela manhã o candidato a vice-governador Tiziu Jidalias estará em Ouro Preto D’Oeste, na cavalgada da abertura da exposição local. Cassol e Cahulla estarão no mesmo horário em Cacoal, onde também acontecerá a cavalgada de abertura da Expoac.

À tarde os candidatos se encontram no distrito de São Marcos, em Vale do Anari, quando se reunirão com correligionários e farão caminhada, seguindo no início da noite para Machadinho D’Oeste, onde visitarão a Exposição local.

Política : Ficha Limpa
Enviado por alexandre em 05/08/2010 19:38:24



Marcelino tem registro deferido pelo TRE/RO por unanimidade

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RO aprovou em sessão realizada na noite de ontem (quarta-feira 04) por unanimidade o registro de candidatura do empresário Marcelino Tenório para deputado estadual pelo PRP.

De acordo com o advogado Caetano Neto a Procuradoria Regional Eleitoral – PRE havia pedido a impugnação do registro da candidatura de Marcelino Tenório em razão da falta de comprovação de documentos que se faz necessário junto a Justiça Eleitoral.

Através da intervenção da assessoria jurídica foi feita a regularização da documentação do candidato e foi comprovada a regularidade, diante disso, relator do processo, deferiu o pedido de registro.

O candidato Marcelino Tenório disse que a sua campanha tem o seu curso normal, sendo intensificadas as visitas em diferentes municípios, tendo boa receptividade por parte da população.

Com um projeto político voltado para ouvir a todos os seguimentos o candidato Marcelino Tenório acredita que a sua vitoria será a vitoria do povo e para isso vem tendo importantes apoios em torno da sua caminhada objetivando uma vaga na Assembléia Legislativa do Estado ALE/RO.

“Vamos exercer o nosso mandato de forma igualitária sabemos que o estado de Rondônia passa por um momento de crescimento graças a administração do então governador Ivo Cassol e que vem tendo o seu seguimento com o governador João Cahulla e queremos fazer parte desta continuidade. Estamos sim preparado para ser a voz do povo na ALE levando uma só bandeira de luta que é o estado de Rondônia com sua vocação para o progresso”, disse o candidato a deputado estadual Marcelino Tenório bastante otimista pela aceitação do seu nome em todos os lugares visitados.


Autor: Alexandre Araujo


Fonte: ouropretoonline.com

Política : Democracia
Enviado por alexandre em 05/08/2010 18:50:00



SURPRESO, EXPEDITO NÃO VÊ PERSEGUIÇÃO, MAS QUESTIONA ENTENDIMENTO DO TRE CONTRA PARÁ, RIO GRANDE DO SUL, MARANHÃO, TOCANTINS, JURISTAS E DE MINISTROS DO STF

A decisão do TRE de Rondônia que indeferiu sua candidatura em nada abala a campanha de Expedito Júnior (PSDB) ao Governo do Estado. Ele soube do resultado durante reunião no Bairro Mariana em Porto Velho e se disse surpreso, uma vez que o entendimento majoritário de juristas e estudiosos em legislação eleitoral, como o presidente da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, que entendeu não existir retroatividade para prejudicar nenhum candidato.

“Além do mais, nos últimos dias decisões sobre esse mesmo tema no Pará, Rio Grande do Sul, Maranhão e Tocantins nos respaldam. Portanto, mantemos nossa campanha até em maior nível com a certeza de que reverteremos rapidamente essa decisão”.

Expedito citou ainda posição de Eros Grau, ministro do STF de que decisões com base na nova Lei das Inelegibilidades são completamente inconstitucionais por não respeitarem direitos primordiais do cidadão”.

Os advogados do ex-senador impetram recurso nesta sexta-feira pedindo efeito suspensivo. “Nada muda. É esse o preço que pagamos pela defesa absoluta do regime democrático. Respeitamos a decisão e iremos mudar essa definição, que como já disse surpreende pela diferença de entendimento com outros TREs e o pensamento dominante sobre esse mesmo assunto’.


Fonte: RONDONIAGORA

Autor: RONDONIAGORA

Política : Barrado
Enviado por alexandre em 04/08/2010 21:08:49



TRE barra candidatura de Expedito por 5 x 2

TRE DE RONDÔNIA NEGA REGISTRO A EXPEDITO JÚNIOR
Por 5 votos a 2 o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia indeferiu o pedido de registro de candidatura do ex-senador Expedito Júnior (PSDB). A maioria do TRE decidiu seguir o voto divergente do juiz Élcio Arruda, apontando questões processuais como a ausência de aditamento em recursos ainda pendentes de decisão final no STF e TSE. Essa tese havia sido afastada pelo relator, Francisco Reginaldo Joca, que entendeu não haver irregularidades. Mas Élcio disse que etapas não poderiam ser queimadas e iniciou o voto divergente, seguido por outros 4 colegas.

Parecer do relator

Após argumentações em cima do direito constitucional, o juiz Francisco Reginaldo Joca votou pelo deferimento do registro, explicando que há apenas em andamento um recurso eleitoral no TSE, de numero 3329 e que a ultima movimentação processual indica que em 18 de junho de 2.010, o STF negou provimento a agravo de instrumento e que não há mais recursos que possam mudar a decisão do TRE Rondônia. Reginaldo Joca explicou que a Lei não pode retroagir para prejudicar candidato. E fez uma retrospectiva, de que no único caso em que Expedito ainda aparece, o TRE o condenou a 3 anos de inelegibilidade, a contar de 2.006, ou seja, a sanção está cumprida.

Para o relator, no caso concreto não há o que se falar em conflito com a norma constitucional que define a anualidade de uma lei eleitoral. “Isso já está pacificado e nesse caso não houve nada de errado, uma vez que a Lei entrou em vigor antes de iniciado o processo eleitoral, logo não há prejuízo a lei em si. Essa Lei se editou em momento bem anterior ao registro dos candidatos.

Com relação a presunção de inocência, o juiz disse entender que os valores que estão sendo apreciados não se ligam a situação individual do candidato. Não se está se aplicando uma pena a quem é inelegível no campo do direito eleitoral.

Citando o constitucionalista Pontes de Miranda, detalha do que a lei nova não pode ir ao passado, “em verdade a lei nova não incide em fatos pretéritos para prejudicar os direitos adquiridos”, o relator disse que a aplicação da nova lei não guarda compatibilidade “vertical com os princípios relevantes da Constituição Federal, coisa julgada, ato jurídico perfeito e contraditório. Com relação a dupla penalidade e o prazo de 8 anos de inegibilidade a contar da eleição, essa expressão leva a retroatividade. A inelegibilidade anterior já foi exaurida em 2009. Todos os recursos manejados foram utilizados ate chegar ao STF, sendo que essa decisão não cabe nenhum recurso, logo retroagir no tempo 8 anos é atribuir caráter retroativo. Essa expressão fere a Constituição Federal. A decisão do acórdão 439 não pode mais ser mudado e é o exemplo maior do ato jurídico perfeito, estando apenas no aguardo de sua publicação, sendo assim coisa julgada.”
E sentenciou: “impugnado percorreu todos os caminhos possíveis e foi ate o STF , que lhe disse: seu mandato está perdido e você vai ganhar mais três anos no lombo. Essa obrigação está exaurida no tempo, tanto na lógica razoável da vida como na da constituição. Hoje não há nenhum meio de se fazer para que mude essa decisão. Reverter aquilo que foi imposto é impossível”.

Votos divergentes

Prosseguindo no julgamento, o juiz Élcio Arruda disse que a decisão do STF que rejeitou o recurso de Expedito ainda não foi publicada e por isso não há coisa julgada. “Não podemos queimar etapas”, afirmou. Também considerou que não houve recurso contra decisão anterior do TRE, necessitando de aditamento para que pudesse concorrer.
Os juízes Aldemir de Oliveira e João Adalberto, além da presidente Zelite Andrade, também votaram contra o registro da candidatura, seguindo a divergência do juiz Elcio Arruda.
Fonte: RONDONIAGORA

Autor: RONDONIAGORA

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