às vésperas da fala de Moro para evitar CPI

Ministro da Justiça deve ir quarta-feira ao Senado para se defender de vazamento de mensagens

Angela Boldrini - Folha de S.Paulo

Em meio ao clima de instabilidade gerado pela onda de demissões no alto escalão do governo, o ministro Sergio Moro (Justiça) terá de ir ao Congresso nesta semana para dar explicações.

O rotulado superministro vai à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na quarta-feira (19) para responder a questionamentos sobre as mensagens trocadas com membros da força-tarefa da Lava Jato, reveladas pelo site The Intercept Brasil.

A audiência ocorre no momento em que há um clima de “fritura” de membros da gestão por Bolsonaro, iniciado com a demissão do ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, na última quinta-feira (13).

Leia íntegra da reportagem clicando ao lado:  Bolsonaro intensifica 'fritura' de aliados às vésperas de fala de Moro ...

Governadores do NE e o contrato com Mais Médicos

Daniela Lima – Painel – Folha de S.Paulo

Concluídas as etapas formais para a criação do Consórcio do Nordeste, figura jurídica que une os governos da região, começaram os debates sobre os primeiros planos de ação. Uma das frentes em estudo é firmar contrato com a Opas, a organização pan-americana responsável pela exportação de profissionais de saúde, para reinstalar atendimento similar ao do programa Mais Médicos. Segundo Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, já foi feita consulta à entidade.

A ideia é retomar um contrato regional com a organização. A Opas rescindiu o acordo com o Brasil e anunciou a retirada de médicos do programa, a maioria cubanos, logo após a vitória de Jair Bolsonaro.

A incapacidade do governo federal de repor as vagas antes ocupadas por cubanos deixou 28 milhões sem atendimento, estimou o New York Times. O Ceará é o segundo estado com o maior número em postos ociosos.

Não curti- Desceu quadrada a declaração de João Doria (PSDB), atribuindo aos governadores do Nordeste a exclusão dos estados da reforma da Previdência. Wellington Dias (PT), do Piauí, diz que Doria prega o “divisionismo”.

O General Luiz Eduardo Ramos, o novo ministro, chegará ao cargo com mais poderes do que Santos Cruz jamais teve.

Entra em vigor no dia 25, o decreto que dá poderes à Secretaria de Governo da Presidência da República: avaliar as indicações “de dirigente máximo de instituição federal de ensino superior” e indicações para “nomeação ou designação para desempenho ou exercício de cargo, função ou atividade no exterior”.

Além dos reitores, o novo ministro terá poder de avalizar as indicações de cargos para o governo federal, incluindo secretários executivos de ministérios.

Quando foi editado, em 15 de maio, o decreto foi visto como uma vitória de Santos Cruz — e consequentemente o seu fortalecimento em relação a Olavo de Carvalho.

Pesquisa da XP Ipespe, apresentada mostra que, para 47% dos entrevistados, a divulgação de conversas entre o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol não deve alterar a percepção dos brasileiros sobre a operação Lava Jato. Para 31%, o episódio vai alterar para pior a percepção sobre a Lava Jato. Outros 11% acreditam que vai alterar para melhor e 12% não souberam ou não responderam.

A maior parte dos entrevistados –77% – disse estar ciente do episódio. Para 44%, a Lava Jato não cometeu excessos ao combater a corrupção. Na avaliação de 30%, porém, a operação cometeu, sim, excessos e algumas decisões judiciais devem ser revistas. Já 14% entendem que a Lava Jato cometeu excessos, mas o resultado “valeu a pena”.

A divulgação das conversas parece não ter abalado de maneira significativa a credibilidade de Moro. Entre 12 nomes testados (incluindo políticos e integrantes do Judiciário), ele foi o que teve melhor avaliação por parte dos entrevistados. O ministro recebeu nota média de 6,2 em uma escala de 0 a 10. No mês anterior, sua média foi 6,5. O presidente Jair Bolsonaro é o 2º, com 5,7 pontos, seguido pelo ministro Paulo Guedes (Economia), com 5,5.

Reforma da Previdência

A pesquisa aponta ainda que 52% dos entrevistados concordam parcialmente ou totalmente com a reforma da Previdência, enquanto 42% dos participantes se dizem contrários à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera o sistema de aposentadoria do país.

No mês passado, o número de participantes favoráveis à reforma era de 44%, enquanto os contrários somavam maioria (51%).

Necessidade da reforma

No que diz respeito à percepção dos entrevistados sobre a necessidade da reforma, houve variação positiva. Neste mês, 65% dos entrevistados afirmaram ver necessidade da reforma, enquanto em maio, o dado era de 62%.

á o número de participantes que não veem motivos para a proposta diminuiu de 32%, em maio, para 30%. Sobre a inclusão de Estados e municípios no parecer do relator da PEC na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), 80% consideram que a reforma final deveria adicioná-los.

Aprovação do governo

Quando questionados sobre a avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro, 35% afirmaram ver o governo como ruim ou péssimo. Em meados de maio, o dado era de 36%. Já 34% declararam fazer uma avaliação boa ou ótima do governo, mesmo patamar do levantamento anterior.

Falas de Guedes

A divulgação da pesquisa deu-se no mesmo dia em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou, de forma acentuada, o parecer do relator da PEC, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Segundo Guedes, caso os deputados aprovem, em plenário, o texto final com economia prevista de R$ 863,4 bilhões, os congressistas “abortaram a nova Previdência”.

A previsão do titular da pasta econômica era de que o parecer apresentasse uma economia fiscal de R$ 1 trilhão.

O ministro Sergio Moro (Justiça) disse não ter pensado em se afastar do cargo após a divulgação de conversas entre ele, à época juiz federal, e o procurador Deltan Dallagnol sobre a operação Lava Jato. A declaração foi dada em entrevista ao blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, divulgada nesta quinta-feira (13).

“Eu me afastaria se houvesse uma situação que levasse à conclusão de que tenha havido um comportamento impróprio da minha parte. Acho que é o contrário. Agora estou em uma outra situação, estou como ministro da Justiça, não mais como juiz, mas tudo o que eu fiz naquele período foi resultado de um trabalho difícil. E nós sempre agimos ali estritamente conforme a lei”, declarou.

Como havia feito após a divulgação das conversas pelo The Intercept, o ministro voltou a dizer que foi vítima de um ataque hacker e atacou o portal: “Existe um sensacionalismo que tenta manipular a opinião pública. Pessoas que se servem de meios criminosos para obter essas informações e nos atacar e a outras pessoas e que não veem um problema ético em utilizar esse tipo de informação e fazer sensacionalismo. Por que não apresenta desde logo tudo? Se tem irregularidades mesmo, tão graves, apresenta tudo para uma autoridade independente que vai verificar a integridade do material”.

O ministro também negou ter direcionado Dallagnol ou agido com imparcialidade na operação. Na avaliação dele, a divulgação das conversas não compromete o processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em caso envolvendo um tríplex no Guarujá, em São Paulo. “Foi um caso decidido com absoluta imparcialidade com base nas provas, sem qualquer espécie de direcionamento, aconselhamento ou coisa que o valha”, afirmou.

Ao ser questionado sobre se reconhecia as falas atribuídas a ele – como o trecho “In Fux we trust”, que faz referência ao ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal) e foi divulgado na última quarta-feira (12), Moro disse não ter “memória de tudo”. Reconheceu, contudo, ter comentado com Dallagnol a divulgação de áudios entre os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, em 2016. Depois da divulgação, Lula acabou impedido de assumir a Casa Civil no governo de Dilma.

Por fim, o ministro disse não temer novas publicações, contou ter recebido o apoio do presidente Jair Bolsonaro e afirmou não pensar, no momento, sobre o impacto do caso em uma eventual indicação para o STF: “Não faz sentido. Nunca vi no passado se discutir vagas no Supremo sem estarem abertas. É algo que não está no meu radar”.

Por Bela Megale/O Globo

Uma das principais dificuldades que a Polícia Federal enfrenta na investigação dos ataques aos celulares do ministro Sergio Moro, do procurador Deltan Dallagnol e de outras autoridades é o acesso aos aparelhos das vítimas.

Investigadores relataram à coluna que a maioria dos alvos de tentativas de invasão não quer entregar o próprio telefone. Nesses casos, os peritos vão até a vítima e fazem um “espelhamento” dos aparelhos. Por meio dessa técnica, os policiais conseguem extrair grande parte dos dados. A eficácia do trabalho, porém, não é a mesma que a de uma perícia completa no aparelho.

A maioria dos alvos, ao menos até agora, é composta por procuradores e juízes ligados à Lava-Jato e outras operações que têm alto grau de sigilo. Segundo policiais, o próprio ministro Sérgio Moro teria sido um dos que inicialmente se recusaram a fornecer o celular. Com os argumentos de que a eficiência da perícia não seria a mesma, ele teria cedido.

O relator do projeto de reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu parecer sobre a proposta nesta quinta-feira (13). O congressista fez alterações no texto apresentado pelo governo. Retirou da reforma a capitalização, mudanças na aposentadoria rural, BPC (Benefício de Prestação continuada) e a participação de Estados e Municípios.

Leia aqui a íntegra do texto apresentado pelo relator.

Os deputados terão 12 dias para analisar a proposta. A previsão é que o tema seja votado na Comissão em 25 de junho.

Uma vez aprovado no colegiado especial, a PEC será votada no plenário da Câmara. Lá, precisará de ao menos 308 votos dos 513 deputados, em 2 turnos de votação. A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de votar a proposta no plenário na 1ª semana de julho.

A votação no plenário é nominal, com o registro no sistema eletrônico. Entre os dois turnos, é preciso esperar um intervalo de cinco sessões. Caso a PEC não alcance o número mínimo necessário de votos, será arquivada.

No caso de ser aprovada pelos deputados, a PEC segue para a CCJ (Constituição e Justiça) do Senado. Logo depois, vai ao plenário, onde precisará de ao menos 49 votos entre os 81 senadores, também em 2 turnos de votação.

Caso haja alguma alteração feita pelos senadores no texto inicialmente aprovado pelos deputados, a proposta volta para ser reanalisada pela Câmara. Aprovada com o mesmo conteúdo, segue para promulgação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Como a proposta é uma PEC, não precisa ser enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Após a promulgação, as novas regras passam a valer.

Com a entrega do relatório da reforma da Previdência desidratada dos principais pontos polêmicos nesta quinta-feira (13), na Câmara, termina a batalha de narrativas e iniciam-se outras duas frentes de luta política. Uma protagonizada pela oposição, que quer protelar ao máximo a data da votação da proposta ao mesmo tempo em que tenta obter mais apoio para uma greve geral marcada para essa sexta-feira (14), e outra de governistas, que correm contra o tempo para aprovar a proposta antes do recesso parlamentar que se inicia na segunda quinzena de julho. No meio do caminho, enfrentam um feriado de dois dias na próxima semana e as festas juninas na semana seguinte, que costumam desmobilizar a bancada dos nove Estados do Nordeste. A ideia é que o texto seja enviado ao Senado em agosto, onde seria votado no máximo até outubro.

Nesta quinta-feira, o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), leu seu voto em uma sessão que começou conturbada. Na estratégia de atrasar os trabalhos, os opositores de partidos como PT e PSOL reclamaram dos procedimentos adotados pelo Plenário. A leitura de fato do documento começou quase duas horas após o início da sessão.

No texto, Moreira prevê uma economia de 863,4 bilhões de reais aos cofres públicos em dez anos. O valor será ampliado caso ocorra um aumento da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido para instituições financeiras (de 15% para 20%) e haja a transferência de 217 bilhões de reais do Fundo de Amparo do Trabalhador para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Assim, a economia poderia chegar a 1,13 trilhões de reais. Essas duas medidas, contudo, já foram contestadas por opositores, por entenderem que a proposta avança sobre a área tributária, não previdenciária. “Tudo o que tratamos aqui foi sobre Previdência”, rebateu Moreira.

Ou seja, mesmo com a retirada de pontos polêmicos como Benefício de Prestação Continuada, aumento da idade mínima para trabalhadores rurais e capitalização, a economia é próxima à esperada pelo Governo, de 1,2 trilhões de reais. Ainda assim, as alterações acabam entrando na conta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e não entre os articuladores de Bolsonaro, bastante criticado por não ter base parlamentar. “Se essa reforma passar, será por causa do Maia”, admitiu uma fonte do Palácio do Planalto.

A retirada da capitalização do relatório de Samuel Moreira foi o ponto que mais incomodou o Governo Bolsonaro. Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ela era a “externalidade positiva de todo o processo” de mudança nas aposentadorias. “A capitalização é a lei áurea do país”. A capitalização é um sistema em que a longo prazo cada trabalhador contribui para a sua própria aposentadoria. É uma espécie de poupança. E pode ser considerado um contraponto ao atual regime, em que os servidores da ativa bancam os benefícios de quem está inativo. A ideia do Governo é apresentar ou uma emenda de plenário ou fazer uma nova proposta no segundo semestre, dedicada exclusivamente à capitalização.

Sobre a ausência de Estados e municípios na proposta, Lorenzoni disse que já era algo esperado. O Governo conta um empenho maior dos governadores na discussão e que eles se mobilizem para incluir as emendas no Plenário, caso contrário, cada Estado terá de fazer a sua própria reforma. Para os Governadores e prefeitos, seria melhor garantir que as regras impostas para o âmbito federal também valham para o estadual e municipal, porque fazer uma reforma própria demandaria mais tempo, algo que muitos não têm porque possuem as contas públicas desequilibradas. Com um déficit de quase 100 bilhões de reais nos cofres estaduais, os governadores esperam economizar cerca de 350 bilhões de reais em dez anos, caso os servidores locais voltem à proposta inicial da reforma federal. Se essa articulação não for feita, cada governo terá de arcar com o ônus de debater o tema com suas assembleias legislativas e enfrentar o desgaste principalmente com sindicatos locais.

O relator Moreira disse que ainda não desistiu da inclusão das unidades da federação. Segundo ele, os governadores agora terão de se empenhar mais nas negociações com suas bancadas para que sejam incluídos novamente na proposta. Com informações do jornal El País.

Nenhum aliado recorreu a episódios eloquentes para exemplificar a raiz da insatisfação. A cena citada foi: Augusto Heleno (GSI) chama Bolsonaro de “senhor”; Santos Cruz o acionava pelo nome.

Pessoas próximas ao presidente viam a falta de cerimônia de Santos Cruz como uma evidência de que ele, general e contemporâneo de Bolsonaro no Exército, ainda enxergava o mandatário como capitão.

Mais um general. Desta vez da ativa e político

O general Luiz Eduardo Ramos, que assume o posto de Santos Cruz, é descrito como “mais político do que Onyx Lorenzoni”, o chefe da Casa Civil. Seu perfil conciliador é elogiado até por integrantes de siglas de esquerda que o conheceram no Comando do Militar do Sudeste.

A chegada de Ramos ampliou a expectativa por uma reorganização das tarefas atribuídas à Casa Civil e à Secretaria de Governo. Hoje, as duas funcionam num sistema quase híbrido.  (Painel – FSP)

Queda do general foi orquestrada muito antes

Aliados do presidente  dizem que o general Santos Cruz  teve dificuldade de trocar a farda pelo traje de político. Lembram que o Lide, grupo fundado pelo governador de SP, João Doria (PSDB), disparou nesta semana convite para almoço com a presença do general.

Bolsonaro, que já havia colocado a lealdade de Santos Cruz em xeque no auge do embate entre militares e olavistas, teria torcido o nariz. Aliados do presidente dizem que o agora ex-ministro deveria ter ponderado se era o caso de prestigiar entidade vinculada a Doria –potencial concorrente em 2022.

Há 15 dias, quando decidiram  mexer na equipe da Casa Civil, a queda de Santos Cruz foi ventilada. A debilidade da articulação política caiu na conta dele.  (Painel – FSP)